Na data e horário acima, esteve reunida a Câmara Técnica de Saneamento deste Comitê, com o comparecimento dos membros e convidados da lista de presença em anexo.

Na ocasião, foi proferida palestra pela eng.ª Ana Lúcia Brasil, Coordenadora de Saneamento da SRHSO e atual Secretária Executiva do CONESAN, sobre os seguintes temas:

1. Política Estadual de Saneamento ;
2. Funções do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN ;
3. Recursos Financeiros para o Setor Saneamento .

Foram abordados os aspectos legais do decreto que criou a Política Estadual de Saneamento (Lei 7750/92), seus principais tópicos e uma comparação com a Lei 7663/91 que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. Foram também elucidadas as atribuições do CRESAN, cujas atividades foram delegadas às Câmaras Técnicas de Saneamento dos Comitês de Bacias, através do Decreto 41679/97. Finalmente foram abordados aspectos relativos às entidades que financiam o Setor de Saneamento e apresentado um manual de referência para o assunto.

Na sequência, o eng.º Francisco José de Toledo Piza, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento do CONESAN, fez uma explanação sobre o ISA – Indicadores de Salubridade Ambiental, apresentando os critérios para tabulação e determinação de seus parâmetros, e apresentando uma simulação para o Estado de São Paulo.

Os materiais relativos a estas palestras ficaram de posse do eng.º Jiro Hiroi, que enviará cópia aos membros da Câmara Técnica, sendo que os demais interessados poderão obter as cópias através de solicitação ao coordenador desta câmara técnica, informando o e-mail de destino.

A reunião foi encerrada às 13:20 hs.

Eu, eng.º Jiro Hiroi, coordenador desta Câmara Técnica, redigi a presente ata.