Ata
da Assembléia Geral Ordinária de
22 de Fevereiro de
2.002 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Tiete
|
Ata da primeira Assembléia Geral Ordinária
do CBH-BT Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê de 2002,
convocada conforme Edital – OF. CBH-BT – 012/2002 – Circular de
05/02/2002, realizada na sede da ADCU-Associação Desportiva Classista
Univalen, sita a rua Etore Bertola, 143, esquina com Rua 9 de Julho,
municipio de Valparaiso, no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e
dois, iniciada às nove horas e trinta minutos. Aberta as inscrições,
registrou-se as presenças de quatorze membros titulares do Estado,
representando 93% dos votos; vinte e oito prefeitos sendo
80% membros votantes do Comitê; mais cinco titulares da Sociedade
Civil, representando 33% dos votos e mais sessenta e tres participantes
sem direito a voto. O Secretário Executivo, eng. Luiz Otávio Manfré,
convidou para compor a mesa diretora dos trabalhos, os senhores: Jorge de
Faria Maluly, Prefeito de Mirandópolis e Presidente do CBH-BT; Dra. Maria
de Lourdes Marques Melo, Prefeita de Valparaíso; Fabiano Castilho Teno,
Prefeito de Andradina e presidente da Associação de Prefeitos da Região;
José Maria Morandini Paolielo, Gerente Regional da CETESB; Lupercio
Ziroldo Antonio, Diretor da BBT-DAEE; Edson Bilche Girotto,
representando a Sociedade Civil; o Presidente da Câmara de
Vereadores de Valparaiso e o Major PM Marcos da Silva Luz, Secretario
Executivo de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Na seqüência o Presidente usou a palavra para saudar e agradecer
a todos pela presença, fez breve pronunciamento sobre as questões dos
financiamentos, principalmente para este exercício onde há eleições e
curto prazo para celebrar contratos; falou sobre a reunião que acontecerá
no CRH sobre os índices de participação dos Comitês, que vai lutar
para, pelo menos permanecer os mesmos atuais, disse que se desligará do
Comitê dentro do prazo legal, para poder concorrer a cargo eletivo,
agradeceu aos funcionários e Prefeita de Valparaíso pelo empenho em
realizar este encontro e deu por iniciada a reunião, passando a palavra a
Prefeita Maria de Lourdes e demais componentes da mesa para suas saudações,
o que todos fizeram como de costume. Em seguida o Secretário Executivo do
Comitê, eng. Manfré iniciou a Ordem do Dia, seguindo o edital. Colocou
em votação o conteudo da Ata da última Assembléia, que foi publicado
no Diário Oficial, sendo aprovado por unanimidade. Depois explanou sobre
as Deliberações que seriam apreciadas e votadas pela Assembléia, sendo
que após ampla exposições de motivos, foram aprovadas pelo plenário as
seguintes deliberações:
DELIBERAÇÃO 19/2001 de 05/10/2001
- Aprova "ad referendum" da Assembléia Geral do CBH-BT, alteração
de objeto de financiamento do Orçamento Fehidro 2000 e alteração de
tomador de financiamento do Orçamento Fehidro 2001: Art. 1º - Fica
aprovada a alteração do objeto do financiamento que consta
do Art. 2°
da Deliberação CBH-BT 16/2000 de 19/06/2000, publicada no DOESP de
22/06/2000, referente ao PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação,
Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos sendo
tomador a Prefeitura Municipal de PLANALTO, do
objeto/empreendimento Barracão para Acondicionamento de Resíduos
Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo no valor de R$ 9.000,00
(nove mil reais) para o
objeto Carretas para Transporte de Lixo. Art. 2º - Fica aprovada a alteração
do tomador do financiamento que consta do Art. 4º da
Deliberação CBH-BT 17/2001 de 08/08/2001, publicada no DOESP de
25/08/2001, referente ao PDC-10
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS
DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS , do tomador Prefeitura
Municipal de PENÁPOLIS, empreendimento Adutora de Água Tratada para o
Conjunto Habitacional Sylvia Covas no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte
mil reais), para o tomador
DAEP-Departamento de Água e Esgoto de Penápolis. Art. 3º - A presente
Deliberação deverá ser apreciada e referendada na próxima Assembléia
Geral do CBH-BT, e será notificado a todos os membros do Comitê através
do respectivo Edital de Convocação. Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário. DELIBERAÇÃO 20/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração de
objeto e de tomador de financiamento do Orçamento Fehidro 2000. Art.
