Ata da Reunião de 28 de Fevereiro de 1.997 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tiete  - CBH-BT.

 

 

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, nas dependências do DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica, sede da Secretaria Executiva do CBH-BT, a rua Silvares 100 em Birigüi, reuniram-se os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, assinando lista de presença própria por segmento representativo, bem como demais prefeitos e interessados, conforme lista de presença geral, seguindo o Edital de Convocação Of. CBH-BT 02/97, a partir das 9:00 h com inicio das Inscrições dos presentes, totalizando vinte e três prefeitos, dos quais sete representavam Municípios Titulares e quatro representavam Municípios Suplentes, da composição atual do Comitê, mandato 96/97, eleitos em quinze de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco; presentes também, oito membros titulares da Sociedade Civil e mais sete membros suplentes; representando os Órgãos Estaduais, seis membros titulares e mais sete membros suplentes, e mais dezenas de pessoas interessadas.  Dando início aos trabalhos, o Secretário Executivo Eng. Luiz Otávio Manfré, fez as saudações iniciais e, na ausência, por vacância de cargos, do Presidente e Vice-Presidente,  convidou para compor a mesa o Eng. José Roberto dos Santos, prefeito de Birigüi, cidade anfitriã do evento; em seguida como representante do segmento dos Prefeitos, convidou a Sra. Germínia Dolce Venturolli, prefeita de Araçatuba; em seguida como representante dos Órgãos do Estado, convidou o Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, diretor da BBT-DAEE; em seguida como representante do segmento da Sociedade Civil, convidou o Sr. Odemar Rosa Ferreira, presidente do DAEP-ASSEMAE, e por último convidou o Sr. João Flávio Salmeirão Marin, vereador em Birigüi, representando todos os demais membros do Legislativo presentes. Em seguida todos da mesa fizeram uso da palavra para suas saudações. Retomando a palavra, o Secretário Executivo, lembrando a presença de inúmeros Prefeitos que não haviam tido muito contato com o Sistema, fez ampla explanação sobre o que é o Sistema, sobre a Lei 7663/91, sobre o FEHIDRO, o Comitê, suas atribuições e atividades, os financiamentos já concretizados, quais os projetos e cidades contempladas, as expectativas para o próximo ano, sobre a Cobrança pelo Uso da Água, sobre as alterações que se fazem necessárias no Estatuto, sobre as Câmaras Técnicas e o prazo para que cada entidade encaminhe o nome de seus representantes, dentre outros, sendo que por fim sugeriu que se fizessem questionamentos caso restassem dúvidas sobre o que havia explanado. Ninguém se manifestou. Nesse momento o Secretário Executivo, explicou sobre as eleições motivo da reunião. Lembrou a entrada de mais dois municípios no Comitê, sendo eles Brejo Alegre e Nova Castilho, subindo o total para quarenta e dois. Disse que havia vinte e três prefeitos presentes e que havia dez vagas para titulares e dez para suplentes em vigência, e que se houvesse consenso entre eles e concordância dos demais membros, poderia haver uma recomposição deste segmento até o final do ano, e que cada segmento define sua participação, orientado pelo Estatuto. Na seqüência, questionou o Plenário, se o mesmo aceitava que a presidência do Comitê continuasse de posse de um Prefeito e a vice-presidência ficasse com um membro da Sociedade Civil, como vinha ocorrendo. Tomou a palavra o Eng. José Maria , CETESB,  para dizer que tanto membros do Estado quanto da Sociedade Civil poderiam se candidatar a presidência, mas que esses membros estavam, no momento, concedendo a um Prefeito a presidência do Comitê. Após, o plenário concordou com que fosse o presidente um Prefeito e o vice-presidente membro da Sociedade Civil. Diante disso, o Secretário Executivo, solicitou que os Prefeitos permanecessem na sala de reunião e que todos os demais se retirassem para um café, enquanto os mesmos, através de consenso, apresentassem uma lista contendo os membros titulares e suplentes e mais o nome indicado para presidir o Comitê. Informou que os prefeitos deveriam chegar a um denominador comum para sua representação, onde todos estivessem satisfeitos com a posição adotada. O Prefeito de Lavínia, Sr. Renério Luiz Souza Soares, sugeriu que se sorteassem os