Data: 15/06/99 – 9 horas Local: EDR / CATI - Registro.

Na data e local acima, a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento/ CT-PG esteve reunida com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, doravante denominada CETEC, empresa contratada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO para desenvolvimento do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul" (Relatório "0"), para avaliação técnica do "2^o Relatório Técnico de Andamento" apresentado pela CETEC. A seguir, os principais tópicos da reunião.

1. Ao final do mês de maio, o CETEC entregou o "2^o Relatório Técnico de Andamento", cuja cópia foi enviada pela Secretaria Executiva a todos os membros da CT-PG, através da Circular CBH-RB/11/99, de 31/05/99, de forma a possibilitar que os mesmos tivessem conhecimento prévio do assunto a ser discutido na reunião;
2. A CETEC esteve representada pelo Eng^o Francisco Parente Carvalho, responsável pelo desenvolvimento do projeto na área de Recursos Hídricos;
3. Inicialmente, os membros da CT-PG manifestaram observações quanto ao aspecto geral do documento, conforme segue:

• O 2^o Relatório Técnico de Andamento não contempla as recomendações feitas por esta Câmara na reunião de avaliação do 1^o Relatório Técnico de Andamento, em 06/04/99 (conforme consta em Ata);
• Os trabalhos do Relatório "0" foram contratados pelo CBH-RB e não pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, e, portanto, os relatórios parciais devem conter informações de andamento, tais como cronograma de andamento, aplicação de recursos, apropriação de tempo, equipe técnica, fases de trabalho, metodologias utilizadas, enfim, e não se trata de relatório parcial como preconizado na "Apresentação" do 2^o Relatório de Andamento ( o Eng^o Parente justificou que muitas informações não foram colocados por considerar que não são passíveis de entendimento por todos, mas que passará a incluí-las);
• O Relatório não contém numeração de suas páginas, o que dificulta a localização dos assuntos;
• Faltam indicação de algumas fontes de dados. A fonte de tudo e qualquer informação usada neste relatório, quer seja no texto, quer seja num gráfico ou tabela, devem ser identificadas;
• Necessário melhor especificação na identificação de cursos d’água, visto que existem muitos com a mesma denominação, por ex. o rio S. Lourenço no Município de Miracatu e outro em Juquitiba e São Lourenço da Serra;

1. Na avaliação específica dos tópicos do documento, a Câmara Técnica fez as seguintes observações e recomendações:

4.2. Após o Quadro 2.1.2., corrigir: o rio Peropava não deságua no Oceano e sim no Ribeira de Iguape;

4.3. No Quadro 2.1.3:

• Na divisão da Bacia, acrescer a Sub-bacia do Médio Ribeira abrangendo os municípios de Iporanga e Eldorado;
• O Alto Ribeira passa a abranger os municípios de B. do Chapéu, Itapirapuã Paulista, Apiaí, Itaóca e Ribeira;
• O Baixo Ribeira passa a abranger os municípios de Sete Barras, Registro, Pariquera-Açú e Iguape;
• Na Sub-bacia do rio Jacupiranga, incluir o município de Pariquera-Açú;

Nota: Necessário proceder a adequação dos textos anteriores em função das alterações sugeridas neste item.

4.4. No Quadro 2.1.4:

• Corrigir a extensão de 220 Km para 120 Km;
• na qualidade das águas, incluir vazões médias junto com as mínimas e máximas;
• na UGRHI 6, substituir rio S. Lourenço por rio Juquiá.

4.5. No item 2.2.- Caracterização Física, necessário abordar: pedologia, biodiversidade e hidrometeorologia, conforme previsto na metodologia do CORHI. Além disso, foi recomendado que os "Recursos Minerais" seja considerado como sub-item da "Geologia", resultando a seguinte disposição:

2.2.1.-Geologia;

2.2.1.1.-Recursos Minerais;

2.2.2.-Geomorfologia;

2.2.3.-Pedologia;

2.2.4.-Biodiversidade;

2.2.5.-Hidrometeorologia.

