37a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

37^a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

Data: 19/12/2.000 Local: DAEE - Registro

1- Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 6 (seis) pessoas, das quais 5 (cinco) são membros desta Câmara, segundo a lista de presença, para tratar da reavaliação de projetos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, da modalidade a Fundo Perdido, relativos aos exercícios de 1.997, 1.999 e 2.000, solicitada pelo Plenário do CBH-RB, na última reunião extraordinária (08/12), em função da Deliberação CBH-RB n^o 51/00, de 08/12/00, referente à alteração da modalidade de financiamento (de reembolsável para fundo perdido) de projetos dos referidos exercícios. Foram distribuídos aos presentes os quadros de pontuação de projetos relativos aos exercícios em questão (97, 99 e 2000) e, o Quadro dos projetos em análise, contendo os projetos objeto da Deliberação CBH-RB n^o 51/00.

2- Análise dos projetos do FEHIDRO:

Foram analisados os seguintes projetos:

a) Prefeitura Municipal de Registro: Projeto "Canalização de Águas Pluviais", priorizado através da Deliberação CBH-RB n^o 18/97, de 13/09/97;

b) Prefeitura Municipal de Cananéia: Projeto "Sistema de abastecimento de água dos bairros Pontal e Enseada na Ilha do Cardoso", priorizado através da Deliberação CBH-RB n^o 35/99, de 09/04/99;

c) Prefeitura Municipal de Iporanga: Projeto "Destinação de Lixo Urbano", priorizado através da Deliberação CBH-RB n^o 35/99, de 09/04/99;

d) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP: Projeto "Sistema de Esgotos Sanitários do Bairro Serrote/ Registro" priorizado através da Deliberação CBH-RB n^o 35/99, de 09/04/99;

e) Prefeitura Municipal de Ilha Comprida: Projeto "Módulo experimental para o cultivo do robalo no Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape, Cananéia e Ilha Comprida", priorizado através da Deliberação CBH-RB n^o 49/00, de 01/09/00;

Após análise individualizada para cada projeto, verificou-se que, comparativamente, a pontuação obtida pelos projetos da modalidade de financiamento reembolsável em questão, em nenhum caso foi inferior aos projetos da modalidade de financiamento não reembolsável (fundo perdido) não priorizados nos respectivos exercícios, não influindo, portanto, na ordem de ranqueamento dos projetos, ou seja, se tais projetos, agora contemplados com a alteração da modalidade de financiamento, tivessem sido apresentados na modalidade a fundo perdido, nos respectivos exercícios, também seriam contemplados, sem prejuízo para outros tomadores, concluindo-se, assim, a análise solicitada pelo Plenário do CBH-RB.

3- Próxima reunião: Será agendada oportunamente, em função dos trabalhos a serem desenvolvidos.

CTPG3700.DOC