Ata da segunda Assembléia Geral Ordinária de 2000 do CBH-BT- Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, convocada conforme Edital – OF. CBH-BT Circular 118/2000 de 05 de junho de 2000, realizada nas dependências do Salão de Festas da Igreja Sagrado Coração de Jesus, R. Leopoldo Cubas s/n em BREJO ALEGRE, a partir da nove horas do dia dezenove de junho de dois mil. Aberta as inscrições, estiveram presentes dezesseis prefeitos, representando nove votos do Comitê; mais oito votos da Sociedade Civil e nove votos dos Órgãos do Estado e mais trinta e dois participantes. O Secretário Executivo, eng. Luiz Otávio Manfré, convidou para compor a mesa diretora dos trabalhos, os senhores: Dr. Marcos Marins Vilella – Presidente Interino do CBH-BT, o Sr. Orquicenso Silva, Prefeito Municipal de Brejo Alegre, o Diretor do DAEE – Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, o Diretor Regional do DEPRN- Eng. José Olympio Salgado Veiga, a Arquiteta Selma de Fátima Figueiredo Rico, representando a Sociedade Civil, o Eng. Jorge de Faria Maluly, representando os Prefeitos municipais. Na seqüência, usaram a palavra: o Presidente para as boas vindas e agradecimentos pela confiança na condução de sua pessoa  para ocupar interinamente a presidência do CBH-BT; passou a palavra ao Prefeito Silva, anfitrião do evento que agradeceu a presença de todos e disse que o Comitê tem auxiliado muito a resolver os problemas do Brejo Alegre, que os municípios pequenos são muito gratos ao FEHIDRO, e convidou a todos para almoço após a Assembléia. Em seguida usaram a palavra a Arq. Selma Rico, o Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, o Eng. José Olympio Salgado Veiga, todos para seus cumprimentos e assinalando que por ser uma reunião de trabalho poderia encaminhar os temas diretamente. Na sequência usou a palavra o Eng. Jorge de Faria Maluly, presidente licenciado do CBH-BT para seus cumprimentos e explicações das razões de seu pedido de licença; fez breve relato sobre a atuação do Comitê sob sua administração, desejou sucesso ao Dr. Marcos Vilella e retornou a palavra ao Secretário Executivo para prosseguir com a pauta da Assembléia. O Eng. Manfré iniciou os trabalhos apresentando ao Plenário solicitação de emenda no valor de verba destinada a Prefeitura Municipal de Turiuba para projeto de Aterro Sanitário em Valas, justificando que o valor disponibilizado anteriormente foi de R$ 10.000,00 e de fato o orçamento da Prefeitura consta o valor do FEHIDRO em  R$ 12.000,00. Após as justificativas foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Assim deve-se constar R$ 12.000,00 para o processo CBH-BT 12/2000 da P.M. de TURIUBA. Na seqüência o Eng. Manfré passou a ler, justificar e colocar em votação alteração ao Processo CBH-BT 01/2000 cujo interessado era a AEAN-Assoc. Eng. e Arquitetos da Alta Noroeste, para Banco de Dados de Turismo Regional, aprovado pela Assembléia de 25/02/00 no valor de R$ 30.000,00 que foi dividido em dois projetos separadamente e aprovados pela CT-PA em reuniões anteriores, como sendo A-   Projeto 3 -Implementação do Banco de Dados de Turismo do Baixo Tietê R$ 10.500,00, sendo o tomador a Prefeitura Municipal de ARAÇATUBA e B -Programa de Municipal de Educação Continuada no valor de R$ 19.500,00 sendo o tomador a Prefeitura Municipal de GUARARAPES. Na seqüência, foi apresentado e posto em votação solicitação da Prefeitura Municipal de JOSÉ BONIFÁCIO no valor de R$ 65.000,00, para complementação da obra da Estação Elevatória de Esgoto, com verbas provenientes de 50% do valor do reembolso de financiamento recebido em 1996, conforme deliberado em assembléia anterior. Apos explicações, foi aprovado por unanimidade, podendo, se houver condições de tempo hábil ser juntado esse valor ao Processo CBH-BT 12/99 (que passaria a contar com valor do FEHIDRO de R$ 130.000,00). Na seqüência, foi colocado em votação a modificação do tomador em processo de aquisição de máquina esteira que foi aprovado em 25/02/00 para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO, e será alterado para PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, mantendo-se os objetivos aprovados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi discutido o Parecer da CT-PA que orienta a aplicação de parte dos  recursos do Fehidro para 2000, cujo relatório foi fruta de reunião da CT-PA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, realizadas em em 02/06/2000, nas dependências da AEAN- Araçatuba, para análise dos Projetos apresentados até o dia 20/04/00 conforme Art. 14  da Deliberação CBH-BT 15/2000. Lido, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, dando