Ata
da Assembléia Geral Extraordinária
de 26
de Março de 2.003 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Tiete
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Aos
vinte e seis dias do mês de março de dois mil e três, realizou-se a
primeira Assembléia Geral Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Baixo Tietê, a partir das 9:00 h (nove horas), nas dependências da
Pousada Salto de Avanhandava, situada a Rodovia Assis Chateaubriant, km
263, no município de Barbosa Estado de São Paulo, conforme Edital de
Convocação Of. CBH-BT 007/2003 de 05 de março de 2003, divulgado a
todos os membros do Comitê e interessados, e publicado no Jornal A Folha
da Região. Na hora determinada, contando com a presença de trinta e três
prefeitos, sendo quatorze membros titulares, representando noventa e três
por cento dos membros votantes do segmento Prefeitos; dezenove membros do
Estado, sendo doze titulares, representando oitenta por cento do segmento,
e mais dez membros da Sociedade Civil organizada, sendo oito titulares,
representando cinquenta e três por cento do segmento, e mais setenta e
dois representantes de demais entidades e organismos estaduais e
municipais, foi aberta a Assembléia, com o Secretário Executivo Eng.
Luiz Otávio Manfré, convidando para compor a mesa diretora dos
trabalhos, as seguintes pessoas: Engenheiro Jorge de Faria Maluly,
prefeito de Mirandópolis e Presidente do Comitê, Engenheiro Marco Antônio
Viol, Vice-Presidente do Comite, Sr. Jorge Barbosa de Carvalho, prefeito
de Barbosa; Engenheiro Lupercio Ziroldo Antonio, Diretor da Bacia do Baixo
Tietê do DAEE; Engenheiro José Maria Morandini Paoliello, Gerente
Regional da CETESB; Arquiteto Carlos Eduardo S. Valdiviezo, Diretor
Regional do DER-Araçatuba, representando o Secretário de Estado de
Transportes. Em seguida leu os sete itens do Edital de Convocação,
explicou os motivos da Assembléia e passou a palavra ao Presidente para
abrir a Assembléia e fazer breve pronunciamento de boas vindas. Depois
passou a palavra ao Vice-Presidente para suas considerações iniciais; em
seguida usou a palavra o Prefeito de Barbosa, anfitrião do evento; em
seguida usou da mesma o engenheiro José Maria M. Paoliello, que fez
relato sobre as atividades do Comitê, principalmente sobre as questões
de lixo e saneamento, e por último, o engenheiro Lupercio Z. Antonio para
suas considerações e confirmação dos índices de saneamento ambiental
da bacia como sendo 92% do lixo adequadamente acondicionado e 85% dos
esgotos tratados. Retomando a palavra, o Presidente fez breve relato sobre
as atividades dos quatro anos em que esteve à frente do Comitê,
consignando que foram investidos aproximadamente R$ 6 milhões em 39 municípios
dos 42 que compõem a bacia. Lembrou que neste período o CBH-BT realizou
Assembléias em nove municípios, e que fora Conselheiro do CRH e do
COFEHIDRO, e distribui documentos contendo inúmeras atividades do CBH-BT,
as quais culminarão com o Seminário para Proposta de Plano de Educação
Ambiental a ser realizado nos dias 27 e 28 de março de 2003 neste mesmo
lugar, sendo que praticamente, a Lei de Pesca do Estado de São Paulo fora
elaborada por membros da nossa bacia. Em seguida o Secretário Executivo
passou ao item 2 da Pauta – Leitura e Votação da Ata da Assembléia
realizada no dia seis de dezembro de dois mil e dois, que foi publicada no
DOESP no dia 31 de janeiro de 2003, que depois de lida, foi aprovada sua
redação por unanimidade dos presentes. Na seqüência, chegaram ao Plenário
do CBH-BT, os senhores: Dra. Cibele Riva Rumel, presidente do GRAPROHAB e
o Sr. Victor Mirshawka, professor da FAAP e Universidade Makenzie, que
foram conduzidos à mesa diretora para proferirem palestras sobre o tema:
Curso de Gerentes de Cidades a ser implantado em Araçatuba, por intermédio
da FAAP e considerações sobre o funcionamento do GRAPROHAB e a ocupação
intensiva das margens dos reservatórios e loteamentos em geral.
