Data: 14/09/99 – 9:00 horas Local: EDR / CATI - Registro.

Na data e local acima, a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento/ CT-PG esteve reunida com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, doravante denominada CETEC, empresa contratada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para desenvolvimento do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul" (Relatório "0"), tendo em vista a discussão técnica sobre os trabalhos contratados, mais especificamente para a análise da "Minuta Preliminar do Relatório Técnico Final", pelos membros desta CT-PG. A seguir, os principais tópicos da reunião.

1. Na semana que precedeu a última reunião ordinária do CBH-RB (03/09 p.p.), a CETEC entregou a "Minuta Preliminar do Relatório Técnico Final", cuja cópia foi enviada pela Secretaria Executiva a todos os membros da CT-PG e aos órgãos do Estado, de forma a possibilitar que os mesmos tivessem conhecimento prévio do assunto a ser discutido nesta reunião;
2. Estiveram presentes, pela CETEC, os senhores Eng^o Waldemar Sândoli Casadei, Coordenador Técnico de Projetos e o Geól. Delmar Mattes, da área do Meio Físico, para a exposição, discussão e esclarecimentos. Na oportunidade o Sr. Ney Akemaru Ikeda, coordenador da CT-PG, passou às mãos do Eng^o Casadei, as considerações preliminarmente feitas por técnicos do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e do Sr. Eiji Dinnouti, do Sindicato Rural de Iguape, quanto à Minuta Preliminar;
3. Para a análise da Minuta Preliminar, decidiu-se que as discussões fossem bem abrangentes, com sugestão de se seguir um a um todos os tópicos do Relatório apresentado, analisando-se ainda os seguintes mapas apresentados pela CETEC, que foram afixados nas paredes da sala para melhor visualização: Mapa de Conservação, Mapa Básico, Mapa Geológico, Situação Fundiária, Potencialidades Econômicas e Ambientais, Mapa Pedológico, Mapa de Uso do Solo, Carta de Criticidade das Sub-Bacias, Mapa Geomorfológico e Carta de Potencialidade ao desenvolvimento de Processos Erosivos.
4. Inicialmente, foram feitos vários questionamentos pelos membros da CT-PG, quanto aos trabalhos de elaboração do Relatório "0". Mais especificamente: a) A CETEC atendeu apenas parcialmente às recomendações feitas anteriormente pela CT-PG; b) A CETEC não apresentou os relatórios de acompanhamento solicitados inicialmente; c) Há várias distorções em alguns pontos do Relatório, principalmente no caso dos municípios que estão apenas parcialmente situados na bacia, e também no tocante aos municípios emancipados mais recentemente; d) Há casos em que os dados (zoneamento, população flutuante, etc) apresentados no Relatório não condizem com a realidade atual, como no caso do município de Ilha Comprida. Foi citado a necessidade de se corrigir tais distorções para garantir a qualidade e confiabilidade do Relatório "0", que servirá de base para a elaboração do Plano de Bacia;
5. Respondendo aos questionamentos dos membros da CT-PG, os técnicos da CETEC apresentaram os seguintes esclarecimentos:

• Apesar de ainda existirem distorções em alguns pontos, os trabalhos foram efetuados a partir de uma análise profunda e detalhada dos textos e dados obtidos;
• As reuniões ocorridas em diversas regiões do Estado, com as Secretarias Executivas dos Comitês e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, estabeleceram diretrizes e prazos para a elaboração do Relatório "0", ficando claro que não haveria levantamentos de novos dados (trabalhos de campo). O diagnóstico atual está sendo feito a partir dos dados existentes. Os critérios utilizados para a análise de dados foram definidos pelo CORHI;
• Quanto à questão de se considerar a parte do município que se encontra em outra bacia, há casos em que os dados não são passíveis de separação, e foi levado em conta o enfoque principal de considerar a qualidade dos recursos hídricos, daí se considerando o meio físico, que é o limite da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI;
• O plano da Bacia será elaborado com base em dados disponibilizados no Relatório "0" e deverá indicar as necessidades para o seu aprimoramento;
• Foi observado pelos técnicos da CETEC a insuficiência de dados e informações contidas no CD disponibilizado pela SEADE. Foi utilizada também a consulta via INTERNET; levantamento de pontos de problemas nas malhas viária; cadastro de usuários da água (pontos de captação, irrigantes, etc.); fontes de poluição; águas subterrâneas (dados disponíveis são muito genéricos e não tem informações por sub-bacias), etc;

