Ata
da Reunião de 28 de Fevereiro de 1.997 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Tiete
Aos vinte e oito dias do mês de
fevereiro de mil novecentos e noventa e sete, nas dependências do
DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica, sede da Secretaria
Executiva do CBH-BT, a rua Silvares 100 em Birigüi, reuniram-se os
membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, assinando lista
de presença própria por segmento representativo, bem como demais
prefeitos e interessados, conforme lista de presença geral, seguindo o
Edital de Convocação Of. CBH-BT 02/97, a partir das 9:00 h com inicio
das Inscrições dos presentes, totalizando vinte e três prefeitos, dos
quais sete representavam Municípios Titulares e quatro representavam
Municípios Suplentes, da composição atual do Comitê, mandato 96/97,
eleitos em quinze de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco;
presentes também, oito membros titulares da Sociedade Civil e mais sete
membros suplentes; representando os Órgãos Estaduais, seis membros
titulares e mais sete membros suplentes, e mais dezenas de pessoas
interessadas. Dando início aos trabalhos, o Secretário Executivo Eng.
Luiz Otávio Manfré, fez as saudações iniciais e, na ausência, por vacância
de cargos, do Presidente e Vice-Presidente,
convidou para compor a mesa o Eng. José Roberto dos Santos,
prefeito de Birigüi, cidade anfitriã do evento; em seguida como
representante do segmento dos Prefeitos, convidou a Sra. Germínia Dolce
Venturolli, prefeita de Araçatuba; em seguida como representante dos Órgãos
do Estado, convidou o Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, diretor da BBT-DAEE;
em seguida como representante do segmento da Sociedade Civil, convidou o
Sr. Odemar Rosa Ferreira, presidente do DAEP-ASSEMAE, e por último
convidou o Sr. João Flávio Salmeirão Marin, vereador em Birigüi,
representando todos os demais membros do Legislativo presentes. Em seguida
todos da mesa fizeram uso da palavra para suas saudações. Retomando a
palavra, o Secretário Executivo, lembrando a presença de inúmeros
Prefeitos que não haviam tido muito contato com o Sistema, fez ampla
explanação sobre o que é o Sistema, sobre a Lei 7663/91, sobre o
FEHIDRO, o Comitê, suas atribuições e atividades, os financiamentos já
concretizados, quais os projetos e cidades contempladas, as expectativas
para o próximo ano, sobre a Cobrança pelo Uso da Água, sobre as alterações
que se fazem necessárias no Estatuto, sobre as Câmaras Técnicas e o
prazo para que cada entidade encaminhe o nome de seus representantes,
dentre outros, sendo que por fim sugeriu que se fizessem questionamentos
caso restassem dúvidas sobre o que havia explanado. Ninguém se
manifestou. Nesse momento o Secretário Executivo, explicou sobre as eleições
motivo da reunião. Lembrou a entrada de mais dois municípios no Comitê,
sendo eles Brejo Alegre e Nova Castilho, subindo o total para quarenta e
dois. Disse que havia vinte e três prefeitos presentes e que havia dez
vagas para titulares e dez para suplentes em vigência, e que se houvesse
consenso entre eles e concordância dos demais membros, poderia haver uma
recomposição deste segmento até o final do ano, e que cada segmento
define sua participação, orientado pelo Estatuto. Na seqüência,
questionou o Plenário, se o mesmo aceitava que a presidência do Comitê
continuasse de posse de um Prefeito e a vice-presidência ficasse com um
membro da Sociedade Civil, como vinha ocorrendo. Tomou a palavra o Eng.
José Maria , CETESB, para
dizer que tanto membros do Estado quanto da Sociedade Civil poderiam se
candidatar a presidência, mas que esses membros estavam, no momento,
concedendo a um Prefeito a presidência do Comitê. Após, o plenário
concordou com que fosse o presidente um Prefeito e o vice-presidente
membro da Sociedade Civil. Diante disso, o Secretário Executivo,
solicitou que os Prefeitos permanecessem na sala de reunião e que todos
os demais se retirassem para um café, enquanto os mesmos, através de
consenso, apresentassem uma lista contendo os membros titulares e
suplentes e mais o nome indicado para presidir o Comitê. Informou que os
prefeitos deveriam chegar a um denominador comum para sua representação,
onde todos estivessem satisfeitos com a posição adotada. O Prefeito de
Lavínia, Sr. Renério Luiz Souza Soares, sugeriu que se sorteassem os
membros titulares e suplentes. Nesse momento a Sra.Selma de Fátima F.
