ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2004

Aos doze dias do mês de março de dois mil e quatro, às oito horas e trinta minutos, na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2004. Abrindo a reunião, o Secretário Executivo Celso Antonio Perticarrari, convoca os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice Presidente do CBH – Pardo; o Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo; o Senhor Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Membro Titular do CNRH; o Sr. Sckandar Mussi, Prefeito Municipal de Casa Branca. Iniciando formalmente a mais uma reunião, o Senhor Celso Antonio Perticarrari cumprimenta e agradece a presença de todos. Logo em seguida coloca em discussão a ata da Terceira Reunião Ordinária do ano de 2003. Após corrigir na pagina 2 da ata onde se lê no Órgão Secretaria do Meio Ambiente, Sandra Aparecida Abissi Nogueira, leia–se Sonia Aparecida Abissi Nogueira. Não havendo mais sugestões de alteração, a mesma é colocada em votação e, havendo concordância pelo Plenário, a ata é aprovada por unanimidade. Na seqüência inicia-se os informes da Secretaria Executiva: 1) Refere-se ao recebimento de oficio da SODERMA, o oficio é a respeito de um projeto que deve ter parceria dos comitês, esse projeto foi explicado pelo representante da SODERMA, o Sr. Paulo Finotti, presente na reunião. Segundo ele, o projeto trata de um percurso náutico no rio Pardo, desenvolvendo atividades que podem ser desde o aspecto cientifico, como análise das águas e dos peixes, a mata ciliar, até a conscientização nos diversos municípios que envolvem a Bacia do Rio Pardo. Esses municípios que estarão divididos como sete em cada percurso, poderão trazer para si as forças vivas da sociedade e do Poder Público Municipal, para as palestras do grupo que estiver percorrendo o rio. Dando uma pausa nos informes da Secretaria Executiva, o Sr. Celso, agradece a presença dos Senhores, Luiz Fernando Riul, Prefeito de Jardinópolis; o Sr. Ovilson Périco, Prefeito de São Sebastião da Grama; o Sr. Jair Valente Fernandes, Prefeito de Águas da Prata, o Sr. Sckandar Mussi, Prefeito de Casa Branca; o Sr. João Batista Santurbano, Prefeito de São José do Rio Pardo; o Sr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito de Caconde; o Sr. Osmar Sinelli, Coordenador do Projeto Aqüífero Guarani em Ribeirão Preto; a Sra Márcia Pressinotti do Instituto Geológico, que também participa do Projeto Aqüífero Guarani. Voltando aos informes da Secretaria Executiva, o Senhor Celso: 2) Informa a participação deste Comitê na Campanha da Fraternidade de 2004, cuja o tema é “ Água fonte de vida”, não só este Comitê como também o DAERP e a Secretaria Municipal da Saúde, estão apoiando a campanha, trazendo para Ribeirão Preto na Semana da Água, palestrantes para o Seminário sobre Águas que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24/03/2004. 3) Aborda a situação da Prefeitura de Casa Branca que não conseguiu apresentar seu projeto junto ao FEHIDRO dentro do prazo, por isso solicitou a este Comitê que fosse proposto nesta reunião a prorrogação do prazo para apresentação do projeto. O Senhor Celso, lembra que deve ser enfocado nesta reunião a deliberação dos projetos já entregues, fala sobre a data de assinatura dos contratos que deve ser até o dia 30/06/2004, devido ser este um ano eleitoral. O Prefeito Municipal de Casa Branca, Sckandar Mussi, aproveita a oportunidade para falar sobre o atraso da entrega do projeto de sua Prefeitura, ele diz que tem ciência de que o projeto não foi entregue dentro da data por omissão dele e de seus funcionários responsáveis pelo setor incumbido da entrega do projeto, e que o setor responsável estava sendo devidamente advertido. Dando continuidade aos informes o Secretário Executivo: 4) Informa aos presentes que no dia 08/03/2004, participou da 2ª Reunião da Unidade Estadual do Projeto Aqüífero Guarani, em São Paulo, nessa reunião que teve a participação do DAEE, do IG, da Universidade de São Carlos, do Comitê de Bacia e