Data: 31/10/2000 Local: DAEE - Registro.

1. Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 13 (treze) pessoas, das quais 06 (seis) são membros desta Câmara, conforme a lista de presença, para tratar de análise e hierarquização de projetos de habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, relativos ao exercício de 2000, protocolados na Secretaria Executiva até 23/10/2000.

Os participantes tiveram à sua disposição os seguintes materiais e documentos:

• A planilha de pontuação previamente preparada pela Secretaria Executiva, contendo os dados dos projetos protocolados;
• Exemplar dos critérios de análise e pontuação;
• Os 06 (seis) projetos concorrentes, objeto de análise e pontuação desta reunião.

Conforme decidido na última Assembléia do CBH-RB, do dia 01/09, em razão da soma de recursos pleiteados pelos tomadores dos projetos apresentados até 17/08 não ter alcançado o total de recursos disponível para o exercício/2000, o saldo será destinado ao financiamento dos projetos protocolados no período de 17/08 a 23/10, segundo a situação discriminada no quadro abaixo:

Coluna (1): identificação das modalidades;

Coluna (2): distribuição do total de recursos (R$ 611.587,83) na proporção de 40% na modalidade não reembolsável e 60% reembolsável;

Coluna (3): recursos comprometidos com projetos protocolados na 1^a etapa (até 17/08) e que foram analisados e classificados na reunião da CT-PG, de 22/08/00;

Coluna (4): saldos disponíveis para os projetos protocolados na 2^a etapa (entre 17/08 a 23/10/00).

Diante das dificuldades dos tomadores em cumprir as exigências das instituições financeiras, a existência de dúvidas quanto à interpretação da legislação pertinente à responsabilidade fiscal, e o decorrente desestímulo à apresentação de projetos na modalidade de financiamento reembolsável, os senhores membros da CT-PG discutiram e decidiram propor ao Plenário do CBH-RB, já na Assembléia do próximo dia 11/11/00, a transformação do saldo de recursos da modalidade de financiamento reembolsável em não reembolsável (fundo perdido).

Foi observado que, diante da alteração sugerida, haverá necessidade de adequação oportuna dos critérios de análise, pontuação e classificação dos projetos, bem como do levantamento e avaliação da situação individual dos projetos que foram contratados ou encontram-se em vias de formalização de contrato na modalidade de financiamento reembolsável.

4. Análise dos projetos:

Os 06 (seis) projetos protocolados na Secretaria Executiva até o dia 23/10 foram analisados, pontuados e hierarquizados conforme o quadro abaixo, já considerando o saldo disponível (R$ 476.736,75) totalmente a fundo perdido.

Nova situação financeira:

Saldo da 1^a etapa de análise de projetos............................................ R$ 476.736,75

O montante alcançado pelos projetos da 2^a etapa de análise...............R$ 365.628,75

Saldo disponível................................................................................R$ 111.108,00

1. A proposta de alteração de modalidade deverá ser apresentada em forma de Minuta de Deliberação, a ser elaborada pela Secretaria Executiva, para discussão em Plenário da próxima Assembléia do CBH-RB, ocasião em que, se aprovado o documento, deverá ser definida a agenda e os próximos passos com vistas à adequação dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO;
2. Será sugerida ao Plenário do CBH-RB que o saldo, de R$ 111.108,00, seja disponibilizado para ser utilizado juntamente com recursos do exercício/2001, cuja distribuição é feita tradicionalmente pelo CRH ao final do ano, face à exiguidade de prazo para recebimento de novos projetos e tramitação de todas as etapas pertinentes do processo