Ata da primeira Assembléia Geral Ordinária de 2000 do CBH-BT- Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, convocada conforme Edital – OF. CBH-BT Circular 16/2000 de 10 de fevereiro de 2000, realizada nas dependências do Clube Social e Recreativo de Bilac, r. Conceição, 768, a partir da nove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil. Aberta as inscrições, estiveram presentes quinze prefeitos, representando onze votos do Comitê; mais dez votos da Sociedade Civil e nove votos dos Órgãos do Estado e mais quarenta e oito participantes. O Secretário Executivo, eng. Luiz Otávio Manfré, convidou para compor a mesa diretora dos trabalhos, os senhores: Eng. Jorge de Faria Maluly – Presidente do CBH-BT, a Prefeita de Araçatuba – Professora Germínia Dolce Venturolli, o Diretor do DAEE – Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, o Gerente Regional da CETESB- Eng. José Maria Morandini Paoliello, o Diretor do DEPRN – Eng. José Olympio Salgado Veiga, o Prefeito de Bilac- Prof. Jair Delazari e o Deputado Federal Dr. Jorge Maluly Neto e a Arquiteta Selma de Fátima Figueiredo Rico, representando a Sociedade Civil. Na seqüência, usaram a palavra: o Presidente para as boas vindas e agradecimentos,  solicitando que os Órgãos de Estado e Sociedade Civil tenham maior presença nas próximas reuniões; apresentou os valores disponíveis para o Orçamento Fehidro 2000 e mais os retornos de financiamentos; fez explanações das deliberações da Assembléia anterior; apresentou intenções da CESP fomentar a recomposição de matas em parceria com o Comitê na área de abrangência do reservatório de Três Irmãos; apresentou solicitação da AALTI para que os prefeitos analisassem reivindicação para racionalizar a pesca na região; apresentou programa que obteve junto à Secretaria de Agricultura sobre a formação de consórcios entre seis municípios para recuperação de estradas; colocou-se à disposição e passou a palavra ao Prefeito Jair Delazari, anfitrião do evento que agradeceu a presença de todos e disse que o Comitê tem auxiliado muito a resolver os problemas de Bilac, que o Fehidro é um dos poucos organismos que dispõe de recursos a fundo perdido para os pequenos municípios e elogiou o dinamismo do Eng. Jorge de Faria Maluly. Em seguida usou a palavra a Prefeita de Araçatuba para seus cumprimentos e solicitação de especial atenção nos projetos apresentados por Araçatuba; teceu elogios à administração do Presidente Jorge de Faria Maluly e passou a palavra ao Deputado Federal Dr. Jorge Maluly Neto que disse estar sempre presente às reuniões não só por ser seu filho o atual Presidente mas sim por ver no Comitê o caminho para as soluções regionais; apresentou breve balanço sobre a Agencia Nacional de Águas; alertou o Comitê para se preparar para crescer, agradeceu a atenção de todos com os votos de sucesso. Na seqüência manifestaram-se a Arq. Selma Rico, o Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, o Eng. José Maria Morandini Paoliello e o Eng. José Olympio Salgado Veiga, todos para seus cumprimentos e assinalando que por ser uma reunião de trabalho poderia encaminhar os temas diretamente. Assim o Presidente deixou que os componentes da mesa voltassem ao plenário e o Eng. Manfré passou a ler o Relatório da CT-PA que orienta a aplicação de recursos do Fehidro para 2000. RELATÓRIO . Em reuniões da CT-PA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, realizadas em 14 e 21 de fevereiro de 2000, nas dependências da AEAN- Araçatuba  e DAEE – Birigui, para análise dos Projetos apresentados até 31/01/2000, produziu o seguinte Parecer: 1 -  DEFINIÇÃO DE ROTINAS E PRÉ-REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELO FEHIDRO. Em conseqüência do PARECER TÉCNICO aprovado pela Assembléia de 24/11/99 que recomenda no final de seu texto: A CT-PA deve realizar reuniões para definir claramente os critérios para apresentação dos projetos para o Orçamento 2000 e posteriores, em virtude de os mesmos, muitas vezes não passarem de roteiros ou ante-projetos de viabilidade, tornando quase impossível suas análises, seus objetivos e custos. A Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH-BT define como pré requisitos e rotinas para análise e encaminhamento dos Projetos a serem financiados pelo Fehidro. 