da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, foi feita a apresentação do projeto do Aqüífero Guarani como um todo, apresentação esta, feita pelo Secretário Geral ;Dr. Luiz Amore, que também fez um apanhado de como está o desenvolvimento de todos os trabalhos do Aqüífero nos quatro paises. Na oportunidade o Senhor Celso anuncia que foi marcada para o dia 30/04/2004 uma reunião com o grupo Coordenador do Aqüífero Guarani, onde o Coordenador Internacional do grupo dará uma posição muito clara de como está sendo desenvolvido o trabalho aqui no Brasil. Após agradecer a presença do Senhor José Alberto Gimenez; Prefeito de Sertãozinho, o Senhor Celso, passa a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Representante do CNRH, informando sobre sua participação na oficina realizada pela CTCOB, Câmara Técnica de Cobrança do Uso da Água, em Brasília, nos dias 09 e 10/03/2004. Dando uma rápida explicação sobre a cobrança do uso da água, é feita a colocação de que em São Paulo essa cobrança ainda não existe, apesar de estar na Assembléia desde 2000, sempre que entra na pauta para votação é tirada com urgência e acaba não sendo votada. Já a nível federal essa cobrança foi iniciada no Brasil em março de 2003, no Vale do Paraíba, através do CEIVAP, que é um comitê que engloba três estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A cobrança do uso da água no Vale do Paraíba foi feita com a participação da ANA, foi ela quem cadastrou os usuários, como se fosse um cadastro de imposto de renda via internet. Houve uma ampla divulgação em todo Vale do Paraíba, e a partir dos cadastros foram feitas as outorgas. Em março de 2003 iniciou a cobrança com uma estimativa de 10 milhões de reais em todo CEIVAP, onde a cobrança incide muito forte no setor de Saneamento, no setor das Industrias, principalmente no setor da Irrigação. Na esfera federal não existe um fundo no modelo do FEHIDRO, esse dinheiro arrecadado no CEIVAP, vai para o caixa único do Tesouro e lá ele é contingenciado para cumprir as metas de déficit, etc. O Senhor Carlos Eduardo, fala sobre a dominialidade da água, assunto que também foi discutido na oficina da CTCOB, apesar de estar claro para alguns é um assunto que gera grande polêmica.O rio que divide dois estados é federal, ou se ele nasce em um estado e vai para outro estado ele é federal também, o rio que nasce e deságua no próprio estado é estadual. O que tem acontecido é que o Rio Atibaia foi considerado rio federal, é este rio que fornece água para o Sistema Cantareira que a SABESP usa para abastecer a região metropolitana de São Paulo. A outorga do Sistema Cantareira quem dá é o DAEE, essa outorga vence este ano, se o Rio Atibaia é federal essa transposição é federal também, e agora quem dará a outorga a ANA ou o DAEE? Se ela é federal e o federal já cobra a SABESP vai ter que pagar essa água pra ANA? Esse dinheiro não pode ficar no estado e são 32m³ por segundo que serão pagos para o Governo Federal, e esse dinheiro acaba sendo contingenciado. O Sr. Carlos Eduardo agradece a todos, passa a palavra ao Secretário Executivo Celso, que continuando a reunião fala sobre o caso do município de Jardinópolis que tinha sido alocada com recursos do comitê o ano passado num montante de R$ 115.500,00( Cento e quinze mil e quinhentos reais), no entanto não pode ser contratado, porque não foi assinado o contrato pela prefeitura municipal, dentro de seu prazo legal que era até o fim do ano de 2003. No dia 19/02/2004, foi enviado e este comitê ofício da COFEHIDRO, dizendo que com a não assinatura desse contrato, ficaria a cargo deste comitê realocar ou não essa verba para o município. E neste intervalo o atual prefeito de Jardinópolis, enviou carta a este comitê pedindo para que esse recurso fosse assegurado pelo comitê por já estar aprovado conforme termo de referencia já apresentado em pleito passado, sendo assim solicitou que fosse aprovada nesta reunião a autorização dos referentes recursos no corrente ano. O Secretário Executivo Celso, coloca assim o assunto a