Terminadas as palestras, o Presidente solicitou que fosse posto em votação
a alteração da seqüência da pauta, ou seja que se passasse ao item 5
– Eleição dos membros do Comitê e Diretoria para o biênio 2003-2005,
que foi aprovado pela unanimidade. Assim, o Secretário Executivo,
explicou mais uma vez o processo eleitoral, leu a relação das entidades
que tinham se cadastrado para o evento, e solicitou que os membros da
Sociedade Civil permanecessem no auditório onde estava ocorrendo a
Assembléia; que os membros dos Órgãos do Estado fossem conduzidos à área
de café e que os Prefeitos se posicionassem junto ao Salão de Refeição.
Ficando a coordenação do primeiro Grupo com o engenheiro Lupercio do
DAEE, o segundo Grupo com a coordenação do engenheiro José Maria da
CETESB e o segmento dos Prefeitos coordenados pelo engenheiro Manfré. Após
essas comunicações, cada grupo se reuniu e após trinta minutos de
discussão e votações, todos voltaram a se reunir no Plenário para
anunciar os resultados das Eleições dos segmentos, que após anunciado e
votado ficou como segue: MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL: Usuários Urbanos de
Água: dois votos, sendo um Titular e respectivo suplente para
ASSEMAE-DAEP-Penápolis, um Titular e respectivo suplente para
ASSEMAE-DAE-Promissão; Usuários Rurais de Água: dois votos, sendo um
Titular e respectivo suplente para Sindicato Rural de Penápolis e um
Titular e respectivo Suplente para ANPAT-Associação do Noroeste Paulista
de Tilapicultores; Usuários Industriais de Água: dois votos, sendo um
Titular e respectivo suplente para a UDOP-Usinas e Destilaria do Oeste
Paulista e um Titular e respectivo suplente para o CIESP-Centro das Indústrias
do Estado de São Paulo – através da Destilaria Diana de Avanhandava;
Universidades e Institutos de Ensino Superior, dois votos, sendo: um
Titular para UMALIVRE-Universidade Livre do Meio Ambiente da Alta Noroeste
Paulista e respectivo suplente para UFSCAR-Universidade Federal de São
Carlos – Escritório de Araçatuba e um Titular para
FUNEPE – Fundação de Ensino de Penápolis e respectivo suplente
para FATEB-Fundação de Ensino de Birigui; Associação de Produtores
Rurais: AFCANA-Associação dos Fornecedores de Cana e seu respectivo
suplente AQUAMAR-Associação dos Aqüicultores de Monte Aprazível e Região;
Entidades Ambientalistas: FLORA TIETÊ-Associação de Recuperação
Florestal do Médio Tietê-Penápolis e respectivo Suplente, SOS RIO
DOURADO-Promissão; Entidades de Recuperação Florestal: um Titular para
CONSÓRCIO DO RIBEIRÃO LAJEADO-Penápolis, Barbosa e Alto Alegre e
respectivo suplente para AALTI – Associação dos Amigos do Lago Três
Irmãos; Associações de Classe e Sindicatos: dois votos, sendo um
Titular para SEESP-Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo –
Delegacia de Araçatuba e respectivo Suplente para AEAN-Associação dos
Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste de Araçatuba, e um Titular para
ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e respectivo
suplente para SINTAEMA-Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente; Associações Comunitárias e Clubes de Serviços: um Titular
para Loja Maçônica de
7 DE DEZEMBRO 382- Birigui e respectivo Suplente para Rotary Club
de Araçatuba Cruzeiro do Sul; Associações de Esportes,Turismo, Lazer e
Navegação: um Titular para YATCH CLUB de Araçatuba e respectivo
Suplente para Associação de Proprietários de Condomínios Recanto
Belvedere –Penápolis. MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO: Secretaria de
Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras – Titular e Suplente;
Departamento Hidroviário – Titular e Suplente; Secretaria de Economia e
Planejamento – Titular e Suplente; Secretaria de Saúde – Titular e
Suplente; Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e
Turismo – Delegacia Regional de Turismo de Araçatuba – Titular e