1.1 -  A análise dos projetos será efetuada, preliminarmente, por Grupo Técnico designado pelo Coordenador da CTPA, composto por membros da própria Câmara, com formação específica na área de interesse. O objetivo do referido grupo é o de analisar, com profundidade, as propostas e projetos apresentados, observando a solução técnica proposta, orçamento, cronograma e principalmente o enquadramento da proposta nas ações prioritárias para o CBH-BT. O projeto, após essa análise será encaminhado aos membros da CT-PA, que em reunião deliberará sobre a aprovação ou não do mesmo; 1.2 -  A Instituição tomadora deverá pleitear o financiamento junto à Secretaria Executiva do CBH-BT, através da apresentação da "FICHA DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS - Pré-Enquadramento" e projeto básico contendo todos os elementos necessários à análise;1.3 -  Para os projetos relacionados à Sistemas de Esgotamento Sanitário ou de Resíduos Sólidos (Lixo), será exigido como pré-requisitos os seguintes documentos: a - Regularidade do Sistema junto aos orgãos Estaduais e Federais envolvidos (Licenciamento Ambiental, outorgas, regularidade florestal,etc.), b  -  Caso o Sistema esteja irregular, a instituição deverá providenciar a sua regularização e somente após este fato, reapresentar a proposta ao CBH-BT. 1.4 - Para os projetos ligados à Drenagem e Controle de Erosão (Urbana e Rural) será exigido como pré-requisito a apresentaçào de justificativa acompanhada de parecer técnico emitido por orgão competente (DAEE, Sec. de Agricultura, DEPRN, IBAMA, ou outros com comprovada ação na área ) que demonstre a real necessidade da obra ou serviço para a Micro-Bacia envolvida. 1.5 - Para os projetos de ações que objetivem o Manejo e Conservação de Solo será exigido como pré-requisito a formalização de Consórcios Intermunicipais, ouvindo a Sec. da Agricultura na definiçào de área de abrangência do mesmo. Será priorizado o financiamento para compra de equipamentos (máquinas ) em detrimento de horas/máquinas; 1.6 - Os projetos que atenderem os presentes pré-requisitos, assim como os já anteriormente definidos pelo CBH-BT e pelo COFEHIDRO, serão encaminhados à CTPA para as providências regulamentares.            Aqueles que estiverem em desacordo, serão devolvidos à Instituição solicitante, com as recomendações necessárias à sua regularização. Após as providências para a sua regularização, se for de interesse da Instituição, o mesmo deverá ser reapresentado, em data propícia, à Secretaria Executiva. Não existirá mais a situação de "PENDENCIA DE PROCESSO" no CBH-BT.  1.7 - O CBH-BT estará a partir de 2001, priorizando a liberação de recursos para Consórcios Municipais que contemplem ações voltadas para a implantação e gerenciamento de sistemas de Resíduos Sólidos (Lixo) e de Manejo e Conservação de Solo; 1.8 -  O prazo máximo para Contratação, junto ao Agente Financeiro, será de 180(cento e oitenta) dias após a aprovação do Projeto pela Assembléia do CBH-BT. Findo este prazo e não efetivada a contratação, o projeto deverá ser reapresentado à Secretaria Executiva, reiniciando o processo e os recursos destinados voltarão ao Comitê para nova distribuição. 1.9 - Os projetos já aprovados pelo CBH-BT, até a presente data e anida não contratados,  terão 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de 25/02/2000 para assinatura junto à Instituição Financeira. Vencendo este prazo o projeto será cancelado, devendo retornar aos procedimentos anteriores e o valor alocado voltará ao Comitê para nova distribuição. 2 – Análise das solicitações apresentadas até 31/01/00 na Secretaria Executiva: Considerando o Orçamento Fehidro 2000 distribuído pela Delib. CRH 026/99 nos valores: R$  825.261,71 e R$  279.681,71 para retornos de reembolso em sub-conta, totalizando R$ 1.104.943,42. Foram apresentados as seguintes solicitações :2.1. AALTI - Araçatuba: Solicita recurso para Projeto - R$ 21.900,00 -Recursos para compra de barco, computador, impressora, binóculo e pagamento de piloteiro – Fiscalização da Pesca.  Projeto não se enquadra nas prioridades definidas pelo Comitê. Apresentação insuficiente. Entidade deve se enquadrar em normas emitidas por Parecer Jurídico do Governo de 31/12/99, sobre entidades Civis aptas a receberem financiamento do FEHIDRO.             