CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL


19a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

Data: 23/11/98 Local: IBAMA - Iguape

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 33 (trinta e três) pessoas, das quais 8 (oito) são membros desta Câmara, que é composta de 12 (doze) membros, segundo a lista de presença, para tratar do tema relativo às obras no Valo Grande e no curso do Baixo Ribeira, no Município de Iguape.

  1. Informações sobre o processo de discussão e histórico das ações e situação das obras no Valo Grande:

O Sr. Coordenador esclareceu que a discussão do tema no âmbito desta CT-PG foi proposta pela Secretaria do Meio Ambiente, considerando a sua pertinência e face à importância destacada pelas comunidades de Iguape nas reuniões do Grupo de Trabalho "Litoral Sul (Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia)", que trata da regulamentação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro. Apresentou em seguida uma síntese histórica das ações do DAEE no Valo Grande e em seu entorno, no período entre a construção da Barragem, em 1978, até a situação atual das obras do Vertedouro.

O Eng. Adolfo, do DAEE, expôs a situação atual do canal Valo Grande, com relação à obra do Vertedouro, destacando os diversos níveis de regulação de vazão em função das cotas da soleira, bem como à desestabilização das margens do canal à jusante.

2- Questionamentos e discussões:

Em se tratando de tema exaustivamente debatido há quase 2 (duas) décadas, os questionamentos e as discussões surgem em função do posicionamento de diversas propostas de solução para as questões atreladas às inundações nas áreas localizadas à montante do Vertedouro do Valo Grande e adjacências, sobretudo no trecho entre Três Barras e a foz do Ribeira de Iguape. As propostas apresentadas pelos agricultores, pescadores e representantes de diversas entidades, podem ser resumidas nos seguintes itens:

Como justificativa à essas proposições, foram destacados:

Contrapondo à essas justificativas, foram citados;

3. Considerações técnicas sobre as ações realizadas e recomendações de estudos:

O Engo Antoninho P. da Silva, do Centro Tecnológico de Hidráulica-CTH, explanou sobre os problemas existentes à montante e à jusante do barramento, e apresentou um histórico de estudos realizados para esclarecer o por quê das alternativas de solução e a decisão até então tomadas com relação às intervenções no Valo Grande. Para melhor compreensão de suas assertivas, apresentou esclarecimentos sobre os seguintes tópicos:

Sobre as obras objeto de reivindicação (desassoreamento e fixação da barra), destacou:

Ao final, informou sobre o relatório técnico elaborado pelo DAEE, que contempla um Plano de Ações para as questão atreladas ao controle das cheias no Vale do Ribeira.

4. Plano de ação da Secretaria do Meio Ambiente-SMA:

O Sr. Martinus Fillet, da SMA, argumentando que os principais propósitos de todas as ações são o desenvolvimento das atividades de agricultura, de turismo e da pesca, citou a proposta dessa Secretaria, segundo ele já discutida e consensuada junto às comunidades e entidades interessadas, que contempla a ação simultânea de:

Ficou esclarecido também que o monitoramento ambiental desses empreendimentos poderia ser custeado pelos recursos advindos da própria exploração comercial de dragagem.

5. Propostas de encaminhamento:

O Sr. Coordenador apresentou para conhecimento do Plenário as definições existentes a nível do Comitê da Bacia do Ribeira e do Consema, e o rol de reivindicações apresentado pelo Sindicato Rural de Iguape e pela Associação Comercial de Iguape - ACIGUAPE.

Na oportunidade, a Colônia de Pescadores Z-9 "Apolinário de Araújo" e a Paróquia de São João Batista, ambos de Cananéia, apresentaram formalmente as suas propostas. A SMA responsabilizou-se pelo encaminhamento à esta Câmara da cópia do documento que sintetiza a proposta citada no item 4.

Ficou decidido, finalmente, que todas as contribuições serão recebidas e analisadas por esta CT-PG, que elaborará um documento, na forma de "Moção", cuja redação deverá ser submetida ao Plenário desta CT-PG, antes do encaminhamento final ao Plenário do Comitê, para deliberação.

6- Próxima reunião:

Deverá ser definida oportunamente, em função da agenda do Comitê, e comunicado ao público interessado através do DEPRN de Iguape.

 

 

CTPG0598.DOC