ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2004
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e
quatro, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da AEAARP – Associação de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Ribeirão Preto – SP, presentes os membros
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH-Pardo, observada a representação
de cada segmento, quais sejam: Estado Município e Sociedade Civil, deu-se
início à Terceira Reunião Ordinária do CBH-Pardo do ano de 2004. Abrindo a
reunião, o Secretário Executivo Celso Antonio Perticarrari, convoca os
seguintes membros para comporem a mesa de trabalho: Senhor José Carlos
Carrascosa dos Santos, Prefeito Municipal de Cravinhos; o Senhor Marco Antonio
Sanchez Artuzo, Gerente Regional da CETESB; o Senhor Carlos Eduardo Nascimento
Alencastre, Membro Titular do CNRH; o Senhor Amauri da Silva Moreira,
Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo, Senhor Genésio Abadio de Paula
e Silva, Vice Presidente do CBH – Pardo,
o Senhor Lupercio Ziroldo Antonio, Coordenador do Fórum Paulista de Comitês de
Bacias Hidrográficas, o Dr. Walter Garcia, Promotor Público do Estado.
Iniciando formalmente a mais uma reunião, o Sr. Celso cumprimenta e agradece a
presença de todos. Logo em seguida coloca em votação a ata da Segunda Reunião
Ordinária do ano de 2004, sendo que Sr. João Cabrera propõe algumas alterações
que é acolhida e logo em seguida é aprovada. Dando continuidade a reunião o Sr.
Celso comenta sobre os processos do Fehidro em andamento para assinatura do
contrato, como o projeto do Monitoramento Hidrológico e Cadastramento de
Usuários da Bacia do Rio Verde, o projeto do monitoramento do CBH Pardo, onde o
DAEE já providenciou as informações a pedido do agente técnico, os contratos de
estudos de concepção do tratamento de esgoto em Cássia dos Coqueiros pela
Sabesp também está para ser assinado como também o projeto executivo de
tratamento de esgoto de São Sebastião da
Grama, que estava com problemas na documentação da prefeitura, mas agora está
sendo providenciado. Esses quatro projetos, ficaram para ser assinados por
último, devido ao período eleitoral. Lembrando que os contratos do Fehidro,
estão sendo reavaliados e está sendo solicitado de todos os agentes técnicos um
parecer relativo ao uso das verbas;
muitos poderão perder essa verba, entre eles o município de Mococa e o DAERP que não usaram a verba até hoje.
Continuando, o Sr. Celso afirma que possivelmente a partir do dia trinta de
outubro vamos ter uma posição geral da verba que sobrou do ano passado, e a
mesma deverá ser utilizada pelo projeto em parceria da Fundação Florestal
e Associação de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia de Ribeirão Preto, também
vamos ter uma posição geral da verba que poderá voltar para o comitê, após
reavaliação dos projetos do Fehidro que não tiverem os contratos assinados.
Para o ano que vem, segundo a secretaria, a verba disponibilizada será maior
que a atual. Tivemos no dia quinze de setembro a reunião do Plano Estadual de
Recursos Hídricos, sediada aqui em Ribeirão Preto, com o CBH-Pardo, o CBH-
Baixo Pardo Grande, o CBH-Sapucaí Mirim Grande, o CBH-Mogi-Guaçu e o CBH-Turvo
Grande. O CBH-Pardo foi convidado pela Comissão Parlamentar Conjunta do
Mercosul a fazer uma apresentação no Seminário Internacional do Aqüífero
Guarani, “Gestão e Controle Social” e
sobre o Projeto Piloto de Ribeirão Preto, que dentro do Plano de
Bacia contempla o SAG nas metas e ações.