2.2. AEAN – Araçatuba –Ass. dos Engenheiros da Alta Noroeste -  R$ 30.000,00 Recursos para aquisição de equipamentos para o Banco de Dados do Turismo Regional: software, pilhas lítio-cádmio, suprimentos, internet, fax, telefone sem fio, ventilador, binóculo. O Banco de Dados de Turismo foi aprovado no Orç. 97 para Pref. de Araçatuba, depois transferido para a AALTI- Contrato assinado em junho de 1999 no valor de R$ 19.000,00. Encerrado. Os equipamentos encontram-se nas dependências da Secretaria de Cultura de Araçatuba. Projeto atual menciona genericamente as atividades a serem desenvolvidas. Não especifica objetivamente os resultados que tais equipamentos beneficiarão. Não especifica cronograma de resultados. A entidade proponente será analisada pelo COFEHIDRO sobre aptidão jurídica. 2.3. ARAÇATUBA: Solicita recurso para Projeto - R$ 10.000,00 - Recursos para desenvolvimento de Projeto para Verba já aprovada no Programa- Projeto Integrado I – Proteção dos Mananciais Hídricos do Rio Tietê.  Este projeto entrou no Comitê em fevereiro de 1996- Contrato assinado em Nov/96. A CT-PA recomenda que se use parte da verba já disponibilizada para a contratação de Projeto. 2.4. ARAÇATUBA: Solicita recurso para Projeto - R$ 10.000,00 Recursos para desenvolvimento de Projeto para Verba já aprovada no Programa- Projeto Integrado II – Proteção dos Mananciais Hídricos do Rio Tietê.  Este projeto entrou no Comitê em Novembro de 1997 – O Contrato ainda não foi assinado. Encontra-se no Agente Técnico para análises e solicitações complementares.  A CT-PA recomenda que se use parte da verba já disponibilizada para a contratação de Projeto.  ASSOCIAÇÃO dos Prod. Rurais da Micro Bacia do Córrego  R$ 74.620,00- Recursos para desenvolvimento de Projeto de conservação do solo ribeirinho- plantio de árvores, cercas e Projetos. Projeto não atende mínimos de exigência do Agente Técnico. Vide Projetos I e II de Araçatuba e Flora Tietê, que se encontram há anos paralisados. Entidade deve se enquadrar em normas emitidas por Parecer Jurídico do Governo sobre entidades Civis aptas a receberem financiamento do FEHIDRO e critérios do CBH-BT recomendados pela CT-PA.  2.6. BARBOSA: Compra de Caminhão de Lixo  - R$ 76.800,00- Está inadimplente em projetos anteriores: Galeria Orçamento 96 - Têrmo de Conclusão e Elevatória e Rede de Esgoto do Orçamento 97.  O prazo de compromisso para instalação de aterro já expirou e houve problema com nível de Lençol Freático. Há necessidade de licenciamento da nova área. Ainda não foi estabelecido pelo Comitê normas para aquisição de caminhão de lixo. O Sistema deverá estar totalmente licenciado. O valor solicitado está compatível com os custos normais podendo serem revistos. 2.7. BARBOSA: -  R$ 46.491,94 Rede de Esgoto Sanitário e Estação Elevatória- Conjunto Habitacional Barbosa A. Está inadimplente em projetos anteriores: Galeria Orçamento 96 - Termo de Conclusão e Elevatória e Rede de Esgoto do Orçamento 97.  O prazo de compromisso para instalação de aterro já expirou e houve problema com nível de Lençol Freático. Há necessidade de licenciamento da nova área. O Sistema deverá estar totalmente licenciado. O valor solicitado está compatível com os custos normais podendo serem revistos. 2.7. INSTITUTO FLORESTAL- R$ 25.000,00 -Levantamento da Vegetação Natural e Reflorestamento e Constituição de Base Cartográfica Georreferenciada da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê. Não constitui prioridade do Comitê. Há o Relatório Zero em fase de término e análise que norteará esses novos levantamentos. 2.8 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO  - R$ 80.000,00 - Programa de conservação de estradas rurais. Locação de 1620 h máquinas a R$ 50,00/h, demolição e reconstituição de cercas. Não especifica local, quais municipios, conjunto de proprietários, contrapartidas de proprietários, anuência dos proprietários e prefeitos envolvidos. Não apresenta projetos. Custo elevado de hora máquina. A CT-PA observa e recomenda que para esse tipo de empreendimento que seja repassado recurso para aquisição de máquina que pode extrapolar a quantidade de horas alugadas, ficando a mesma inteiramente a serviço do Consórcio. 