ATA 26-11-1997

De acordo com a Lei 7663/91, o CBH-BT realizou a Terceira Assembléia Geral Ordinária de 1997, cuja cópia da Ata encontra-se a seguir: ATA DA TERCEIRA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CBH-BT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ, realizada aos vinte e seis de novembro de mil novecentos e noventa e sete, nas dependências do Pekin Hotel, Av. Brasília, 1910, em Araçatuba, a partir das 8:30 h, conforme Edital de Convocação. Aberta a sessão, o Secretário Executivo do Comitê, Eng. Luiz Otávio Manfré, informou a presença dos membros com direito a voto, sendo 90% dos prefeitos, 70% dos membros do Estado e 70% dos membros da Sociedade Civil, dentre 75 participantes, e convidou a Sra. Prof. Germínia Dolce Venturolli, Prefeita de Araçatuba e Presidenta do Comitê, juntamente com o Sr. Armando Marino, Vice-Presidente do Comitê para comporem a mesa diretora dos trabalhos. Em seguida a Sra. Presidenta fez seu pronunciamento em nome do Comitê, agradeceu a presença de todos e retornou a palavra ao Secretário Executivo, que manifestou ser uma reunião exclusivamente de trabalho e que portanto deveria ser a mais objetiva possível. O Sr. Vice-presidente não fez uso da palavra, nem ninguém mais se manifestou, dando assim, prosseguimento ao Programa do Edital. O Eng. Manfré fez breve explicações sobre o andamento do Comitê, e na seqüência, fez ampla explanação sobre as considerações, as conclusões e recomendações da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que, em seis reuniões, com presença média de 80% de seus membros, havia analisado e pontuado todas as vinte e sete solicitações de financiamento junto ao FEHIDRO. Explicou principalmente, quais foram os Critérios adotados, quais eram as prioridades do Comitê, decididas em Assembléias anteriores, publicadas e encaminhadas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos 96/99; que os investimentos deveriam ser observados sob a ótica da qualidade ambiental dos mananciais; que as principais prioridades são: o tratamento dos esgotos sanitários, o combate à erosão e assoreamento dos corpos d’água , e a disposição sanitária do Lixo Urbano. Explicou que a pontuação recebida em cada projeto, serve como desempate e não como qualificação final. À medida que explanava, as dúvidas surgidas eram sanadas. Em seguida passou a ler o rol de solicitações, os respectivos interessados, qual o PDC enquadrado, os valores solicitados ao FEHIDRO e a contrapartida, os pontos recebidos em todos os quesitos, somando um total de 27 solicitações, das quais vinte e três foram de quinze prefeituras diferentes e três da sociedade civil e mais uma para a execução de um diagnóstico geral da Bacia. As prefeituras que solicitaram verbas foram: ARAÇATUBA - Projeto Integrado II - Proteção dos Mananciais Hídricos do Rio Tietê - R$ 148.000,00; AVANHANDAVA- Sistema de Tratamento de Esgoto Alambari - Lagoa de Estabilização, R$ 90.000,00, ETA-Estação Convencional de Tratamento de água, R$ 200.000,00 ; BARBOSA - Rede de Esgoto e Estação de Recalque Av. Paulista, R$ 74.200,00, Estação Elevatória e Rede de Esgoto Sanitário, R$ 152.600,00, Canalização do Córrego Formiguinha, R$ 1.265.000,00; BILAC - Galeria de Águas Pluviais R. S. Paulo, R$ 16.077,28, Galeria de Águas Pluviais Av. Coriolano Pompeu Filho, R$ 71.461,72 e Galeria de Águas Pluviais R. D. de Caxias R$ 53.590,92; BREJO ALEGRE- Galeria de Águas Pluviais, R$ 61.285,26; COROADOS - Galeria de Águas Pluviais, R$ 80.000,00 ; BURITAMA- Sistema de Tratamento de Esgoto, Estação Elevatória, Emissário R$ 516.092,27, Galeria