Suplente; Secretaria de Educação – Titular e Suplente;
DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica – Titular e Suplente;
CETESB-Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental – Titular
e Suplente; DEPRN – Departamento Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais – Titular e Suplente; SABESP – Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo – Titular e Suplente; CATI – Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral – Titular e Suplente; ITESP-Instituto de
Terras do Estado de São Paulo como Titular e respectivo Suplente para CDA
– Coordenadoria de Defesa Agropecuária; Polícia Ambiental do Estado de
São Paulo – Titular e Suplente; CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo – Titular e Suplente. Neste momento a representante do
ITESP, Sra. Sônia Maria de Oliveira, fez representação junto ao Plenário
para que votasse pela Titulariedade do ITESP neste segmento, uma vez que não
havia representante do CDA, visto que houve unanimidade entre os
representantes dos Órgãos do Estado durante a votação para que assim
fosse procedido. O Plenário após ouvir os argumentos deliberou para que
permanecesse o ITESP como Titular e a CDA como Suplente. MEMBROS DOS MUNICÍPIOS:
Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina, Mirandópolis, Valparaiso,
Avanhandava, Pereira Barreto, José Bonifácio, Macaubal, Planalto, Bilac,
Itapura, Murutinga do Sul e Coroados. Em seguida o houve uma salva de
palmas para sacramentar o resultado das eleições e passou-se a eleição
da Diretoria do Comitê para o período de abril de 2003 a março de 2005.
Inicialmente o Secretário Executivo relembrou o funcionamento das eleições
e o retrospecto dos últimos anos, como sendo que a Presidência tem
ficado a cargo do Segmento dos Municipios, a vice-presidência a cargo da
Sociedade Civil Organizada e a Secretaria Executiva a cargo do Segmento
dos Órgãos do Estado, mais precisamente do DAEE; sendo que em seguida o
Presidente colocou em votação a permanência de tais atribuições por
segmento. Houve unanimidade de aceitação da proposta. Assim, o Secretário
Executivo fez exposições de motivos sobre os trabalhos da Secretaria
Executiva e pleiteou o cargo junto ao Plenário para o DAEE, sendo
deliberado por unanimidade a permanência do Engenheiro Luiz Otávio Manfré
como Secretário Executivo; em seguida o engenheiro José Maria,
cumprimentou o engenheiro Manfré, desejando sucesso a frente da
Secretaria Executiva e expôs que a Sociedade Civil tinha chegado a dois
nomes para ocupar a Vice-Presidência, sendo eles os engenheiros Cláudio
Correa Motta, representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo e
Edson Bilche Girotto, representante da ASSEMAE-DAEP, e que o
engenheiro Motta renunciava à vaga em favor de Girotto pois o mesmo
representava o forte segmento dos usuários urbanos de água. Assim foi
posto em votação o nome do Eng. Edson Bilche Girotto ao Plenário que,
por unanimidade, ratificou tal decisão. Em seguida o Prefeito de
Macaubal, Dr. Mauri, representando os demais Prefeitos, informou
que todos os Prefeitos reunidos indicaram o nome da Dra. Maria de Lourdes
Marques Mello, Prefeita de Valparaiso, para assumir a Presidência do
Comitê. A Assembléia aclamou a Dra. Maria de Lourdes por unanimidade e
aplaudiu a decisão democrática dos Prefeitos. Após as votações dos
membros da Diretoria, houve a transmissão dos cargos de Presidente e
Vice-Presidente seguida por aplauso. Na seqüência usaram a palavra para
agradecer a confiança neles depositadas, o Eng. Manfré, o Eng. Girotto e
a Presidenta Dra. Maria de Lourdes. Em seguida, o Secretário Executivo,
passou ao item 3 da Pauta – Votação da Deliberação “ad
referendum” nº 37/2002 de 06/06/2002 – A Assembléia Geral do
CBH-BT, decide encaminhar para a avaliação da CT-PA, solicitação da
Prefeitura Municipal de José Bonifácio para mudança de objeto aprovado
pelo CBH-BT. Art.
