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Ata da segunda Assembléia
Geral Extraordinária do CBH-BT Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Tietê de 2001, convocada conforme Edital – OF. CBH-BT Circular 063/2001
de 25 de julho de 2001, realizada nas dependências do Salão do Clube Atlético
Mirandópolis, sito a rua Senador Rodolfo Miranda, 1610 – centro de
Mirandópolis SP, a partir das quatorze horas do dia oito de agosto de
dois mil e um. Aberta as inscrições, estiveram presentes vinte e sete
prefeitos sendo 87% membros
votantes do Comitê; mais vinte e dois agentes do Estado, representando
73% dos membros votantes e 85% dos membros votantes da sociedade civil e
mais quarenta e sete participantes. O Secretário Executivo, eng. Luiz Otávio
Manfré, convidou para compor a mesa diretora dos trabalhos, os senhores:
Antônio Carlos de Mendes Thame, Secretário de Estado de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras e Presidente do CRH; Jorge de Faria Maluly, Prefeito de
Mirandópolis e Presidente do CBH-BT; Antônio Cesar Salibe, Coordenador
da CT-PA; Firmino Ribeiro Sampaio, Prefeito de Penápolis e Presidente da
Associação dos Municípios da Alta Noroeste; Linadaura Santos Pinto,
Prefeita de Guaraçai; Tarek Darghan, Prefeito de Guararapes; José Maria
Morandini Paolielo, Gerente Regional da CETESB; Lupercio Ziroldo Antonio,
Diretor da BBT-DAEE; Joaquim Ortega Chiquito, Presidente da Câmara de
Vereadores de Mirandópolis. Na
seqüência, usaram a palavra: o Presidente para as boas vindas e
agradecimentos a todos pela presença, principalmente ao Dr. Mendes Thame,
fez breve pronunciamento sobre as questões dos financiamentos, que os
recursos são poucos ainda e deu por iniciada a reunião e, na sequência
consultou os componentes da mesa que quisessem fazer uso da palavra, como
ninguém se manifestou, passou-se à ordem do dia, sendo que o Sr. Secretário
Thame disse que falaria ao final.
O
Eng. Manfré iniciou os trabalhos apresentando ao Plenário o Relatório e
Parecer da CT-PA Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, que em
reuniões, realizadas em 13 e 30 de julho de 2001, em Araçatuba
e Birigui, para análise dos Projetos apresentados até 30/03/2001,
referentes ao Orçamento FEHIDRO 2001, no valor de
R$ 1.077.968,20, conforme Deliberação Cofehidro 2001,
para um montante de solicitações de financiamentos no valor de R$
8.164.291,17, produziu
o Parecer Técnico de 30/07/2001 que após ser lido e discutido foi
aprovado pela unanimidade dos presentes e passou a integrar a Deliberação
17/2001 como sendo: DELIBERAÇÃO 17/2001 de 08/08/2001 - Aprova Aplicação de Recursos Financeiros do FEHIDRO para o Orçamento 2001 e
Retornos de Reembolso de Financiamentos em sub-contas do CBH-BT, e dá
outras providências para apresentação de projetos.
DELIBERAÇÃO 17/2001 de 08/08/2001 : Art. 1°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 53.000,00 como parte dos recursos
financeiros do Orçamento Fehidro 2001 em empreendimentos próprios do PDC
- 1 - Planejamento e
Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH,
para os seguintes projetos (Tomador, Nome do Projeto, Valor a ser
financiado): FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGRICOLA: Sistema de Alerta
Agrometeorológico para Manejo de Irrigação: R$ 33.000,00(trinta e três
mil reais); P.M. de ARAÇATUBA: Banco de Dados de Turismo
Regional-complemento de financiamento anterior: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais); Art. 2°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 436.000,00 como parte dos recursos
financeiros do Orçamento Fehidro 2001 em empreendimentos próprios do PDC
– 3 – Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade
dos Recursos Hídricos - PQRH, para
os seguintes projetos (Tomador, Nome do Projeto, Valor a ser financiado):
P.M. AVANHANDAVA: Emissário de Esgoto até a Lagoa do Córrego Jacutinga:
R$ 70.000,00 (setenta mil reais); P.M. BILAC: Rede de Esgoto do Bairro São
Manoel : R$ 30.000,00 (trinta mil reais); P.M. BIRIGUI: Interceptor de
Esgoto na margem Esquerda da Av. João Cernack, Fase I: R$ 90.000,00
(noventa mil reais); P.M.
CASTILHO : Lagoa de Estabilização de Esgoto –limpeza e melhoria das
duas lagoas do municipio: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); P.M. GUARAÇAI
: Rede de Esgoto do Jardim São José : R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);
P.M. LAVÍNIA: Rede de Esgoto do Conjunto Habitacional Lavínia IV : R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); P.M. MACAUBAL: Contratação de
Projeto para Rede, Emissário e Sistema de Tratamento de Esgoto para o
Municipio: R$ 10.000,00(dez mil reais); P.M. MIRANDÓPOLIS: Emissário de
Esgoto-continuação até o PV 66: R$ 100.000,00 (cem mil reais); P.M.