plenária do Comitê, sendo aprovado por unanimidade. Passando a palavra para o Sr. Amauri Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo, que explica a situação de Cajuru nas tabelas da Deliberação, Cajuru constava como não priorizado por não ter entregue toda documentação necessária até a criação das tabelas, mas como no inicio da reunião foi apresentado a este Comitê o documento pendente, Cajuru que estava na tabela como não priorizado, passa a ser priorizado, o valor solicitado para o empreendimento é de R$ 80.666,63 (oitenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), o que finaliza com um saldo positivo de R$ 129.386,46 ( cento e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos).Na verdade salvo as questões que surgirão, seria essa a apresentação a ser feita a respeito das tabelas, o resultado do trabalho da Câmara Técnica de Planejamento. Para se chegar a essas tabelas foram feitas três reuniões, e com isso obteve-se uma característica diferenciada, ter um saldo positivo não é de praxe do comitê, normalmente é necessário puxar verba do bloco de trinta para setenta, e desta vez, foi feito o contrário, fugindo da nossa priorização que é centrar 70% da verba do Comitê em saneamento básico, esse ano não houveram solicitações suficientes para manter esse montante, no ano passado foram cerca de 80,88% da verba centrada em saneamento básico, esse ano a coisa inverteu e tivemos um número bem abaixo disso. Novamente com a palavra o Senhor Celso, explica sobre o relatório anual que deve ser desenvolvido pelos comitês, o ano passado o CBH – Pardo não fez o seu por falta de recursos e sendo assim já está atrasado perto de outros comitês, como por exemplo o Sapucaí Mirim que está no seu 3º relatório, esse relatório mede o que evoluiu o serviço do comitê, o CBH – Pardo há seis anos atrás tinha 4 municípios com 100% de tratamento de esgoto, hoje tem oito municípios com 100% e dois com 60%, estamos praticamente com 11 projetos licenciados, isso está evoluindo, é um parâmetro, a partir daí é feito uma medição, o comitê trabalha numa regra e por lei temos que fazer dentro do plano. Quando começou o comitê os recursos da SABESP eram reembolsáveis, depois por resolução do Banco Central, tendo em vista o endividamento das empresas estatais foi proibido reembolsar, virando tudo fundo perdido. A SABESP a principio foi encarada como uma dessas empresas que deveriam reembolsar, depois houve uma deliberação, que ela passaria ser a fundo perdido tanto quanto uma autarquia municipal, agora novamente uma determinação diz que não, que judicialmente ela não pode tomar recursos não reembolsáveis. A SABESP está tentando reverter isso correndo atrás dos órgãos competentes. Dando seqüência aos trabalhos O Sr. Celso, dá inicio a votação da Deliberação do CBH – Pardo 001/2004, tendo quorum e sendo esta aprovada por unanimidade. Em seguida a plenária precisa resolver a sobra de caixa, Sr. Celso lembra a todos o pouco tempo em função do cronograma curto que se tem para todos esses pleitos que foram priorizados, tendo ainda que passar pelo agente técnico, e depois ser encaminhado para o FEHIDRO. Agora nesse prazo curto o comitê tem que fazer análise para preparação dos contratos. Quanto ao dinheiro da sobra de caixa, é preciso ser resolvido nesta reunião, e as regras usadas aqui tem que ser as mesmas usadas em pleitos passados, o prazo de não mais que uma semana para os municípios que já tem seus projetos prontos, com todos os critérios de documentação, licenciamento, etc. O Secretário Executivo propõe prazo de uma semana para quem tiver interesse em encaminhar seus projetos, depois dessa semana passaria para câmara técnica, só que sem tempo hábil de fazer outra reunião, sendo assim acha que o comitê precisa dar um voto de confiança a câmara técnica e fazer uma deliberação “ad referendum” porque se for para fazer nova reunião daqui um mês, ficará prejudicado quem entrar com projeto, não havendo mais tempo físico até 30/06/2004. A proposta é deixada a plenária para quem quiser se