1º - Fica definido que a solicitação de alteração de
empreendimento próprio do PDC – 3 – Serviços e Obras de Conservação
e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH,
sendo tomador a
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, que consta do Art. 2º
desta Deliberação, deverá ser submetida a avaliação da CT-PA nas
condições em vigor e seguir os trâmites normais. Art. 2º - Será
considerada apenas a alteração de objeto que consta do Processo CBH-BT nº
07/2002 como sendo “ Interceptor de Esgoto da Margem esquerda do Córrego
da Embira”, para o novo empreendimento: “Interligação de
interceptor, às margens do Córrego do Cerradão para interligar os
efluentes dos Loteamentos Jardim Nova Esperança e Valentim Ciani até
emissário existente”, devendo permanecer o mesmo valor aprovado
inicialmente de R$ 45.000,00 a parte do FEHIDRO, e como contrapartida
valor igual ou superior a R$ 11.250,00. Art. 3º - A presente Deliberação
tem efeito legal para que seja convocada a CT-PA para apreciar e emitir o
respectivo parecer . Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo . O teor da
Deliberação 37/2002, após lido foi aprovado por unanimidade. Em seguida
passou-se a votação da Deliberação “ad referendum” 39/2003 de 03
de fevereiro de 2003. Exclui do Contrato Fehidro 389/2002 a execução da
Estação Elevatória de Esgoto. O CBH-BT, considerando a solicitação da
Prefeitura Municipal de Birigui, conforme Oficio n.82/2003 de 30/01/2003,
onde relata que a execução da Estação Elevatória de Esgoto ultrapassa
em mais de R$ 122.000,00 o valor do Contrato supra, resolve: Art. 1º - O
contrato BANESPA/FEHIDRO nº 389/2002 passa a financiar os seguintes serviços:
Sistema de Gradeamento, Caixas de Areia e Calha Parshall, conforme os
projetos apresentados ao Agente Técnico CETESB. Art. 2º - As alterações
do Orçamento e respectivo Cronograma Físico-Financeiro serão submetidos
à Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e depois encaminhados ao
Agente Técnico CETESB para emissão de Parecer Técnico conclusivo. Art.
3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Em seguida foi lido o teor da presente
Deliberação, que submetido a votação do plenário foi aprovado por
unanimidade. Na seqüência, o Secretário Executivo passou a explanação
da Deliberação nº 040/2003 de 26 de março de 2003, onde é submetida
ao Plenário do Comitê uma relação de Projetos a serem cancelados,
pelos motivos particulares de cada caso, que foram expostos e debatidos,
sendo posteriormente aprovado por unanimidade o teor da Deliberação nº
40/2003 como sendo: DELIBERAÇÃO 040/2003- Cancela projetos apresentados
ao CBH-BT para receberem financiamento e que até a presente data não
foram contratados. Considerando o que consta da DELIBERAÇÃO 15/2000 de
25/02/2000 em seu Art. 12 -
“O prazo máximo para contratação, junto ao Agente Financeiro,
será de 180(cento e oitenta) dias após a aprovação do Projeto pela
Assembléia do CBH-BT. § Único: Findo este prazo e não efetivada a
contratação, o projeto será cancelado, devendo ser reapresentado à
Secretaria Executiva, reiniciando o processo e os recursos alocados voltarão
ao Comitê para nova distribuição” e, mais o Art. 13 – “Os
projetos já aprovados pelo CBH-BT, até a presente data e ainda não
contratados,
terão 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de
publicação desta Deliberação para assinatura junto à Instituição
Financeira. § Único: Vencendo este prazo o projeto será cancelado,
