Ata da primeira reunião dos membros do CBH-BT COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ, realizada em oito de dezembro de 1994, às 14:00 h , nas dependências do Hotel Estoril, centro de Penápolis - SP. Aberta a reunião, o prefeito de Penápolis e representante dos municipios que integram os grupos 6, 7 e 8 no CRH-Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Alidino Valter Bonini, fez breve explanação sobre os motivos da sessão, lembrando que o CBH-BT é o segundo Comitê oficialmente instalado no Estado de São Paulo, acrescentando que a sociedade do Baixo Tietê está demonstrando sua capacidade de mobilização e visão do futuro quando iniciou este Comitê. Em seguida convidou os senhores Eng. Edson Ferreira Batista, Diretor daDiretona de Bacia do Baixo Tietê do DAEE, com sede em Birigui, e mais o presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Sr. Cláudio Gomes Dias. Usando da palavra, o Eng. Edson fez breve esclarecimento sobre pontos importantes da Lei Estadual 7663 de 31/12/91, atualizou o plenário sobre o FEHIDRO e os recursos financeiros que o compõe e sobre a    abertura de conta própria, a qual logo será subdividida em contas especiais dos Comitês. Também usando da palavra o Sr. Cláudio cumprimentou os presentes pelo dinamismo que estão demonstrando ao formalizar este Comitê, dizendo sobre a importância para a região do prosseguimento dos trabalhos. Assim, seguindo a pauta que constava da convocação, dentro do tema "Informes Gerais", foi convocado o Eng. Luiz Otávio Manfré do DAEE, que prestou esclarecimentos quanto a priorização pelo DAEE de três programas de duração continuada, que representam a maioria das demandas existentes na área do CBH-BT, os quais são:Serviços e Obras de Conservação, Proteçâo e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos; Prevenção e Defesa Contra Inundações, e Prevenção e Defesa Contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D'água, e expos ainda que o Centro Técnico do DAEE, atendendo solicitações, elaborou projetos para tratamento de esgotos e emissários, os quais estão em posição de licitação para os seguintes municípios: Lavínia, Glicério, Barbosa, Itapura, Bilac, Mirandópolis, Ubarana, Araçatuba e Andradina, somando recursos da ordem de RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e que o município de Birigui necessita urgentemente de recuros em tomo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para tratamento de esgotos e obras de canalizações. O Eng. Edson F. Batista, explicou que estes projetos referem-se a demanda reprimida existente somente na BBT, e que deverão ser      incluídos projetos de todos os órgãos, prefeituras e entidades envolvidas na questão de Rec. Hídricos, sendo que, após consultado o plenário e este concordando, ficou marcada a data de 31/01/95 (trinta e um de janeiro de mil e novecentos e noventa e cinco) para que todos os interessados remetam ao CBH-BT os projetos de suas necessidades, os quais serão encaminhados ao FEHIDRO para obtenção de recursos. Reforçando ainda mais, leu e comentou sobre todos os programas do Plano Estadual de Recursos Hídricos, dizendo que qualquer projeto que se enquadre neles serão aceitos pelo Comitê. Neste momento fez uso da palavra o Sr. Marcos Fernando Rezende da Matta, representante da UNESP, lembrando que a UNESP já possui um projeto chamado Tietê-Paraná, que envolve o reflorestamento de uma faixa de 50 m ao lado da hidrovia; esclareceu que já fez contato com o DAEE e CESP e agora com o Comitê, com a finalidade de concretizar este plano. Disse ainda do interesse da UNESP em iniciar um curso de Gestão Ambiental o qual trará importantes subsídios para aqueles que militam nesta área, e que aquela Universidade está firmemente interessada nestes projetos. Em seguida, o Sr. Alidino Valter Bonini, afirmou conhecer este empreendimento e solicitou que os Engs. Edson ou Manfré, explicassem aos presentes como elaborar os projetos que se enquadrem nos programas do Plano Estadual, colocando o Departamento Autonomo de Água e Esgoto de Penápolis, através de seu diretor Arq. Carlos Alberto Bachiega, a disposição para este fim. O Eng. Edson teceu comentários gerais sobre a forma de elaborar os projetos e quais os contados que poderiam ser conectados. Após, passou-se ao segundo tema da pauta, "Eleição da Diretoria do CBH-BT". O prefeito Bonini fez ampla explanação sobre o funcionamento do Comitê da Bacia do Piracicaba, concluindo que, se houvesse concordância do plenário, poder-se-ia aplicá-lo em parte nesse Comitê. Assim, expôs que seria muito conveniente, no atual momento de formação do Comitê, que a presidência recaisse sobre um Prefeito, em virtude dos contatos políticos que serão necessários concluirem; que da mesma forma, a Secretaria Executiva poderia ficar a cargo de um Órgão Estadual, posto que já possui elementos em seus quadros aptos a colocar em pratica os andamentos das questões pertinentes ao Comitê, e que assim, paritariamente, a vice-Presidência, estaria com a sociedade civil. Posto em votação esta divisão de tarefas, houve concordância unânime do plenário. Em seguida o prefeito Bonini, convocou para reunirem em separado todos os seguimentos para que escolhessem os respectivos representantes para a formação da primeira diretoria do CBH-BT, a qual dirigira este Comitê até 31/12/95 (trinta e um de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco). Após reunião em separado, entre os prefeitos, órgãos estaduais e sociedade civil, conheceu-se os resultados, passando a ser assim composta a diretoria do CBH-BT: Presidente- Sr. ALIDINO VALTER BONINI, prefeito de Penápolis; vice-Presidente- Dr. MARCOS FERNANDO REZENDE DA MATTA, representante da ÜNESP, e Secretário Executivo-Eng. EDSON FERREIRA BATÏSTA, diretor da BBT/DAEE. Após os aplausos do plenário, todos eleitos agradeceram a confiança depositada. Retomando a palavra, o presidente Bonini, seguindo a pauta, disse que quanto ao tema "Definição dos Projetos e Programas Prioritários da Bacia", em virtude de ter sido fixada a data de 31/01/95 para apresentação dos demais projetos, esta definição constará da pauta da próxima reunião. O plenário aprovou tal decisão. Em prosseguimento, foi concedida a palavra a quem quisesse usá-la. Não havendo ninguém, foi dada por encerrada a reunião, onde lavrou-se a presente Ata em livro próprio, que estando de comum acordo foi assinada.