Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, realizou-se a primeira Assembléia Geral Ordinária de 2004 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, a partir das 9:00 h (nove horas), nas dependências do Auditório da Casa de Cultura, situada a rua Don Pedro I nº 5 em Coroados. Após a recepção e inscrição dos presentes cuja soma de participantes pode ser contada como: 13 membros titulares dos órgãos do Estado ou seja 87% do segmento; 9 membros titulares da sociedade civil ou seja 60% do segmento; 9 prefeitos titulares ou seja 60% do segmento e mais 17 prefeitos sem direito a voto e mais 54 convidados. Em seguida ocorreu a formação da mesa diretora dos trabalhos composta por: Dra. Maria de Lourdes Marques Mello, prefeita de Valparaíso e Presidenta do Comitê; Eng. Edson Bilche Girotto, representante da ASSEMAE/DAEP e vice presidente do Comitê; Eng. Luiz Otávio Manfré, representante do DAEE e Secretário Executivo do Comitê; José Paulo Beltran, prefeito municipal de Coroados; Jair Rosseto, representante do ERPLAN; Roberto Franco, presidente da ECONG, representando a Sociedade Civil. Aberta a reunião, a Dra. Maria de Lourdes fez uso da palavra para agradecer a presença de todos, dizer que a presente assembléia avaliará o relatório das Câmaras Técnicas do Comitê, solicitou a compreensão daqueles que não foram recomendados para receberem financiamentos do FEHIDRO. Na seqüência, falaram o Eng. Edson Girotto e o Sr. Jair Rosseto para as saudações de costumes. Em seguida se pronunciou o Sr. José Paulo Beltran, agradeceu a presença de todos e convidou a todos os presentes para um almoço ao final da reunião. Após, o Eng. Manfré, passou a conduzir a reunião, fez breve leitura da ata da assembléia anterior, cuja redação foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Na seqüência, explicou sobre todos os aspectos das reuniões das Câmaras Técnicas, falou sobre os critérios que estão em vigor no Comitê, leu trechos dos critérios que mais se aplicaram nas análises das solicitações, e por fim fez o relato completo de todos os projetos que tinham sido protocolados na Secretaria Executiva, no prazo estabelecido, ou seja 28 de fevereiro de 2004. Informou que há um disponível para financiamento no montante de R$ 1.405.708,75, sendo o resultado da seguinte equação: divisão proporcional do CRH R$ 1.040.212,17 mais retorno de financiamentos em 2003 R$ 362.l705,75 mais cancelamentos de projetos R$ 245.000,00 menos ajustes de anos anteriores R$ 242.209,17. Informou também que o total das solicitações alcançou o valor de R$ 4.120.021,19. Fez breve relato sobre o caso do município de Penápolis ter pleiteado o direito de reaver 50% dos recursos que pagou ao Fehidro como financiamentos do ano de 1996, já liquidado, no montante de R$ 221.258,15, o que foi aceito pelas Câmaras Técnicas, sendo que esse valor deveria ser descontado do montante disponível para os outros projetos. Após essas explanações, passou a ler o relatório das Câmaras Técnicas, sendo que durante a leitura alguns dos presentes se inscreveram para manifestação. Terminada a leitura do Relatório das Câmaras Técnicas, foi concedida a palavra ao plenário, manifestando-se primeiramente o Sr. Roberto Egreja, relator final das Câmaras que disse ser empresário do setor privado, que tem aprendido muito com o Comitê, que parabeniza o Comitê pela lisura do processo, que participou das decisões das Câmaras, que são pessoas idôneas, justas e preocupadas com o meio ambiente; disse ainda que através da participação no Comitê ficou extremamente impressionado como se dá a participação de todos. Em seguida se manifestou o Eng. Tadeu Consoni, secretário de planejamento da Prefeitura de Araçatuba que contestou o Relatório das Câmaras em financiar uma Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Saúde, dizendo que se tratava de compromisso dos empreendedores e não da Prefeitura. Na seqüência, fez uso da palavra a Sra. Vera Nogueira, representante do DAEP, explicou que dos 250 kg de lixo hospitalar recolhido mensalmente em Penápolis, 90% são provenientes do hospital municipal; disse que há resolução apoiando o projeto e que a própria CETESB apóia a execução desta unidade que atenderá todos os municípios da Comarca de Penápolis, podendo se estender aos outros municípios da bacia; chamou o responsável pelo licenciamento do empreendimento que fez breves comentários a respeito da unidade. Em seguida usou a palavra o Eng. Ernaldo do município de Andradina dizendo que um jornal de Andradina publicou inverdades sobre a ausência de interessados daquele município nas reuniões da Câmaras, explicou que o único município da bacia que não conta com tratamento de lixo é Andradina e por isso fez solicitação de R$ 120.000,00 para a Usina de Reciclagem de Lixo. Na seqüência usou a palavra o Eng. Álvaro do município de Lavinia que mencionou seu município no PDC-9, e solicitou nova análise de sua solicitação. Em seguida usou a palavra o Eng. Marcelo Moimaz do EDR-Araçatuba, fez observação sobre o PDC-9 dizendo que em Brejo Alegre foi executado um terraceamento, onde a relação custoxbeneficio foi a maior do comitê, pois com pouquíssimo recurso do FEHIDRO se atendeu quase 1000 há. Em seguida falou o jornalista Antonio de Andradina, disse que disponibiliza suas informações sobre o comitê, que não debate sobre a repercussão de suas matérias e sim sobre o texto; defende mais recursos para educação ambiental; que devemos resolver os problemas do rio Tietê e sobre a pesca predatória no rio. Depois foi a vez do capitão Cunha da Policia Ambiental que falou que 10% dos recursos para o PDC-1 é muito pouco, disse que não se deveria considerar o projeto do ano passado da Policia Ambiental como piloto, disse que não competição entre Policia Ambiental e a Econg e que devemos analisar que alguns projetos pertencem a vários PDCs. Em seguida usou a palavra o eng. Petrônio  representante da CODASP, fazendo reflexão sobre o CBH, onde deve-se incentivar o programa de micro-bacia e melhor caminho e que devemos ter cuidado em fazer valer as leis que preservam as áreas de preservação permanente. Na seqüência falou o sr. João Manetti de Guararapes dizendo que não adianta fazer o trabalho de micro bacia e esquecer o assoreamento dos rios, os problemas da dengue e que deveria ter verba para o DAEE auxiliar as entidades no desassoreamento dos córregos. Em seguida falou o Sr. Odair prefeito de Buritama solicitando que seu projeto fosse aceito pelo Comitê. Depois falou a Arq. Selma Rico dizendo que apóia a Policia Ambiental onde solicita mais verbas para o PDC-1, disse que é de primaz importância que se financie o cadastro geral de irrigantes do Baixo Tietê e também o Plano de Bacias. E por fim falou o Sr. Luiz presidente da AALTI dizendo que foi elaborado o Código de Pesca dentro das dependências da ALTI, mas que precisa urgentemente de sua regulamentação. Em seguida como ninguém mais quisesse se manifestar a respeito do relatório das Câmaras Técnicas, o eng. Manfré colocou em votação item por item o resultado do relatório o qual foi aprovado por unanimidade como redigido pelo relator. Desta forma foi aprovada, com o seguinte teor, a DELIBERAÇÃO 59/2004 de 31/03/2004 – Aprova financiamentos de empreendimentos com o Orçamento FEHIDRO 2004.O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, reunido em Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 31/03/2004, na cidade de Coroados, após analisar o Relatório das Câmaras Técnicas que recomenda a aplicação de recursos financeiros do Fehidro para projetos, obras e serviços, conforme análise dos critérios previamente aprovados, e, Considerando o resultado dos valores disponíveis para a referida distribuição, conforme quadro abaixo,

