Ata da Assembléia Geral Ordinária de 22 de Fevereiro de 2.002 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tiete  - CBH-BT

 

 

 

Ata da primeira Assembléia Geral Ordinária do CBH-BT Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê de 2002, convocada conforme Edital – OF. CBH-BT – 012/2002 – Circular de 05/02/2002, realizada na sede da ADCU-Associação Desportiva Classista Univalen, sita a rua Etore Bertola, 143, esquina com Rua 9 de Julho, municipio de Valparaiso, no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dois, iniciada às nove horas e trinta minutos. Aberta as inscrições, registrou-se as presenças de quatorze membros titulares do Estado, representando 93% dos votos; vinte e oito prefeitos sendo  80% membros votantes do Comitê; mais cinco titulares da Sociedade Civil, representando 33% dos votos e mais sessenta e tres participantes sem direito a voto. O Secretário Executivo, eng. Luiz Otávio Manfré, convidou para compor a mesa diretora dos trabalhos, os senhores: Jorge de Faria Maluly, Prefeito de Mirandópolis e Presidente do CBH-BT; Dra. Maria de Lourdes Marques Melo, Prefeita de Valparaíso; Fabiano Castilho Teno, Prefeito de Andradina e presidente da Associação de Prefeitos da Região; José Maria Morandini Paolielo, Gerente Regional da CETESB; Lupercio Ziroldo Antonio, Diretor da BBT-DAEE; Edson Bilche Girotto,  representando a Sociedade Civil; o Presidente da Câmara de Vereadores de Valparaiso e o Major PM Marcos da Silva Luz, Secretario Executivo de Defesa Civil do Estado de São Paulo.  Na seqüência o Presidente usou a palavra para saudar e agradecer a todos pela presença, fez breve pronunciamento sobre as questões dos financiamentos, principalmente para este exercício onde há eleições e curto prazo para celebrar contratos; falou sobre a reunião que acontecerá no CRH sobre os índices de participação dos Comitês, que vai lutar para, pelo menos permanecer os mesmos atuais, disse que se desligará do Comitê dentro do prazo legal, para poder concorrer a cargo eletivo, agradeceu aos funcionários e Prefeita de Valparaíso pelo empenho em realizar este encontro e deu por iniciada a reunião, passando a palavra a Prefeita Maria de Lourdes e demais componentes da mesa para suas saudações, o que todos fizeram como de costume. Em seguida o Secretário Executivo do Comitê, eng. Manfré iniciou a Ordem do Dia, seguindo o edital. Colocou em votação o conteudo da Ata da última Assembléia, que foi publicado no Diário Oficial, sendo aprovado por unanimidade. Depois explanou sobre as Deliberações que seriam apreciadas e votadas pela Assembléia, sendo que após ampla exposições de motivos, foram aprovadas pelo plenário as seguintes deliberações: DELIBERAÇÃO 19/2001 de 05/10/2001 - Aprova "ad referendum" da Assembléia Geral do CBH-BT, alteração de objeto de financiamento do Orçamento Fehidro 2000 e alteração de tomador de financiamento do Orçamento Fehidro 2001: Art. 1º - Fica aprovada a alteração do objeto do financiamento que consta  do Art. 2° da Deliberação CBH-BT 16/2000 de 19/06/2000, publicada no DOESP de 22/06/2000, referente ao PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos sendo tomador a Prefeitura Municipal de PLANALTO, do objeto/empreendimento Barracão para Acondicionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o objeto Carretas para Transporte de Lixo. Art. 2º - Fica aprovada a alteração do tomador do financiamento que consta do Art. 4º  da Deliberação CBH-BT 17/2001 de 08/08/2001, publicada no DOESP de  25/08/2001, referente ao PDC-10  DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS ,  do tomador Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS, empreendimento Adutora de Água Tratada para o Conjunto Habitacional Sylvia Covas no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), para o tomador DAEP-Departamento de Água e Esgoto de Penápolis. Art. 3º - A presente Deliberação deverá ser apreciada e referendada na próxima Assembléia Geral do CBH-BT, e será notificado a todos os membros do Comitê através do respectivo Edital de Convocação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. DELIBERAÇÃO 20/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração de objeto e de tomador de financiamento do Orçamento Fehidro 