membros titulares e suplentes. Nesse momento a Sra.Selma de Fátima F. Rico, membro da Sociedade Civil, lembrou que se não houvesse acordo entre os prefeitos presentes e aceitação dos membros, deveria seguir a composição em vigência que termina em dezembro deste ano, e mesmo assim, o nome indicado para presidir o Comitê deveria ser votado pelo Plenário conforme o Art. 8º do Estatuto. Usando do mesmo critério adotado para os Prefeitos,  a Sociedade Civil, reuniu-se em sala separada com a finalidade de escolher o nome do vice-presidente para o Comitê. Após o tempo necessário, a Sociedade Civil, apresentou o nome do Sr. Armando Marino, representante da Panatlhon Internacional, não havendo discussões sobre outros nomes. Depois, foi apresentada uma lista provisória contendo onze nomes de prefeituras para titulariedade, sendo elas: Buritama, Lourdes, Barbosa, Araçatuba, Brejo Alegre, Birigüi, Promissão, Bilac, Lavínia, Zacarias e Rubiácea e mais dez suplentes, não constando entre eles o município de Penápolis. Esta primeira lista, ainda no decorrer das discussões, foi substituída por uma segunda, constituída da seguinte forma: Titulares: Buritama, Lourdes, Barbosa, Brejo Alegre, Birigüi, Promissão, Bilac, Lavínia, Zacarias e Rubiácea. Suplentes: Coroados, Nova Castilho, Monções, Itapura, Santo Antonio do Aracangua, Gastão Vidigal, Nipoã, Poloni, Andradina e Araçatuba. A partir da leitura desta lista, houve descontentamento geral entre os Prefeitos que não se sentiram representados conforme sua intenção, principalmente a de Araçatuba que não constava entre os titulares, e Penápolis que sequer constava da lista. A partir deste momento houve tumulto geral, todos falando ao mesmo tempo, aos brados, com exaltação de ânimos e aparente defesa de interesses pessoais ou de grupos.  Tomou a palavra o Prefeito de Birigüi, Eng. José Roberto dos Santos,  dizendo que trocaria de lugar com a Prefeita de Araçatuba, sendo que esta agradeceu e não aceitou, ponderando que Araçatuba já era membro titular até o final deste ano e que sendo a maior cidade do Comitê não poderia deixar de ser ao menos titular, e que na primeira lista, Araçatuba constava como membro titular, depois foi retirado. O Prefeito de Penápolis, Benone Soares de Queiroz sentindo-se prejudicado, relembrou o passado de Penápolis no Comitê, as lutas que foram feitas por aquela prefeitura para que o Comitê chegasse até aqui, e que era uma afronta deixar Penápolis fora inclusive da suplência, e que não aceitaria aquela situação posto que Penápolis já era membro titular, e que parecia estar havendo um complô dos municípios pequenos contra os maiores. O Prefeito de Buritama, Dr. Messias Ferreira Mendes, disse que aquela era a decisão da maioria dos prefeitos presentes, que todos tinham sido convocados para votar, que deveria terminar a dominação no Comitê pelas grandes prefeituras; que Penápolis havia recebido grande parte das verbas destinadas ao Comitê. O prefeito de Bilac, Sr. Jair Delazari, disse que os nomes que estavam na lista foi daqueles que vieram solicitar seu ingresso, e que alguns não se manifestaram. Houve clima de revolta no plenário e muitos prefeitos não confirmaram aquela posição, sendo que a maioria dos presentes passou a se expressar concomitantemente, demonstrando total insatisfação com a lista apresentada.  O Secretário Executivo, insistentemente solicitando calma a todos, e que se manifestassem cada um por vez, reexplicou que as verbas foram concedidas àquelas prefeituras que apresentaram projetos executivos dentro de largo tempo oferecido pelo Comitê, e que também, todos os tomadores deveriam estar adimplentes com os tributos e demais obrigatoriedades exigida para o empréstimos, razão pela qual poucos solicitaram verbas, sendo que a prefeitura de  Barbosa recebeu financiamento para três projetos, Valparaiso para um, José Bonifácio para um, Penápolis dois, e Araçatuba um. O prefeito do Brejo Alegre, Sr. José Antonio Salvador, confirmava a posição adotada pelo prefeito de Buritama, e dizia que tinha sido convocado para votar. O Sr. Antonio Cesar Salibe, membro da UFSCAR, tomou a palavra para dizer que os dois novos munícipios deveriam aguardar até o término do mandato vigente para postular seu ingresso como membros, e que se estava dando a oportunidade para se chegar a um consenso, mas que não havia clima para tanto, e que