manifestar. O Sr João Cabrera Filho representante da Secretaria da Agricultura reforça a proposta do Secretário Executivo no sentido de abrir um prazo para todos os interessados para ser justo, com uma justificativa adicional, toda vez que se vai distribuir recursos leva-se muito em conta o recurso que foi aprovado no ano anterior, se o comitê reduzir ou transferir para o próximo ano, há uma tendência de em termos percentuais diminuir a nossa contrapartida. Então é um fator adicional para que o comitê possa usar o dinheiro neste ano que foi atropelado pelo ano eleitoral, sem estar reduzindo o montante junto ao FEHIDRO. O Secretário Executivo fala para todos os municípios que foram priorizados, que houve uma mudança de postura do FEHIDRO agora eles estão pedindo 3 cópias de cada projeto, 1 para o comitê, e 2 para eles, e como todos deram entrada com 2 cópias, sendo assim todos os projetos que forem homologados aqui, deverão entregar mais uma via do projeto para ser mandada para São Paulo. Quanto mais rápido for feita uma homologação na verba que sobrou mais chance nos temos de fazer o contrato até junho, se não ficará só para o mês de outubro. O Sr. José Carlos Coelho, ex – prefeito de Cajuru acha que ficaria muito ruim para o comitê deixar sobrar dinheiro no caixa, que não houve competência para usar o recurso disponível quando todos vivem reclamando que esses recursos são poucos, então deve-se abrir a oportunidade para aqueles que devem ou desejem apresentar seus projetos, mas lembrando que isso tem que ocorrer em um prazo curto pelos prazos mínimos que o comitê tem para encaminhar esses projetos, como esta oportunidade está aberta para todos que tiverem seus projetos prontos, essa seria uma forma democrática. O Senhor Celso, propõe prazo para a apresentação dos projetos até dia 22/03/2004, e assim sendo é necessária que se faça uma deliberação homologando o que a câmara técnica definir, ou convocar uma reunião extraordinária com 10 dias de antecedência. Após as colocações, o Secretário Executivo coloca em votação as duas propostas: 1ª) Para não ter reunião plenária, ter homologação via presidência homologando o trabalho da câmara técnica. 2ª) Para que tenha uma nova reunião plenária e que homologue na reunião os trabalhos da câmara técnica. Por unanimidade vence a 1ª proposta, o presidente faz uma deliberação, o comitê prioriza pela câmara técnica, o 1º projeto, o 2º e 3º, dentro da verba que se classificar, e a partir de 15/03/04, quem já tiver projeto pronto entrega na Secretaria Executiva do comitê até 22/03/04, lá tem toda a documentação necessária, logo em seguida o comitê encaminhará esses projetos à câmara técnica, que vai homologar e encaminhar para o FEHIDRO. Dando continuidade aos trabalhos o Secretário Executivo Celso, apresenta o projeto de Educação Ambiental sobre o Aqüífero Guarani, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Tamburi e chama o Senhor Pedro Damasceno Vice Presidente da Organização, para expor o projeto aos presentes. O Senhor Pedro Damasceno começa explicando sobre a criação da Organização fundada no dia 12/02/03, conglomerando inúmeros profissionais das mais variadas áreas e que juntos pretendem desenvolver uma serie de trabalhos, enaltecendo a responsabilidade social, o desenvolvimento sustentável e enfim as atuações pertinentes a composição de uma sociedade melhor. Propõe a parceria da Tamburi com a SODERMA, na proposta do Prof º Paulo Finotti, no projeto dignidade ao Rio Pardo, existe um projeto que foi proposto a essa câmara no ano passado, em uma fase em que a Tamburi estava se constituindo, chamado Viva o Pardo Vivo. O Sr. Pedro Damasceno, fala sobre o convite que recebeu da Yamaha para se tornar patrocinado por ela durante um projeto que realizou para a CESP no lago Porto Primavera há cinco anos, no projeto de obrigação social do Beirinha onde a Yamaha se fez presente, e a partir de lá se tornou patrocinado por ela como “test-drive”, coloca a disposição da SODERMA, toda logística da Yamaha. Os temas vem de encontro com as