Data: 23/11/98 Local: IBAMA - Iguape

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 33 (trinta e três) pessoas, das quais 8 (oito) são membros desta Câmara, que é composta de 12 (doze) membros, segundo a lista de presença, para tratar do tema relativo às obras no Valo Grande e no curso do Baixo Ribeira, no Município de Iguape.

1. Informações sobre o processo de discussão e histórico das ações e situação das obras no Valo Grande:

O Sr. Coordenador esclareceu que a discussão do tema no âmbito desta CT-PG foi proposta pela Secretaria do Meio Ambiente, considerando a sua pertinência e face à importância destacada pelas comunidades de Iguape nas reuniões do Grupo de Trabalho "Litoral Sul (Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia)", que trata da regulamentação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro. Apresentou em seguida uma síntese histórica das ações do DAEE no Valo Grande e em seu entorno, no período entre a construção da Barragem, em 1978, até a situação atual das obras do Vertedouro.

O Eng. Adolfo, do DAEE, expôs a situação atual do canal Valo Grande, com relação à obra do Vertedouro, destacando os diversos níveis de regulação de vazão em função das cotas da soleira, bem como à desestabilização das margens do canal à jusante.

Em se tratando de tema exaustivamente debatido há quase 2 (duas) décadas, os questionamentos e as discussões surgem em função do posicionamento de diversas propostas de solução para as questões atreladas às inundações nas áreas localizadas à montante do Vertedouro do Valo Grande e adjacências, sobretudo no trecho entre Três Barras e a foz do Ribeira de Iguape. As propostas apresentadas pelos agricultores, pescadores e representantes de diversas entidades, podem ser resumidas nos seguintes itens:

• desassoreamento do trecho Três Barras - Barra do Ribeira e a fixação da barra do rio Ribeira de Iguape, antes da conclusão das obras do Vertedouro;
• término da obra do Vertedouro paralelamente à execução do desassoreamento e a fixação da barra do Ribeira;
• liberação do trecho em questão para a atividade de dragagem, com permissão de exploração de areia com isenção de ICMS, e medidas de reflorestamento à montante.

Como justificativa à essas proposições, foram destacados:

• os impáctos sócio-econômicos decorrentes da sucessivas cheias ocorridas após a construção da Barragem do Valo Grande (na área da agricultura e turismo);
• o agravamento da situação da agricultura e da pesca após o barramento do Valo Grande, com consequente aumento do desemprego, segundo dados do Sindicato Rural de Iguape;
• risco de extravazamento pelo rio Sorocabinha, o que tornaria inócua a eventual recuperação da salinidade proporcionada pelo barramento.

Contrapondo à essas justificativas, foram citados;

• o assoreamento do rio ocorre em quase toda a extensão, e decorre principalmente do desmatamento causado pelos agricultores;
• as antigas construções sobre pilotis e estruturas elevadas são indícios de que as cheias são históricas e que não podem ser atribuidas somente à Barragem. (esse comportamento pôde ser observado no quadro apresentado, sobre o histórico das cheias, desde 1939);
• o clima em todo o planeta está mudando, e, portanto, as inundações independem de ações localizadas no Valo Grande.

O Eng^o Antoninho P. da Silva, do Centro Tecnológico de Hidráulica-CTH, explanou sobre os problemas existentes à montante e à jusante do barramento, e apresentou um histórico de estudos realizados para esclarecer o por quê das alternativas de solução e a decisão até então tomadas com relação às intervenções no Valo Grande. Para melhor compreensão de suas assertivas, apresentou esclarecimentos sobre os seguintes tópicos:

• mecanismo do assoreamento na região do Baixo Ribeira e no Mar Pequeno;
• o comportamento morfológico de todo o conjunto Ribeira-Valo Grande-Mar Pequeno (enalteceu a dinâmica das barras do Ribeira e do Icapara);

Sobre as obras objeto de reivindicação (desassoreamento e fixação da barra), destacou:

• a necessidade de levantamentos e estudos atualizados, uma vez que os dados e informações disponíveis datam de mais de 10 anos;
• a necessidade de monitoramento de todo o complexo;
• a necessidade de profundo conhecimento de toda a dinâmica, sem o qual corre-se o risco de executar obras inócuas ao fim pretendido;
• a necessidade de avaliação dos impáctos ambientais da dragagem, mencionando as dimensões de áreas requeridas para bota-fora, para um volume imediato da ordem de 10 milhões de m³.

Ao final, informou sobre o relatório técnico elaborado pelo DAEE, que contempla um Plano de Ações para as questão atreladas ao controle das cheias no Vale do Ribeira.

O Sr. Martinus Fillet, da SMA, argumentando que os principais propósitos de todas as ações são o desenvolvimento das atividades de agricultura, de turismo e da pesca, citou a proposta dessa Secretaria, segundo ele já discutida e consensuada junto às comunidades e entidades interessadas, que contempla a ação simultânea de:

• a conclusão da obra do Vertedouro, através da instalação de comportas;
• o desassoreamento do Baixo Ribeira. Esta seria viabilizada através da exploração comercial do material dragado;
• alternativamente, dependendo da necessidade, a fixação da foz.

Ficou esclarecido também que o monitoramento ambiental desses empreendimentos poderia ser custeado pelos recursos advindos da própria exploração comercial de dragagem.

O Sr. Coordenador apresentou para conhecimento do Plenário as definições existentes a nível do Comitê da Bacia do Ribeira e do Consema, e o rol de reivindicações apresentado pelo Sindicato Rural de Iguape e pela Associação Comercial de Iguape - ACIGUAPE.

Na oportunidade, a Colônia de Pescadores Z-9 "Apolinário de Araújo" e a Paróquia de São João Batista, ambos de Cananéia, apresentaram formalmente as suas propostas. A SMA responsabilizou-se pelo encaminhamento à esta Câmara da cópia do documento que sintetiza a proposta citada no item 4.

Ficou decidido, finalmente, que todas as contribuições serão recebidas e analisadas por esta CT-PG, que elaborará um documento, na forma de "Moção", cuja redação deverá ser submetida ao Plenário desta CT-PG, antes do encaminhamento final ao Plenário do Comitê, para deliberação.

Deverá ser definida oportunamente, em função da agenda do Comitê, e comunicado ao público interessado através do DEPRN de Iguape.