MINUTA DE ATA REDUZIDA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CBH-SMT
Participaram da 21ª Reunião Extraordinária do
CBH-SMT, realizada em 28/06/2002, no município de Tietê pelo segmento Estado: CODASP, SABESP,
CETESB, DAEE, EMAE, Fundação Florestal, Secretaria da Agricultura, Polícia
Ambiental, Secretaria da Saúde, Secretaria do meio Ambiente, Secretaria de
Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda. Pelo segmento da Sociedade Civil:
Núcleo Terra, Associação Japi -Cabreúva, CIESP, Associação dos Usuários dos Recursos
Hídricos de Tatuí, Sindicato Patronal de São Roque, Instituto Vita, Associação Juventude Ecológica de São Roque,
Unesp – Botucatu e o INEVAT. Participaram pelas prefeituras, os prefeitos dos
municípios de São Roque - sr. José
Fernandes Zito Garcia, de Bofete - sr. José Carlos Roder, de Cesário Lange –
sr. Élbio Trevisan, de Jumirim - sr. Darci Schiavi, de Cerquilho - sr. Aldomir José Sanson, de Sorocaba - sr.
Renato Amary, e os representantes das prefeituras de Botucatu, Alumínio,
Bofete, Boituva, Piedade, Itu, Salto, Porto Feliz, Laranjal Paulista, Vargem
Grande Paulista e Votorantim. Lista de presença em anexo.
Principais Informes: Foi formado o Fórum Paulista de
Comitês de Bacias em Camboriú, durante o IV Encontro Nacional de Comitês de
Bacias, em maio de 2002; Prêmio em valor até de US$ 100.000,00 no total, que será garantido para um ou
vários projetos selecionados por um júri internacional, oferecido por uma
empresa suíça, a Swiss Re, para implantação de projeto voltado ao gerenciamento
sustentável de recursos hídricos. A Secretária Executiva Jussara de Lima
Carvalho é componente do júri e incentivou a todos que enviem projetos dizendo
que o Brasil tem grandes chances de ganhar um ou vários prêmios.
DELIBERAÇÕES
Apresentadas pela Câmara Técnica de Planejamento e
Gerenciamento de Recursos Hídricos:
Foi aprovado o projeto de Salto “ Implantação de Rede de Esgoto “ para financiamento pelos recursos do Fehidro 2002.
Foi aprovada a exclusão dos seguintes projetos por
se encontrarem sem andamento por período igual ou superior a seis meses e ou
por apresentar implementação vinculada ao término de outro projeto:
1.
Estudos
de Erosão de Botucatu;
2.
Estudo
e Projeto para Controle e Prevenção de Erosão de Salto de Pirapora;
3.
Parque
do Matão 1 – Alerta de Tatuí;
4.
Obras
de Recuperação do Manancial do córrego do Lageado de Araçoiaba da Serra;
5.
Obras
do Sistema de Captação de Águas Pluviais de Araçoiaba da Serra;
6.
Parque
Municipal Prof. Joaquim Amando de Barros, de Botucatu;
7.
Programa
de Capacitação em Gestão de recursos Hídricos da Fundação Dom Aguirre;
8.
Apoio
técnico à conservação do solo em manancial de Araçariguama;
9.
Estudos
de Erosão- subsídios técnicos, do IPT.
Foi aprovada a hierarquização dos projetos
apresentados pela Sabesp para obtenção de recursos junto à ANA ( Agência
Nacional das Águas), foi enfatizado que o prazo final para serem enviados é de
15 de julho do corrente ano.Os critérios adotados foram: localização em área de
manancial de montante para jusante, a carga lançada no corpo d´água, e a
população atendida:
1. Cotia 2.
Cotia 3. Vargem
Grande Paulista
4. Tatuí 5.
Piedade 6. Salto de
Pirapora
7. São Roque 8. Botucatu 9. Conchas 10. Laranjal Paulista.
A Comissão Especial pró Agência de Bacias apresentou
as tarefas para as quais foi criada e os produtos alcançados:
a) Tarefas
Estudar e Propor Minuta de Projeto de
lei municipal autorizando a participação na constituição e gestão da Agência;
Estudar e propor minuta de Estatuto da
Agência;
Propor a estrutura organizacional da Agência
e estimativa de despesas de custeio;
Obter a adesão de pelo menos 35% dos
municípios, abrangendo, pelo menos 50% da população da bacia.
b) Produtos:
Minuta de lei municipal;
Minuta de Estatuto;
Estrutura Mínima com custos;
A Comissão entende que, por ora, nada mais tem a fazer, tais
produtos foram entregues a todos os membros do comitê e estão dentro da pasta,
num disquete. O coordenador da Câmara solicitou aos prefeitos que encaminhem o
material ( disquete com os textos ) para os seus departamentos jurídicos
avaliarem, uma vez que a participação dos municípios depende da aprovação de
tais documentos e será objeto de
deliberação na próxima reunião do CBH-SMT.
Foi aprovada proposta da Comissão pró Agência, de alteração da figura jurídica da Agência de
Bacias na Deliberação 33/98, para que
se retire o termo “fundação”.
Foi
feita uma apresentação do histórico da participação do CBH-SMT no licenciamento
do projeto de ampliação da Calha do Tietê, e foram todos convidados para uma
reunião ampliada da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos
Hídricos, no município de Salto, com técnicos do DAEE, EMAE, SMA, e CETESB,
para discussão dos impactos que tal obra poderá ocasionar nos municípios do
médio Tietê.
Foi
aprovado um ofício do CBH-SMT ao DAIA-SMA informando que em nenhuma etapa o
CBH-SMT foi sequer oficiado a respeito dos estudos que estavam sendo
realizados, e ainda, solicitando que o DAIA envie todas as informações que
obtiver junto ao empreendedor ao CBH-SMT.
Propostas
aprovadas, feitas pela Secretária Executiva do CBH-SMT:
1) Utilizar
os recursos resultantes dos processos que foram excluídos para o planejamento e
gestão do CBH-SMT, com os seguintes projetos entre outros:
a)Fazer
o mais rapidamente possível um projeto para a capacitação dos membros do
CBH-SMT;
b)Elaboração de projeto de apoio técnico à implantação
da agência de bacias;
c)Projetos para Cadastro de Usuários;
2)
Alteração de objeto da
deliberação 86/01 referente ao recurso complementar para elaboração do Plano de
Bacia, artigo 1º, redirecionando-o para revisão e complementação do Relatório
Zero com as necessárias cartas georeferenciadas;
3)
Que o tomador dos
recursos para elaboração desses projetos seja o CERISO;
4)
Que, por se tratarem de
projetos de interesse para todo o CBH-SMT, fica eliminada a necessidade de
contrapartida;
5)
Prorrogação de prazo de
90 dias para o projeto executivo da ETE Itanguá, pois o mesmo se encontra em
análise no AT e ao mesmo tempo está vencendo o prazo contratual para início dos
trabalhos.
Antes do encerramento e dos agradecimentos finais, a
SOS Mata Atlântica, através da Dra. Rosely ( INEVAT), ofereceu a Estrada Parque
como local da próxima reunião do CBh-SMT, dia 09/08. quando coincidirá o sexto
aniversário da Estrada Parque com o sétimo aniversário do CBH-SMT.