deveria seguir rigorosamente o Estatuto e que aquela discussão toda deixava de ter fundamento pois havia uma mandato a ser cumprido para o biênio 96/97, tanto que todos os membros do Estado e da Sociedade Civil permaneciam os mesmos e com direito a voto para eleger presidente e vice-presidente do Comitê, que parecia que a maioria dos Prefeitos não eram conhecedores do Sistema, e que a oportunidade para nova recomposição fora dada mas fora desperdiçada pela falta de entendimento. O Sr. Claudionor O. Belodi, da UDOP, solicitou a palavra e pediu que enquanto falasse não queria apartes, posto que respeitou o momento quando todos se manifestaram, e passou a corroborar as palavras do Sr. Salibe, quanto ao ingresso dos novos membros; sendo que neste momento foi interrompido pelo Prefeito de Brejo Alegre, e houve acirramento de expressões, reinando silêncio em seguida.  Nesse momento, a Sociedade Civil como um todo e membros do Estado, compartilharam com a interferência do Sr. Salibe, solicitando a continuação do processo, agora somente com os membros do mandato em vigor. Desta forma, foi respeitada  a decisão do plenário, sob protesto de alguns prefeitos presentes mas que não eram membros com mandato em vigência no Comitê, e continuando a discórdia dentro do segmento dos Municípios, o plenário decidiu eleger o Presidente com o voto nominal de todos os Titulares do Comitê, quais eram dez da Sociedade Civil, oito Prefeitos presentes, e oito dos Órgãos do Estado, totalizando vinte e seis votos. Assim, acalmaram-se os ânimos, e o Secretário Executivo pode dar continuidade ao processo eleitoral, passando a ler o nome daqueles que estavam aptos a votar como membros titulares e em suas ausências os respectivos suplentes. Solicitou que os Prefeitos interessados em se candidatarem ao cargo de Presidente do Comitê, que se manifestassem, ocorrendo então três nomes: Sra. Germínia Dolce Venturolli, Eng. José Roberto dos Santos e Dr. Messias Ferreira Mendes. O coordenador, lembrou que devemos lutar junto ao CRH-Conselho Estadual de Recursos Hídricos para trazer mais vebas para Comitê na partilha do FEHIDRO- Fundo Estadual de Recursos Hídricos, e  concedeu um tempo a cada qual para que defendesse suas candidaturas e apresentasse suas propostas, iniciando pela Sra. Germínia que usou da palavra por cerca de oito minutos, expondo as potencialidades de Araçatuba, que os seus  técnicos e assessores estariam a disposição do Comitê, que obrigou-se a candidatar porque acredita que Araçatuba deva constar como membro do Comitê, disse que todos os prefeitos presentes haviam saido de eleições difíceis, que todos os municípios necessitavam de apoio e verbas, e solicitou a união de todos. Em seguida falou o Eng. José Roberto dos Santos, prefeito de Birigüi, dizendo estar aborrecido com tudo o que tinha ocorrido, que acompanhou por muito tempo, quando Diretor do DAEE, as reuniões, tanto deste Comitê como de outros, que confiava no Sistema e que não era o momento para divisão interna e sim de fortalecimento desta Entidade regional, que não devemos pensar só em nossa cidade e sim na região, e que em virtude disso, renunciava de sua candidatura em favor da Sra. Germínia. Em seguida usou a palavra o Dr. Messias Ferreira Mendes, disse que gosta do bom combate, que disputaria a eleição com a Sra. Germínia, que sabia que seria derrotado, mas mesmo assim competiria; que não aceitava aquela situação, pois achava autoritarismo e que recorreria da decisão daquela Assembléia, mas mesmo perdendo ofereceria seus préstimos ao Comitê. Assim, procedeu-se a votação, onde cada membro de cada segmento declarou seu voto, que após somados chegou-se ao seguinte resultado: Dr. Messias quatro votos; Sra. Germínia dezenove votos, havendo duas abstenções e uma ausência da prefeita de Andradina. Encerrado o processo eleitoral, vencedor e vencido cumprimentaram-se, sendo a Sra. Germínia Dolce Venturolli, prefeita de Araçatuba, declarada Presidenta do Comitê. Após consultado, o Plenário decidiu votar por aclamação o nome do Sr. Armando Marino, representante da Sociedade Civil pela Panatlhon Internacional, como vice-presidente do CBH-BT. Após, a Presidenta, usou da palavra para conclamar a união e trabalho em favor do Comitê e deu por encerrada a reunião, mandando que a ata fosse redigida e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.