2.9. BILAC: Galeria de Águas Pluviais  R$ 59.412,45 -Local Av.  Antônio Serafim – 1500 m. Projeto incompleto, sem detalhamento. Não apresenta fotos dos locais. Os custos estão compatíveis com a realidade. 2.10. BRAUNA: Galeria de Águas Pluviais  R$ 60.679,25 - Primeira vez que solicita recursos. Empreendimento entre o Conjunto Habitacional e a Av. Barão do Rio Branco. Assoreamento do Córrego Água Limpa. Existem fotos do local. Projeto incompleto. Custos compatíveis. Orçamento pode ser reavaliado. 2.11. COROADOS: Conservação de estradas rurais                                         R$ 70.968,00  Programa de conservação de estradas rurais. Locação de máquinas para realização de 8.600 m,  demolição e reconstituição de cercas. Local: Estradas CRD 146, 148, 238, 339, 437. Não especifica conjunto de proprietários, contrapartidas de proprietários, anuência dos proprietários. Custo de hora máquina ausente. Não há fotos. A CT-PA observa e recomenda que para esse tipo de empreendimento seja constituido Consórcio Intermunicipal e repassado recurso para aquisição de máquina que pode extrapolar a quantidade de horas alugadas, ficando a mesma inteiramente a serviço do Consórcio. Prefeito optou por deixar esta solicitação para próximo orçamento. 2.12. LAVÍNIA: Galeria de Águas Pluviais   R$ 66.225,00  - Ruas Ver. Dirceu José Magalhães , saindo da rua Araribá em direção a rua Ver. Rui Maia. Não há projetos executivos ou básico. Existem fotos dos locais. O orçamento está compatível com custos unitários da região, podendo ser reavaliado pelo Agente Técnico. Tem recursos do Orç. 1999- R$ 40.000,00 p/ estação elevatória de esgoto, ainda não contratada. 2.13. MIRANDÓPOLIS: Galeria de Águas Pluviais - R$ 41.867,20 - Bairro Santa Rosa- Segunda etapa. Existe projeto. Orçamento está compatível com os custos unitários praticados na região. Não há fotos. Do Orç. Fehidro ainda está aberto emissário, aterro sanitário e galeria. (98 e 99). 2.14. MIRANDÓPOLIS: Galeria de Águas Pluviais. R$ 240.000,00 - Jardim Aeroporto. Existe projeto. Orçamento está compatível com os custos unitários praticados na região. Não há fotos. Do Orç. Fehidro ainda está aberto emissário, aterro sanitário e galeria. (98 e 99). Prefeito retirou da pauta em virtude de não haver recursos suficientes. 2.15. MONÇÕES: Galeria de Águas Pluviais  R$ 49.305,00 - Conjunto habitacional Monções A – CDHU. Não há projeto nem fotos. Orçamento deverá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Primeira vez que solicita recursos ao Fehidro. 2.16. PEREIRA BARRETO: Galeria de Águas Pluviais. R$ 80.000,00 - Jardim Imperatriz. Possui projeto. Não há fotos. O orçamento deverá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Assinou em Fev.2000 contrato de Galeria do Orç. 1999. 2.17. ZACARIAS: Galeria de Águas Pluviais. R$ 44.529,60 - Complementação das ruas Regente Feijó, São Paulo, Av. 12 de Março e Av. 9 de Julho. Há projeto. Fotos ausentes. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento deverá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Há contrato do Orç. 1999-Galeria. 2.18. ZACARIAS: Galeria de Águas Pluviais R$ 48.535,68 - Jardim Primavera e Bairro Alto Boa Vista. Há projeto. Fotos ausentes. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento deverá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Há contrato do Orç. 1999-Galeria. 2.19. PENÁPOLIS: Galeria de Águas Pluviais. R$ 13.516,92 - Prolongamento da galeria na avenida João Antônio de Castilho. Há projeto. Fotos ausentes. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Orç. Fehidro 1999- Galeria ainda não contratada. Pleiteia recursos correspondente a 50% do valor pago como reembolso. (aprovado na Assembléia de 24/11/99) .20. PENÁPOLIS: Galeria de Águas Pluviais. R$ 81.024,80 Prolongamento da galeria – Santa Terezinha .Projetos incompletos, sem detalhamentos, dimensões etc. Fotos ausentes. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Orç. Fehidro 1999- Galeria ainda não contratada. Pleiteia recursos correspondente a 50% do valor pago como reembolso. (aprovado na Assembléia de 24/11/99) . 2.21. PENÁPOLIS: Galeria de Águas Pluviais.                                                  