Ata da Assembléia Geral Ordinária de 12 de Dezembro de 2.000 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tiete  - CBH-BT

 

 

 

Ata da Assembléia Geral Ordinária do CBH-BT - Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, convocada conforme Edital – OF. CBH-BT Circular 194/2000 de 24 de novembro de 2000, realizada nas dependências do Hotel Big Plaza , situado a rua Ribeiro de Barros n. 52 em Birigui, a partir das nove horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de dois mil. Aberta as inscrições, estiveram presentes quatorze prefeitos, mais onze representantes da Sociedade Civil e doze representantes dos Órgãos do Estado e mais quinze outros participantes. O Secretário Executivo, eng. Luiz Otávio Manfré, convidou para compor a mesa diretora dos trabalhos, os senhores: Dr. Marcos Martins Vilella – Vice-Presidente do CBH-BT, representando a sociedade civil e que no ato representou também o Eng. Jorge de Faria Maluly, Presidente do CBH-BT, ausente por motivos de viagens em contato com o Presidente da CESP para tratar de assuntos de interesse do Comitê, principalmente com relação aos recursos financeiros para a recomposição da mata ciliar junto ao lago da UH de Três Irmãos; a Sra. Sueli Saghabi Orsatti, Prefeita Municipal de Bilac, representando os Prefeitos Municipais; o Diretor Regional do DEPRN– Eng. José Olympio Salgado Veiga, representando os Órgãos do Estado. Na seqüência, usaram a palavra: o Vice-Presidente para as boas vindas e agradecimentos pela presença de todos. Explicou sobre a ausência do Presidente e passou a palavra a Prefeita Sueli,  que cumprimentou a todos e disse sobre sua reeleição para a Prefeitura de Bilac, que vai necessitar muito do Comitê, o qual tem auxiliado a resolver os problemas de Bilac e dos demais municípios, principalmente os pequenos. Em seguida usaram a palavra o Eng. José Olympio Salgado Veiga, para seus cumprimentos na qualidade de representante dos órgãos do Estado, citando as presenças dos Eng. José Maria Morandini Paoliello da CETESB e Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE e retornou a palavra ao Secretário Executivo para prosseguir com a pauta da Assembléia. O Eng. Manfré iniciou os trabalhos apresentando ao Plenário a pauta da Assembléia, fazendo considerações gerais sobre os temas e os assuntos a serem deliberados. Informou que o Painel Rodoviário Institucional do CBH-BT colocado na rodovia Mal. Rondon, em Promissão, foi danificado por forte ventania e que o mesmo já está sendo reparado com verbas de custeio da Secretaria Executiva, após autorização do COFEHIDRO. Na seqüência o Secretário Executivo fez leitura da Ata da Assembléia de 19/06/00, cujo conteúdo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, conforme a pauta da convocação, foi apresentado o formato final do RELATÓRIO ZERO pelo Eng. Lúcio Augusto Pimentel, representante do CETEC-FPTE-Lins, que explicou que se tratava da mesma base apresentada e aprovada na reunião do Comitê e Câmaras Técnicas realizada no DAEE em vinte de outubro deste ano, sendo que somente havia sido atualizado dados relativos ao saneamento básico apresentado pela CETESB. Após apresentado, foi posto em discussão, sendo que o Plenário já havia conhecido anteriormente a presente versão. Houve ampla discussão sobre o Relatório, principalmente sobre a necessidade de atualização anual dos dados. Na seqüência, conforme solicitação do Plenário foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, a Deliberação n. 17/2000, como segue, dando por encerrado o RELATÓRIO ZERO DO CBH-BT: DELIBERAÇÃO CBH-BT N. 17/2000: Considerando o disposto no Contrato FEHIDRO/BANESPA n. 275/98 de 18/11/1998, referente ao processo CBH-BT 15/98, sendo tomador o CETEC – FPTE  Centro de Tecnologia da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, para elaboração do RELATÓRIO ZERO do CBH-BT; Considerando que ao longo de dois anos foram realizadas inúmeras reuniões entre as Câmaras Técnicas do CBH-BT e representantes do CETEC-FPTE para ajustes de dados e discussão de planilhas e métodos; Considerando que desde meados do ano de 1999 já havia um Relatório Prévio, inclusive disponível, tanto em documentos como na internet; Considerando que houve reunião para discussão final do Relatório Zero, ocorrida no DAEE de Birigui em 20/10/2000, sendo