Rico, membro da Sociedade Civil, lembrou que se não houvesse acordo entre
os prefeitos presentes e aceitação dos membros, deveria seguir a composição
em vigência que termina em dezembro deste ano, e mesmo assim, o nome
indicado para presidir o Comitê deveria ser votado pelo Plenário
conforme o Art. 8º do Estatuto. Usando do mesmo critério adotado para os
Prefeitos, a Sociedade Civil,
reuniu-se em sala separada com a finalidade de escolher o nome do
vice-presidente para o Comitê. Após o tempo necessário, a Sociedade
Civil, apresentou o nome do Sr. Armando Marino, representante da Panatlhon
Internacional, não havendo discussões sobre outros nomes. Depois, foi
apresentada uma lista provisória contendo onze nomes de prefeituras para
titulariedade, sendo elas: Buritama, Lourdes, Barbosa, Araçatuba, Brejo
Alegre, Birigüi, Promissão, Bilac, Lavínia, Zacarias e Rubiácea e mais
dez suplentes, não constando entre eles o município de Penápolis. Esta
primeira lista, ainda no decorrer das discussões, foi substituída por
uma segunda, constituída da seguinte forma: Titulares: Buritama, Lourdes,
Barbosa, Brejo Alegre, Birigüi, Promissão, Bilac, Lavínia, Zacarias e
Rubiácea. Suplentes: Coroados, Nova Castilho, Monções, Itapura, Santo
Antonio do Aracangua, Gastão Vidigal, Nipoã, Poloni, Andradina e Araçatuba.
A partir da leitura desta lista, houve descontentamento geral entre os
Prefeitos que não se sentiram representados conforme sua intenção,
principalmente a de Araçatuba que não constava entre os titulares, e Penápolis
que sequer constava da lista. A partir deste momento houve tumulto geral,
todos falando ao mesmo tempo, aos brados, com exaltação de ânimos e
aparente defesa de interesses pessoais ou de grupos. Tomou
a palavra o Prefeito de Birigüi, Eng. José Roberto dos Santos,
dizendo que trocaria de lugar com a Prefeita de Araçatuba, sendo
que esta agradeceu e não aceitou, ponderando que Araçatuba já era
membro titular até o final deste ano e que sendo a maior cidade do Comitê
não poderia deixar de ser ao menos titular, e que na primeira lista, Araçatuba
constava como membro titular, depois foi retirado. O Prefeito de Penápolis,
Benone Soares de Queiroz sentindo-se prejudicado, relembrou o passado de
Penápolis no Comitê, as lutas que foram feitas por aquela prefeitura
para que o Comitê chegasse até aqui, e que era uma afronta deixar Penápolis
fora inclusive da suplência, e que não aceitaria aquela situação posto
que Penápolis já era membro titular, e que parecia estar havendo um
complô dos municípios pequenos contra os maiores. O Prefeito de Buritama,
Dr. Messias Ferreira Mendes, disse que aquela era a decisão da maioria
dos prefeitos presentes, que todos tinham sido convocados para votar, que
deveria terminar a dominação no Comitê pelas grandes prefeituras; que
Penápolis havia recebido grande parte das verbas destinadas ao Comitê. O
prefeito de Bilac, Sr. Jair Delazari, disse que os nomes que estavam na
lista foi daqueles que vieram solicitar seu ingresso, e que alguns não se
manifestaram. Houve clima de revolta no plenário e muitos prefeitos não
confirmaram aquela posição, sendo que a maioria dos presentes passou a
se expressar concomitantemente, demonstrando total insatisfação com a
lista apresentada. O Secretário
Executivo, insistentemente solicitando calma a todos, e que se
manifestassem cada um por vez, reexplicou que as verbas foram concedidas
àquelas prefeituras que apresentaram projetos executivos dentro de largo
tempo oferecido pelo Comitê, e que também, todos os tomadores deveriam
estar adimplentes com os tributos e demais obrigatoriedades exigida para o
empréstimos, razão pela qual poucos solicitaram verbas, sendo que a
prefeitura de Barbosa recebeu
financiamento para três projetos, Valparaiso para um, José Bonifácio
para um, Penápolis dois, e Araçatuba um. O prefeito do Brejo Alegre, Sr.