orígem à Deliberação 16/2000, que foi aprovada como segue: DELIBERAÇÃO 15/2000 de 19/06/2000 - Aprova Aplicação  de Recursos Financeiros do FEHIDRO para parte do Orçamento 2000 e Retornos de Reembolso de Financiamentos e dá outras providências. O CBH-BT reunido em Assembléia Geral na cidade de Brejo Alegre e após análise do Parecer Técnico da CT-PA – Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que priorizou e pontuou os projetos para receberem financiamento a fundo perdido de parte das verbas do Orçamento FEHIDRO 2000 e Retornos de Reembolso de Finanaciamentos em sub-conta do Comitê, atendendo parte da Deliberação 14/99 de 25/11/99 e 15/2000 de 25/02/00, DELIBEROU:  DELIBERAÇÃO 16/2000 de 19/06/2000 : Art. 1° - Fica aprovada a divisão dos recursos alocados pela Del. 15/200 no  PDC 1-Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos para a AEAN-Associação dos Engenheiros da Alta Noroeste de Araçatuba – Complementação do Banco de Dados de Turismo Regional – R$ 30.000,00, que passa a ser assim destinado, parte para o  Projeto 3 -Implementação do Banco de Dados de Turismo do Baixo Tietê no valor a ser liberado pelo FEHIDRO de R$ 10.500,00, tendo como tomador a Prefeitura Municipal de ARAÇATUBA e parte para o Programa de Municipal de Educação Continuada no valor a ser liberado pelo FEHIDRO de R$ 19.500,00 tendo como tomador a Prefeitura Municipal de GUARARAPES.  Art. 2° - Fica aprovada a aplicação de recursos no valor de R$ 250.734,16 no PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos para os seguintes interessados (Tomador – Nome do Projeto – Valor Solicitado ao FEHIDRO ) respectivamente: Prefeitura Municipal de ALTO ALEGRE – Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 12.838,14 (doze mil, oitocentos e trinta e oito reais e quatorze centavos); P. M. de ANDRADINA – Usina de Reciclagem de Lixo (parte) – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); P.M. de BILAC – Emissário a jusante da Lagoa de Estabilização de Esgoto (Av. Amália) – R$ 30.000,00 (trinta mil reais); P.M. de BREJO ALEGRE – Equipamentos para Coleta de Lixo – R$ 6.000,00 (seis mil reais); P.M. de COROADOS – Equipamentos para Coleta de Lixo – R$ 4.652,76 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); P.M. de GLICÉRIO - Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 12.856,32; P.M. de JOSÉ BONIFÁCIO - Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 15.402,94 (quinze mil, quatrocentos e dois reais e noventa e quatro centavos); P.M. de JOSÉ BONIFÁCIO – Estação Elevatória de Esgoto (parte referente a reembolso de financiamento) – R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); P.M. de LOURDES - Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 6.592,00 (seis mil e quinhentos e noventa e dois reais); P.M. de MIRANDÓPOLIS – Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 8.000,00 (oito mil reais); P.M. de PENÁPOLIS – Testes de Queima de Incinerador para Lixo Hospitalar – R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); P.M. de PLANALTO - Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 9.000,00 (nove mil reais); P.M. de SUD MENUCCI – Aterro Sanitário em Valas em Bandeirantes d’Óeste – R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); P.M. de VALPARAISO - Barracão para Acondionamento de Resíduos Sólidos provenientes de Coleta Seletiva de Lixo – R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais); P.M. de ZACARIAS – Equipamentos para Coleta de Lixo – R$ 6.592,00 (seis mil e quinhentos e noventa e dois reais). Art. 3º - Fica aprovada a alteração de tomador no PDC- 9 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’água deliberado no dia 25/02/00: de CONSÓRCIO DO RIBEIRÃO LAJEADO – Conservação de estradas vicinais- aquisição de máquina de esteira – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS. Art. 4º - Os prazos constantes dos Art. 12 e 13 da Delib. CBH-BT 15/2000 ficam prorrogados até o dia 31/12/2000 em virtude da Legislação Eleitoral em vigor que proíbe contratação do Poder Público no período de eleições. Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo . Após a votação por aclamação unanime da presente Deliberação, o Secretário Executivo leu a relação dos Processos que se encontram aguardando algum tipo de documento e solicitou aos Tomadores que acionem seus assessores para viabilizarem dentro do prazo previsto.  Agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Presidente que conclamou todos a cumprirem as deliberações do Comitê, agradeceu a todos e como ninguem mais quizesse fazer uso da palavra  deu por encerrada a Assembléia, cuja ATA deverá ser publicada no DO.