ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2004

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatro, às oito horas e trinta minutos, no Auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado Município e Sociedade Civil, deu-se início à Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano 2004. Abrindo a reunião, o Secretário Executivo Celso Antonio Perticarrari, convoca os seguintes membros para comporem a mesa de trabalho: Senhor Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal de Caconde; o Senhor Sebastião Lazaro Bonadio, da CETESB; o Senhor Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Membro Titular do CNRH; a Sra. Ângela Maria M. Takayanagui, da USP. Iniciando formalmente a mais uma reunião, o Senhor Celso Antonio Perticarrari cumprimenta e agradece a presença de todos. Logo em seguida coloca em votação as atas da Primeira Reunião Extraordinária do ano de 2004 e da Primeira Reunião Ordinária do ano de 2004, sendo que na Ata da Primeira Reunião Ordinária de 2004, o Senhor Celso faz um esclarecimento sobre o caso do Derramamento de Melaço da Usina da Pedra, o Comitê não havia recebido nenhuma resposta do ofício que havia sido encaminhado ao CREA, Promotoria, CETESB, IBAMA; na realidade no dia dessa reunião a CETESB já havia respondido. Como o assunto foi encaminhado diretamente ao Vice Presidente do Comitê, o senhor Genésio Abadio, o Comitê ainda não tinha ciência da manifestação. O Senhor Celso se desculpa com a CETESB e quanto aos outros órgãos ainda se espera resposta, não havendo mais comentários, as atas são aprovadas por unanimidade. Na seqüência inicia-se os informes da Secretaria Executiva: 1) Refere-se ao 6º Encontro de Comitês de Bacias, na Cidade de Gramado, estiveram presentes aproximadamente 85 comitês de todo Brasil, em torno de 800 pessoas, foi um encontro diferente dos outros anos, onde os comitês puderam fazer apresentações sobre vários temas com os quais eles têm trabalhado, e o comitê do Pardo fez três dessas apresentações . 2) Também acontecerá de 28 a 30 de Julho, em Praia Grande o 1º Encontro de Comitês de Bacias do estado de São Paulo, nesse encontro será lançada uma revista com matérias sobre todos os comitês, cada comitê fez um resumo dos trabalhos mais importantes, selecionou algumas fotos que serão colocadas nessa revista. Nesse Encontro o nosso comitê fará também uma apresentação sobre o Aqüífero Guarani, cada comitê deverá levar dez pessoas da Sociedade Civil, o Fórum vai pagar as despesas diárias e o Comitê ficou encarregado de conseguir transporte para essas pessoas. 3) O curso de capacitação para os representantes de comitês, terá o segundo módulo de agosto a novembro, consistirá em 6 oficinas, com duração de 40 horas distribuídas em: Educação Ambiental 08 horas, Saneamento Ambiental 08 horas, Recuperação de Áreas Degradadas 08 horas, Elaboração de Projetos 16 horas. 4) Outra informação é sobre os contratos do FEHIDRO que serão assinados terça-feira 29/06/2004, no Palácio dos Bandeirantes. A palavra é passada ao Senhor Carlos Eduardo que fala sobre a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no dia 02/07/04, cujo um dos principais assuntos será a questão do orçamento da Agencia Nacional de Águas quanto à cobrança de recursos hídricos, essa cobrança de 0,75% que as hidrelétricas pagam a titulo de cobrança pelo uso da água, este recurso pela estimativa da ANA e da ANEEL, vão chegar a um montante de 96 milhões de reais para 2005. A CTIL se reuniu para tentar priorizar o uso desses recursos, em uma reunião nos dias 22 e 23/06, em Brasília onde conseguimos dar andamento a essa resolução que deve ser aprovada no dia 02/07/04, e conseguimos colocar como prioridade no uso desses recursos um programa que se chama Pró–Bacias, tendo como escopo principal os planos de bacia e o cadastramento nacional de usuários. Conseguimos colocar um artigo nessa resolução, que o ano que vem a negociação não tem que ser entre os comitês de águas de domínio da união, mas enfim para todos do sistema. Colocamos na ata da reunião do colegiado que fizemos o encaminhamento de se instalar uma Câmara Técnica de Gestão Costeira, o Brasil tem 8 mil quilômetros de costa atlântica, aqueles rios que nascem na serra percorrem 2 quilômetros e deságuam no mar, tem uma característica diferente e essa gestão tem que ser uma gestão especifica, acontecerá um seminário na Bahia só para discussão dessa gestão costeira. Com a palavra o Senhor Celso, coloca em votação a deliberação