4.6. Quanto ao Quadro 2.2.1.1., assim como o Quadro 2.2.3.2., discutiu-se sobre a sua necessidade de transcrição no Relatório, uma vez que faz parte da legenda de um mapa, mas definiu-se que deve ser mantido para melhor ilustração do trabalho.

4.7. No item 2.2.2.-Recursos Minerais:

• no sub-item b deve ser mencionado o calcário proveniente dos municípios de Itaóca e Iporanga;
• Fundir os sub-itens c e d, e fazer constar que atendem às demandas da Região Metropolitana de São Paulo, da Baixada Santista e das imediações do local de exploração;
• foi observado que faltam informações sobre os municípios de Juquitiba, S. Lourenço da Serra e na região do Alto Ribeira;
• usar mapa atualizado constando os municípios emancipados em 1991.

4.8. No Quadro 2.2.2.1., refazer considerando todos os tipos de exploração mineral, caracterizando os diferentes tipos.

Nota: o DNPM deve ter as informações mais atualizadas no Sumário Mineral.

4.9. Após o Quadro 2.2.2.1, acrescer e desenvolver os sub-itens:

• n) caulim;
• o) argilas;
• p) águas minerais.

Nota: foi sugerida à CETEC consultar o Sindicato dos Areeiros (SINDAREIA) sobre dados atualizados de exploração de areia.

4.10. No item 2.2.3.-Geomorfologia, após o Quadro 2.2.3.2., no sub-item b, sobre rochas calcárias, foi recomendado que a espeleologia deve ser destacado num item à parte, dada a importância do tema para a região.

4.11. No item 2.3.1.-Histórico e Desenvolvimento da Região, foram feitas as seguintes observações e recomendações:

• O capítulo "Histórico do Desenvolvimento" é confuso. Histórico é uma coisa a situação atual é outra. O perfil econômico atual deve ser um capítulo separado com os seguintes sub-itens: agricultura, piscicultura, agroindústria, turismo, etc.;
• nos quadros são referidos dados de 1980 em diante. Para se adequar à metodologia do CORHI, o relatório deve conter dados a partir de 1970;
• na "Agricultura", necessário desenvolver mais o parágrafo, incluindo, onde couber, um quadro ilustrativo de dados numéricos;
• abordar melhor o histórico considerando a situação atual, como por exemplo a produção do chá e da banana que tem decrescido nos últimos anos e os produtores têm enfrentado problemas na comercialização;
• no parágrafo do setor secundário, atualizar a situação atual;
• não consta referência à região do Alto Ribeira (não consta p. ex. Itaóca como produtora de leite para abastecimento de Curitiba);
• necessário separar o "histórico" da parte de análise de cada "setor de atividades";
• acrescer item específico sobre "economia regional", e o tópico apresentado deve ser refeito totalmente;
• acrescer um capítulo à parte sobre atividades na Região Costeira.
• o último parágrafo do capítulo 2.3.1 (página sem número) deve ser eliminado.

4.12. No Quadro 2.3.2.1.-sobre dados demográficos, verificou-se as seguintes necessidades:

• de maiores explicações, uma vez que o conceito de divisão relativa às áreas rural e urbana é política e conflita com a situação real, podendo com isso induzir à idéia equivocada na interpretação dos dados;
• esclarecer melhor sobre os dados dos municípios que tiveram seus distritos emancipados;
• apresentar projeções da população;
• apresentar dados a partir de 1970, conforme metodologia do CORHI.

4.13. No Quadro 2.3.2.2., foram recomendados:

• indicação da fórmula utilizada para se chegar aos índices. Aliás, qualquer índice usado ou apresentado no Relatório "0" deve ser acompanhado de sua fórmula e de explicações necessárias ao seu pleno entendimento;
• adequar o título ao conteúdo do quadro, de forma a constar "...mortalidade infantil e óbitos gerais"
• considerar dados desde 1970.