de Águas Pluviais, R$ 245.252,61; GUARARAPES, Reforma da ETA e Torre de Resfriamento, R$ 112.000,00 , Perfuração de Poço Profundo R$ 32.000,00, Galeria de Águas Pluviais R$ 359.569,80; JOSÉ BONIFÁCIO - Rede Esgoto , Emissário e Lagoa R$ 187.764,00; LOURDES - Galeria de Águas Pluviais R$ 34.783,50 ; MIRANDÓPOLIS - Estação Elevatória de Esgoto e Emissário R$ 176.000,00; NOVA CASTILHO - Lagoa de Estabilização R$ 140.000,00 . A Sociedade Civil participou com os seguintes pedidos: CETEC-Centro de Tecnologia da FPTE - Diagnóstico dos Usos dos Recursos Hídricos e Solo da Bacia do Baixo Tietê - R$ 122.000,00; IPT - Orientação para Prevenção e defesa contra a erosão do solo e assoreamento dos corpos d’água, R$ 140.000,00; FLORA TIETÊ - Projeto Demonstrativo e Capacitação de Recuperação da Mata Ciliar, Várzeas e nascentes e Apoio a Iniciativas Municipais, R$ 70.000,00; e Conselho Municipal de Turismo de Araçatuba- FIDETUR Forum Intermunicipal de Desenvolvimento do Turismo Regional, R$ 35.000,00. Neste momento o Plenário como um todo solicitou que se votasse para que toda a verba disponível no Orçamento 97 fosse empregada a fundo perdido. Posto em votação, a proposta foi aceita por unanimidade, com a justificativa que em l996 todo o Orçamento foi emprestado aos interessados como financiamento, pois havia a informação que o retorno financeiro daquelas aplicações reverteriam ao CBH-BT, fato que não pode ser avaliado como totalmente verdadeiro. Após ampla discussão, concluiu-se pela prioridade máxima do CBH, como sendo o Diagnóstico envolvendo toda a Bacia. Assim, colocado em votação, o Plenário aprovou por unanimidade a separação da verba correspondente a R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) para o CETEC viabilizar, juntamente com as entidades que lhe convier, e executar o Diagnóstico proposto. Assim, do total de verbas FEHIDRO/97 para o CBH-BT, publicado no DO de 27/05/97, no valor de R$ 1.350.040,00, ficou reduzido a R$ 1.228.040,00 para ser distribuído entre as solicitações. Após várias tentativas de entendimento sobre as prioridades elencadas pelo Comitê, houve propostas que iam desde a exclusão daqueles que já haviam recebidos verbas do Orçamento FEHIDRO/96, e também daqueles pedidos que não se enquadravam no objetivo 1 dos Critérios, até o rateio entre todas as solicitações. O Prefeito de Buritama, Dr. Messias Ferreira Mendes, sugeriu que cada candidato a financiamento elencasse uma prioridade, que posto em votação foi aceita por unanimidade. Desta forma, as solicitações, inicialmente em número de 27, ficaram reduzidas a 15. Após as escolhas prioritáris para cada solicitante, o Plenário por decisão unânime concedeu um prazo de três minutos para que cada responsável pela solicitação argumentasse e defendesse a necessidade daquele investimento. Após as explicações das quinze solicitações, diminuiram os desgastes entre as partes, porem não solucionou a questão de verbas para cada projeto. Assim, o Prefeito de Bilac, propôs que cada solicitante, fizesse cortes em suas respectivas solicitações até o limite que não comprometesse a execução das obras. Posto em votação, foi aceito pela maioria, não concordando com o disposto o Prefeito de Avanhandava e Brejo Alegre. Assim, seguiu-se a decisão do Plenário e cada qual apresentou os cortes possíveis, reduzindo assim o montante das solicitações para R$ 1.732.000,00, acima do valor disponível em R$ 504.000,00. Nesse momento, o Prefeito de Penapolis e outros, resumidamente solicitaram ao Prefeito de Buritama que dividisse seu pedido em parte para o Orçamento