Conseguimos institucionalizar este grupo do piloto dentro do nosso comitê,
processo esse que foi divulgado em Brasília. Ficaram sabendo que esse projeto
piloto é o único que esta inserido dentro de comitê e daí fomos convidados para fazer uma
apresentação no Seminário de Foz do
Iguaçu. O seminário foi interessante com a participação dos 4 países
envolvidos, surgindo a Carta de Foz de Iguaçu, que estamos distribuindo aos
membros do CBH-Pardo a título de informação. Outra informação é sobre o curso
de capacitação dos membros do comitê, o qual concluímos a primeira etapa,
ficando para o ano que vem a segunda etapa. Outro evento ocorreu na Netafim
sobre o tema: Bacias Criticas, com a participação da Soderma, do CBH-Pardo e do
DAEE, com o objetivo de trazer para o comitê uma discussão sobre a utilização
com racionalidade das águas superficiais. Com essa finalidade no dia quatro de
novembro, o grupo que participou deste evento irá fazer uma visita em uma área
de plantação de café em Orlândia e a tarde do mesmo dia terá uma palestra sobre
a Racionalização da Água e Energia na Irrigação. Passando a palavra para o Sr.
Amauri, que comenta sobre as atividades desenvolvidas pelas câmaras técnicas do
CBH-Pardo, destacando a reunião de comitê do dia vinte de junho do
corrente ano, onde a plenária por unanimidade aprovou um documento que a câmara
técnica elaborou para todos os candidatos a prefeitos dos municípios da nossa
bacia, relacionado, o meio-ambiente e a
gestão de recursos hídricos, com as propostas da Agenda 21, referentes as
carências da bacia, oferecendo subsídios para serem inclusos nos respectivos
planos de governo. Posteriormente, em setembro, houve uma entrevista com as
principais emissoras da região para a divulgação desse trabalho. Tivemos em
treze de agosto uma reunião conjunta do grupo técnico formado para acompanhar o
caso “ da represa de Caconde” com a Câmara Técnica do Comitê do Mogi-Pardo-MG,
onde formamos um grupo técnico constituído pelos dois comitês ( CBH Pardo
e CBH Mogi e Pardo de MG) para
analisarmos as regras operativas da represa de Caconde. A reunião iniciou com a
apresentação do Engº. Paulo Takashi Nakayama do CTH sobre o tema. Após a
apresentação, o grupo decidiu que o Engº. Paulo deveria explanar para a
plenário do CBH-Pardo, pois o estudo evidenciou detalhes operativos de grande
importância; o grupo além do acompanhamento da operação da barragem na cota
fixada em 843, deverá questionar sobre a execução de estudos ambientais
previstos no contrato de concessão da AES Tietê. Continuando informou que na
reunião do dia dezessete de setembro, do grupo técnico da Bacia do Rio Verde em
São José do Rio Pardo, estiveram presentes representantes das associações,
sindicatos, DAEE, Cetesb e usuários, que foram informados das necessidades
dessa bacia e da necessidade de buscar
caminhos para a solução do problema de escassez da água do rio. Finalmente,
concluiu que em quinze de setembro, tivemos a reunião do Plano Estadual de
Recursos Hídricos e no dia quinze de quinze outubro houve a continuidade da
reunião do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a finalidade de elencar e
priorizar suas metas e ações de modo a identificá-las com as respectivas metas
e ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bacia do Pardo.. Passando a
palavra para o Sr. Celso que a repassa para o Sr. Carlos, comentando sobre as
resoluções aprovadas no CNRH; iniciando com a resolução 41 que aprovou as
prioridades da aplicação dos recursos da ANA, nos comitês de bacia, ficando
elencado uma serie de prioridades dos recursos advindos da cobrança, ou seja,
0,75% das hidrelétricas na casa dos noventa e seis milhões de reais para 2005,
que deverão ser utilizados pelos comitês. Em reunião da CTIL - Câmara Técnica
Institucional e Legal do CNRH, verificou-se que o projeto sobre saneamento
(PL-PNSA), um projeto que nasceu dentro dos Ministérios das Cidades e que teve
algumas audiências publicas pelo Brasil, não foi encaminhado ao Conselho
Nacional de Recursos Hídricos e nem aos Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos, bem como a nenhum comitê, porém sabemos que saneamento tem relação
com a água. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos não foi consultado e então
fizemos uma gestão no Conselho para que as questões do PL que tem interface com
o Sistema Nacional de Recursos Hídricos fossem discutidas. Este projeto de
saneamento é muito complexo e abrangente e não cita comitês e planos de bacias
em nenhum momento. Sobre o parecer do grupo da CTIL, esses noventa e seis
milhões que a ANA tem, recursos arrecadados de 0,75% de produção de energia
pelas hidrelétricas, nós também temos no nosso comitê, 3 hidrelétricas, sendo
os recursos arrecadados na nossa bacia de trezentos e cinqüenta a quatrocentos
mil reais ao ano. Esses recursos não retornam para o comitê, sendo enviado para
outros comitês federais. Com isso a ANA deixa de cumprir a lei 9433, artigo 22.
