MO��O CBH-TB 001/2002
Os membros do
Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet� Batalha � CBH/TB, por ocasi�o da 2�
Reuni�o Ordin�ria, realizada no Departamento de �guas e Energia El�trica, em 09
de dezembro de 2002, na cidade de Novo Horizonte e:
Considerando que
encontra-se em tr�mite pelo Congresso Nacional o Projeto de Emenda
Constitucional n� 43 de 2000 - PEC 43/2000;
Considerando que
tal projeto modifica o artigo 2�, inciso III e artigo 26, inciso I, da
Constitui��o Federal do Brasil;
Considerando que
a mudan�a desses artigos remete a dominalidade das �guas subterr�neas dos
Estados para a Uni�o;
Considerando que
se assim for aprovado, esse projeto dar� o mesmo tratamento �s �guas
superficiais e �guas subterr�neas;
Considerando que
as �guas superficiais tem suas calhas definidas, como consta da Constitui��o em
vigor, � incab�vel dar igual tratativa, j� que o mesmo n�o ocorre com as �guas
subterr�neas;
Considerando que
n�o � admiss�vel analogicamente estender �s �guas subterr�neas o crit�rio de
titularidade dominial fixado para as �guas superficiais;
Considerando
ainda que a Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos preconiza a descentraliza��o
na gest�o de recursos h�dricos e a adequa��o da gest�o �s diversidades f�sicas,
bi�ticas, demogr�ficas, econ�micas, sociais e culturais das diversas regi�es do
pa�s;
Considerando que
a regi�o na qual est� inserida a �rea de dom�nio deste CBH ser� extremamente
prejudicada pelo fato de ter como principal fonte de abastecimento as �guas do
Aq��fero Guarani, e
Considerando
finalmente que a Proposta de Emenda Constitucional vai de encontro a este
processo, pois basicamente centraliza na Uni�o a ger�ncia das �guas
subterr�neas,
Indica:
Por delibera��o
e aprova��o un�nime do Plen�rio do CBH/TB a retirada do Projeto de Emenda
Constitucional n� 43/2000 - PEC 43/2000 do Congresso Nacional.
Vice Presidente do CBH/TB
Secret�rio Executivo do CBH/TB