1- Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 18 (dezoito) pessoas, das quais 9 (nove), do total de 12 (doze) são membros desta Câmara, para tratar dos seguintes assuntos: a) Análise Final do Relatório da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (Relatório "0"); b) Discussão sobre os trabalhos de Elaboração do Plano de Bacia, e: c) Análise dos Projetos para habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, relativos ao exercício de 2.000.

O Sr. Coordenador comunicou a presença dos Srs. Eng^o Waldemar Sândoli Casadei e Geólogo Delmar Mattes, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, doravante denominada CETEC, para exposição e discussão dos esclarecimentos relativos ao Relatório "0" e ao Plano de Bacia. O Dr. Casadei esclareceu que foram incorporadas no Relatório "0" as últimas contribuições encaminhadas à CETEC após a Assembléia do CBH-RB do dia 08 de julho. Foi feito o entendimento, pelos presentes, de que esta seria a última reunião para tratar desse Relatório, devendo-se passar agora ao seu fechamento final. Durante a fase de análise a Sra. Elisabete Buschel, da Secretaria do Meio Ambiente – SMA, explicou que a SMA possui mapas mais atualizados quanto à localização cartográfica dos manguezais, os quais colocará à disposição da CETEC. O Sr. Morrow Gaines Campbell, III, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, fez uma observação quanto a questão dos "quilombos" (conforme sugestão do Instituto de Terras), para que também seja incluída no Relatório "0". Após as discussões, ficaram definidos os seguintes pontos a serem providenciados pela CETEC, para finalização dos trabalhos, com vistas à conclusão do Relatório "0"e o encerramento do Contrato: a) Quanto à capa do "CD" do Relatório "0", a Sra. Elisabete fornecerá uma foto de imagem de satélite à CETEC, para esta finalidade; b) Serão incluídas pela CETEC no Relatório "0", as informações dos quilombos, fornecidas pelo Instituto de Terras; c)A CETEC irá digitalizar os mapas novamente, em função da nova edição de mapas de manguezais pela SMA e em função de dados recentes de cartografia; d) Quanto à disponibilização do produto, no que se refere à formatação do "CD", será adotado aquele definido em Plenário, ou seja, aquele em que o usuário não tem acesso ao texto original, ficando a possibilidade de alteração restrita a pequeno número de membros do Comitê, e; e) A CETEC deverá disponibilizar, conforme Contrato, 4 (quatro) cópias impressas e 1 (uma) cópia em meio digital (CD) do Relatório "0"; porém, atendendo à solicitação do Sr. Coordenador, disponibilizará mais 150 (cento e cinquenta) cópias em "CD", desde que a Secretaria Executiva forneça os CD’s virgens para a gravação, a qual ficará a cargo da CETEC.

Inicialmente, foi distribuído aos presentes, uma cópia da "Proposta de Trabalho" elaborada pela CETEC, com o intuito de nortear os trabalhos de elaboração do Plano, inclusive quanto à metodologia a ser utilizada. O Dr. Casadei explicou que a intenção da CETEC com essa proposta, é que o Plano de Bacia seja desenvolvido em constante discussão com a sociedade, consoante com a realidade e os anseios da região, e que o "Relatório Parcial n^o 1", citado na proposta, já está em fase de conclusão, o qual deverá reunir os recentes trabalhos e propostas existentes, como o Macrozoneamento e o Fórum de Desenvolvimento, entre outros. Foi então lida na íntegra a proposta da CETEC pelo Dr. Casadei, sendo feitas após as explicações pelo Sr. Delmar, inclusive quanto à metodologia de discussão do Plano, a qual seria feita em Grupos de Trabalhos com a presença de no máximo 24 participantes, sob coordenação de uma especialista no assunto. Em seguida, foram feitos os seguintes questionamentos: a) Sr. Gaines: questionou sobre a falta de ênfase de utilização das conclusões do Relatório "0", as quais deveriam "nortear" o Plano; também, propôs que os tópicos apresentados sejam readequados segundo as necessidades da Bacia e questionou a metodologia apresentada, bem como a possibilidade de se conseguir unanimidade de opinião do Comitê para as questões apresentadas; colocou-se à disposição para apresentar nova metodologia; b) Sra. Elisabete: observou que o Relatório "0"pode não espelhar a opinião do Comitê, e questionou o mínimo de 24 pessoas nos Grupos de Trabalho, considerando-o pouco, na primeira etapa de atividades programadas, sugerindo que seja aberto a todos que quiserem participar, e; c) Sr. Coordenador: considerou importante se levantar junto aos órgãos os seus planos específicos, para serem analisados quanto ao contexto do plano de Bacia. Após as discussões, foi definido o seguinte encaminhamento para a elaboração do Plano: a) Será adotado somente o Relatório "0" como referência para a elaboração do Plano, ficando eventuais contribuições em função de manifestação do segmento interessado, e; b) A metodologia a ser adotada para a dinâmica das discussões dos trabalhos será definida em reunião com a participação do Sr. Gaines e técnicos da CETEC, a realizar-se no próximo dia 30 de agosto, no Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, em São Paulo. Para concluir, o Dr. Casadei considerou, ainda, ser fundamental uma sociedade conscientizada e organizada, e também, que os poderes públicos locais estejam organizados jurídica e institucionalmente.