FEHIDRO/97 e parte Orçamento FEHIDRO /98. O próprio Prefeito de Buritama concordou e sugeriu que o Plenário votasse. Antes da votação, a proposta sofreu uma emenda por parte do Prefeito de Zacarias Nain Berg Oliva, para que Buritama não recebesse qualquer outra verba no Orc. 98 senão a complementação para a obra de Tratamento de Esgoto. O interessado, Prefeito de Buritama aceitou. Posto em votação, a proposta foi aceita por maioria de 16 votos a 3. Assim, Buritama receberá neste Orçamento/97- R$ 200.000,00 e no Orc.98 mais R$ 300.000,00, decisão que deverá ser respeitada pela nova composição do Comitê em 1998, como vontade soberana da Assembléia do Comitê. Mesmo assim a conta ainda não ficou fechada, restando uma diferença de aproximadamente 17%. Como sugestão da Prefeita de Araçatuba Germínia Dolce Venturolli, corroborada pela Prefeita de Glicério Rosenir Aparecida Torezan Eid, foi colocado em votação o corte de mais 17% sobre os demais projetos para que a maioria dos pedidos fossem atendidos, até que o diagnóstico ficasse pronto. Antes da votação, a proposta foi emendada pela sugestão do Prefeito de Avanhandava Arnaldo Aparecido Negreiros apoiada pelo Prefeito de Nova Castilho José Carlos Honorato da Silva para que o corte correspondente à sua parte fosse suportada por outros, visto que era impossível retirar qualquer valor de sua solicitação. Para sanar esse impasse, o custo relativo a Avanhandava, foi dividido ponderadamente entre a FLORA TIETÊ e o CONSELHO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA/FIDETUR. Após esses ajustes, a proposta de redução de aproximadamente 17% foi posta em votação e aceita por unanimidade. Neste momento houve um intervalo de uma hora para o almoço no próprio local, servido entre 13:00 e 14:00h, retornando em seguida. Na sequência, houve um reavivamento dos fatos até o presente momento, pelo Secretário Executivo, e com a concordância do Plenário, ficou assim o resumo dos investimentos do CBH-BT- Orçam. FEHIDRO/97. DIAGNÓSTICO - CETEC OU ENTIDADE A ELE ASSOCIADA - R$ 122.000,00 ; AVANHANDAVA- R$ 90.000,00; ARAÇATUBA - R$ 107.000,00 ; BARBOSA - R$ 62.000,00; BILAC - R$ 55.000,00; BREJO ALEGRE - R$ 51.000,00; BURITAMA- R$ 200.000,00; COROADOS - R$ 58.000,00; JOSÉ BONIFÁCIO - R$ 125.000,00; LOURDES - R$ 28.000,00; MIRANDÓPOLIS - R$ 125.000,00; NOVA CASTILHO - R$ 118.000,00 ; PENÁPOLIS - R$ 77.000,00; ZACARIAS - R$ 77.000,00 ; FLORA TIETÊ - R$ 36.000,00 e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇATUBA OU ENTIDADE A ELE ASSOCIADO - R$ 19.000,00, somando o montante de R$ 1.350.000,00. Após essas decisões houve aplauso geral pela conclusão. O Secretário Executivo, Eng. Manfré, manifestou seu contentamento com o bom termo da reunião e agradeceu a compreensão e colaboração de todos os presentes. Anunciou ainda que, o Estatuto está em fase final de revisão e que para o próximo ano, o Diagnóstico deverá oferecer melhores critérios para se concluir sobre as priorizações e em que projetos investir o Orç. 98. Lembrou que a reunião fora gravada, e que a Ata será um resumo objetivo da reunião, cuja finalidade era a distribuição das verbas do Orc. Fehidro/97 e mais, que nos ofícios a serem encaminhados ao COFEHIDRO serão destacados os nomes dos tomadores, o nome dos projetos, os valores, as contrapartidas, os valores totais e a receita percapita de 1996. A Presidenta Sra. Germinia Dolce Venturolli, fez os pronunciamentos finais e como ninguem mais quizesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a Assembléia às 16:45 h, cuja Ata será lavrada e mandada publicar no D.O.