propostas da Tamburi e o 1º que foi colocado foi o esclarecimento das populações e municípios pertencentes ao CBH – Pardo, o desenvolvimento de educação ambiental, incentivar esportes náuticos, efetuar em tempo real a análise das águas, fazer avaliação completa do diferencial da mata ciliar. Esse é um trabalho sério que deve ser feito por essa câmara. A preocupação real de estar presente no rio para saber o que acontece com esse rio, se o comitê tem o nome de Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, nada como estar presente nela 24 horas, para saber os acontecimentos biológicos que ocorrem dentro desse rio, as modificações que ocorrem na biodiversidade, tem que haver uma pesquisa mais aprofundada. A Tamburi se manifestou interessada na recomposição dos cardumes do Rio Pardo, não aproveitamos 10% do que os nossos grandes e fantásticos rios do Brasil podem oferecer em termos de arrecadação de recursos e distribuição de renda mais igualitária, outro país, como Chile ou a própria Argentina tem seus comitês organizados para enaltecer a pesca esportiva que é difundida no mundo todo, arrecadando fortunas em dólares, fomentando a ida à esses paises de inúmeros pescadores esportivos do mundo todo, inclusive a implementação de tanques redes, para criação do salmão em cerrado e outros projetos que fazem com que a produção do pescado seja uma industria que forneça não só o alimento mas recursos e a distribuição dessa renda, acredita-se que se nos preocuparmos em estarmos dando condições para que os peixes proliferem de uma forma maior em nossos rios com certeza a distribuição de renda será mais igualitária e podendo assim também usufruir da qualidade, porque peixe vivo em rio significa que há vida no rio, o peixe é o termômetro para saber se a biologia está equilibrada dentro daquele rio. Se houvesse condições de estarmos reapresentando o projeto Viva o Pardo Vivo, para recompor os cardumes, ainda se faz importante que aconteça isso em função do derrame da Usina da Pedra que tornou a situação mais critica ainda, deveríamos fazer alguma coisa em função do fomento da distribuição de renda que o Pardo pode dar, não só para Beirinha mas também a cidade que compõe as suas barrancas fazendo com que o incentivo ao esporte náutico volte a estar presente dentro de um rio tão famoso e importante como é o Pardo. Voltando ao tema o Sr. Pedro Damasceno, diz que poderia dar alguns números que estariam sendo investidos em pesquisas, não que não seja necessário ela é fundamental, é importante mas a parte educacional é o que acontece de reflexo, são as atitudes do dia a dia na coletividade que faz com que o modelo agropecuário polua o sistema aqüífero, o modelo de comportamento de prefeituras em estar depositando lixos em locais errados e uma série de outras atitudes, desde a falta de economia no manejo da água até informações primárias e básicas de comportamento. Há dados técnicos do DAERP, de que houve um rebaixamento técnico na nossa região de 30 metros, do nível de água do aqüífero, portanto é um dado alarmante estando a nossa região em uma área de recarga onde a água está mais aflorada, isso é algo muito sério que deve ser considerado, não se pode deixar passar a limpo, as pessoas nos dias de hoje não se preocupam devidamente em como preservar água superficial para que haja captação e utilização racional, água subterrânea que ninguém vê , como a população toda vai estar entendendo de como captar água do aqüífero, preservar água desse aqüífero, é necessário que haja um trabalho de educação massificado de uma vez por todas. E é essa a intenção da Tamburi em parceria com o projeto piloto de educação ambiental, refletir em um todo educacional do Aqüífero Guarani, porque ele se estende ele é transfronteiriço, e tudo que for implantado aqui nesse projeto estará sendo visto a olhos de 4 países, não somente nessa região ou no Brasil. Se pudermos implantar um projeto educacional que reflita a mudança de comportamento, isso será exemplo e com certeza Ribeirão Preto e a região será