De acordo  com  a  Lei  7663,  de  30  de  dezembro  de  1991, realizou-se  a  Assembléia  para  instalação   do   Comitê   da   Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê., cuja Ata e Estatuto seguem-se:

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ - CBH-BT ATA DA ASSEMBLEIA DE INSTALAÇÃO

Aos vinte e seis dias  de  agosto  de  um  mil  novecentos e noventa e quatro,  na  Associação  Cultural  Nipo  Brasileira.,  sita  à Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros  em  Penápolis,  São  Paulo,  foi aberta e instalada a Assembléia de  Constituição  do  Comitê  da  Bacia Hidrográfica do  Baixo  Tietê  (CBH-BT).  A  Assembléia  contou  com  a participação de 145 pessoas representantes dos  Governos  Municipais  e Estadual e da Sociedade Civil. A mesa  de  abertura  foi  composta  por Alidino Vai ter Bonini, Prefeito Municipal de Penápolis e  Representante dos Prefeitos da Bacia Hidrográfica do Baixo  Tietê  (BH-BT)  junto  ao Conselho  Estadual  de   Recursos   Hídricos;   Cláudio   Gomes   Dias, representando as Câmaras Municipais dos municipios da BH-BT; Dr.  Edson Ferreira Batista, Diretor do Departamento de Àguas e Energia Elétrica – DAEE de Birigui;  Carlos  Alberto  Bachiega,  Diretor  do  Departamento Autónomo de Agua e Esgoto  de  Penápolis  -  DAEP  e  Representante  da Associação Nacional dos Serviços Municipais de  Saneamento  ASSEMAE; Dr. Arnaldo Pereira da Silva, Superintendente do Departamento de  Aguas e  Energia  Elétrica  -  DAEE;  Sr.  Elizeu  Diniz,  Representante   da Secretaria de Estado da Saúde e Eng° José Olímpio S.   Veiga,  Diretor Regional da Secretaria do Meio Ambiente -  DEPRN-2   A  Assembléia  foi aberta e instalada pelo Prefeito de Penápolis, Alidino Valter Bonini, que colocou a importância deste evento para a região e  necessidade  de agilizar a formação do Comitê da Bacia do Baixo Tietê. Em  seguida  foi dada a palavra ao Vereador Cláudio Gomes Dias  que  falou  em  nome  de todas as Câmaras Municipais presentes. O Vereador colocou a importância dos recursos hídricos e da formação do Comitê. Após, houve  a  fala  de Carlos Alberto Bachiega, representando todos os departamentos  de  água da região. Carlos Alberto Bachiega enfatizou a importância da água como insumo para os departamentos de água, a necessidade da participação  de todos os segmentos da sociedade no Comitê bem  como  da importân cia deste novo sistema de gerenciamento dos recursos hídricos  que  permite uma descentralização das decisões e dos recursos. O próximo a falar foi o Dr. Edson Ferreira Batista, Diretor do DAEE de Birigui. Em sua fala o Diretor do DAEE colocou o papel do DAEE dentro da Política de  Recursos Hídricos do Estado de São Paulo  bem como o avanço da nova legislação frente à preservação dos recursos hídricos. Por fim data a palavra ao superintendente do DAEE, Dr. Arnaldo Pereira da Silva. Foi ressaltada a importância  deste  trabalho  de  proteção  dos  Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. O Superintendente  do  DAEE  falou  ainda sobre a história dos Recursos Hídricos no Estado  de  São  Paulo  e  do DAEE, bem como as bases e instrumentos do Sistema Integrado de Recursos Hídricos instalados com Lei 7663/91. Destacou ainda  a  importância  do Conselho  Estadual  de  Recursos  Hídricos,  dos  Comitês   de   Bacias Hidrográficas e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -   FEHIDRO.  Em seguida foi dada a palavra - ao  Engenheiro  do  DAEEï  e  Presidente  da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrónomos da Região de Birigui, Luiz Otávio Manfré  que fez esclarecimento rápido sobre a proposta de Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê. Foi aberto, em seguida, a palavra ao público, que acabou  levantando  várias  questões sobre a legislação. Após esta discussão foi  apresentado,  discutido  e aprovado o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, com as modificações aprovadas no projeto original pela Assembléia e  eleito o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, que ficou constituído de acordo com o Estatuto aprovado. Nada  mais  havendo  a  ser  tratado  e discutido, o Sr. Prefeito Alidino Valter Bonini encerrou a  Assembléia;eu, Rosângela  de Freitas Marques lavrei a presente ata que vai assinada por todos os presentes.