CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL


31a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

Data: 21/02/2.000 Local: DAEE - Registro

1- Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 10 (dez) pessoas, das quais 7 (sete) são membros desta Câmara, segundo a lista de presença, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Avaliação da "Relatório Técnico Final", da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (Relatório "0"); 2- Discussão e definição dos critérios de habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, exercício de 2.000.

2- Sobre o Relatório "0":

O Sr. Coordenador explicou que como não havia tempo hábil para a elaboração de cópias do "Relatório Técnico Final" e seu respectivo envio através dos Correios, os Relatórios foram encaminhados através de "correio eletrônico" (via e-mail), mas face ao tamanho dos arquivos, houve alguns problemas operacionais para o recebimento por parte de alguns membros, e portanto, ficou prejudicada a análise antecipada. Foi proposta então a divisão dos trabalhos de análise do Relatório "0" entre os membros da CT-PG, devendo ser encaminhada uma cópia para cada um dos membros, solicitando-se um primeiro retorno de sugestões até o dia 02 de março, tendo em vista a sua inclusão no "Relatório Zero Estadual", e uma fase posterior de envio de sugestões, com vistas ao aprimoramento do Relatório "0" da Bacia.

3- Sobre os critérios de habilitação aos recursos do FEHIDRO:

Para tratar desta questão, o Sr. Coordenador esclareceu que foram encaminhados antecipadamente aos membros desta Câmara os seguintes documentos: a) Novo Manual de Procedimentos Operacionais do Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO; b) Proposta de novos critérios de habilitação aos recursos do FEHIDRO, em função do novo Manual de Procedimentos e; c) Ofício SRHSO/GS no 126, do Gabinete do Senhor Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. Quanto à exclusão das entidades da Sociedade Civil para a obtenção de recursos a fundo perdido, o Sr. Morrow Gaines Campbell, III, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP e Vice-Presidente do CBH-RB, salientou que a organização do IV Fórum da Sociedade Civil, que irá reunir-se no próximo dia 26, reagiu fortemente quanto a esta medida, e que já estão sendo preparadas ações no sentido da consolidação de uma proposta do segmento da sociedade civil para ser encaminhada ao Sr. Governador. O Sr. Gaines, comunicou, também, que o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT, ex-Secretário da referida Pasta, Sr. Hugo Marques Vinicius Scherer da Rosa, de acordo com decisão daquele Comitê, suspendeu a distribuição de recursos do FEHIDRO, até que seja revisto o novo Manual de Procedimentos. Salientou ainda que, em seu entender, não há motivos técnicos ou políticos para que a sociedade civil seja alijada do processo de obtenção de recursos. Após as considerações sobre o assunto, os membros presentes decidiram adiar a elaboração de novos critérios para habilitação aos recursos do FEHIDRO, ficando sem efeito a minuta distribuída, até que sejam definidas novas orientações, o que deverá acontecer a partir da reunião do IV Fórum da Sociedade Civil, devendo-se aguardar também a decisão da plenária do CBH-RB na próxima reunião, quanto ao encaminhamento da questão.

4- Próxima reunião: Deverá ser definida na próxima Assembléia do CBH-RB.

 

 

 

CTPG0100.DOC