enaltecida ainda mais no cenário nacional e internacional. A preocupação é mundial em respeito a preservação da água, a utilização da água. Existe uma verba dentro do projeto Petrobrás Ambiental desse ano, cujo tema é água, é uma verba de 3 milhões de reais, dividida em duas etapas 1 milhão e meio para o primeiro ano e 1 milhão e meio para o segundo. A Tamburi não utilizou toda essa verba, porque não foi necessária, a totalidade foi um subtotal de R$ 1.258.320,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e oito mil e trezentos e vinte reais), com contrapartida de R$ 204.160,00 (duzentos e quatro mil e cento e sessenta reais), um total de R$ 1.054.160,00 (um milhão cinqüenta e quatro mil e cento e sessenta reais). Com parceria da Secretaria da Educação, esse projeto estaria capacitando180 professores da rede escolar como sendo formadores de opinião, divulgadores para suas escolas, todas as escolas seriam convidadas a participar do projeto. Com a palavra o Secretário Executivo Celso, fala que o comitê é parceiro de tudo que venha somar em beneficio da água. Sobre o caso do derramamento da Usina da Pedra, o comitê não recebeu resposta de nenhuma carta que foi encaminhada ao CREA, a Promotoria, CETESB, IBAMA, o comitê não tem nenhuma posição oficial porque não recebeu retorno de nada. Com a palavra o Senhor Paulo Finotti se diz preocupado com à postura de algumas instituições em relação ao comportamento que tiveram perante ao comitê, diz que é necessário reiterar veemente junto aos órgãos de fiscalização, ministério público e ao IBAMA, para que dêem uma resposta a respeito disso. Colocando uma posição particular com relação a Prefeitura de Serrana, porque desde de o acidente se vem procurando a mesma para que juntamente com a Usina da Pedra e quem sabe outras empresas próximas ao Rio Pardo e a outros rios daquela cidade, possa ser analisado inclusive a viabilidade da utilização da multa junto ao Rio Pardo, é muito importante que isso seja feito de forma urgente porque se não, se houver o pagamento da multa provavelmente isso vai cair na mão do governo federal e o nosso rio vai ficar do mesmo jeito. Apesar de iniciar os contatos não houve manifestação de nenhum dos órgãos até hoje. Passada a palavra ao Senhor José Milton Ferreira Paiva, que sai em defesa do projeto de educação, segundo ele a defesa de um projeto que envolve cerca de um milhão de pessoas é muito pequena, e somente com a educação é possível fazer com que não ocorra incidentes dentro do plano ambiental como o caso da Usina da Pedra. Dando seqüência a reunião o Vice Presidente do Comitê; Senhor Genésio Abadio, cumprimenta a todos principalmente o pessoal da Tamburi, e diz que com certeza o comitê é parceiro do projeto assim como a AEAARP e o Sindicato Rural. Fala que estranha a não resposta dos órgãos questionados a respeito do desastre de Serrana, diz que recebeu um relatório da CETESB a respeito do caso, e estranhou o fato de o mesmo não ter sido enviado aos outros também. No dia 05/03/2004 houve 1ª Reunião Extraordinária do CBH-Pardo, para se discutir o caso da represa de Caconde, foi um resultado positivo, houve uma proposta aprovada que é a criação de um grupo técnico e esse grupo técnico está aberto para a participação de elementos que queiram e que possam dar sua contribuição, para isso é necessário encaminhar a indicação para o grupo. Todos os agentes envolvidos no assunto discutiram expondo seu ponto de vista, a presidência e a secretaria do comitê e todos os membros julgaram que foi uma valorização da ação do comitê, e todos ficaram sabendo um pouco da força que esse comitê tem e pode vir a ter em diversas ocasiões. Houve a necessidade de fazer um esclarecimento à concessionária quando questionaram a moção do comitê, foi esclarecido que este é um fórum tripartite com a participação do estado, município e sociedade civil, e que aqui o intuito é resolvido em plenária que o órgão máximo decisório é a plenária, e assim tem sido desde o inicio deste comitê. O coordenador das Câmaras Técnicas Amauri