CBH-RB
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL
28a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)
Data: 04/10/99 Local: CATI/EDR - Registro
1- Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 09 (nove) pessoas, das quais 7 (sete) são membros desta Câmara, composta de 12 (doze) membros, segundo a lista de presença, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Análise da Minuta Preliminar do Relatório Técnico Final (Relatório "0"); 2- Discussão e definição de prioridades para o Plano de Bacia.
2- Sobre a Minuta Preliminar do Relatório "0":
Para tratar desta questão, era aguardada a vinda de representantes da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – CETEC, empresa contratada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para desenvolvimento dos trabalhos de elaboração do Relatório "0", conforme convite feito pessoalmente a dois de seus representantes que participaram da última reunião desta Câmara Técnica, ocorrida há 20 (vinte) dias atrás. Porém, dada a ausência dos mesmos, foram efetuadas as seguintes considerações:
- O Sr. Coordenador lembrou que na última reunião da CT-PG já haviam sido analisados cerca de 30 % da Minuta Preliminar do Relatório "0", e comunicou que, atendendo à solicitação feita naquela oportunidade, vários órgãos técnicos, além de 2 (duas) Prefeituras encaminharam à Secretaria Executiva as suas contribuições, as quais serão encaminhadas à CETEC. Mais especificamente apresentaram contribuições os seguintes órgãos e Prefeituras: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Secretaria da Agricultura (IAC e CATI/EDR), Secretaria da Saúde (DIR XVII – Registro), Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB, Secretaria do Meio Ambiente (CPLA/SMA), Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e Prefeitura Municipal de Apiaí;
- O Sr. Morrow Gaines Campbell, III, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, considerou que a parte demográfica do Relatório tem dados desatualizados, citando alguns exemplos, e solicitou que, como se trata de um Relatório dirigido a todos os setores da sociedade, deveria explicar melhor as terminologias técnicas utilizadas (por exemplo: Q7,10= = índice de vazão mínima de 7 dias consecutivos para um período de retorno de 10 anos). Considerou que deve continuar sendo possível a entrega de sugestões para a CETEC, para aperfeiçoamento do Relatório "0". Salientou que o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, já está iniciando o processo de consolidação do Relatório Diagnóstico Estadual a partir dos Diagnósticos preliminares encaminhados. Haverá a necessidade de atualização das informações objetivando a qualidade do Relatório "0", para que ele tenha a maior credibilidade possível, e represente com fidelidade o diagnóstico dos
- recursos hídricos da bacia, e isto será solicitado da CETEC antes que seja feito o seu recebimento definitivo.
3- Sobre o Plano de Bacia:
Foram feitas as seguintes considerações:
- O Sr. Gaines explicou que a maior preocupação agora, independente do aperfeiçoamento do Relatório "0", é quanto à elaboração do Plano da Bacia, também por conta dos prazos estipulados pelo CORHI, que se não forem cumpridos, poderão trazer prejuízos à bacia, pois são requisitos para o repasse de recursos para os processos de financiamento deste Comitê;
- Na oportunidade, o Engo Gilson Nashiro, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, apresentou uma lista de ações na Bacia, que elaborara a pedido da Secretaria Executiva, salientando que a abrangência dos programas do Plano é grande, sendo necessário fazer o detalhamento destas ações;
- O Sr. Coordenador explicou que o CORHI está solicitando dos Comitês a identificação de cada uma destas ações (pelo menos em nível macro), devendo se definir um cenário de curto, médio e longo prazos, para inclusão no Plano Estadual, sendo que os ajustes necessários serão feitos nos Relatórios de Situação anuais;
- Para finalizar esta questão, o Sr. Gaines propôs, e os presentes concordaram, que se elaborasse uma Ficha-Consulta a ser encaminhada a todos os segmentos envolvidos com o Plano de Bacia, onde cada órgão/ entidade/ Prefeitura consultado colocasse sob o seu ponto de vista quais as necessidades prioritárias em primeira instância (sugeriu-se priorizar os tópicos inundação, saneamento e gestão ambiental), e que se detalhasse quais as ações prioritárias para resolver estas necessidades. Esta Ficha-Consulta ficou de ser elaborada e encaminhada pela Secretaria Executiva a todos os interessados/ envolvidos, estipulando-se o retorno destas, devidamente preenchidas, até o dia 14 de outubro p.f., para início das discussões já na próxima reunião da plenária do CBH-RB, a realizar-se no dia 16 de outubro.
4- Outros Assuntos: Foram discutidos ainda, ao final da reunião, a questão da contrapartida dos projetos "Observando o Ribeira", da Fundação SOS Mata Atlântica, e "Reprodução e Larvicultura do Robalo, Centropomus parallelus, da Região Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Ilha Comprida", do Instituto de Pesca. Para ambos os projetos, decidiu-se manter a contrapartida original, que já havia sido objeto de deliberação pela plenária do CBH-RB, utilizada também como quesito de pontuação para a classificação dos projetos. Para tanto, a Secretaria Executiva emitirá Ofício a estes tomadores, para que seja feita a revisão do item "Contrapartida", sob pena de desclassificação destes projetos, no caso de não readequação.
5- Próxima reunião: Deverá ser definida na próxima Assembléia do CBH-RB.
CTPG0899.DOC