2000. Art. 1° - Fica aprovada a alteração do objeto e do tomador que consta da Deliberação 15/2000 de 25/02/2000, no Art. 2° - Fica aprovada a aplicação de recursos no PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos para os seguintes interessados (Tomador – Nome do Projeto – Valor Solicitado ao FEHIDRO ) Prefeitura Municipal de ARAÇATUBA – Aterro Sanitário – R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), para o novo objeto e tomador como sendo: Limpeza, Desassoreamento, Dragagem do Lodo das Lagoas de Tratamento de Esgoto das Bacias dos Córregos Tropeiros e Espanhóis, ficando como tomador: DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA. Art 2º - O DAEA deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO 21/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração de objeto referente a financiamento do Orçamento Fehidro 2001. Art. 1° - Fica aprovada a alteração do objeto que conta do Art. 2º da DELIBERAÇÃO 18/2001 de 08/08/2001 para empreendimentos próprios do PDC – 3 – Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH,  para P.M. AVANHANDAVA, processo CBH-BT 03/2001, de emissário de Esgoto até a Lagoa do Córrego Jacutinga no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para Término da Lagoa de Estabilização de Esgoto que foi financiada com através do processo CBH-BT nº10/98. Art 2º - A P.M. de Avanhadava deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO 22/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração de objeto referente a financiamento do Orçamento Fehidro 2001. Art. 1° - Fica aprovada a alteração do objeto que conta do Art. 2º da DELIBERAÇÃO 18/2001 de 08/08/2001 para empreendimentos próprios do PDC – 3 – Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH,  para P.M. de CASTILHO, processo CBH-BT 06/2001, de Limpeza de duas Lagoas de Estabilização de Esgoto no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo parte para contratação de Projetos do Sistema de Tratamento de Esgotos-remodelação e ampliação do sistema existente e parte para construção de Emissário de descarga de efluentes da Lagoa de Estabilização de Esgoto do Bairro Laranjeiras. Art 2º - A P.M. de CASTILHO deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto modificado, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para financiar o novo empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO 23/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2001. Art. 1° - Fica aprovado o financiamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para elaboração de Programa de Educação Ambiental referente ao Rio Tietê, tendo como tomador a P.M. de BURITAMA. Art 2º - A P.M. de BURITAMA deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art. 3º - A diferença de valores a menor encontrada pela CT-PA para financiar o empreendimento, será restituida e juntada ao total geral do CBH-BT. Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. DELIBERAÇÃO 24/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2002 em questão prioritária de interesse geral do Comitê. Art. 1° - Fica aprovado financiamento para custear a realização de “Seminário para Definição de Diretrizes para Financiamento de Programa  de Educação Ambiental no Ambito da Bacia do Baixo Tietê”, ficando como tomador o DAEP-Departamento de Aguas e Esgoto de Penápolis. Art 2º - O DAEP deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002. Art 3º - Fica constituida uma Comissão para Organizar o referido Seminário, indicando o local, custo e cronograma físico-financeiro, sendo composta pelas seguintes pessoas: Edson Bilche Girotto, que será presidente da Comissão e como membros: Vera Lucia Nogueira, Luciene Azoni, Selma de Fátima Figueiredo Rico, Maria Cecilia C. Luchesi Theodoro, Carlos Alberto Bachiega, Rosângela Vecchia e Luiz Otávio Manfré. Art. 4º - O valor total a ser financiado constará de Deliberação Própria. Art. