Ata
da Assembléia Geral Ordinária de
09 de Fevereiro de
2.001 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Tiete
Ata
da Assembléia Geral Ordinária do CBH-BT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO BAIXO TEITÊ, realizada no dia 9 (nove) de fevereiro de 2001(dois mil e
um), em Araçatuba, no Auditório da Churrascaria Terra do Boi, a Av. Brasília,
2012, com início às nove horas, cuja pauta foi a Eleição dos Membros
do Plenário do Comitê, Secretário Executivo, Vice-Presidente e
Presidente para o período de fevereiro de 2001 a março de 2003, de
acordo com Artigo 7º do Estatutos do CBH-B¨T. Após conferir as listas
de presenças, que foram integradas por trinta e sete Prefeitos
municipais, eleitos ou reeleitos nas eleições de 2000; e mais dezoito
representantes de Órgãos Estaduais e doze
membros da Sociedade Civil organizada que ainda eram membros titulares e
suplentes da gestão 1999-2001 e mais sessenta e quatro participantes,
entre eles dirigentes de entidades que pleiteavam vagas no Plenário do
Comitê, somando um total de cento e trinta e duas pessoas, foi aberta a
Assembléia pelo então Presidente em exercício Dr. Marcos Martins
Vilella, que convidou para tomar assento à mesa diretora dos trabalhos, o
Eng. Jorge de Faria Maluly ex-presidente do CBH-BT; o Engenheiro Luiz Otávio
Manfré, Secretário Executivo; o Dr. Jorge Maluly Neto Prefeito de Araçatuba;
o Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, Diretor do DAEE, representando os Órgãos
do Estado; a Prefeita de Bilac Suely Orsatti Saghabi, representando os
Prefeitos Municipais; o Eng. Antônio Cesar Salibe, da UFSCAR, representando
a Sociedade Civil e o Sr. Mário Mardegan, vereador de Araçatuba
representando os demais vereadores presentes. Na seqüência,
manifestaram-se o Presidente em exercício Marcos Martins Vilella dando
por aberta a Assembléia, e agradecendo a todos pela presença e confiança
que depositaram em seu nome durante o exercício que se encerra, desejou
um clima de cordialidade nas deliberações e passou a palavra ao Eng.
Salibe, que fez breve aclamação aos membros da sociedade civil para que
se compusesse o melhor plenário possível, visto que esta gestão seria
aquela que iniciaria a discussão sobre o custo da água na região; em
seguida falou o Eng. Lupercio, expondo os pontos de vista do Estado na
vida do Comitê, dizendo que o DAEE está à disposição dos Prefeitos,
que a cobrança pelo uso da água será a grande discussão doravante; na
seqüência usou a palavra a Prefeita de Bilac Sra. Suely para agradecer
em nome dos demais prefeitos a atenção com que o Comitê tem tratado os
interesses dos pequenos municípios, que tem havido uma democracia na
utilização dos recursos financeiros, desejou sucesso a todos os
participantes e passou a palavra ao Eng. Jorge de Faria Maluly,
ex-presidente do CBH-BT, que cumprimentou a todos, fez explanação sobre
sua gestão, agradeceu a presença dos trinta e sete prefeitos presentes e
mais de outros cem participantes, relatou sobre os contratos assinados até
a presente data, falou sobre o rodízio nas reuniões e disse estar à
disposição do Comitê. Em seguida pronunciou o Dr. Jorge Maluly Neto,
Prefeito de Araçatuba, manifestando seu total apoio ao Comitê, colocando
Araçatuba ao inteiro dispor dos demais municípios, que a região deve
ser uma unidade, que não resolve Araçatuba crescer e os demais municípios
não terem as mesma oportunidades, que mantém o escritório em Brasília
para atender todos os Prefeitos e que acredita que o Comitê é o melhor
sistema de integração regional. Após a manifestação
dos integrantes da mesa, a palavra foi passada ao Eng. Manfré que passou
a conduzir a Assembléia conforme Edital de Convocação para Eleição
encaminhado a toda a Sociedade da Bacia, Prefeitos e Órgãos do Estado,
divulgado nas rádios regionais e publicado no Jornal Folha da Região.