Moreira aproveita o ensejo e fala sobre Reunião da Câmara Técnica Integração de Procedimentos, Ações de Outorgas e Ações Reguladoras no dia 26/03/04 que enfocará o caso da represa de Caconde e pede para que o prefeito da cidade envie dados da represa para que possam ser analisados antes da reunião. O Secretário Executivo Celso, fala que o comitê sempre se embasou nas deliberações plenárias da câmara técnica, na reunião que foi convocada semana passada ficou de recebermos a proposta que foi discutida em Brasília pela ANA, ANEEL, AES e o ONS, claro que o comitê não tinha embasamento técnico para diagramar um sistema técnico porque é uma decisão plenária, não dá para atender um usuário ou outro, por isso é fundamental termos elementos, por exemplo, nós sabemos que o pessoal do município de Caconde mais o pessoal das ONG’s e departamentos que cuidam da parte operacional da represa, do sistema de dados históricos da barragem, isso é fundamental para que a câmara técnica tenha números suficientes para poder analisar esse caso, poder analisar a proposta que a ANA fez juntamente com o ONS, ANEEL, se o comitê não tiver condições de analisar nós vamos buscar uma consultoria, para que a câmara técnica tenha um posicionamento firme em relação ao que ela vai propor para plenária. É preciso ver se a proposta que a ANA fez junto com o ONS vai atender o uso múltiplo da água sem que se faça aí um prejuízo maior para todos nós, tanto na parte de abastecimento público, na parte de irrigação, na parte de lazer e também no volume de contenção de enchentes, a reunião passada foi uma reunião em que ouvimos propostas mas que não teve condições da plenária definir uma posição do comitê sem que tivesse um critério técnico, poderíamos estar errando ou acertando, mas como o comitê sempre se baseou em plenária, em posicionamento técnico, estávamos ouvindo pela 1ª vez o lado do ONS, da ANA, da ANEEL, já tínhamos ouvido a parte dos municípios, das ONG’s, do pessoal de Minas, não dava para tirar de uma reunião plenária uma decisão que poderia estar errando de um lado ou de outro, mas parece que vamos ter um trabalho rápido para gente chegar na estiagem sem problemas. O Prefeito de Caconde, Sr. Nestor usando da palavra que lhe foi concedida, agradece o comitê quando na aprovação daquela moção que veio realmente para alavancar todo esse trabalho, e dar um novo animo naquele trabalho que já havia sido arrastado. Mas da mesma forma que o comitê ajudou a alavancar, ele também ajudou a matar esse trabalho, no sentido de quando o Senhor Carlos Eduardo, esteve na reunião em Brasília, o prefeito acredita que por um equivoco, concordou com a proposta da ANA e se não houvesse uma ação rápida, todo trabalho já feito teria ido por água abaixo, e agora esse grupo técnico com prazo de 12 meses, para Caconde não é interessante, o comitê de Minas teve uma postura muito ágil, vai partir para o conselho estadual e o conselho federal, vai partir judicialmente e Caconde vai ter que ir junto com ele. Nem a ANA, nem o ONS tem justificativa para falar porque a cota é 843 e não 846, estamos enfrentando o risco de ficarmos na mão de uma grande empresa americana a AES que não cumpriu seu contrato nem com o BNDS, muito menos fará a pequena cidade de Caconde. O Prefeito acha muito difícil se arrastar a isso por 12 meses, nós temos que ter uma conclusão em 2 meses, fora disso já estaremos entrando em um período de estiagem e se começa uma operação totalmente diferente. Em 1999 o Rio Pardo parecia um córrego, isso porque naquela época a represa de Caconde estava em um dos níveis mais baixos que tinha e com isso não tinha água para ser solta, quando a represa chega em um determinado nível as turbinas não conseguem gerar causando problemas nelas. Tanto a AES quanto o ONS ainda não deram nenhuma justificativa plausível para contradizer ou pelo menos para justificar seu posicionamento. Admira-se a ANA que tem por obrigação ver a questão da água, estar exclusivamente preocupada com a geração de energia esquecendo todas as outras