Data: 06/04/99 – 14 horas Local: EDR / CATI - Registro.

Na data e local acima, a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento/ CT-PG esteve reunida com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, doravante denominada CETEC, empresa contratada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para desenvolvimento do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul" (Relatório "0"), tendo em vista a discussão técnica sobre os trabalhos contratados, dando início ao processo de acompanhamento, pelos membros desta CT-PG, das diversas fases de andamento previstas. A seguir, os principais tópicos da reunião.

1. Na semana que precedeu esta reunião, a CETEC entregou o "1^o Relatório Técnico de Andamento", cuja cópia foi enviada pela Secretaria Executiva a todos os membros da CT-PG, de forma a possibilitar que os mesmos tivessem conhecimento prévio do assunto a ser discutido nesta reunião;
2. Estiveram presentes, pela CETEC, os senhores Eng^o Waldemar Sândoli Casadei, Coordenador Técnico de Projetos, Geól. Delmar Mattes, da área do Meio Físico, Eng^o Francisco Parente Carvalho, da área dos Recursos Hídricos, acompanhados de auxiliares técnicos, para a exposição e discussão de esclarecimentos;
3. Como as linhas gerais sobre o conceito do Relatório "0", objetivos e a metodologia dos trabalhos, etc., tinham sido apresentados na última Assembléia deste Comitê, no dia 27/02 pp., decidiu-se que as discussões fossem mais objetivas, com sugestão de seguir os tópicos do Relatório de Andamento apresentado, que consta a estrutura dos trabalhos objetivados;
4. Em sua explanação, o Sr. Casadei lembrou que, após a aprovação da Lei 7663/91, inúmeros planos contratados de gestão das águas no Estado de São Paulo resultaram infrutíferas quanto à sua aplicação, devido à ausência de participação das respectivas comunidades locais, a quem realmente interessa o plano. Ressaltou a importância do Relatório "0", que deverá subsidiar o futuro plano de bacia, e recomendou trabalhar, na fase de elaboração desse plano, na capacitação e na organização dos municípios, com envolvimento da sociedade, como forma de garantir o alcance dos fins almejados. Citou ainda que, o plano de gestão dos recursos hídricos está sendo considerado na organização do Plano Diretor dos Municípios, que está sendo tratado junto ao Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira - CODIVAR, através do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM (Fundação Prefeito Faria Lima);
5. Respondendo aos questionamentos dos membros da CT-PG, os técnicos da CETEC apresentaram os seguintes esclarecimentos:

• O atual estágio dos trabalhos conta com a conclusão da caracterização geral, e está na fase final de digitalização de mapas em escala 1:250.000, nos quais constarão a divisão de sub-bacias;
• Está mantendo contato com técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, para melhor entendimento e consideração do Macrozoneamento;
• Está prevista a realização do balanço hídrico para avaliar a disponibilidade, quanto à questão de utilização da água por outras bacias (o Sr. Casadei vê a questão da reversão com cautela, por entender que uma região deve trabalhar com os recursos disponíveis na sua bacia);
• A divisão por sub-bacias vai ser tratado no transcorrer dos trabalhos (foi solicitado que o Comitê colabore nessa definição);
• O plano da Bacia será elaborado com base em dados disponibilizados no Relatório "0" e deverá indicar as necessidades para o seu aprimoramento;
• Na questão de uso e ocupação do solo, foi considerado relevante tratar os escorregamentos, as erosões e os assoreamentos na interferência com os recursos hídricos ao invés de tratar particularmente os impactos devido às malhas viárias, por exemplo;
• Para a caracterização do perfil sanitário, serão utilizados os dados relativos aos índices: oxigênio dissolvido, DBO, coliformes fecais e fosfato total;
• Os critérios a serem utilizados para a análise de dados são os definidos pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI;
• Na questão da cobrança pelo uso da água, sugeriu-se que o item seja considerado no Plano, pelo entendimento de que é o estágio em que cabem as recomendações do que a Bacia deve incluir e indicar (o Sr. Casadei considera que a forma de viabilização da cobrança deve ser decidida no Comitê);

1. Foi observado pelos técnicos da CETEC a insuficiência de dados e informações, bem como as dificuldades na obtenção dos mesmos, sobre: cadastro de poços profundos; dados do SEADE (pouca informação no CD disponibilizado. A consulta está sendo feita na INTERNET); levantamento de pontos de problemas nas malhas viária; cadastro de usuários da água (pontos de captação, irrigantes, etc.); fontes de poluição; águas subterrâneas (dados disponíveis são muito genéricos e não tem informações por sub-bacias), etc;
2. A Secretaria Executiva do CBH-RB deverá, a pedido da CETEC, disponibilizar o quadro de projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO, de forma a possibilitar a identificação das demandas da Bacia através dos respectivos enquadramentos nos PDCs (Programa de Duração Continuada);
3. No decorrer das discussões, a CT-PG recomendou à CETEC a consideração das seguintes providências para o aprimoramento do Relatório "0":

• Consultar o projeto de Macrozoneamento Costeiro na fase de divisão em sub-bacias;
• Consultar os trabalhos de diagnósticos elaborados pelo Instituto Sócioambiental e pela SOS Mata Atlântica;
• Abordar a questão da regularização fundiária;
• Incluir dados demográficos sobre população flutuante, nos municípios pertinentes;
• Incluir as questões relacionadas com a malha rodoviária principal (BR-116);
• Considerar os dados de monitoramento dos 7 (sete) postos da CETESB, recém instalados nos rios S. Lourenço e Juquiá, nos Municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra;
• Considerar o empreendimento "Gasoduto Brasil-Bolívia" (Ramal Porto Alegre);
• Contatar o Sr. Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, para o item relativo a índice de controle de poluição;
• Inclusão de tópicos relativos às questões sociais;
• No item relativo a "Áreas Protegidas por Lei", incluir a APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais;
• Consultar, junto à Secretaria do Meio Ambiente, o relatório sobre a exploração mineral em situação irregular;
• Incluir análise do perfil do lixo;
• No Terceiro Bloco, do Relatório de Andamento, incluir a questão do Valo Grande/Iguape;
• Abordar a Cobrança pelo uso da água (só para efeito de geração de dados);
• Consultar o EIA/RIMA do ramal de energia do FURNAS, no tocante a dados constantes nos documentos pertinentes;

1. Foi decidido que, ao invés de relatórios de andamento bimestrais, fossem fornecidos o próximo relatório no início de maio, 1 (um) relatório em meados de junho e o outro no final, e que, a cada entrega, ocorrerá uma reunião de esclarecimentos e discussões nesta CT-PG, com participação de técnicos da CETEC;
2. Para o seminário, previsto para a fase derradeira dos trabalhos, foi definido que a forma de viabilização e organização deverá ser discutida oportunamente pelo Comitê, visando a sua proposição à CETEC.