convidados todos os membros titulares e suplentes do CBH-BT, bem como membros de todas as Câmaras Técnicas,  que ouviram a apresentação do Dr. Waldemar Sandoli Casadei; Considerando que após a apresentação houve ampla discussão e solicitações de realinhamento de planilhas, inclusive com atualização de dados referentes ao saneamento ambiental, o que foi prontamente atendido; Considerando que, por unanimidade dos presentes houve aceitação favorável do resultado do Relatório Zero, o qual foi APROVADO e recomendado para apreciação do PLENÁRIO, Considerando a apresentação formal do RELATÓRIO ZERO na Assembléia Geral Ordinária do CBH-BT, realizada em Birigui, na Rua Ribeiro de Barros, 52, em 12 de dezembro de 2000, o PLENÁRIO DO CBH-BT RESOLVE por unanimidade emitir a presente Deliberação como segue: Art. 1° - Fica aprovada, como recomendam as Câmaras Técnicas do CBH-BT, a versão oficial do RELATÓRIO ZERO DO CBH-BT, elaborada pelo CETEC-FPTE apresentada na Assembléia Geral Ordinária de 12/12/00. Art. 2° -  O CETEC deve alimentar o site SIGRH, no endereço do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê com o RELATORIO ZERO atualizado,  até o dia 31/12/00. Art. 3° - Fica autorizada a Secretaria Executiva a solicitar ao Agente Técnico DAEE a liberar os respectivos Pareceres Técnicos conclusivos. Art. 4º -   A Secretaria Executiva do CBH-BT deverá disponibilizar para os membros do CBH-BT cópias em CD do respectivo RELATÓRIO ZERO. Art. 5° -   Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Na sequência, o Secretário Executivo informou o Plenário sobre os pleitos do município de Penápolis, sendo: a) Autorização do CBH-BT para substituição do objeto-empreendimento aprovado na Assembléia de 19/06/00, conforme Delib. 16/2000, cujo projeto era de “TESTE DE QUEIMA DE INCENERADOR PARA LIXO HOSPITALAR no valor de R$ 27.000,00”, que deverá ser alterado para “ EMISSÁRIO DE ESGOTO PARA O CONJUNTO HABITACIONAL SÍLVIA COVAS no mesmo valor de R$ 27.000,00”; b) Autorização do CBH-BT para utilizar 50% (cinquenta por cento) de valores reembolsados ao FEHIDRO relativos a financiamento com retorno do Orçamento de 1995 e 1996, para ser utilizado em “REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL SILVIA COVAS no valor de R$ 67.552,00. Após as explicações das reivindicações feitas através da Sra. Vera Lúcia Nogueira e do Eng. Edson Bilche Giroto do DAEP-PENÁPOLIS, que expuseram ao plenário da impossibilidade de se obter a Licença Ambiental da CETESB para executar o teste de queima no incinerador, que segunto ambos, a CETESB exige o teste de queima para emitir a devida Licença. O plenário ouviu, debateu e não chegou a consenso, pois alguns dos presentes opinaram para que Penápolis continuasse tentando com a ajuda de políticos e do próprio Comitê, outros entendendo a situação exposta, reconheceram um direito de Penápolis se utilizar daqueles recursos antes deliberados a seu favor. O Eng. Edson de Paula da PM de Araçatuba contestou a mudança de objeto, dizendo que se deveria recorrer ao Ministério Público para sanar o problema; o mesmo disse a Prefeita de Glicério Sra. Rosemir Toresan Eid. O Eng. Antonio Cesar Salibe requereu que se convocasse a pessoa do Agente Técnico que faz a análise do processo para prestar esclarecimentos desses procedimentos. O Eng. José Maria da CETESB informou que os incineradores emitem gases nocivos, por isso as dificuldades em aprovação. O Arquiteto Bachiega crê que se deve procurar soluções para o lixo urgentemente. Desta forma, o plenário solicitou ao Secretário Executivo que fizesse chamada nominal para receber os votos. Assim feito, o resultado obtido foi quatorze a favor da substituição do objeto e seis contra. Em seguida, houve discussão sobre a utilização de 50% dos valores reembolsados ao FEHIDRO na sub-conta do CBH-BT, sendo aprovado por unanimidade. Todavia houve ressalva para que a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação se manifeste em ambos os casos, devendo o parecer ser relatado na próxima assembléia. Assim, foi aprovada a seguinte deliberação: DELIBERAÇÃO CBH-BT N. 18/2000 de 12/12/2000 : Art. 1°- Fica aprovada a substituição de objeto para aplicação de recursos financeiros do PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos da P.M. de PENÁPOLIS – Testes de Queima de Incinerador para Lixo Hospitalar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para o novo empreendimento “EMISSÁRIO DE ESGOTO PARA O CONJUNTO HABITACIONAL SÍLVIA COVAS no mesmo valor de R$ 27.000,00”.  