Assim, o Secretário Executivo explicou a mecânica das eleições
conforme consta do artigo sétimo do Estatuto, onde os Órgãos do Estado
já foram previamente votados quando da reforma dos Estatutos em 1998;
sendo que os mesmos somente indicarão os novos membros dirigentes. Na seqüência,
o Engenheiro Jorge de Faria Maluly, propôs ao plenário a inversão de
pauta, fazendo-se votar imediatamente qual o segmento que ocuparia o cargo
de Secretario Executivo, o de Vice-Presidente e o de Presidente, sendo a
proposta aprovada por unanimidade e após sugestão do mesmo, o plenário
por unanimidade deliberou que a Secretaria Executiva seria ocupada por
representante dos Órgãos do Estado; a vice-presidência seria ocupada
por representante da Sociedade Civil e a Presidência seria ocupada pelo
representante dos Prefeitos Municipais. Nesse momento o Dr. Jorge Maluly
Neto, como questão de ordem, solicitou esclarecimento sobre a composição
dos prefeitos no que se refere a mais de cinquenta porcento da população
da bacia. Após esclarecido, foi concedido prazo de uma hora para os
segmentos se comporem conforme seus interesses e métodos por eles
definidos, sendo que os prefeitos, após discussões, elegeram os quinze
municípios que integrarão o Plenário do CBH-BT para o período de dois
anos a contar desta data, com término na data da próxima eleição até
a segunda quinzena do mês de março de dois mil e um. Da mesma forma a
Sociedade Civil após as discussões elegeram seus membros para comporem o
Plenário do Comitê para igual período. Desta forma o Plenário do
CBH-BT, para o período 2001-2003 será composto pelos representantes das
seguintes entidades e seus respectivos suplentes: SEGMENTO DO ESTADO:
Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, DH Departamento
Hidroviário, Secretaria de Economia e Planejamento, Secretaria da Saúde,
Secretaria de Transportes, Secretaria de Esportes e Turismo, Secretaria de
Educação, DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica,
CETESB-Companhia de Tecnologia Ambiental, DEPRN – Departamento Estadual
de Proteção dos Recursos Naturais, SABESP-Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo, CATI-Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral, CDA-Coordenadoria de Defesa Agropecuária, Policia Militar
Florestal e de Mananciais, CODASP- Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo, sendo que após discussão interna dos representantes dos
Órgãos do Estado, deliberam “ad referendum” da Assembléia por
substituir a CESP pelo Departamento Hidroviário, em virtude do processo
de privatização da CESP; SEGMENTO DOS MUNICÍPIOS:
Prefeituras Municipais de : ANDRADINA, AVANHANDAVA, BENTO DE ABREU,
BILAC, BIRIGUI, BREJO ALEGRE, BURITAMA, GUARARAPES, JOSÉ BONIFÁCIO,
MIRANDÓPOLIS, NOVA LUZITÂNIA, PENÁPOLIS, PEREIRA BARRETO, PLANALTO E
VALPARAÍSO, totalizando a representação de 53,66% (cinqüenta e três vírgula
sessenta e seis porcento) da população da bacia, sendo que o Prefeito de
Araçatuba justificou a ausência de seu município na composição
titular do CBH-BT em virtude de que Araçatuba cedeu seu lugar a outro
município, todavia estará sempre à disposição do Comitê; SEGMENTO DA
SOCIEDADE CIVIL: USUÁRIOS URBANOS DE ÁGUA: Titular 1 – ASSEMAE-Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – DAEA Departamento de
Água e Esgoto de Araçatuba, suplente: ASSEMAE-Associação Nacional dos
Serviços Municipais de Saneamento – DAEA Departamento de Água e Esgoto
de Araçatuba; Titular 2 - ASSEMAE-Associação Nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento – DAEP Departamento de Água e Esgoto de Penápolis,
suplente: ASSEMAE-Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento – DAEP Departamento de Água e Esgoto de Penápolis; USUÁRIOS
RURAIS DE ÁGUAS: Titular 1 – AFCANA-Associação dos Fornecedores de
Cana da Alta Noroeste, Suplente: ABRAQ- Associação Brasileira de
Aquicultura; Titular 2 – Sindicato Rural de Penápolis e Região,
Suplente: Sindicato Rural de Penápolis e Região; USUÁRIOS INDUSTRIAIS
DE ÁGUAS: Titular 1 – UDOP- Associação Profissional da Indústria de
Fabricação de Álcool, Similares e Conexos do Oeste Paulista, Suplente
UDOP; Titular 2 – AMCESP Associação dos Municípios Canavieiros do
