ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1.997 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de hum mil novecentos e noventa e sete, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária de 1.997 do CBH-PP, registrando a participação entre outros de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes  o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior convidou  para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: O Presidente do CBH-PP e  Prefeito Municipal de Presidente Venceslau, Sr. José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto dos Santos; o Prof. José Avansini, Chefe de Gabinete, representando o Prefeito Municipal  de Presidente Prudente; o Sr. Luiz Takashi Katsutani, membro do Conselho Estadual de Saneamento e Prefeito Municipal de Alvares Machado; o Dr. Hugo Luciano Wascheck, Secretário Municipal do Meio Ambiente. Neste momento, o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior, passa a palavra ao Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino, dando início assim a solenidade, enfatizando o trabalho das Câmaras Técnicas e a importância da conscientização do uso da água e de sua cobrança. Em seguida o Secretário Executivo do CBH-PP, Hélio Nastari Júnior, informou quem teria direito à voto, e passou a apresentar os comunicados da Secretaria Executiva, reuniões e eventos na qual a Secretaria Executiva, através de seus membros participou. Logo após, o Presidente do CBH-PP, Catarino, concedeu a palavra aos coordenadores das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação - CT-PA; de Assuntos Institucionais - CT-AI; e Grupo de Educação Ambiental - GEA, para que cada Coordenador apresentasse as atividades desenvolvidas. O Coordenador da CT-PA, Eng.º Emerson Sampieri Burneiko, falou sobre os critérios de pontuação, visando obtenção de Recursos do FEHIDRO, conclamando as Prefeituras que possam pleitear, que a façam. Em seguida o Coordenador da CT-AI, Eng.º Osvaldo Massacazu Sugui, falou a respeito do número de reuniões já realizadas, sobre a minuta do Estatuto e Regimento Interno, informando que os comentários seriam realizados pela Dra. Laurinda Evaristo Molitor, representante da OAB, pois a mesma ajudou a elaborar as minutas. O Coordenador do GEA, Prof. Assistente Antonio César leal, não pode comparecer por motivo de saúde e foi representado pelo Eng.º Gilmar José Peixoto, integrante do GEA, que apresentou resumo das atividades do Grupo e falou sobre a pesquisa que se encontra em andamento, passando a palavra ao representante da APOENA, Djalma Wefort, que apresentou um Projeto sobre Produção de Vídeos sobre Educação Ambiental, situando o Pontal do Paranapanema como personagem principal. Levantou questões como início do Processo de Ocupação da Região e as consequências ambientais que decorreu disto até nossos dias. Lamentou a ausência de Prefeitos da região nas reuniões do Comitê e reafirmou que a questão da água acaba ficando em plano secundário. Logo a seguir, o Presidente do CBH-PP, Catarino, apresentou a jornalista Maria Cristina Campos, informando que a mesma estava assessorando os trabalhos do Comitê e comentou sobre o Projeto de se efetuar um Informativo do CBH-PP. Em seguida, o Presidente do CBH-PP, Catarino, passou a palavra à Dra. Laurinda para que ela fizesse um breve comentário sobre a minuta de proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno, informando portanto, que as propostas deverão ser apresentadas na próxima reunião do CBH-PP, prevista para novembro. Disse também que a função do Comitê não é só a de cobrar o uso da água, mas também elaborar Programas Técnicos de Levantamento da Região. Levantou ainda a diferença entre Estatuto e Regimento Interno. Logo depois, o Presidente do CBH-PP, passou a apreciação das Deliberações CBH-PP 001, 002/97 e Anexos. O Coordenador da CT-PA, Emerson Burneiko, fez a leitura, prestou alguns esclarecimentos e efetuou algumas correções na redação que foram solicitadas com relação as minutas apresentadas. Após a leitura, o Presidente do CBH-PP, Catarino, deixou a palavra em aberto para quem quisesse fazer uso sobre as Deliberações. O Prefeito de Alvares Machado, Eng.º Luiz Takashi, fez considerações sobre a divergência entre o que foi aprovado pela CT-PA e a cópia apresentada do Comitê. O Coordenador da CT-PA, Emerson esclareceu que realmente por uma falha, a proposta aprovada não foi incorporada à minuta apresentada. O Vice-Presidente do CBH-PP, Carlos Alberto, comentou o conteúdo das deliberações, apresentando proposta modificativa, que corrige o engano ocorrido. Walter José Crepaldi Ganâncio enfatizou que devemos prestigiar o Comitê de Bacia e colocar em votação a proposta da Dra. Laurinda, de efetuar uma audiência pública, pois em sua opinião o tempo é exíguo demais para isso e a aprovação se deve fazer através de toque de caixa e a qualquer momento pelo próprio Comitê. O produtor rural Plínio Junqueira Júnior se mostrou favorável à que os recursos arrecadados pela cobrança do uso da água se reverta em benefício da própria bacia em questão e não à outra bacia ou região. O Presidente do CBH-PP, Catarino, colocou em votação as Deliberações 001, 002 e Anexos, e foram aprovados por unanimidade, conforme as correções apresentadas. Em seguida se manifestou o representante do SINTAEMA, Roberto Tadeu Miras Ferron, pedindo que constasse em ata seu desagrado por não haver recebido uma resposta oficial por parte do Comitê de Bacia sobre a designação do SINTAEMA para representar o CBH-PP junto ao COMDEMA. O Presidente do CBH-PP, Catarino, reafirmou que a votação já se realizara em favor do Eng.º Emerson Sampieri Burneiko para representar o CBH-PP junto ao COMDEMA. O Secretário Executivo, Eng.º Hélio Nastari Júnior, comunicou posteriormente que para dar continuidade ao processo das modificações propostas ao Estatuto e Regimento Interno, está marcada uma reunião da Câmara  Técnica de Assuntos Institucionais, para o dia 10/10/97, às 09:00 horas, no SENAC, com a finalidade específica de apreciar as propostas apresentadas, visando apresentar a proposta final, ao Comitê em 28/11/97, quando será apreciada em Reunião Extraordinária. Nada mais a ser tratado, o Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino, encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente aos vinte e seis dias do mês de setembro de hum mil novecentos e noventa e sete; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.