1. No decorrer das discussões, a CT-PG recomendou à CETEC a consideração das seguintes providências para o aprimoramento da Minuta Preliminar do Relatório Técnico Final:

• Alterar a redação da pág. 4, citando ser esta Minuta elaborada pelo comitê, de acordo com o padrão especificado pelo CORHI;
• Na caracterização geral da UGRHI, incluir dentro do possível, os municípios inteiros (no caso destes estarem situados apenas parcialmente nesta bacia, e o restante em outra bacia, como é o caso do município de Apiaí), pois há casos em que os dados são da totalidade do município, mas, em alguns aspectos, são considerados apenas dados parciais, relativos à parte do município que se encontra na bacia. Sugeriu-se que se faça contato com as UGRHI’s limítrofes para minimizar este problema;
• Modificar a denominação utilizada igualmente para se referir ao Rio São Lourenço que existe nas proximidades do município de Juquitiba e para o Rio São Lourenço que passa na parte baixa da bacia. Sugeriu-se utilizar para o primeiro a denominação "Rio São Lourenço da Serra", de forma a se identificar claramente no texto do Relatório, qual deles está sendo considerado;
• Citar o Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana (pág. 11);
• Efetuar algumas correções nos Mapas Geológico e de Conservação.
• No capítulo "Geologia" (pág. 12), em grupos de unidades geológicas, caracterizar o grupo Assungui e o complexo costeiro e Turvo/Cajati (fazer referência no 1^o texto);
• No capítulo "Recursos Minerais", identificar a importância das águas minerais, passíveis de serem exploradas economicamente, como já vem acontecendo na bacia;
• No Quadro 2.2.2.2., pág. 22, verificar os dados sobre o caulim, relativos aos municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra;

• No quadro 2.2.2.4., pág. 23, fazer observações quanto à não divisão dos municípios, pois como exemplo, está sendo citada que a produção de cálcareo é no município de Apiaí, mas na realidade, ela acontece no município de Itaóca, recentemente emancipado;
• No Mapa Básico, corrigir a posição da sede do município de Ilha Comprida;
• Alterar o zoneamento da Área Litorânea, em especial do município de Ilha Comprida, tendo em vista o zoneamento apresentado no Relatório, não reflete as realidades daquela região, que mudou muito nos últimos anos;
• No capítulo "Meteorologia", incluir a questão do vento;
• Fazer observação na pág. 45 quanto à urbanização do município de Juquitiba, devido ao fato de que apesar do perímetro urbano estar estendido a todo o município (100 %), na realidade, a sua urbanização é da ordem de 20 % apenas;
• Incluir dados de produção de leite e de tomate na região do Alto Ribeira (Itaóca e Apiaí);
• Suprimir o último parágrafo da pág. 43;
• Considerar para a Área Litorânea a questão da população flutuante. Considerar de forma diferenciada o caso do município de Ilha Comprida, que nas épocas de temporada, chega a ter uma população de 80.000 pessoas (verificar fontes com o DERSA);
• Esclarecer, dentro do possível, como se chegam aos índices populacionais, para ficar mais claro o que representam tais índices;
• No capítulo "Economia", pág. 53, incluir a ferrovia Apiaí-Itapeva (Alto Ribeira) e a ferrovia Santos-Jundiaí, que corta o município de São Lourenço da Serra. Incluir também um encarte sobre o "Gasoduto Brasil-Bolívia" (Ramal Porto Alegre), que cortará os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu e Itapirapuã Paulista. Incluir também a questão da fábrica de cimento (Apiaí);
• Quanto ao turismo, incluir a questão do Parque Temático "Aqua Park", e a questão da Ponte Iguape-Ilha Comprida, que terá grande influência no turismo da região;
• Tabela na pág. 66: a CETEC explicou que ela ainda não está terminada, mas já consta das tarefas finais do Relatório, inclusive com a colocação de comentários sobre a mesma;
• Corrigir os dados referentes as captações de água pela SABESP, nos municípios.

1. Após várias horas de reunião (apesar do tempo despendido, foi efetuada a análise de apenas 1/3 do Relatório), os membros presentes decidiram suspender neste ponto os trabalhos de análise da "Minuta Preliminar", propondo que todos os membros da CT-PG e órgãos do Estado que tenham considerações a fazer sobre o Relatório, que o façam por escrito à Secretaria Executiva, estipulando o prazo para a entrega destas recomendações até o dia 24 p.f., efetuando-se nova reunião desta Câmara Técnica daqui a 20 dias, ou seja, no dia 4 de outubro p.f., às 9 horas, neste mesmo local, para concluir a análise do Relatório em questão.