Data: 06/10/98 Local: DAEE - Registro

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 08 (oito) pessoas, das quais 6 (seis) são membros desta Câmara, composta de 12 (doze) membros, segundo a lista de presença, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Análise das propostas de elaboração do relatório de situação dos recursos hídricos da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (Relatório "0"); 2- Análise das Fichas Resumo dos projetos de habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

Inicialmente, todos os participantes foram informados sobre as decisões da reunião do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, ocorrida nos dias 29 e 30 pp., quais sejam:

• o Relatório "0" deverá estar concluido até o dia 30/04/99;
• os Comitês que possuem contratos assinados ou em vias de formalizar, em que constem levantamento de dados primários, deverão providenciar ajustes para que o Relatório "0", com análise de dados secundários, seja um subproduto do contrato, com entrega no prazo acima;
• os mapas cartográficos produzidos poderão ser croquis com os temas previstos no Relatório "0". Para apresentação em meio digital, na escala 1:250.000, foram propostas 2 alternativas: a) contratação pelo CORHI junto ao IPT, para disponibilização a todos os CBHs; b) contratação pelos CBHs, com fornecimento da especificação técnica padrão pelo CORHI. O CORHI deverá definir por uma das alternativas até o próximo dia 15.

Após avaliação dos itens definidos na reunião do CORHI, os Senhores Membros decidiram prosseguir com a análise das propostas apresentadas pelas empresas, ou seja, considerando a contratação dos trabalhos nas condições inicialmente previstas, de elaboração do relatório de situação dos recursos hídricos da Bacia.

De acordo com as informações da "Ficha Resumo" apresentada pelas empresas, definiu-se o seguinte quadro:

Diante do quadro comparativo, e considerando os documentos apresentados, a proposta do IPT foi desclassificada, face ao prazo e preço maiores em relação às demais.

Para a continuidade do processo de análise, e com a finalidade de definir a escolha por uma das propostas, decidiu-se solicitar informações adicionais às 2 empresas, especificadas da seguinte forma:

Os questionamentos serão enviados às empresas CPTI e CETEC, com solicitação de retorno impreterívelmente até o dia 13, de modo a possibilitar a análise da CT-PG, visando o encaminhamento `a deliberação do Plenário da Assembléia do próximo dia 17.

Ficou definido também que será solicitado posteriormente à CETEC os curriculum dos profissionais envolvidos no seu quadro técnico, se essa empresa for a classificada.

Foram analisados os 3 projetos de habilitação na modalidade a "fundo perdido" e 13 na de "financiamento", cujos resultados seguem demonstrados nos quadros 1 e 2, em anexo, nos quais os projetos estão classificados em ordem decrescente de pontuação. No quadro 2, os projetos em igualdade de pontuação foram desempatados segundo os critérios estabelecidos no item 4, do Anexo II, da Deliberação CBH-RB n^o 05/98, de 22/08/98.

Deverá ser definida na Assembléia do dia 17, de acordo com a evolução das discussões e com as deliberações do Plenário.