DELIBERA:

Art. 2^° - Fica aprovada a aplicação de R$ 1.023.157,91, como parte dos recursos financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em empreendimentos próprios do PDC – 3 – Serviços e Obras de Conservação e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRH, para os seguintes projetos:

Art. 3^° - Fica aprovada a aplicação de R$ 150.000,00 como parte dos recursos financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em empreendimentos próprios do PDC-9 – Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água – PPDE, para o seguinte projeto:

Art. 4^° - Fica aprovada a aplicação de R$ 92.550,24 como parte dos recursos financeiros do Orçamento Fehidro 2004 em empreendimentos próprios do PDC - 10 - Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção, para o seguinte projeto:

Art. 5º - Ficam considerados como suplentes os seguintes projetos, exclusivamente para desistências de tomadores já indicados nesta deliberação, não sendo considerados para as análises do próximo exercício:

Art. 6º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.     Birigui, 31 de março de 2004. Dra. MARIA DE LOURDES MARQUES MELLO Presidente do CBH-BT, Eng. Luiz Otávio Manfré  Secretário Executivo. Em seguida houve apreciação do Relatório da Comissão para as festividades de comemoração dos 10 anos do comitê, sendo que o próprio relatório tranformou-se no Projeto de desenvolvimento educativo e de integração da comunidade nas ações do CBH-BT patrocinado pela AEAN, sendo considerado projeto de todas as entidades do Comitê, o qual ainda poderia contar com outros empreendimentos paralelos, como feira, mostra de produtos e serviços, etc, conforme interesse de empreendedores e patrocinadores. Na seqüência como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o plenário aplaudiu o resultado pacífico e ordeiro da reunião, sendo que ao final a Dra. Maria de Lourdes agradeceu a todos e deu por encerrada a presente Assembléia, mandando que se lavrasse a Ata e que cópia fiel fosse publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.