Ad Referendum CBH-PARDO 002/2004, a mesma é aprovada por unanimidade. A Sra Cleide de Oliveira, fala sobre a elaboração de um projeto piloto para a restauração sustentável da área de preservação permanente, está exatamente dentro do que diz uma das metas de conservação de mananciais ou proteção de mananciais deste comitê, deve estar descrito na própria meta como um projeto necessário, na câmara técnica foi aprovado faltava um documento dizendo que a AEAARP nunca tinha tomado recurso, entregamos e foi aprovado, naquele momento os 32 mil reais estavam presentes, e estava tudo certo pela câmara. Depois disso foi encaminhado os documentos, o que me estranha é esse projeto como não classificado dentro dessa deliberação, o projeto foi classificado o que se pediu foi mais documentação. O recurso que falta é o que seria para esse projeto, o que eu quero solicitar é a mudança dessa deliberação para classificado, e assim que o recurso retorne esse projeto seja contemplado. O Senhor Celso falando ainda sobre o projeto diz que o mesmo tinha sido classificado, mas o SECOFEHIDRO, mandou um oficio para o comitê dizendo que Associação não se enquadrava como usuário de recurso hídrico. Não podemos usar a verba do ano passado para este ano, portanto esses 32 mil não poderão ser utilizados, temos que ver duas coisas, primeiro fazer um trabalho para que a SECOFEHIDRO libere esse recurso e segundo, tendo esse recurso a plenária pode aprovar essa indicação. Junto desse oficio da SECOFEHIDRO veio essas restrições que não dava prazo legal e até hoje eu não tenho em mãos a deliberação deles, não podemos perder dois projetos por causa de um, vamos garantir esses dois e se a plenária concordar, tão logo tenhamos a liberação desses trinta e dois mil do ano passado, com mais o saldo desse ano o presidente faz uma deliberação “ad referendum” na próxima reunião do comitê se homologa e nós damos andamento, porque como a entidade não é município ela não tem o problema de veto após 30 de junho, então poderá tramitar normalmente o projeto. O Senhor Celso fala sobre a deliberação CBH-PARDO 004 que declara crítica a Bacia do Rio Verde, no ano passado na nossa reunião o DAEE encaminhou para o comitê a preocupação com a situação da Bacia do Rio Verde tendo em vista os estudos que fizemos de balanço hídrico da oferta e demanda da água superficial, o comitê priorizou dentro das metas e ações desse ano um cadastramento e um monitoramento do Rio Verde, projeto esse que está em andamento e que vai ser assinado agora, para que tenhamos números para errar menos, dentro desse critério já locamos verba com parceria do DAEE, para fazer essas medições de vazão e cadastramento dos usuários, e a partir daí começamos discutir o problema técnico, começou-se a fazer um trabalho dentro do próprio DAEE de discussão porque é uma coisa nova, a Diretoria da Bacia do Pardo dentro do DAEE tem essa atribuição já estamos com três bacias declaradas críticas uma em Barretos, uma em Guaira, e agora essa, e mais cinco em andamento. O Senhor Ricardo Riskalah Risk engenheiro do DAEE faz uma explanação mais técnica para mostrar as dificuldades que temos nessa Bacia. O Rio Verde é um manancial de domínio estadual, afluente pela margem esquerda do Rio Pardo, ele nasce no município de Vargem Grande do Sul e percorre cerca de 59 quilômetros até sua foz já no município de Casa Branca, seus principais afluentes são Rio Verdinho, Córrego Lambari e o Ribeirão São João, tem uma ocupação predominantemente agrícola, em função disso se reflete nas demandas cadastradas no DAEE visto que no total dessas demandas na bacia do Rio Verde 90% é para atendimento de irrigação, sendo 8% para abastecimento público dos municípios e os outros 2% para outros usos. A lei estadual 9.034 estabelece no seu artigo 14 que a bacia é considerada crítica quando a soma de suas captações for superior a 50% da sua disponibilidade, esse número está extremamente extrapolado na Bacia do Rio Verde, indica ainda essa lei que a bacia que for considerada critica deve receber um gerenciamento especial que deve levar em conta monitoramento da quantidade e qualidade das águas, a formação de comissões de usuários juntamente com representantes dos órgãos gestores e a implantação de sistemas do uso da água diante desse quadro é que está proposta pela secretaria executiva do comitê a apreciação dessa deliberação que declara a Bacia do Rio Verde como crítica. Paulo Finotti fala que devido a maior porcentagem do uso da água ser