José Antonio Salvador, confirmava a posição adotada pelo prefeito de
Buritama, e dizia que tinha sido convocado para votar. O Sr. Antonio Cesar
Salibe, membro da UFSCAR, tomou a palavra para dizer que os dois novos munícipios
deveriam aguardar até o término do mandato vigente para postular seu
ingresso como membros, e que se estava dando a oportunidade para se chegar
a um consenso, mas que não havia clima para tanto, e que deveria seguir
rigorosamente o Estatuto e que aquela discussão toda deixava de ter
fundamento pois havia uma mandato a ser cumprido para o biênio 96/97,
tanto que todos os membros do Estado e da Sociedade Civil permaneciam os
mesmos e com direito a voto para eleger presidente e vice-presidente do
Comitê, que parecia que a maioria dos Prefeitos não eram conhecedores do
Sistema, e que a oportunidade para nova recomposição fora dada mas fora
desperdiçada pela falta de entendimento. O Sr. Claudionor O. Belodi, da
UDOP, solicitou a palavra e pediu que enquanto falasse não queria
apartes, posto que respeitou o momento quando todos se manifestaram, e
passou a corroborar as palavras do Sr. Salibe, quanto ao ingresso dos
novos membros; sendo que neste momento foi interrompido pelo Prefeito de
Brejo Alegre, e houve acirramento de expressões, reinando silêncio em
seguida. Nesse momento, a
Sociedade Civil como um todo e membros do Estado, compartilharam com a
interferência do Sr. Salibe, solicitando a continuação do processo,
agora somente com os membros do mandato em vigor. Desta forma, foi
respeitada a decisão do plenário,
sob protesto de alguns prefeitos presentes mas que não eram membros com
mandato em vigência no Comitê, e continuando a discórdia dentro do
segmento dos Municípios, o plenário decidiu eleger o Presidente com o
voto nominal de todos os Titulares do Comitê, quais eram dez da Sociedade
Civil, oito Prefeitos presentes, e oito dos Órgãos do Estado,
totalizando vinte e seis votos. Assim, acalmaram-se os ânimos, e o Secretário
Executivo pode dar continuidade ao processo eleitoral, passando a ler o
nome daqueles que estavam aptos a votar como membros titulares e em suas
ausências os respectivos suplentes. Solicitou que os Prefeitos
interessados em se candidatarem ao cargo de Presidente do Comitê, que se
manifestassem, ocorrendo então três nomes: Sra. Germínia Dolce
Venturolli, Eng. José Roberto dos Santos e Dr. Messias Ferreira Mendes. O
coordenador, lembrou que devemos lutar junto ao CRH-Conselho Estadual de
Recursos Hídricos para trazer mais vebas para Comitê na partilha do
FEHIDRO- Fundo Estadual de Recursos Hídricos, e
concedeu um tempo a cada qual para que defendesse suas candidaturas
e apresentasse suas propostas, iniciando pela Sra. Germínia que usou da
palavra por cerca de oito minutos, expondo as potencialidades de Araçatuba,
que os seus técnicos e
assessores estariam a disposição do Comitê, que obrigou-se a candidatar
porque acredita que Araçatuba deva constar como membro do Comitê, disse
que todos os prefeitos presentes haviam saido de eleições difíceis, que
todos os municípios necessitavam de apoio e verbas, e solicitou a união
de todos. Em seguida falou o Eng. José Roberto dos Santos, prefeito de
Birigüi, dizendo estar aborrecido com tudo o que tinha ocorrido, que
acompanhou por muito tempo, quando Diretor do DAEE, as reuniões, tanto
deste Comitê como de outros, que confiava no Sistema e que não era o
momento para divisão interna e sim de fortalecimento desta Entidade
regional, que não devemos pensar só em nossa cidade e sim na região, e
que em virtude disso, renunciava de sua candidatura em favor da Sra. Germínia.
Em seguida usou a palavra o Dr. Messias Ferreira Mendes, disse que gosta
do bom combate, que disputaria a eleição com a Sra. Germínia, que sabia
que seria derrotado, mas mesmo assim competiria; que não aceitava aquela
situação, pois achava autoritarismo e que recorreria da decisão daquela
Assembléia, mas mesmo perdendo ofereceria seus préstimos ao Comitê.
Assim, procedeu-se a votação, onde cada membro de cada segmento declarou
seu voto, que após somados chegou-se ao seguinte resultado: Dr. Messias
quatro votos; Sra. Germínia dezenove votos, havendo duas abstenções e
uma ausência da prefeita de Andradina. Encerrado o processo eleitoral,
vencedor e vencido cumprimentaram-se, sendo a Sra. Germínia Dolce
Venturolli, prefeita de Araçatuba, declarada Presidenta do Comitê. Após
consultado, o Plenário decidiu votar por aclamação o nome do Sr.
Armando Marino, representante da Sociedade Civil pela Panatlhon
Internacional, como vice-presidente do CBH-BT. Após, a Presidenta, usou
da palavra para conclamar a união e trabalho em favor do Comitê e deu
por encerrada a reunião, mandando que a ata fosse redigida e publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo.
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