Data: 11/08/2000 Local: DAEE - Registro

A reunião foi coordenada pelo Eng^o Jiro Hiroi, Coordenador desta Câmara, e contou com a participação de 11 (onze) pessoas, das quais 9 (nove), do total de 12 (doze), são membros desta CT-S.

A reunião teve como objetivo tratar dos seguintes assuntos: a) atribuições da CT-S; b) atividades do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN; c) situação do índice de salubridade (ISA) na Bacia do Rib. e Litoral Sul; e d) discutir a realização de seminário sobre resíduos sólidos.

1. atribuições da CT-S: o Sr. Coordenador enumerou as atribuições da CT-S, procurando prestar os esclarecimentos dirigidos sobretudo aos novos membros, que passaram a integrar a Câmara em decorrência da renovação do Segmento da Sociedade Civil, no Comitê, ocorrida no início do ano;
2. atividades do CONESAN:

• foram disponibilizadas as cópias da Lei n^o 7.750, de 31/03/92, e da Deliberação CONESAN n^o 5/97, para abordagem dos aspectos legais de criação da Política Estadual de Saneamento (Lei 7750/92), das competências do CONESAN (Artigo 18 da mesma Lei), bem como da delegação de competências da Comissão Regional de Saneamento - CRESAN para a Câmara de Saneamento do Comitê (Deliberação 5/97);
• foram destacados os objetivos da Política Estadual de Saneamento, a estrutura necessária para a viabilização e a importância do Plano Estadual;
• ficou esclarecido que o CONESAN encontra-se em estruturação e em fase de definição de diretrizes do Plano Estadual de Saneamento e dos indicadores do Índice de Salubridade Ambiental – ISA, que são fundamentais para a definição das ações, face as interferências entre as atribuições e competências dos CBHs e do CONESAN;
• a CT-S deve receber nos próximos dias a proposta de diretrizes elaborada pelo CONESAN;
• o CONESAN contratou os trabalhos de estruturação organizacional da Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo – ARSAN;

1. situação do índice de salubridade (ISA) na Bacia do Rib. e Litoral Sul:

• foi disponibilizada uma planilha de "Composição de Indicador de Salubridade Ambiental – ISA", datada de julho/99, resultante do primeiro esboço do diagnóstico feito para o Estado de São Paulo, através da qual foi possível conhecer a situação dos indicadores dos municípios da Bacia em relação às demais regiões do Estado;
• foi esclarecido que os números apresentados são de caráter preliminar, e que resultam de uma fórmula matemática, ainda em discussão, que consideram em sua composição os pesos ponderados de indicadores relativos a abastecimento de água, esgotos sanitários, resíduos sólidos, controle de vetores e sócio-econômicos;
• dada às inúmeras dúvidas e questionamentos com relação aos números resultantes e à metodologia, o Sr. Coordenador sugeriu que sejam estudados e discutidos em reunião posterior, e colocou o "Manual Básico do ISA" à disposição para reprodução e encaminhamento aos membros da CT-S;
• dada à importância do diagnóstico da situação, definiu-se pela antecipação das ações através de iniciativa própria da CT-S. Para tanto, os passos que antecedem a próxima reunião ficaram assim caracterizados: a) estudar os critérios do ISA; b) levantar dados para o Relatório de diagnóstico da situação de salubridade ambiental;

1. discussão sobre a realização de seminário sobre resíduos sólidos:

• existe o reconhecimento dos poderes públicos de que na questão dos resíduos sólidos a situação vem sendo administrada e não resolvida, por absoluta falta de condições financeiras, que, segundo o Prefeito Sacon, de Sete Barras, requer parcerias;
• o Eng^o César, da CETESB/Santos, informou a existência de uma linha de crédito, através de parceria CETESB/Governo do Estado, para viabilizar a disposição final em valas, e que maiores detalhes sobre o assunto deverão ser esclarecidos oportunamente, se possível já no plenário da próxima Assembléia do Comitê, em 01/09;
• diante da importância do tema, definiu-se pela necessidade de realização de seminário específico, objetivando de: a) levar ao conhecimento público os problemas afetos à questão de resíduos sólidos; b) discutir alternativas de solução, com indicação de fontes de recursos para sua viabilização;
• considerando os aspectos legais abordados pela Lei de Crimes Ambientais, ficou definida a proposta de convidar representantes do Ministério Público a participar do Seminário;
• para a próxima Assembléia do CBH-RB, do dia 01/09, ficou programado: a) a participação de um técnico da CETESB, para exposição de sugestões do Órgão; b) definição da data do Seminário (no máximo até março/2001); c) composição de uma comissão organizadora.

Dia 11/09/00, para discussão sobre o ISA para a Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.