Como nós temos esse grupo dentro da CTIL, estamos elaborando uma resolução para
que a ANA não utilize esses recursos em outros comitês retornando a essas
bacias que tenham hidrelétricas. Passando para o Projeto da Bacia da Prata, que
é um projeto que tem a mesma estrutura do Projeto Guarani, só que para estudar
a Bacia da Prata, que envolve cinco países que são o Brasil, a Bolívia, o
Paraguai, o Uruguai e a Argentina. Esse projeto tem sua cede na cidade de
Buenos Aires-Argentina e está em pleno desenvolvimento. Isso nos interessa, pois
a Bacia do Pardo é um dos formadores da bacia do rio da Prata. Na ultima
reunião da CTIL nós elaboramos uma moção sobre um relatório que foi amplamente
divulgado na imprensa, sobre o relato da ONG “Defensoria da Água”, com o tema
“O estado real das águas no Brasil”, endossado pelo Ministério Publico Federal,
CNBB e Universidade Federal do Rio de Janeiro que denigre tudo que fizemos até
hoje, em recursos hídricos. Contudo não cita as fontes da informação e então o
Conselho indignado aprovou uma moção, que no final convida os elaboradores do
relatório a participarem do sistema para conhecer e se informarem sobre todo o
processo. O endereço eletrônico do relatório do estado real das águas no Brasil
é www.defensoriadaagua.org.br.
Comentando sobre o Fórum Nacional de Comitês, informa que o colegiado se
reunirá em breve e que o VII Encontro Nacional, provavelmente ocorrerá na
Bahia; e sobre o último Encontro Nacional que ocorreu em Gramado/RS será
disponibilizado os anais para os comitês os anais; O próximo Encontro
Nacional, seguirá o mesmo modelo do
encontro anterior, com os “comitês no palco”; será um evento muito produtivo
que tratará do tema “recursos financeiros no sistema de gerenciamento de
recursos hídricos”. Também esta decidido dois encontros sobre o tema “Gestão de
Recursos Hídricos no Semi-Árido e Gestão Costeira” cuja proposta de realização foi aprovada e ocorrerá em um
seminário em Santa Catarina. A proposta de formação do Comitê do rio Grande,
composto por oito comitês do lado mineiro e do lado paulista, tem em seu grupo
executivo doze pessoas, sendo um comitê de integração visando um planejamento
em todas as sub bacias, essa bacia do rio grande têm dezoito hidrelétricas, com
isso são arrecadados pela cobrança de recursos hídricos de quatro a cinco
milhões anualmente. Passando a palavra para o Sr. Celso, que em seguida
agradece a participação do Engº. Paulo pedindo para que a mesa se dirija a
plenária para assistir a apresentação. O Engº. Paulo faz a apresentação da
“Operação do reservatório Caconde”. Finalizada a apresentação o Sr. Carlos
comenta que por problemas técnicos a ata de Caconde não ficou muito boa,
completando que a ata é o espelho do que acontece em uma reunião e na seqüência
faz uma pergunta para o Sr. Manoel José Povoa, da AES Tietê, sendo: Qual é a
população que oitenta mil Kilowatts atende? Em seguida ele responde dizendo que
é cerca de trezentos mil habitantes. O Sr. Carlos argumenta então que a bacia
do rio Pardo não é auto sustentável em energia hidrelétrica. O Sr. Manoel
continua com a palavra esclarecendo que a AES assumiu o controle dos ativos e
barragens de Caconde de 1992 a 2003, onde as vazões afluentes eram as mais
baixas no período de 1999 a 2003
comparadas aos anos anteriores e esclarece
que essa questão não tem relação com o fato da empresa querer obter mais
recursos financeiros, pois o faturamento da empresa vem através de mecanismos
de estudo matemático, definindo uma energia segura de uma energia firme, sendo
que a energia assegurada é noventa e cinco porcentos da energia firme, ou seja
a receita depende do nível do reservatório. Finalizando, passa a palavra para o
