Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e um, às quatorze horas, no auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, na cidade de Ribeirão Preto - SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil, deu-se início à Primeira Reunião Extraordinária do CBH-Pardo, do ano 2001. Abrindo a reunião, o Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre cumprimentou os participantes, convocando os seguintes membros para compor a mesa de trabalho: Sr. Homero de Carvalho Freitas, Prefeito de Serra Azul e Presidente do CBH-Pardo; Sr. Genésio Abadio de Paula Silva, Vice-Presidente do CBH-Pardo; Engenheiro Amauri da Silva Moreira, Engenheiro da CETESB e Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH-Pardo; Sr. José Veloni, representando o Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho; Sr. Nilson Baroni, representando o Deputado Estadual Duarte Nogueira, Professor Elias Vieira, representando o Deputado Estadual Rafael Silva, e o Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, Prefeito de Morro Agudo e Presidente do CBH-Baixo Pardo Grande, representando os demais prefeitos presentes. A palavra foi então passada ao Sr. Homero de Carvalho Freitas que, como Presidente em exercício, inicia formalmente a mais uma reunião do CBH-Pardo; cumprimenta e agradece a todos, sejam membros do CBH-Pardo e componentes da mesa de trabalho. Passa-se a palavra ao Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, Secretário Executivo, que cumprimenta a todos e, primeiramente, no âmbito das informações gerais, justifica a data antecipada desta reunião, cuja finalidade vincula-se à concessão de um maior prazo para análise técnica e definição de critérios de investimentos previstos para o ano de 2001 na Bacia Hidrográfica do Pardo, e considerando, ainda, a proximidade de vinte e seis de junho, data de conhecimento das verbas destinadas a este Comitê. Na seqüência, refere-se às determinações quanto aos processos do FEHIDRO, desde a última reunião, as quais estabelecem os prazos de até trinta de maio para processos em fase de assinaturas de contrato e de até vinte e nove de junho para processos em fase de viabilização de licitação das obras. Destaca o trabalho realizado junto às entidades tomadoras, no sentido de regularização de situações pendentes, como assinatura de contrato ou inviabilidade técnica. Entre os processos pendentes, elencam-se o Projeto do Aterro Sanitário, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, já encaminhado para a CETESB e sem obstáculos para assinatura do contrato; o Projeto de Galerias de Águas Pluviais, de Santa Cruz da Esperança, também já encaminhado para assinatura do contrato, e na pendência, o Projeto de Pesquisa da FUNEP-SODERMA, com problemas de documentação junto à CETESB. Ressalta, ainda, a incorporação das verbas remanescentes do ano anterior às verbas destinadas ao ano de 2001, cuja distribuição será realizada na próxima reunião do CBH-Pardo. Em seguida, refere-se ao III Encontro do Fórum Nacional do Comitês de Bacias, em Belo Horizonte, de dezessete a vinte e um de junho, ao qual o CBH-Pardo enviou algumas orientações e contribuições e também far-se-á presente. Além disso, refere-se às eleições do Conselho de Recursos Hídricos, cujos votos deverão ser enviados até oito de junho à Secretaria Executiva do CBH-Pardo, uma vez que serão apurados em onze de junho, no mesmo local, em sessão aberta. Finalmente, no tocante às informações gerais, alude ao Fórum Estadual dos Comitês de Bacias, sem data definida, mas para o qual o Comitê já enviou alguns projetos realizados, como forma de expor as atividades desenvolvidas. Conforme pauta definida, destaca a definição dos integrantes de cada Câmara Técnica. Tece considerações iniciais sobre cada uma das quatro Câmaras Técnicas: 1) a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com maior atuação no Comitê, é responsável pela pontuação e análise de processos do FEHIDRO; 2) a Câmara Técnica de Saneamento é responsável pela análise técnica dos projetos de saneamento. Pondera, nesse sentido, a possibilidade de um trabalho conjunto e integrado com a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos e, ainda, propõe a discussão da nova lei federal, referente ao saneamento, alvo de críticas à autonomia municipal; 3) a Câmara Técnica da Agenda 21 têm trabalhado bastante e terá a formação de um novo grupo de trabalho, e a 4) a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, apesar de ainda não ter sido acionada, tem um papel importante quanto às outorgas provenientes do consumo da água e mudanças estatutárias. Nesse sentido, propor-se-á uma