NOVA CASTILHO: Rede de Esgoto Loteamento Nova Castilho A: R$ 12.000,00
(doze mil reais); P.M. BREJO
ALEGRE: Barracão para recepção de residuos sólidos provenientes de
coleta seletiva: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), P.M. LOURDES: Barracão
para recepção de residuos sólidos provenientes de coleta seletiva: R$
20.000,00 (vinte mil reais). ); Art.
3°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 1.085.269,06
como parte dos recursos financeiros do Orçamento Fehidro 2001 em
empreendimentos próprios do PDC-9 – Prevenção e Defesa Contra a Erosão
do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água – PPDE ,
para os seguintes projetos (Tomador, Nome do Projeto, Valor a ser
financiado): P.M. BENTO DE ABREU : Galeria de Águas Pluviais: R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais); P.M. BILAC: Galeria de Águas Pluviais:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais); P.M. BIRIGUI: Galeria de Águas Pluviais:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); P.M. BURITAMA: Galeria de Águas
Pluviais: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); P.M. COROADOS: Galeria de
Águas Pluviais: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); P.M. GASTÃO VIDIGAL:
Galeria de Águas Pluviais: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); P.M.
GUARAÇAÍ: Galeria de Águas Pluviais: R$ 27.269,06 (vinte e nove mil
duzentos e sessenta e nove reais e seis centavos); P.M. GUARARAPES:
Galeria de Águas Pluviais: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); P.M. ITAPURA:
Galeria de Águas Pluviais: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); P.M. LAVÍNIA: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);
P.M. LOURDES: Galeria de Águas Pluviais: R$ 40.000,00(quarenta mil
reais); P.M. MIRANDÓPOLIS: Galeria de Águas Pluviais: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); P.M. MONÇÕES: Galeria de Águas Pluviais: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); P.M. NIPOÃ: Galeria de Águas
Pluviais: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
P.M. NOVA CASTILHO: Galeria de Águas Pluviais: R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais); P.M. NOVA LUZITÂNIA: Galeria de Águas
Pluviais: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); P.M. PEREIRA BARRETO: Galeria
de Águas Pluviais: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); P.M. PLANALTO:
Galeria de Águas Pluviais: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); P.M. POLONI:
Galeria de Águas Pluviais: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); P.M.
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ: Galeria de Águas Pluviais: R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais); P.M. TURIUBA: Galeria de Águas Pluviais: R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais); P.M. VALPARAÍSO: Galeria de Águas
Pluviais: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 4°
- Fica aprovada a aplicação de R$ 120.000,00 como parte dos recursos
financeiros do Orçamento Fehidro 2001 em empreendimentos próprios do PDC-10
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIOS E LEIS
DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS , para
o seguinte projeto (Tomador, Nome do Projeto, Valor a ser financiado):
P.M. PENÁPOLIS: Adutora de Água Tratata para o conjunto habitacional
Sylvia Covas: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Art. 5°
- A Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH-BT define como
pré requisitos e rotinas para análise e encaminhamento dos Projetos a
serem financiados pelo Fehidro, além dos já constantes no Manual de
Operações do FEHIDRO e outros critérios já aprovados, os seguintes: I
- A análise dos projetos será
efetuada, preliminarmente, por Grupo Técnico designado pelo Coordenador
da CTPA, composto por membros da própria Câmara, com formação específica
na área de interesse. O objetivo do referido grupo é o de analisar, com
profundidade, as propostas e projetos apresentados, observando a solução
técnica proposta, orçamento, cronograma e principalmente o enquadramento
da proposta nas ações prioritárias para o CBH-BT. O projeto, após essa
análise será encaminhado aos membros da CT-PA, que em reunião deliberará
sobre a aprovação ou não do mesmo;
II - A Instituição tomadora deverá pleitear o financiamento
junto à Secretaria Executiva do CBH-BT, através da apresentação da
"FICHA DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS - Pré-Enquadramento" e
projeto básico contendo todos os elementos necessários à análise; III
- Para os projetos relacionados à Sistemas de Esgotamento
Sanitário ou de Resíduos Sólidos (Lixo), será exigido como pré-requisitos
os seguintes documentos: a - Regularidade do Sistema junto aos orgãos
Estaduais e Federais envolvidos (Licenciamento Ambiental, outorgas,
regularidade florestal,etc.), b
- Caso o Sistema
esteja irregular, a instituição deverá providenciar a sua regularização
e somente após este fato, reapresentar a proposta ao CBH-BT. IV - Para os
projetos ligados à Drenagem e Controle de Erosão (Urbana e Rural) será
exigido como pré-requisito a apresentaçào de justificativa acompanhada
de parecer técnico emitido por orgão competente (DAEE, Secretaria de
Agricultura, DEPRN, IBAMA, ou outros com comprovada ação na área ) que
demonstre a real necessidade da obra ou serviço para a Micro-Bacia
envolvida.