Sr. Amauri, comenta que a idéia de formação de um grupo técnico para estudo das
questões hídricas da bacia do Pardo como o caso de Caconde e quem se interessar
em estar participando poderia se manifestar até o final da reunião. Logo em
seguida o Sr. Celso comenta que a parte técnica já foi colocada, deixando em
aberto para outros assuntos. O Sr. Paulo Finotti se manifesta dizendo que no
dia vinte e nove de outubro terá uma reunião nesta associação do “Projeto
Sustentável do Pardo”, convidando a todos para participar, concluindo que esse
projeto será implantado a partir do ano que vem. Com a palavra o Sr. João Baptista
Mateus de Lima, prefeito de Santo Antonio da Alegria que explica ao Comitê de
Bacia do Pardo, que existe alguns municípios que fazem parte de mais de uma
bacia, como Santo Antonio, que nesses quatro anos devido ao critério adotado
pelas câmaras técnicas para pontuar os projetos de 2001 e 2002, não
apresentaram seus projetos, como o caso de Santo Antonio, pois era um critério
utilizado onde o contemplado é pontualizado somente os municípios que
descartavam esgoto no perímetro urbano na bacia do Pardo, e gostaria de
solicitar que fosse colocada na plenária do comitê a alteração dessas
contemplações, pois é necessário que os projetos dos municípios mais carentes
de renda sejam analisados igualmente com os outros municípios. Passando a
palavra para o Sr. Celso, responde que esse é o critério utilizado para os
municípios cujos distritos estão na bacia do Pardo, concluindo que há o
interesse do comitê em resolver os problemas dos municípios da bacia e que dentro dos planos de bacia uma pode
beneficiar a outra, de forma que também deveriam ser implantados novos
critérios de distribuição de verba. Com a palavra o Sr. Carlos, sugere que nós
pensássemos em transformar a CT da Agenda 21 em uma Câmara Técnica de Educação
Ambiental; comentou que o Conselho Nacional aprovando aquela moção do
“Relatório do Estado Real das Águas no Brasil” e rebatendo-o, a Defensoria da
Água, o nosso comitê poderia também na mesma linha, aprovar moção. Passando a
palavra para a Sra. Cleide de Oliveira que comenta ser arriscado a Câmara
Técnica da Agenda 21 mudar de nome e sua proposta é dentro da câmara criar um
grupo de educação ambiental, sendo que a educação ambiental já está dentro da
agenda 21. O Sr. Celso comenta que a agenda 21 é tudo e mais abrangente. A
título de informação o grupo do Projeto Piloto do Guarani, juntamente com a
coordenação nacional e internacional, fará uma reunião o mês que vem em
Brasília. Com a palavra o Sr. Amauri, confirma que na agenda 21 já existe este
grupo de educação ambiental. Passando a palavra para o Sr. Genésio, comenta que
no final de novembro aqui na associação possivelmente haverá uma reunião
extraordinária com a intenção de divulgar e esclarecer aos novos prefeitos a
posição do comitê, visando gerar uma freqüência maior de prefeitos. Concluindo que
essa reunião foi produtiva e de muita importância para Caconde e agradecendo a
presença de todos. Com a palavra o Sr. Amauri, reforça a importância do grupo
técnico para estudo das questões hídricas da bacia do Pardo solicitando a
manifestação dos presentes. Apresentaram-se o Sr Paulo Roberto B. de Almeida
(Pipo) -AEAARP e o Sr Paulo Rezende de Carvalho Filho - PM de Mococa. Com o uso
da palavra o Secretário Executivo do Comitê, o Senhor Celso Antonio
Perticarrari agradece a todos e deu por encerrada a Terceira Reunião Ordinária
do CBH-Pardo do ano de 2004, não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por
parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antonio Perticarrari, lavrada.
Ribeirão Preto, 22 de outubro de dois mil e quatro.