1°
- Fica aprovada a alteração do objeto e do tomador que consta da
Deliberação 15/2000 de 25/02/2000, no Art. 2°
- Fica aprovada a aplicação de recursos no PDC 3 – Serviços e Obras
de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos
para os seguintes interessados (Tomador – Nome do Projeto – Valor
Solicitado ao FEHIDRO ) Prefeitura Municipal de ARAÇATUBA – Aterro
Sanitário – R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), para o
novo objeto e tomador como sendo: Limpeza, Desassoreamento, Dragagem do
Lodo das Lagoas de Tratamento de Esgoto das Bacias dos Córregos Tropeiros
e Espanhóis, ficando como tomador: DAEA
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA. Art 2º - O DAEA deverá
enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto
modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido
para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art.
3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para
financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total geral
do CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de
publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO
21/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração de objeto referente a
financiamento do Orçamento Fehidro 2001. Art.
1°
- Fica aprovada a alteração do objeto que conta do Art. 2º da DELIBERAÇÃO
18/2001 de 08/08/2001 para empreendimentos próprios do PDC – 3 –
Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade dos
Recursos Hídricos - PQRH, para
P.M. AVANHANDAVA, processo CBH-BT 03/2001, de emissário de Esgoto até a
Lagoa do Córrego Jacutinga no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
para Término da Lagoa de Estabilização de Esgoto que foi financiada com
através do processo CBH-BT nº10/98. Art 2º - A P.M. de Avanhadava deverá
enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto
modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido
para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA
para financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total
geral do CBH-BT. Art. 4º -
A presente Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP,
revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO 22/2002 de
22/02/2002 - Aprova alteração de objeto referente a financiamento do Orçamento
Fehidro 2001. Art. 1°
- Fica aprovada a alteração do objeto que conta do Art. 2º da DELIBERAÇÃO
18/2001 de 08/08/2001 para empreendimentos próprios do PDC – 3 –
Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade dos
Recursos Hídricos - PQRH, para
P.M. de CASTILHO, processo CBH-BT 06/2001, de Limpeza de duas Lagoas de
Estabilização de Esgoto no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
sendo parte para contratação de Projetos do Sistema de Tratamento de
Esgotos-remodelação e ampliação do sistema existente e parte para
construção de Emissário de descarga de efluentes da Lagoa de Estabilização
de Esgoto do Bairro Laranjeiras. Art 2º - A P.M. de CASTILHO deverá
enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto
modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido
para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art.
3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para
financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total geral
do CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de
publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO
23/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2001. Art.
1°
- Fica aprovado o financiamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para elaboração de Programa de Educação Ambiental referente ao Rio
Tietê, tendo como tomador a P.M. de BURITAMA. Art 2º - A P.M. de
BURITAMA deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do
projeto, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para
entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art.
3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para
financiar o empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do
CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de
publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO
24/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2002 em
questão prioritária de interesse geral do Comitê. Art.
1°
- Fica aprovado financiamento para custear a realização de “Seminário
para Definição de Diretrizes para Financiamento de Programa
de Educação Ambiental no Ambito da Bacia do Baixo Tietê”,
ficando como tomador o DAEP-Departamento de Aguas e Esgoto de Penápolis.
Art 2º - O DAEP deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação
do projeto, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido
para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art 3º -
Fica constituida uma Comissão para Organizar o referido Seminário,
indicando o local, custo e cronograma físico-financeiro, sendo composta
pelas seguintes pessoas: Edson Bilche Girotto, que será presidente da
Comissão e como membros: Vera Lucia Nogueira, Luciene Azoni, Selma de Fátima
Figueiredo Rico, Maria
Cecilia C. Luchesi Theodoro, Carlos
Alberto Bachiega, Rosângela
Vecchia e Luiz Otávio Manfré. Art.
4º - O valor total a ser financiado constará de Deliberação Própria.