necessidades, o que nós queremos é que ao invés de segurar a vazão em 32m³ em 1º de novembro, segure em 1º de outubro até atingir a cota 846. Foi solicitado junto o ONS os indicadores diários de 1995 até a presente data.. O engenheiro Carlos Eduardo, com a palavra fala sobre a reunião em Brasília que foi citada pelo prefeito de Caconde, essa reunião com a ANA, ANEEL, a AES, e o ONS que é o Operador Nacional de Sistema, é também quem dita as regras operativas das barragens, por essa ocasião sua presença enquanto representante do comitê e do conselho nacional de recursos hídricos era tão somente levar uma posição de uma outra reunião ocorrida dois dias antes em Caconde, e ficou acertado nessa reunião que seria criado um grupo técnico, composto pelo comitê do Pardo e pelo comitê Mogi – Pardo do lado mineiro, já que há um interesse tanto do lado mineiro quanto do lado paulista na questão da operação dessa barragem, e esse grupo estaria acompanhando a maneira como esta usina seria operada, para que se houvesse algum problema durante a operação, algum desrespeito das regras, esse grupo nos alertaria e estaríamos entrando em contato com ANEEL e o ONS. Em Brasília foi nos apresentado com dados, com números, com gráficos, que durante a gestão da CESP que é anterior a essa ou seja até 1999, a CESP gerava muito mais energia do que no período da AES, até aquele momento nós entendíamos que o problema da AES, era ganância, ela esvaziava a represa para gerar mais energia e conseqüentemente faturar mais. Mas foi nos mostrado e provado que a vazão da represa de Caconde tem diminuído de forma significante, portanto a AES estava gerando menos energia, que nos períodos anteriores a CESP. Houve uma polêmica em relação a proposta que a ANA estava fazendo junto com o ONS, o pessoal do comitê mineiro entende que a cota que deve ser colocada é 846, e porque 846 e não 855?, acima de 846 afoga a turbina de uma usina de Poços de Caldas, inaugurada em 16/01/2004, então o comitê mineiro não tem mais interesse de que essa represa se recupere acima de 846, se não isso afoga a turbina da usina e eles não podem mais produzir energia. O Sr. Celso dando continuidade diz que o comitê se esforçará ao máximo para fazer o mais rápido possível uma análise inclusive se houver necessidade gostaria da ajuda do pessoal dos outros municípios. Concede a palavra ao prefeito de Casa Branca, Sckandar Mussi, que agradece a atenção dada aos prefeitos do interior, principalmente nos seus problemas. Fala também sobre o fato de existir na assembléia legislativa do estado um projeto de lei de cobrança da água, esse projeto tem a finalidade de que seu resultado financeiro seja revertido praticamente 90% para as prefeituras, acontece que existem alguns deputados que se dizem municipalistas na hora de pedir voto. Seria necessário que os prefeitos procurassem saber quem são esses deputados, porque está na hora de cobrar e exigir deles. Esse projeto possivelmente não será aprovado porque existe nessa assembléia em São Paulo, alguns deputados criando problemas. O prefeito diz que está procurando saber quem são esses deputados, e mesmo sendo do mesmo partido terão sua repulsa e seu repudio pessoal e político porque todo movimento que vem beneficiar o município é difícil, não sai. Agora não vemos esses deputados reclamar que o fundo de participação está diminuindo, não vejo reclamar que o governo não repassa verbas que nós temos direito, não vejo reclamar de contratos assinados principalmente com o governo federal não é cumprido, enfim até quando o município será o bode expiatório desse país, já está na hora de se tomar uma providência, identificar esses deputados que estão criando problemas para a aprovação desse projeto.Com o uso da palavra o Vice Presidente do Comitê; Senhor Genésio Abadio,agradece a todos e deu por encerrada a Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2004, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antonio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, 12 de março de dois mil e quatro.