devendo retornar aos procedimentos anteriores e o valor alocado voltará
ao Comitê para nova distribuição.”; Considerando que o Comitê ainda
não tinha tomado as devidas providências para o cancelamento em virtude
de cada projeto estar em etapas diferenciadas de contratação;
Considerando que o CRH descontará de cada Comitê o equivalente ao que
foi deliberado a mais do que foi destinado a cada Comitê, resolve: Art. 1º
- Ficam cancelados os seguintes projetos que solicitaram financiamento ao
CBH-BT (Processo do CBH-BT, Deliberação, Data da Deliberação, Tomador,
Empreendimento e Valor): 006/99 – 11/99 – 12/03/199 – PM Ubarana –
Obras Sanitárias Prainha – R$ 80.000,00; 017/99 – 13/99 –
15/07/1999 – PM Ubarana – Rede Coletora de Esgoto – R$ 21.000,00 ;
023/99 – 13/99 – 15/07/1999 – PM Araçatuba – Galpão para
Reciclagem de Lixo – R$ 15.000,00; 044/99 – 11/99 – 12/03/1999 –
CETEC – Plano de Bacia – R$ 74.000,00; 032/2000 – 16/00 –
19/06/2000 – PM Brejo Alegre – Equipamento para Coleta de Lixo – R$
6.000,00 ; 036/2000 – 16/00 – 19/06/2000 – PM Lourdes –
Equipamento para Coleta de Lixo – R$ 6.592,00 ; 040/00 – 16/00 –
19/06/2000 – PM Sud Menucci – Aterro Sanitário em Valas
(Bandeirantes) – R$ 17.000,00 ; 041/00 – 16/00 – 19/06/2000 – PM
Glicério – Barracão para Reciclagem de Lixo – R$ 12.856,32; 042/00
– 16/00 – 19/06/2000 – PM Zacarias – Equipamento para Coleta de
Lixo – R$ 6.592,00; 008/01 – 17/01 –08/08/2001 – PM Lavínia –
Rede de Esgoto Conjunto Habitacional – R$ 25.000,00 ; 012/01 – 17/01
– 08/08/2001 – PM Brejo Alegre – Barracão para reciclagem de Lixo
– R$ 20.000,00; 25/02 – 32/02 – 14/05/2002 – PM Brejo Alegre –
Terraceamento de áreas Degradadas – R$ 14.112,00; 26/02 – 32/02 –
14/05/2002 – PM Brejo Alegre – Galeria de Águas Pluviais (Rua 5 e
outra) – R$ 10.000,00; 28/02 – 32/02 – 14/05/2002 – PM Gastão
Vidigal – Galeria de Águas Pluviais(rua 21 de abril) – R$ 20.000,00.
Art. 2º - Fica cancelado o saldo remanescente de R$ 124.942,00 do
Processo CBH-BT 001/1996, contrato BANESPA-FEHIDRO nº 012/1996 –
Tomador PM de Araçatuba – Projeto Integrado de Desenvolvimento Rural e
de Proteção dos Mananciais. Art. 3º -
A Secretaria Executiva encaminhará a relação dos projetos
cancelados a SECOFEHIDRO e CRH. Art. 4º - Esta deliberação entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo. Em Seguida passou-se ao item 6 da Pauta- Outros temas de interesse
imediato do Comitê. Pediram a Palavra o Eng. José Maria da CETESB para
sugerir ao Plenário do CBH-BT que analisasse a questão apresentada pelo
Prof. Victor Mirshawka, sobre o CURSO GERENTE DE CIDADES a acontecer em
Araçatuba, sendo que o Comitê poderia, em parceria com as prefeituras,
financiar parte dos custos deste Curso como forma de aprimorar os
conhecimentos dos dirigentes de nossas cidades. A Presidenta disse que será
este assunto levado em forma de projeto para deliberação da Assembléia,
ouvidas as Câmaras Técnicas específicas. Em seguida, passou-se ao
encerramento da Assembléia, fazendo uso da palavra o Eng. Jorge de Faria
Maluly, ex-presidente do Comitê para cumprimentar a Presidenta Eleita e
desejar sucesso em sua gestão, o mesmo fazendo o Engenheiro Manfré,
sendo que ao final a Dra. Maria de Lourdes agradeceu a todos e deu por
encerrada a presente Assembléia, mandando que se lavrasse a Ata e que cópia
fiel fosse publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
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