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. Em seguida o Secretário Executivo, fez leitura de Oficio da P.M. de Araçatuba, solicitando alterações no Orçamento e Cronograma Físico Financeiro que constam do Contrato FEHIDRO 366/2000, sendo ouvido o engenheiro do DAEE Francisco Logar Neto, Agente Técnico, posicionando-se favorável ao pleito. Após discussão e votação, foi aprovada a solicitação da Prefeitura e emtida a DELIBERAÇÃO 25/2002 de 22/02/2002 - Aprova alteração parcial de objeto de Contrato e prorroga prazo de utilização de verba. Art. 1° - Ficam aprovados os prazos para prestação de contas e a substituição parcial de objeto que consta do Orçamento e Cronograma Fisico-Financeiro anexo ao contrato Fehidro 366/2000 – Prefeitura Municipal de Araçatuba, no item aquisição de software e micro-computador, conforme oficio de solicitação da Prefeitura Municipal, sem alteração final de valor do referido Contrato. Art 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de publicação no DOESP, revogando-se disposições em contrário. Em seguida foi colocada em discussão a prorrogação da data final para entrega de apresentação de projetos a serem financiados pelo FEHIDRO para o Orçamento 2002. Após ampla discussão, levando-se em conta principalmente que este ano terá eleições e que não se pode assinar contratos nos três meses que antecedem as eleições, e que alguns projetos poderão demorar junto aos Agentes Técnicos para liberação dos respectivos Pareceres Técnicos para assinatura de Contrato, ficou determinada a data de dezoito de março de 2002 como data final de entrega de solicitações na sede da Secretaria Executiva do CBH-BT em Birigui, sendo que deverão ser observadas as recomendações que constam do Art. 5º da Del.CBH-BT 18/2001 de 08/08/2001. Ficou determinado também, que a CT-PA deverá se reunir imediatamente após a data final de entrega de solicitações. Na seqüência, foram recebidos todos os Projetos entregues pelos interessados, para serem avaliados na CT-PA. Logo em seguida, o Secretário Executivo, fez leitura de todos os Processos que receberam financiamento pelo CBH-BT e que se encontram com algum tipo de empedimento para assinatura de contrato, sendo que foi solicitado aos tomadores que providenciem, o mais rápido possível a conclusão dos mesmos. Em seguida, o Presidente Jorge de Faria Maluly, informou aos presentes que a apresentação, por parte de membros da Secretaria de Meio Ambiente sobre o Curso de Capacitação dos Comitês, foi adiado, em virtude de dificuldades da SMA em efetivar as contratações necessárias, segundo informe dos próprios funcionários contactados. Em seguida, foi solicitado pelo Presidente que fosse invertida a Pauta, para que a palestra da Defesa Civil ficasse para o encerramento. Assim, o Presidente se pronunciou como segue: 1- Comunicação e convite a todos para participar de Curso a ser ministrado pela FUNDAG sobre Estações Meteorológicas, a realizar-se em Araçatuba no dia 06 de março de 2002; 2 – Informar o plenário e parabenizar o DAEP de Penápolis, na pessoa do Eng. Edson Bilche Girotto, pelo mesmo ter conseguido dois prêmios, entre os 10 primeiros colocados no concurso de Melhores Práticas, acontecido no 1º Congresso Estadual de Comitês, realizado em Aguas de São Pedro, onde um dos projetos sobre Coleta Seletiva de Lixo ficou entre os três primeiros; 3 – Informar aos presentes e parabenizar a AALTI- Associação de Amigos do Lago Três Irmãos, na pessoa do Sr. Luiz Bertolotti, pelo desempenho em aprovar a Lei de Pesca no Estado de São Paulo; 4 – Informar o plenário sobre a Realização da Assembléia do CRH a se realizar no final de fevereiro, onde seriam votados os índices e respectivos valores do FEHIDRO para cada Comitê; 5 – Informar os interessados sobre os contratos que estão com o Secretário de Recursos Hidricos para assinatura e que faria solicitação ao mesmo para que os contratos fossem encaminhados diretamente aos tomadores, como forma de agilizar a utilização dos recursos. Em seguida, concedeu a palavra ao público. Usou-a o Dr. Armando Salineiro, Diretor Regional de Saude, que explanou sobre os grandes problemas da dengue e leishmaniose e como evitar a procriação dos mosquitos. Após, foi colocada em votação a data e local para realização da próxima Assembléia, sendo que ficou determinado que acontecerá no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2002, na cidade de Andradina. Em seguida, como ninguém mais se manifestou, o Presidente fez seu pronunciamento final, agradeceu a todos e encerrou a presente Assembléia, cuja ata foi redigida e encaminhada para publicação no Diário Oficial.