Art. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de publicação
no DOESP, revogando-se disposições em contrário. Em seguida o Secretário
Executivo, fez leitura de Oficio da P.M. de Araçatuba, solicitando alterações
no Orçamento e Cronograma Físico Financeiro que constam do Contrato
FEHIDRO 366/2000, sendo ouvido o engenheiro do DAEE Francisco Logar Neto,
Agente Técnico, posicionando-se favorável ao pleito. Após discussão e
votação, foi aprovada a solicitação da Prefeitura e emtida a DELIBERAÇÃO
25/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração parcial de objeto de Contrato e
prorroga prazo de utilização de verba. Art. 1°
- Ficam aprovados os prazos para prestação de contas e a substituição
parcial de objeto que consta do Orçamento e Cronograma Fisico-Financeiro
anexo ao contrato Fehidro 366/2000 – Prefeitura Municipal de Araçatuba,
no item aquisição de software e micro-computador, conforme oficio de
solicitação da Prefeitura Municipal, sem alteração final de valor do
referido Contrato. Art 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na
data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário.
Em seguida foi colocada em discussão a prorrogação da data final para
entrega de apresentação de projetos a serem financiados pelo FEHIDRO
para o Orçamento 2002. Após ampla discussão, levando-se em conta
principalmente que este ano terá eleições e que não se pode assinar
contratos nos três meses que antecedem as eleições, e que alguns
projetos poderão demorar junto aos Agentes Técnicos para liberação dos
respectivos Pareceres Técnicos para assinatura de Contrato, ficou
determinada a data de dezoito de março de 2002 como data final de entrega
de solicitações na sede da Secretaria Executiva do CBH-BT em Birigui,
sendo que deverão ser observadas as recomendações que constam do Art. 5º
da Del.CBH-BT 18/2001 de 08/08/2001. Ficou determinado também, que a
CT-PA deverá se reunir imediatamente após a data final de entrega de
solicitações. Na seqüência, foram recebidos todos os Projetos
entregues pelos interessados, para serem avaliados na CT-PA. Logo em
seguida, o Secretário Executivo, fez leitura de todos os Processos que
receberam financiamento pelo CBH-BT e que se encontram com algum tipo de
empedimento para assinatura de contrato, sendo que foi solicitado aos
tomadores que providenciem, o mais rápido possível a conclusão dos
mesmos. Em seguida, o Presidente Jorge de Faria Maluly, informou aos
presentes que a apresentação, por parte de membros da Secretaria de Meio
Ambiente sobre o Curso de Capacitação dos Comitês, foi adiado, em
virtude de dificuldades da SMA em efetivar as contratações necessárias,
segundo informe dos próprios funcionários contactados. Em seguida, foi
solicitado pelo Presidente que fosse invertida a Pauta, para que a
palestra da Defesa Civil ficasse para o encerramento. Assim, o Presidente
se pronunciou como segue: 1- Comunicação e convite a todos para
participar de Curso a ser ministrado pela FUNDAG sobre Estações Meteorológicas,
a realizar-se em Araçatuba no dia 06 de março de 2002; 2 – Informar o
plenário e parabenizar o DAEP de Penápolis, na pessoa do Eng. Edson
Bilche Girotto, pelo mesmo ter conseguido dois prêmios, entre os 10
primeiros colocados no concurso de Melhores Práticas, acontecido no 1º
Congresso Estadual de Comitês, realizado em Aguas de São Pedro, onde um
dos projetos sobre Coleta Seletiva de Lixo ficou entre os três primeiros;
3 – Informar aos presentes e parabenizar a AALTI- Associação de Amigos
do Lago Três Irmãos, na pessoa do Sr. Luiz Bertolotti, pelo desempenho
em aprovar a Lei de Pesca no Estado de São Paulo; 4 – Informar o plenário
sobre a Realização da Assembléia do CRH a se realizar no final de
fevereiro, onde seriam votados os índices e respectivos valores do
FEHIDRO para cada Comitê; 5 – Informar os interessados sobre os
contratos que estão com o Secretário de Recursos Hidricos para
assinatura e que faria solicitação ao mesmo para que os contratos fossem
encaminhados diretamente aos tomadores, como forma de agilizar a utilização
dos recursos. Em seguida, concedeu a palavra ao público. Usou-a o Dr.
Armando Salineiro, Diretor Regional de Saude, que explanou sobre os
grandes problemas da dengue e leishmaniose e como evitar a procriação
dos mosquitos. Após, foi colocada em votação a data e local para
realização da próxima Assembléia, sendo que ficou determinado que
acontecerá no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2002, na cidade de
Andradina. Em seguida, como ninguém mais se manifestou, o Presidente fez
seu pronunciamento final, agradeceu a todos e encerrou a presente Assembléia,
cuja ata foi redigida e encaminhada para publicação no Diário Oficial.
|