26a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

26^a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

Data: 26/07/99 Local: CATI/EDR - Registro

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 04 (quatro) pessoas, das quais 3 (três) são membros desta Câmara, composta de 12 (doze) membros, segundo a lista de presença, para tratar do seguinte assunto: Avaliação das propostas de desenvolvimento do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

Seguem abaixo a síntese das discussões, definições e propostas de encaminhamentos:

1-Análise das propostas de trabalho para o desenvolvimento do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul:

Inicialmente, como não havia quorum para deliberar, os Senhores Membros decidiram prosseguir com a análise das propostas apresentadas pelas empresas, e apresentar o resultado desta avaliação como uma "Recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento", para posterior decisão da Plenária do CBH-RB na Assembléia Ordinária do próximo dia 31 de julho.

De acordo com as informações da "Ficha Resumo" apresentada pelas empresas, definiu-se o seguinte quadro:

	CATE-	PRAZO	VALORES (em R$)
EMPRESAS	GORIA	(meses)	FEHIDRO	C. PARTIDA	TOTAL
Instituto Sócioambiental	J	6	128.600,00	40.000,00	168.600,00
Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – CETEC	L	6	78.400,00	19.600,00	98.000,00

Diante do quadro comparativo e dos documentos apresentados pelas empresas, e ainda, considerado-se que:

Há a necessidade de se contratar imediatamente o Plano da Bacia em questão, de forma a atender os prazos estabelecidos pelo cronograma do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI;

As duas propostas apresentadas atendem a todos os requisitos especificados no Edital de Credenciamento;

Praticamente não existem diferenças técnicas entre as duas propostas que justificassem diferenças nos preços apresentados;

A CETEC já vem desenvolvendo os trabalhos de elaboração do Relatório "0", que servirão de base para a elaboração do Plano de Bacia, e portanto, possui comprovada experiência no assunto;

Em relação a percentagem de recursos do FEHIDRO a serem disponibilizados, o custo apresentado pelo Instituto Socioambiental foi 64 % maior que o custo apresentado pela CETEC.

Diante de tais considerações, a CT-PG resolveu recomendar à Plenária do CBH-RB a contratação da Empresa CETEC para a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, lembrando que os trabalhos em questão a serem desenvolvidos deverão atender o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Bacia a ser aprovado pelo CORHI.

3- Próxima reunião:

Deverá ser definida na Assembléia do dia 31/07, de acordo com a evolução das discussões e com as deliberações do Plenário.

CTPG0699.DOC