deliberação a fim de incrementar as atribuições desta Câmara Técnica, incorporando o caráter Institucional e Legal - observa que, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, essa Câmara Técnica apresenta tal atribuição. Quanto ao grupo formado para acompanhar o Plano de Bacia, em desenvolvimento pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, esclarece a necessidade de um compromisso sério em relação aos seus membros, no sentido de não faltarem às reuniões. A palavra é passada ao Engenheiro Amauri da Silva Moreira, que cumprimenta a todos e agradece a participação e atividades dos membros das Câmaras Técnicas da gestão anterior. Ressalta a falta de oportunidade de funcionamento, dentro de suas atribuições, das Câmaras Técnicas de Saneamento e Outorgas e Licenças. Por ora, declara sua posterior continuidade nos trabalhos. Na seqüência, passa-se a palavra ao Engenheiro Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, eleito na mudança de diretoria. O Engenheiro Carlos, então, explica que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, criado pela lei 9433, de janeiro de 1997, e depois regulamentado pelo decreto 2612, de 1998, representa a instância máxima da política de recursos hídricos no Brasil. Esse Conselho é composto por vinte e nove membros, sendo quinze deles - cinqüenta por cento mais um - indicados pelo governo federal; os demais membros são eleitos: A) pelos Estados, sendo que cinco representantes são membros das cinco regiões do Brasil, correspondendo à representação dos Secretários de Estados de Recursos Hídricos ou Secretários de Estados de Meio-Ambiente. No caso específico da região Sudeste, o representantes titulares e suplentes são, respectivamente, o Secretário de Recursos Hídricos de São Paulo, Sr. Antônio Carlos de Mendes Thame, e o Secretário de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Sr. Paulino Cícero de Vasconcelos; B) através de seis votos de associações de usuários e três votos de associações ligadas aos recursos hídricos - um voto da ABRH, Associação Brasileira de Recursos Hídricos; um voto da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e um voto de todos os Comitês de Bacias e Consórcios Intermunicipais do Brasil. Neste contexto, segundo ele, o CBH-Pardo representa cerca de oitenta Comitês, formados ou em formação, e vinte consórcios intermunicipais. O Conselho Nacional tem por objetivo estabelecer resoluções, as quais transformam-se em políticas nacionais - até o momento, já publicou dezesseis; a última em maio, estabelece a política de outorga para todo país. Dentre outras atribuições, de acordo com o Engenheiro Carlos, cabe ao CNRH a aprovação sobre a formação dos Comitês Federais. Até hoje, foram aprovados três Comitês Federais: o Comitê do Vale do Paraíba do Sul (CEIVAP), formado pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; o Comitê do Piracicaba, aprovado na reunião de dezenove de abril deste ano, formado por São Paulo e Minas Gerais, e na última reunião, foi aprovada a formação do Comitê do Rio São Francisco, que congrega sete estados brasileiros. O CNRH também analisou, na última reunião, o Projeto de Lei 1617, que regulamenta a Lei Federal 9984/2000, relativo à criação da Agência Nacional de Águas - ANA. Finalizando, ressalta que o CNRH tem em funcionamento oito Câmaras Técnicas, sendo elas Câmara Técnica Institucional e Legal, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços, Câmara Técnica de Integração de Procedimentos e Ações de Outorga e Regulação, Câmara Técnica Ciência & Tecnologia, Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos, Câmara Técnica de Análise de Projetos e Câmara Técnica de Cobrança da Água, cuja criação foi aprovada na última reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal, tendo em vista o relevante assunto da cobrança de recursos hídricos. A palavra retorna ao Engenheiro Celso Antônio Perticarrari e, por conseguinte, segue-se à colocação em discussão da Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo de 2001. A Sra. Cleide de Oliveira retifica o termo "Agenda 21 Local", ao invés de "Câmaras Técnicas Locais", mencionado na página quatro daquele documento. Como não houve nenhuma outra consideração, a Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH-Pardo foi aprovada por unanimidade. Na continuação dos trabalhos, passa-se à Deliberação 005/01, relativa à distribuição dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2001. O Engenheiro Celso Antônio Perticarrari salienta que, após o término da elaboração do Plano de Bacia - provavelmente no próximo ano, os investimentos serão definidos nas metas