Antes de se iniciar a análise dos projetos, o Sr. Gaines fez alguns esclarecimentos quanto à questão da exclusão da Sociedade Civil ao acesso aos recursos do FEHIDRO. Citou a reunião entre o Sr. Secretário de Estado Antônio Carlos de Mendes Thame com os membros do Fórum da Sociedade Civil, o qual aceitou a proposta de emenda da Lei 7.663, e também a proposta de participação do Fórum no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH. Quanto à revisão completa do Manual de Procedimentos do FEHIDRO, citou que foi conquistada esta disposição do Secretário, a qual será feita através de Comissão Tripartite, observando que no atual Manual de Procedimentos existem alguns dispositivos ilegais, que conflitam com a Lei 7.663. Em seguida, para dar início à análise dos projetos, foram entregues aos presentes uma lista dos projetos protocolados pela Secretaria Executiva e uma cópia da Deliberação CBH-RB n^o 47/00, contendo os critérios para o enquadramento e a pontuação dos projetos. Antes da análise, porém, o Sr. Marcelo Cardoso, do Vitae Civilis, solicitou aos membros da CT-PG que considerassem o projeto de sua entidade, o qual, apesar de não ter sido protocolado pela Secretaria Executiva, foi encaminhado via "Correios" no dia 17/08 p.p., data-limite para a apresentação dos projetos, através de carta registrada. Após rápida discussão, o assunto foi colocado em votação, e a maioria dos membros (8 votos contrários, 1 favorável ao projeto) decidiu não aceitar, para efeitos de pontuação, o projeto do Vitae Civilis, o qual poderá ser reapresentado em outra oportunidade, quando for reaberto o prazo para apresentação de projetos. Em seguida, foram analisados 4 (quatro) projetos de habilitação na modalidade a "fundo perdido", sendo que 2 (dois) deles, ambos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, não foram pontuados por haver questionamentos quanto à aquisição de veículos com recursos do FEHIDRO, e foram devolvidos ao tomador para reformulação dos projetos, procedendo-se, após, a análise de um único projeto apresentado na modalidade de "financiamento", sendo que os resultados seguem demonstrados nas tabelas 1 e 2 anexas, nas quais os projetos estão classificados em ordem decrescente de pontuação. O Sr. Coordenador observou que a Secretaria Executiva irá consultar o Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO sobre a possibilidade ou não das Prefeituras poderem tomar recursos de financiamento e, em caso negativo, o projeto será devolvido ao tomador. Citou ainda que, caso haja orientação do COFEHIDRO em vetar projetos de financiamento, isso irá se refletir em outros projetos já deliberados por este Comitê, mas que ainda não foram contratados, seja por pendências técnicas ou financeiras por parte dos tomadores. Para finalizar, esclareceu que o saldo remanescente dos recursos será apresentado à Plenária na próxima reunião (01/09), para definição da abertura de novo prazo para apresentação de projetos.

5- Próxima reunião: Será definida na próxima Assembléia do CBH-RB.