R$ 58.749,01 - Av. Quaresmeiras e rua Alvorada. Projeto incompleto. Há fotos. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Orç. Fehidro 1999- Galeria ainda não contratada. Pleiteia recursos correspondente a 50% do valor pago como reembolso. (aprovado na Assembléia de 24/11/99). 2.22. VALPARAISO: Galeria de Águas Pluviais.                                             R$ 118.979,04 - Bairro Santa Casa- Conj. Hab. Pedro Samuel da Silva. Projeto incompleto. Há fotos dos locais afetados. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Orç. Fehidro 1999- Aterro Sanitário ainda não contratado. Pleiteia recursos correspondente a 50% do valor pago como reembolso. (aprovado na Assembléia de 24/11/99). 2.23. VALPARAISO: Galeria de Águas Pluviais. R$ 50.742,89 - Prolongamento da rua Humberto de Alencar Castelo Branco. Projeto incompleto. Há fotos dos locais afetados. Orçamento compatível com custos unitários praticados na região. Orçamento poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já disponibilizados. Orç. Fehidro 1999- Aterro Sanitário ainda não contratado. Pleiteia recursos correspondente a 50% do valor pago como reembolso. (aprovado na Assembléia de 24/11/99). 2.24.  COROADOS: Galeria de Águas Pluviais                                                   R$ 53.040,36 - Rua 18 de abril, trecho entre Av. rui Barbosa e Rodrigues Alves. Projeto incompleto, sem detalhamentos. Não há fotos. Orçamento está compatível com custos unitários praticados na região e poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Prestou contas dos recursos já utilizados. Orç. 1999 – Contrato assinado com Banespa. 2.25. NOVA CASTILHO: Rede Coletora de Esgoto                                           R$ 30.000,00 - Conjunto Habitacional Nova Castilho A e B. Projetos incompletos. Não há fotos .Orçamento está compatível com custos unitários praticados na região e poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico.  Orç. 1999- Estação Elevatória ainda não contratada. Deverá possuir licenciamento total dos sistemas de esgotamento e lixo. 2.26. INSTRUMENTOS LEGAIS DE POLÍTICA URBANA: R$  68.500,00 - Plano diretor municipal, Lei de uso e ocupação do solo, Código de Obras, Código de Posturas, Lei ou Regulamento a explotação no município. Bilac R$   7.500,00 - Brejo Alegre            R$   7.500,00 - Glicério             R$   7.500,00 - José Bonifácio  R$ 16.000,00 – Promissão R$ 18.000,00 - Valparaiso            R$ 12.000,00. 2.26. ARAÇATUBA:  Aterro Sanitário                                                              R$ 340.000,00 - Projeto integrado de destinação final de resíduos sólidos. Projetos incompletos. Orçamento compatível com custos regionais e poderá ser reavaliado pelo Agente Técnico.  Não há fotos dos locais. Existem dois Projetos de Recomposição de Matas e combate a erosão – o primeiro de 1996 com Contrato assinado e ainda sem prestar contas finais e outro de 1997 ainda não possui contrato assinado. A Prefeitura Municipal de Araçatuba solicita cancelamento do Projeto Integrado II e que aqueles recursos sejam reaplicados no Sistema de Aterro Sanitário.  R$ 107.000,00 . 2.27. TURIUBA: Aterro Sanitário em Valas  R$ 10.000,00 - Não há ficha de pré enquadramento. Não há projeto, nem orçamento, apenas uma solicitação. Existe um projeto do orç. 1999- Galeria que ainda não tem contrato assinado. Há necessidade de licenciamento total do esgoto e lixo. 2.28. ANDRADINA: Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo-  R$ 265.551,60 - Não há ficha de pré enquadramento. Projeto incompleto. Orçamento deverá ser analisado pelo Agente Técnico e poderá ser reavaliado. Orç. 1998 – Emissário de Esgoto ainda não teve seu contrato assinado. Orç. 1999 – Estação elevatória – não tem contrato assinado. 