Art. 2º - Fica aprovada a aplicação de verbas do PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos para o empreendimento “REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL SILVIA COVAS no valor de R$ 67.552,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) relativos a 50% (cinquenta por cento) de valores reembolsados ao FEHIDRO referentes a financiamento com retorno do Orçamento de 1995 e 1996 para a Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS.  Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Em seguida, o Secretário Executivo, Eng. Manfré fez leitura de parte da ata do dia 19/06/00, principalmente do seu Art. 4o onde estipula prazo até 31/12/2000 para extinsão de projetos e contratos com inadimplências junto a Secretaria Executiva ou junto aos Agentes Técnicos e Agente Financeiro. Após, fez leitura de todos os projetos que encontram-se com algum tipo de observação ou parados por falta de documentos ou por falta de inicio de obras ou serviços. Na sequência manifestaram-se os profeitos presentes e demais membros do CBH-BT, solicitando novo prazo para recebimento de projetos a serem financiados pelo FEHIDRO para o Orçamento de 2001 e utilização de verbas remanescentes do cancelamento de contratos ou projetos e mais as verbas creditadas conforme reembolso de financiamentos dos Orçamentos de 1995/96. Após discussão, chegou-se a data de 28 de fevereiro de 2001, como data limite para apresentação de projetos. Assim foi emitida e aprovada por unanimidade a DELIBERAÇÃO CBH-BT N. 19/2000 de 12/12/2000: Art. 1o  -  Fica estipulada a data de vinte e oito de fevereiro de dois mil e um para que os tomadores interessados protocolem na Secretaria Executiva do CBH-BT, os projetos a serem priorizados pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação para receberem financiamento a fundo perdido do FEHIDRO referente ao Orçamento de 2001. Art. 2o – Ficam estipulados os mesmos pré-requisitos aprovados pela DELIBERAÇÃO CBH-BT n. 12/99  de 12/03/99 que define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO referentes ao orçamento 1999 e dá outras providências, aplicada aos valores do Orçamento de 2001. Art. 3o – A Secretaria Executiva não poderá receber e protocolar solicitações que estejam em desacordo com os Manuais Operacionais do COFEHIDRO. Art. 4o  - A Secretaria Executiva deverá informar todos os prefeitos e demais membros no inicio de janeiro de 2001 sobre esta Deliberação e dos Critérios nela estabelecidos. Art. 5o - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação no DOESP. Na sequência, o Eng. José Maria Morandini Paoliello, fez explanações sobre os trabalhos da Secretaria Executiva, lembrando que os mesmos são árduos e ocupam todo o horário do Secretário, sendo que esses trabalhos tendem a aumentar com o passar do tempo; desta forma solicitou ao Plenário que autorizasse a criação de uma Secretaria Executiva Adjunta para que viesse a auxiliar e substituir o Secretário em casos de viagens e demais acumulações de serviços, podendo inclusive ficar como responsável pela coordenação de todas as Câmaras Técnicas. Após o pronunciamento, houve discussão sobre o tema, ficando estabelecido que o Comitê deverá consultar o COFEHIDRO e o CRH sobre a possibilidade legal de se criar esta entidade no CBH. Em seguida o Secretário Executivo expôs ao plenário o resultado de reivindicações constantes de prefeitos do Comitê onde os mesmos solicitam que o CBH-BT patrocine e financie cursos técnicos aos engenheiros das Prefeituras e demais técnicos da região. Após discussão, os presentes consideraram que o Comitê deverá aprovar na próxima Assembléia, verba no PDC-1 para a realização desses cursos, os quais serão escolhidos conforme prioridades definidas pelas Câmaras Técnicas. Nada mais havendo, os componentes da mesa diretora despediram-se desejando feliz natal e feliz ano de 2001, relembrando que esta foi a última reunião do Comitê do Século e do Milênio e como ninguém mais quizesse fazer uso da palavra, o Vice-Presidente deu por encerrada a Assembléia, cuja ATA deverá ser publicada no DOE-SP.