destinada a irrigação, seria melhor se preocupar com as técnicas a serem usadas na melhoria da qualidade da irrigação, muito mais nesse ponto que no processo burocrático. O Senhor Claudio Silvestre fala sobre a necessidade da divulgação dos problemas ambientais para a sociedade, que sem saber o que realmente está acontecendo será impossível fazer com a sociedade lute a favor da preservação, esses assuntos também devem ser motivo de discussão dentro da sociedade civil. O Senhor João Cabrera Filho da Secretaria de Agricultura e Abastecimento solicita um reestudo de quantificação das outorgas, que levem em consideração as quantidades efetivamente gastas em irrigação, uma vez que os dados apresentados de demanda e oferta não espelham a realidade da situação. O Senhor Celso diz que deve-se montar uma comissão e a partir da primeira reunião definir as prioridades, criar talvez uma entidade dos irrigantes para que eles possam se organizar, porque o DAEE não quer cortar água de ninguém temos que usar a água racionalmente de uma maneira que todos tenham acesso, e que não cause crime ambiental. Várias idéias foram propostas e algumas experiências sobre o assunto foram expostas. E se manteve a deliberação o grupo de trabalho é definido durante a reunião. O Senhor Celso coloca então em votação a deliberação inclusive com as propostas de alteração que foram feitas na reunião e a mesma é aprovada por unanimidade. O Senhor Carlos fala sobre a Câmara Técnica da Agenda 21 do Comitê, dizendo que ela tem por missão fomentar Agendas 21 locais, ou seja, municipais, como a câmara tem se reunido, esse ano é o ano de eleições municipais seria difícil você fazer qualquer ação visando fomentar a agenda 21 nos municípios porque os prefeitos que teriam que estar envolvidos nessa ação vão estar envolvidos com calendário político, a câmara está pretendendo mandar uma carta para todos os candidatos a prefeitura para que essas propostas fossem incorporadas ao plano de governo que os candidatos vão estar defendendo nas suas campanhas, essa é uma carta proposta pela câmara não está fechada ainda, está aberta a sugestões. Depois de algumas sugestões de alteração pela plenária fica definido que o texto será encaminhado aos candidatos. A Sra Flavia Olaia Machado, do Centro Universitário Barão de Mauá, faz apresentação de seus trabalhos, o primeiro é sobre qualificação urbana em área ambientalmente debilitada, trata-se de um loteamento implantado sobre a área de recarga do Aqüífero Guarani, e a partir desse trabalho foi feito uma caracterização da urbanização nessas áreas. Foram apresentados slides para os presentes com uma explicação detalhada sobre os temas. O Senhor Domingos Barufi, Presidente da Associação dos Moradores do Parque dos Lagos, fala sobre a proposta da associação que integra proposições para a zona leste de Ribeirão Preto, consideramos de fundamental importância a criação de um escritório com o sistema de informações geográficas a serem implantadas no projeto piloto de Ribeirão Preto, já tínhamos solicitado e existe um oficio feito para a prefeitura que deve ser respondido esses dias e apresentado ao grupo coordenador, pedimos que apóiem a criação da estrutura física do Sistema de Informação Geográfica de Ribeirão Preto, abrangendo a área do projeto piloto, desvinculado do Estado com acesso mais fácil a população e cumprisse o objetivo de seu transmissor de informação útil de fácil compreensão para o público em geral, usuários e administradores ou tomadores de decisão. Houve uma apresentação da empresa Star Tell sobre estação de tratamento de esgoto. Foi distribuído material para os presentes sobre a empresa e suas atividades. O Senhor Carlos fala que durante o Encontro Nacional, no dia 07 de junho o Secretário Nacional de Recursos Hídricos, lançou o livro que é um conjunto de normas legais, dita todas as leis e todos os decretos, resoluções e moções do conselho nacional, mas no dia 09 de junho o Presidente da Republica sancionou a lei 10.881, e essa lei acabou ficando fora, os exemplares deste livro ainda não foram distribuídos e quando possível disponibilizará alguns para que os membros do comitê possam consultar. Com o uso da palavra o Secretário Executivo do Comitê, Senhor Celso Antonio Perticarrari agradece a todos e deu por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2004, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antonio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, 25 de junho de dois mil e quatro.