desse Plano; este ano, entretanto, propõe-se a permanência dos critérios adotados no ano anterior. Colocada em discussão e não havendo considerações por parte dos membros, é colocada em votação a Deliberação CBH-Pardo 005/01, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-Pardo e dá outras providências para investimentos neste ano de 2001. A Deliberação 005/01 foi aprovada por unanimidade. Sem seguir a ordem numérica apresentada, passa-se para a Deliberação CBH-Pardo 007/01, que aprova a inclusão do município de Pontal ao CBH-Pardo. O Engenheiro Celso Antônio Perticarrari destaca a validade da proposta através da Lei 9034/94, artigo 7°, parágrafo 2°, referente ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, uma vez que permite aos municípios, cuja base territorial extrapole os limites definidos segundo a divisão por bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, pleitear sua inclusão no Comitê correspondente à posição ocupada pelas suas fronteiras. Neste sentido, a base territorial idealizada pela divisão entre os Comitês, chamada de UGRH's - Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos, não perderiam sua forma inicial. O Prefeito de Pontal, Sr. Antônio Luiz Guarnica, reitera o pedido de inclusão do município de Pontal ao CBH-Pardo aos membros deste Comitê, argumentando, além dos direitos, a área de 56% do município pertencente à Bacia Hidrográfica do Pardo. Pelo critério das UGRH's, que estabelece a participação do município segundo sua sede, Pontal, atualmente, participa do Comitê do Mogi, com uma área de cerca de 44% naquela porção. O Prefeito de Pontal salienta, ainda, a necessidade de mais recursos a fim de beneficiar a população, principal usuária dos serviços e obras de saneamento e tratamento de esgotos e lixos. O Sr. Tadeu Fernando Ligabue, de Vargem Grande do Sul, questiona ao Secretário Executivo Celso Antônio Perticarrari se a inclusão de um município, como no caso de Pontal, afetaria a distribuição de verbas, principalmente em relação aos membros já participantes do CBH-Pardo. Segundo explicação do Engenheiro Celso Antônio Perticarrari sobre os critérios de distribuição de recursos adotados pelo Comitê, a parte territorial reporta-se ao Comitê respectivo. Deste modo, há liberação de recursos para benfeitorias na porção correspondente do Comitê. Não havendo mais questionamentos, a Deliberação CBH-Pardo 007/01 é colocada em votação e, por conseguinte, aprovada por unanimidade. Na seqüência, é colocada em discussão a Deliberação CBH-Pardo 008/01, referente à inclusão do município de Santo Antônio da Alegria ao CBH-Pardo. Caso semelhante ao anterior, Santo Antônio da Alegria possui 25,2% da área de seu município na Bacia Hidrográfica do Pardo. O Prefeito do município, Sr. João Baptista Mateus de Lima, para argumentar seu pleito como membro do CBH-Pardo, esclarece que um dos afluentes do Rio Pardo, o Rio Araraquara, nasce dentro do município de Santo Antônio da Alegria. Além disso, segundo ele, há necessidade de maiores recursos para amenizar as deficiências como tratamento de esgotos, aterro sanitário e lixão a céu aberto. Não tendo nenhuma consideração adicional, é colocada em votação a Deliberação CBH-Pardo 008/01 e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos, o Engenheiro Amauri da Silva Moreira assume a palavra, no comando da Deliberação 006/01, referente à composição dos membros das Câmaras Técnicas para a nova gestão. Primeiramente, realiza uma breve explanação sobre cada Câmara Técnica. Assim, enfatiza que são tripartites e têm como características fundamentais a técnica e a democracia. São em número de quatro, como já mencionado pelo Engenheiro Celso Antônio Perticarrari na abertura da reunião, e brevemente, apresenta as atribuições de cada uma: 1) Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como atribuições propor critérios, avaliar e priorizar a distribuição dos recursos do FEHIDRO, acompanhar a elaboração do Relatórios de Situação e do Plano da Bacia Hidrográfica; 2) Câmara Técnica de Outorgas e Licenças é responsável por efetuar o diagnóstico, analisar e propor critérios referentes às questões hídricas, visando relacionar os procedimentos para emissão de outorgas e licenças ambientais e propor critérios para o Plano Quadrienal de Recursos Hídricos. Como já mencionado anteriormente, pretende-se, ainda, atribuir o caráter de Institucional e Legal a essa Câmara Técnica, tendo em vista a gama de assuntos a serem discutidos decorrentes das atividades do CBH-Pardo; 3) Câmara Técnica de Saneamento visa propor critérios para distribuir e acompanhar a aplicação de recursos do FESAN, em um