2.29. BRAUNA: Aterro Sanitário em Valas  R$ 24.204,77 - Não há ficha de pré enquadramento. Projeto incompleto. Orçamento deverá ser reavaliado pelo Agente Técnico. Há Licença de instalação da CETESB. Primeira vez que solicita recursos ao Comitê. Após a apresentação do Relatório contendo um resumo dos itens recomendados para financiamento e seus respectivos valores, foi concedida a palavra ao plenário sobre o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Inscreveram-se a AEAN-Banco de Dados de Turismo Regional, através do Arq. Mauro Rico que explanou sobre o empreendimento e justificou os custos e programas. Na sequencia foi interrogada sobre o Cronograma da disponibilização desses dados aos interessados e que deveria ser apresentado junto à formalização do pedido, ficando a cargo do Agente Técnico a análise. Posto em votação foi aprovado com a ressalva de conter os prazos para consulta de dados. Em seguida a Prefeitura de Araçatuba através da Sra. Prefeita que passou a palavra ao Arq. Arno, justificou a solicitação para o Aterro Sanitário, informou que a produção de lixo de Araçatuba representa mais de 44% do total do Comitê; explanou sobre o significado desse empreendimento; que o projeto precisa de no mínimo R$ 340.000,00; apresentou a desistência formal da Prefeitura de Araçatuba sobre Projeto Integrado II – Proteção dos Mananciais Hídricos do Rio Tietê no valor de R$ 107.000,00 para que o Plenário autorizasse que aquela verba fosse acrescentada à deliberada pela Assembléia de hoje para o Aterro Sanitário. Posto em votação em duas etapas: Primeiro sobre a realocação de verbas do Projeto Integrado II para o Aterro Sanitário, foi aprovado por unanimidade. Segundo sobre a complementação de verba: houve discussões, a Prefeita Rosemir de Glicério informou que cada município possui seus problemas relativamente ao seu tamanho, que era contraria a dar mais verbas para Araçatuba em detrimento aos demais municipios. Após as discussões, o Presidente fez considerações que o Plenário era soberano para decidir e apresentou como sugestão que, pelas razões apresentadas, Araçatuba recebesse o total de R$ 337.000,00 incluindo a realocação deliberada, ficando cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para nova deliberação do Comitê em projetos relativo a tratamento de lixo para aqueles municipios que ainda não têm. Desta forma posto em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida e colocada em votação a Deliberação 15/2000, que foi aprovada por unanimidade como segue: DELIBERAÇÃO 15/2000 de 25/02/2000 - Aprova Aplicação  de Recursos Financeiros do FEHIDRO para parte do Orçamento 2000 e Retornos de Reembolso de Financiamentos e dá outras providências. O CBH-BT reunido em Assembléia Geral na cidade de Bilac e após análise do Parecer Técnico da CT-PA – Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que priorizou e pontuou os projetos para receberem financiamento a fundo perdido de parte das verbas do Orçamento FEHIDRO 2000 e Retornos de Reembolso de Finanaciamentos em sub-conta do Comitê, atendendo parte da Deliberação 14/99 de 25/11/99, DELIBEROU:  DELIBERAÇÃO 15/2000 de 25/02/2000 : Art. 1° - Fica aprovada a aplicação de recursos no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no PDC 1- Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, para os seguintes empreendimentos, na sequência (Tomador – Nome do Projeto -  Valor solicitado ao FEHIDRO – respectivamente: AEAN-Associação dos Engenheiros da Alta Noroeste de Araçatuba – Complementação do Banco de Dados de Turismo Regional – R$ 30.000,00; Prefeitura Municipal de BILAC – Instrumentos Legais de Política Urbana e Ambiental – R$ 5.500,00; Prefeitura Municipal de BREJO ALEGRE – Instrumentos Legais de Política Urbana e Ambiental – R$ 5.500,00; Prefeitura Municipal de GLICÉRIO – Instrumentos Legais de Política Urbana e Ambiental – R$ 5.500,00; Prefeitura Municipal de JOSÉ BONIFÁCIO – Instrumentos Legais de Política Urbana e Ambiental – R$ 11.500,00; Prefeitura Municipal de PROMISSÃO – Instrumentos Legais de Política Urbana e Ambiental – R$ 13.500,00; Prefeitura Municipal de VALPARISO – Instrumentos Legais de Política Urbana e Ambiental – R$ 8.500,00. Art. 2° - Fica aprovada a aplicação de recursos no valor de R$ 431.000,00 no PDC 3 – Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos para os seguintes interessados (Tomador – Nome do Projeto – Valor Solicitado ao FEHIDRO ) respectivamente: Prefeitura Municipal de ANDRADINA – Usina de Reciclagem de Lixo – R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) ; Prefeitura Municipal de ARAÇATUBA – Aterro Sanitário – R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) ;Prefeitura Municipal de BRAUNA – Aterro Sanitário em Valas – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Prefeitura Municipal de NOVA CASTILHO – Rede Coletora de Esgoto – Conjunto Habitacional Nova Castilho  A e B - R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Prefeitura Municipal de TURIUBA – Aterro Sanitário em Valas – R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Art. 3°- Fica aprovada a aplicação de recursos no valor de R$ 672.304,77 (seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 400.000,00 do Orçamento 2000 e R$ 272.304,77 de Retorno de Financiamentos,  no PDC- 9 – Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’água : (Tomador – Nome do Projeto – Valor Solicitado ao FEHIDRO) respectivamente para: CONSÓRCIO DO RIBEIRÃO LAJEADO – Conservação de estradas vicinais- aquisição de equipamentos – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Prefeitura Municipal de BILAC – Galeria de Águas Pluviais na Av. Antônio Serafim- R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Prefeitura Municipal de BRAUNA  – Galeria de Águas Pluviais, entre COHAB e Av. Barão do Rio Branco - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Prefeitura Municipal de COROADOS – Galeria de Águas Pluviais, rua 18 de abril, Rui Barbosa e Rodrigues Alves - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Prefeitura Municipal de LAVÍNIA – Galeria de Águas Pluviais, rua Dirceu José Magalhães - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Prefeitura Municipal de MIRANDÓPOLIS – Galeria de Águas Pluviais, Jardim Santa Rosa, segunda etapa - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Prefeitura Municipal de MONÇOES – Galeria de Águas Pluviais, COHAB Monções A - R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Prefeitura Municipal de PEREIRA BARRETO – Galeria de Águas Pluviais, Bairro Imperatriz - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Prefeitura Municipal de ZACARIAS – Galeria de Águas Pluviais, Jardim Primavera Bairro Alto Boa Vista - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS (Benefício Assembléia 24/11/99) – Galeria de Águas Pluviais, prolongamento da galeria na Av. João Antônio de Castilho - R$ 13.516,92 (treze mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos); Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS (Benefício Assembléia 24/11/99)  – Galeria de Águas Pluviais, Av. Quaresmeiras e Rua Alvorada – R$ 58.784,01 (cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo); Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS (Benefício Assembléia 24/11/99)  – Galeria de Águas Pluviais, Jardim Santa Terezinha – R$ 81.024,80 (oitenta e um mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos); Prefeitura Municipal de VALPARAISO (Benefício Assembléia 24/11/99) – Galeria de Águas Pluviais, Bairro Santa Casa e COHAB Pedro Samuel da Silva - R$ 118.979,04 (cento e dezoito mil novecentos e setenta e nove reais e quatro centavos). Art. 4° - Os tomadores deverão cumprir todos as recomendações do Manual de Procedimentos do COFEHIDRO e demais exigências estabelecidas pelo CBH-BT através da sua Secretaria Executiva, bem como dos Agentes Técnicos envolvidos, cumprindo integralmente os cronogramas e prazos. Art. 5° - Os Tomadores que se beneficiarem das deliberações da Assembléia de 24/11/99 – reaplicação de 50% dos valores reembolsados  de financiamentos relativos aos Orçamentos FEHIDRO 95 e 96 – deverão apresentar os demonstrativos de pagamento das respectivas parcelas para análise da Secretaria Executiva. Art. 6° - A análise dos projetos a serem apresentados futuramente, será efetuada preliminarmente, por Grupo Técnico designado pelo Coordenador da CTPA, composto por membros da própria Câmara, com formação específica na área de interesse, sendo analisado, com profundidade, as propostas e projetos apresentados, observando a solução técnica proposta, orçamento, cronograma e principalmente o enquadramento da proposta nas ações prioritárias para o CBH-BT. § Único: O projeto, após essa análise será encaminhado aos membros da CT-PA, que em reunião deliberará sobre a aprovação ou não do mesmo;  Art. 7º -  A Instituição tomadora deverá pleitear o financiamento junto à Secretaria Executiva do CBH-BT, através da apresentação da "FICHA DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS - Pré-Enquadramento" e projeto básico contendo todos os elementos necessários à análise; Art. 8º  -  Para os projetos relacionados à Sistemas de Esgotamento Sanitário ou de Resíduos Sólidos (Lixo), será exigido como pré-requisitos os  documentos de Regularidade do Sistema junto aos orgãos Estaduais e Federais envolvidos (Licenciamento Ambiental, Outorgas, Regularidade Florestal, e outros a critério do Comitê). § Único:   -  Caso o Sistema esteja irregular, a instituição deverá providenciar a sua regularização e somente após este fato, reapresentar a proposta ao CBH-BT. Art. 9º - Para os projetos ligados à Drenagem e Controle de Erosão (Urbana e Rural) será exigido como pré-requisito a apresentaçào de justificativa acompanhada de parecer técnico emitido por orgão competente, como DAEE, Secretaria de Agricultura, DEPRN, IBAMA, ou outros com comprovada ação na área  que demonstre a real necessidade da obra ou serviço para a Micro-Bacia envolvida. Art. 10 - Para os projetos de ações que objetivem o Manejo e Conservação de Solo será exigido como pré-requisito a formalização de Consórcios Intermunicipais, ouvindo a Sec. da Agricultura na definiçào de área de abrangência do mesmo. § Único:  Será priorizado o financiamento para compra de equipamentos (máquinas ) em detrimento de contratação de horas/máquinas; Art. 11 - Os projetos que atenderem os presentes pré-requisitos, assim como os já anteriormente definidos pelo CBH-BT e pelo COFEHIDRO, serão encaminhados à CT-PA para as providências regulamentares, e os que estiverem em desacordo serão devolvidos à Instituição solicitante, com as recomendações necessárias à sua regularização. Art. 12 -  O prazo máximo para contratação, junto ao Agente Financeiro, será de 180(cento e oitenta) dias após a aprovação do Projeto pela Assembléia do CBH-BT. § Único: Findo este prazo e não efetivada a contratação, o projeto será cancelado, devendo ser reapresentado à Secretaria Executiva, reiniciando o processo e os recursos alocados voltarão ao Comitê para nova distribuição. Art. 13 - Os projetos já aprovados pelo CBH-BT, até a presente data e anida não contratados,  terão 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação desta Deliberação para assinatura junto à Instituição Financeira. § Único: Vencendo este prazo o projeto será cancelado, devendo retornar aos procedimentos anteriores e o valor alocado voltará ao Comitê para nova distribuição. Art. 14  -  Fica estabelecido o dia 20/04/2000 (vinte de abril de dois mil) como data limite para recebimento de projetos relativos ao tratamento de lixo para uso de restante de verbas do Orç. 2000 no valor de R$ 100.000,00. Art. 15 - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo . Após a votação por aclamação unanime da presente Deliberação, o Secretário Executivo leu a relação dos Processos que se encontram aguardando algum tipo de documento e solicitou aos Tomadores que acionem seus assessores para viabilizarem dentro do prazo previsto.  Agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Presidente que conclamou todos a cumprirem as deliberações do Comitê, agradeceu a todos e como ninguem mais quizesse fazer uso da palavra  deu por encerrada a Assembléia, cuja ATA deverá ser publicada no DO.

Prefeitos Presentes

Jorge de Faria Maluly                          Mirandópolis

Germinia Dolce Venturolli                      Araçatuba

Jair Delazari                                          Bilac

Nain Berg Oliva                                     Zacarias

Orquicenso Silva                             Brejo Alegre

Rosemir Ap. Toresan Eid                  Glicério

Miguel Rossi                                         José Bonifácio

Maria de Lourdes Marques Melo            Valparaiso

Adão Severino Gomes                         Castilho

José Paulo Beltran                         Coroados

Washington Luiz de Oliveira              Pereira Barreto

Jesus José Francisco                                 Monções

Francisco Guerreiro                                  Brauna

Ernesto Bartolomeu                               Nova Luzitânia

Representantes Prefeitura

Penápolis

Buritama

Barbosa

Lourdes

Deputado  Dr. Jorge Maluly Neto

Representante do Dep. Est. Milton Flávio