V - Para os projetos de ações que objetivem o Manejo e Conservação
de Solo será exigido como pré-requisito a formalização de Consórcios
Intermunicipais, ouvindo a Secretaria da Agricultura na definiçào de área
de abrangência do mesmo. Será priorizado o financiamento para compra de
equipamentos (máquinas ) em detrimento de horas/máquinas;
VI - Os projetos que atenderem os presentes pré-requisitos, assim
como os já anteriormente definidos pelo CBH-BT e pelo COFEHIDRO, serão
encaminhados à CTPA para as providências regulamentares. VII - Aqueles
que estiverem em desacordo, serão devolvidos à Instituição
solicitante, com as recomendações necessárias à sua regularização.
Após as providências para a sua regularização, se for de interesse da
Instituição, o mesmo deverá ser reapresentado, em data propícia, à
Secretaria Executiva. VIII -Não existirá mais a situação de "PENDENCIA
DE PROCESSO" no CBH-BT. IX
- Os projetos aprovados pelo CBH-BT, terão 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da data de assinatura junto à Instituição Financeira,
para iniciarem os trabalhos. Vencendo este prazo o projeto será
cancelado, devendo retornar aos procedimentos anteriores e o valor alocado
voltará ao Comitê para nova distribuição. Art. 6°-
O
CBH-BT deverá realizar o mais urgente possível, seminário para discussão
e recomendação para que as Prefeituras adotem leis de OCUPAÇÃO DE
MARGENS DOS RESERVATÓRIOS, sendo que a existência das mesmas poderá se
constituir em pré-requisitos para obterem novos financiamentos. Isso em
virtude do crescimente desordenado e abrangente da ocupação das margens
dos reservatórios por loteamentos. Art. 7°
– O prazo para apresentação
de projetos para obterem financiamentos do Orçamento do FEHIDRO 2001, será
até 31 de dezembro de 2001. Art. 8°
– O CBH-BT deverá solicitar ao digníssimo presidente do CRH que aprove
os valores para o Orçamento FEHIDRO 2002 até o final de dezembro de
2001. Art. 9°
- Esta Deliberação entra em
vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo .
Após a votação por aclamação unanime da presente Deliberação, o
Secretário Executivo leu a relação dos Processos que se encontram
aguardando algum tipo de documento e solicitou aos Tomadores que acionem
seus assessores para viabilizarem dentro do prazo previsto. Ficaram
cancelados os processos CBH-BT 37/2000-PM Mirandópolis, referente a
Barracão para Acondicionamento de Resíduos Sólidos no valor de R$
8.000,00 e CBH-BT 37/1999-PM Buritama, referente a Aterro Sanitário em
Valas, Valor de R$ 21.000,00. Na sequência, solicitaram e utilizaram a
palavra o Sr. Luiz José Bertolotti, presidente da Associação Amigos do
Lago Três Irmãos, que fez leitura de documento onde transfere
equipamentos da ALTI referente ao Banco de Dados de Turismo Regional para
a Prefeitura Municipal de Araçatuba, sendo que ficou de o Secretário
Executivo verificar junto ao jurídico do CRH sobre essa possibilidade,
uma vêz que os referidos equipametos foram financiados a fundo perdido
pelo FEHIDRO. Após, a Arquiteta Selma de Fátima Figueiredo Rico fez
explanação sobre o Banco de Dados de Turismo e solicitou ao CBH-BT que
analisasse e implementasse um programa regional de educação ambiental.
Desta forma, ficou convencionado que a Câmara Técnica de Turismo e Educação
Ambiental juntamente com a CT-PA e os Núcleos Regionais de Educação
Ambiental, iniciariam uma série de reuniões para propor um trabalho a
ser desenvolvido pelo Comitê. Em seguida o Prefeito de Santo Antônio do
Aracanguá Sr. Roberto Junqueira de Andrade Filho fez pronunciamento
considerando que o CBH-BT devesse elaborar e enviar ao Governo Federal uma
Moção Contrária ao fechamento da hidrovia e do Canal de Pereira
Barreto. Em seguida, como ninguém mais se manifestou, o Presidente fez
seu pronunciamento final, agradeceu a todos, e passou a palavra ao Dr.
Mendes Thame, que cumprimentou todos os prefeitos e autoridades e demais
participantes, fez breve considerações sobre a reunião e sobre as
deliberações do dia, lembrou que as questões de galerias de águas
pluviais e biodiversividades deveriam ser melhor analisadas pelo Comitê já
que não estão nas prioridades do Sistema, em seguida proferiu uma
excelente palestra sobre a água que após seu término foi aplaudido por
todos em pé. Assim foi dado por encerrada a presente Assembléia, cuja
ata foi redigida e encaminhada para publicação no Diário Oficial.
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