trabalho conjunto com a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos no tocante às obras, serviços e projetos na área de saneamento; 4) Câmara Técnica da Agenda 21, responsável pela elaboração da Agenda 21 da Bacia e, atualmente, sendo acompanhada pela Sra. Cleide de Oliveira, que posteriormente fará uma explanação sobre o trabalho desenvolvido. Na seqüência, o Engenheiro Amauri da Silva Moreira apresenta o quadro sinótico das indicações feitas pelos titulares de cada segmento do CBH-Pardo, elaborado segundo a ordem de prioridade mencionada pelos membros. Ocorrem alterações na Câmara Técnica da Agenda 21, com a abertura de uma vaga cedida pelo membro titular do segmento municipal de São José do Rio Pardo e ocupada, em seguida, pelo membro suplente de Vargem Grande do Sul; e também como a entidade titular Boca da Mata, do segmento Sociedade Civil, não manifestou sua indicação na Câmara Técnica Outorgas e Licenças, o Sr. José Mário Sarilho, representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, membro suplente desse segmento, apresentou seu interesse pela vaga e foi aceito. O Engenheiro Celso Antônio Perticarrari coloca em votação a Deliberação 006/01, conforme estrutura aceita pelos membros do CBH-Pardo, e como não houve discordância, foi aprovada por unanimidade. Passa-se a palavra para a Sra. Cleide de Oliveira, que apresentará as atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica da Agenda 21. Neste sentido, refere-se ao Curso de Facilitadores da Agenda 21, realizado em parceria com a Associação e Sindicato Rural e também com o Sebrae, e desenvolvido pelos integrantes da Câmara Técnica, como o Sr. Genésio Abadio de Paula Silva, a Sra. Nelci Barros Maia e o Sr. Manoel M. Campanã Filho. Contou com a participação de vinte e dois membros - dez do segmento Municipal, dez da Sociedade Civil, um do Estado (CETESB), e uma empresa, Furnas (Estreito) e dos colaboradores e expositores, Sr. Luís Eduardo Garcia, da ERPLAN, Sr. Antônio Carlos Squilaci Júnior, da SODERMA e a própria Sra. Cleide de Oliveira. Com duração de um dia, foi composto por uma parte teórica, incluindo a explanação histórica de toda a questão ambiental, chegando até a Agenda 21, além de uma parte dinâmicas. As avaliações coletiva e individual realizadas no curso demonstraram o interesse dos membros em participarem de novos cursos, com maior aprofundamento nos conteúdos, a fim de conhecerem uma metodologia de aplicação em seus municípios. Expõe também as fotografias, destacando aquela referente à avaliação grupal, na qual opinou-se sobre questões específicas, como conteúdo e expectativas pessoais. Outra atividade vinculada à Agenda 21 trata-se da proposta de formação de novos grupos de trabalho como: a) destinados à realização de outros cursos; b) que tenham influência na ação do Comitê, enquanto trabalho com outras Câmaras; c) Grupo Técnico do Boletim, a fim de dar continuidade a projetos como o desenvolvido em parceria com a UNAERP, destinado a integrar as atividades Câmara Técnica de Agenda 21 à comunicação on-line. A Sra. Cleide de Oliveira encerra sua fala e agradece a todos; o Engenheiro Celso Antônio Perticarrari, com a palavra, ressalta a eleição de coordenadores de cada Câmara Técnica já na primeira reunião realizada por cada uma. Ressalta, ainda, que a partir de 04/06/2001 até 29/06/2001, a Secretaria Executiva do CBH-Pardo disponibilizará os documentos necessários para pleito de recursos para o ano corrente. Passa-se a palavra ao Vice-Presidente, Sr. Genésio Abadio de Paula Silva, que convida a todos os membros do segmento Sociedade Civil a uma participação mais integrada, a partir de reuniões prévias e troca de informações. Em seguida, o Sr. José Veloni, representante do Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho, fala em nome do mesmo membro público, disponibilizando a prestação de serviços da Câmara Federal. Novamente com a palavra, o Sr. Homero de Carvalho Freitas, Presidente do CBH-Pardo, refere-se à decisão dos quatro Comitês de Bacias pela eleição do Sr. José Alberto Gimenes, Prefeito de Sertãozinho, como novo representante, para o próximo biênio, do Oitavo Grupo no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e ainda, pela eleição de Marco Ernani Hyssa Luiz, Prefeito de Altinópolis, para os dois anos subseqüentes. Agradeceu, finalmente, a presença de todos, dando por encerrada a Primeira Reunião Extraordinária do CBH-Pardo do ano de 2001, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte do Plenário, cuja ata foi por mim, Celso Antônio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, primeiro de junho de dois mil e um.