Estado de São Paulo – Coordenadoria Regional de Araçatuba, Suplente:
AMCESP; UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR: Titular 1- UFSCAR
Universidade Federal de São Carlos – Araçatuba, Suplente : FUNEP-Fundação
Educacional de Penápolis; Titular 2 – IBDT-TOLEDO- Instituto de Banco
de Dados Toledo/Faculdades Integradas Toledo -Araçatuba, Suplente:
FPTE-Fundação Paulista de Tecnologia e Educação -Promissão; ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES RURAIS: Titular: Cooperativa de Laticínios Campesina - Penápolis,
Suplente: Cooperativa de Laticínios Campesina - Penápolis; ENTIDADES
AMBIENTALISTAS: Titular: FLORA TIETÊ Associação
de Recuperação Florestal do Médio Tietê, Suplente:AALTI –
Associação dos Amigos do Lago Três Irmãos; ENTIDADES DE RECUPERAÇÃO
FLORESTAL: Titular: Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado – Penápolis,
Suplente: Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado; ASSOCIAÇÕES DE
CLASSES E SINDICATOS: Titular 1 – AEAN – Associação dos Engenheiros
e Arquitetos da Alta Noroeste, Suplente: AEAP – Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Técnicos da Região de Penápolis; Titular 2
– Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – Delegacia
Sindical de Araçatuba, Suplente: ABES – Associação de Engenharia
Sanitária e Ambiental – Subseção Regional de Lins; ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS E CLUBES DE SERVIÇOS: Titular: Rotary Club de Penápolis,
Suplente: Rotary Club Cruzeiro do Sul – Araçatuba; ASSOCIAÇÕES DE
ESPORTES, TURISMO, LAZER E NAVEGAÇÃO:
Titular: YATCH CLUB de
Araçatuba, Suplente: COOPERHIDRO - Araçatuba. Na seqüência, o
Plenário votou e aprovou por unanimidade a modificação do nome da CESP
pelo Departamento Hidroviário na composição dos Órgãos do Estado e em
seguida, conforme edital, o Plenário constituído pelos representantes
acima elegeram a mesa diretora para igual período, ficando assim constituído:
para Secretário Executivo, foi eleito por unanimidade o Engenheiro Luiz
Otávio Manfré, Diretor Técnico do DAEE/BBT-Birigui; para
vice-presidente foi eleito por unanimidade o Eng. Marco Antônio Viol,
Representante da AFCANA e para Presidente, os prefeitos elegeram e
indicaram o Engenheiro Jorge de Faria Maluly, Prefeito de Mirandópolis,
cujo nome foi por unanimidade do Plenário referendado para o cargo de
Presidente. Em seguida, foi apresentada moção pelo Eng. José Maria
Morandini Paolielo para que nesta oportunidade o plenário votasse a criação
de uma Secretaria Executiva Adjunta e o imediato preenchimento do
respectivo cargo. O plenário votou pela criação, sendo eleito o Eng.
José Maria Morandini Paolielo da CETESB como Secretário Executivo
Adjunto, devendo esta nova situação ser definida na próxima modificação
do Estatuto, inclusive determinando suas atribuições. Na seqüência,
conforme Edital, os novos dirigentes tomaram posse. Encerrando a Assembléia
às doze hora, foi concedida a palavra ao Secretário Executivo, Eng.
Manfré que manifestou-se à disposição de todos no DAEE-Birigui,
agradeceu a confiança, desejou sucesso aos eleitos e passou a palavra ao
então eleito Secretário Executivo Adjunto Eng. José Maria que disse que
a Secretaria Executiva é um órgão sobrecarregado de serviços e que
estará à disposição para auxiliar em todas as tarefas necessárias.
Passou a palavra ao Vice-Presidente Marco Antonio Viol que agradeceu a
confiança nele depositada pela Sociedade Civil, com a qual está
plenamente comprometido e que tudo fará para colaborar com
o Comitê. Em seguida o Presidente eleito Jorge de Faria Maluly
usou a palavra para suas manifestações, agradecimentos e compromissos
com o desenvolvimento dos programas definidos pelo Comitê, renovou sua
disposição em auxiliar no que for necessário os municípios do Comitê,
apresentou moção ao plenário
para dilatar o prazo para entrega de projetos na Secretaria Executiva para
o orçamento Fehidro 2001 que era até 28 de fevereiro de 2001. O plenário
aprovou, ficando o prazo estendido até 31 de março de 2001. Na seqüência
como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente deu por
encerrada a Assembléia, devendo a ata ser redigida e publicada no DO para
leitura e aprovação na próxima Assembléia.
|