4.14. No Quadro 2.3.2.3., necessário explicar os índices;

4.15. Na Figura 2.3.2.1., os dados não correspondem ao texto;

4.16. No Quadro 2.3.3.1.-"Consumo de Energia...", sugeriu-se acrescer colunas indicando "consumo médio"; Considerar também dados desde 1970;

Nota: Tratar o item "Economia" somente com dados relacionados ao consumo de energia elétrica é, no mínimo, simplista demais. O título está errado ou o capítulo está incompleto.

4.17. No Quadro 2.4.6.1.-Pontos de Amostragem: considerar também os 6 pontos monitorados pela CETESB nos rios Juquiá e São Lourenço, visto que, apenas com os dados apresentados no quadro, pode-se ter a falsa idéia da qualidade da água do Juquiá, dada ao posto de coleta estar localizado à montante do rio S. Lourenço, que recebe efluentes urbanos da região. Recomendou-se também consultar a CETESB se existe outros pontos de monitoramento no rio Ribeira de Iguape.

4.18. No Quadro 2.4.6.2., sobre parâmetros de qualidade, sugeriu-se indicar o conceito dos parâmetros, que não permite fácil entendimento aos leitores menos familiarizados com o tema;

4.19. No Quadro 2.4.6.5., sobre qualificação das águas, recomendou-se a consideração de outros índices (Sugestão de consultar os técnicos Samuel Barrêto, da SOS Mata Atlântica, sobre índices de poluição, e Geraldo Eysink, da CETESB, sobre ecotoxicologia);

4.20. No item 2.4.8., no 2^o parágrafo, o texto sugere o entendimento de que somente a área especificada é reconhecida como parte da Reserva da Biosfera, quando toda a UGRHI 11 é Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Foi proposto também que esse conceito deve ser reforçado na "Caracterização", no início do Relatório. No penúltimo parágrafo da página em que consta o item 2.4.8., foi indicada a necessidade de se considerar a ponte, ora em fase de conclusão, de interligação da Ilha Comprida e os impactos decorrentes.

4.21. No Quadro 2.5.2.1.-Coleta de lixo na UGRHI 11, todos os dados já estão desatualizados. Necessário atualizar todo o capítulo à luz do relatório mais recente, publicado há questão de 2 meses no Diário Oficial do Estado.

4.22. No Quadro 2.5.5.1., as informações não conferem com outro quadro correspondente apresentado anteriormente;

4.23. No Quadro 3.4.5.1.-Cobertura Vegetal, questionou-se as percentagens de cobertura vegetal, bem como a falta da fonte de pesquisa;

4.24. No Quadro 3.4.5.3., questionou-se os critérios adotados para a obtenção dos números, pois, no caso dos municípios de Juquitiba e S. Lourenço da Serra, consta supressão de vegetação fora da área de preservação, quando a totalidade de seus territórios é de preservação.

4.25. No Quadro 3.4.5.4., necessita também de maiores explicações quanto aos critérios para a obtenção dos números.

4.26. Com relação ao Mapa Básico da UGRHI 11, apresentado na escala 1:250.000, foram feitas as seguintes observações e recomendações:

• identificar a divisa dos municípios, inclusive do Paraná e todos os municípios de outras UGRHI´s que participam no UGRHI 11
• corrigir a legenda da Barragem do Tijuco Alto. Está indicado como obra existente;
• destacar o traçado da BR-116 em relação às demais rodovias representadas;
• proceder o ajuste geral na digitalização do Mapa.

1. A Câmara Técnica entregou ao Eng. Parente, para consulta da CETEC, os seguintes documentos:

• Relatório da Petrobrás: "Gasoduto Bolívia – Brasil / Informações Gerais";
• Projeto de abastecimento de água da Região Metropolitana de Curitiba, do Governo do Paraná, que prevê captação no reservatório do Tijuco Alto: "Projeto Alto Ribeira";
• Documento da SMA/CPLA: "Atlas das Unidades de Conservação Ambiental do Estado de S. Paulo";
• Relatório da CETESB: "Diagnóstico da Poluição Ambiental no Interior do Estado de São Paulo".