21a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

21^a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

Data: 09/02/99 Local: DAEE - Registro.

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 12 (doze) pessoas. Segundo os preceitos da Deliberação CBH-RB n^o 11/98, o quorum foi assegurado pela presença de 8 (oito) dos 12 (doze) membros desta Câmara, conforme a lista de presença, para definição dos critérios para análise e hierarquização de projetos de habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FEHIDRO, relativos ao exercício de 1999.

1. Assuntos preliminares:

a) O Sr. Coordenador apresentou, para esclarecimentos, a Deliberação COFEHIDRO -11, que recomenda critérios para a aplicação de recursos do FEHIDRO. Discutidas as recomendações, foi considerado pelos membros presentes que não seria interessante a sua adoção neste momento, dado o seu nível de detalhamento face ao escopo dos projetos que têm tramitado no Comitê;

b) Agenda da CT-PG, para 1999: ficou esclarecido que, em princípio, estão previstas as atividades referentes aos seguintes temas:

Relatório "0", previstos até abril;

Plano da Bacia, que, juntamente com o das demais Bacias, subsidiará o Plano Quadrienal Estadual, que deverá ser votado na Assembléia até o final do ano;

Discussão e análise da Lei do Macrozoneamento;

Idem, para a Lei dos Mananciais.

2. Critérios para análise e hierarquização de projetos do FEHIDRO, relativos ao exercício de 1999:

Foi informado pelo Sr. Coordenador que não foi protocolada na Secretaria Executiva qualquer sugestão até o dia 05/02, data limite definida na última Assembléia do Comitê. Assim sendo, passou-se à discussão das propostas formuladas pela Secretaria Executiva e pelos Membros presentes, de alteração e complementação dos critérios do ano passado, que constam da Deliberação CBH-RB n^o 05/98, conforme segue:

2.1- Documentos adicionais:

Face às dificuldades apontadas na fase de análise técnica dos projetos dos exercícios anteriores, definiu-se pela conveniência de exigir dos futuros tomadores a apresentação, junto com a "Ficha Resumo", de "Resumo do projeto, com descrição orçamentária";

2.2- Propostas de restrição:

Discutiu-se propostas de inclusão de exigências, conforme segue, com o intuito de contemplar maior número de projetos e de coibir iniciativas com claro objetivo de financiamento de equipamentos:

limitação de valor do projeto de habilitação, sendo até R$ 100.000,00, para modalidade de financiamento, e de R$ 70.000,00, para modalidade a fundo perdido, de forma a contemplar maior número de projetos;

limitação do valor do projeto em até 50% dos recursos disponíveis no exercício, com excepcionalidade para projetos que atendam mais de 50% dos municípios da Bacia;

limitação dos recursos para aquisição de equipamentos atrelada à determinada % do valor do projeto.

Diante das dificuldades de se avaliar as diversas peculiaridades de cada projeto, e, sobretudo, preocupados em não causar perdas de qualidade em decorrência da limitação de valores, as propostas acima foram rejeitadas e definiu-se, alternativamente, pela adoção de novos valores de pontuação, de forma a beneficiar iniciativas que tenham maior afinidade sob os aspectos do gerenciamento dos recursos hídricos. Assim, foram efetuadas as adequações nos itens 1 e 2 do "Critérios para pontuação" do Anexo II, passando, em ambos, o máximo de 10 para 12 pontos;

Contudo, foi aprovada a proposta de:

não permitir a participação do processo de habilitação dos tomadores que tenham mais de 2 (dois) projetos em andamento;

2.3- Propostas de alteração nos itens do "2.2. Critérios para pontuação", do Anexo II:

No item "1. Objetivos do empreendimento": foi proposto o desdobramento do subitem b, de forma a resultar o "b) Coleta, disposição e afastamento dos resíduos sólidos", valendo 6 pontos, e "c) Desenvolvimento Sustentável", valendo 4 pontos;

No item "3.2. Obras": proposta a supressão do subitem "f", por não ter sentido a apresentação de Ficha Resumo sem qualquer referência técnica. No caso da apresentação só do "Resumo do projeto, com descrição orçamentária", acima proposto, corresponderia ao subitem "e", com 1 ponto;

No item "3.3. Projetos ou serviços": proposta a substituição do subitem "b) não possui termos de referências" por "b) outros estudos", passando a valer 1 ponto;

No item "5. Disponobilidade de área": proposta a complementação do subitem "d", de forma a resultar "d) compromisso/doação", e a supressão do subitem "e) não tem área";

No item 2.3, do Anexo II, relativo ao quadro geral de pontuação, a adequação decorre das alterações e complementações acima propostas.

3- Prazo:

Será sugerida ao Plenário da próxima Assembléia a abertura para apresentação das "Fichas Resumo", acompanhadas de "Resumo do projeto, com descrição orçamentária", com prazo até o dia 31/03/99, às 17 horas, na Secretaria Executiva.

CTPG0199.DOC