Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e quatro, em segunda chamada, composta a mesa pelo Presidente Alberto Mourão, Vice Presidente Celso Garagnani, representante do CIESP/Cubatão e pelo Secretário Executivo, José Luiz Gava, representante do DAEE, o Presidente deu abertura à segunda reunião extraordinária de 2004 do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada no salão nobre, localizado no 2º andar da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, sita à av. Presidente Kennedy, 9000, Vila Mirim, Praia Grande-SP, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: Secretário Executivo José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Francisco Silva Correa (SABESP), Ana Lúcia Buccolo Marques (DEPRN), Maria Emilia Botelho (CETESB), Nassim Miguel Caram, da EMAE, Rogério Plácido das Neves (DERSA) Francisco G. da Costa Neto (Sec. Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Francisco C. Felipelli (Secretaria de Econ. e Planejamento), tendo a Secretaria de Saúde justificado a ausência; Representantes dos Municípios: Nelo José Fernandes (Prefeitura Municipal de Bertioga), Vinícius Teixeira (Prefeitura Municipal de Cubatão), Lúcia Helena da Silva (Prefeitura Municipal de Guarujá), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Presidente Alberto Pereira Mourão (Prefeitura Municipal de Praia Grande), Luiz Fernando Lopes (Prefeitura Municipal de Praia Grande, Bechara Abdalla P. Neves (Prefeitura Municipal de Santos) e Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente); Entidades Representantes da Sociedade Civil: Vice-Presidente Celso Garagnani, (CIESP/Cubatão), Jasson Leonídeo dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), José Luiz Sendim Alves (ABM-Assoc. Bras. de Metalurgia e Materiais), Rafael Magalhães Nunes (Instituto de Pesq. E Ciências Ambientais de Bertioga), Denis Moledo de Souza Abessa (UNESP-Campus São Vicente), José Guilherme Masek Junior (Centro Eduacional Água Viva – CEAVI), Carlos Alberto Rodrigues (Sindicato dos Trab. Inds. Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. Engºs. e Arq. de Santos), Wilson Bassoti Filho (ABES-Assoc. Bras. De Engenharia Sanitária e Ambiental) e Roque Bispo Costa Sobrinho (Sociedade Amigos da Família Cubatense), para deliberação da seguinte ordem do dia: 01-Abertura; 02-Comunicados da Secretaria Executiva; 03-Informações sobre o "I Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo" a ser realizado em Praia Grande; 04-Leitura, discussão e votação da ata da 18ª reunião ordinária (01/04/2004); 05-Deliberação CBH-BS Nº079/04 Ad Referendum de 07/04/04 que indica prioridade de Investimento ao FEHIDRO para projeto da P.M. de Praia Grande; 06-Deliberação CBH-BS Nº 80 /04 que "Cancela os Efeitos da Deliberação nº 079 /04 Ad Referendum"; 07-Deliberação CBH-BS Nº 81/04 "Indica Prioridade de Investimento do CBH-BS ao FEHIDRO e Aprova o Tomador para Execução do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia"; 08-Escolha de representante da Sociedade Civil para (1)uma vaga na Câmara Técnica de Saneamento CT-SAN; 09-Assuntos Gerais; 10-Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente Alberto Pereira Mourão, apresentou seus cumprimentos a todos os presentes, e passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, solicitando ao Secretário Executivo que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo cumprimentou a todos, e passou a comunicar o seguinte: Informou que dia 26 de maio p.p., foi realizada na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais do Comitê, para a escolha de seus respectivos coordenadores, ficando assim distribuídos: a) CT-PG - Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - Francisco Felipelli (Sec. de Econ. e Planejamento) ; b) CT-SAN - Câmara Técnica de Saneamento - Marco Antônio de Oliveira (SABESP); c) CT-UM -Câmara Técnica de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos - Marcos da Silva Cipriano (CETESB); d) CE-ED - Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação - Francisco Gomes da Costa Neto (Secretaria e Ciência Tecnologia Des. Econômico e Turismo); e) CE-AB - Comissão Especial para Agência de Bacias - Luiz Fernando Lopes (Prefeitura Municipal de Praia Grande); comunicou também que a Comissão Especial de Educação e Divulgação estará reunida no dia 16/06 p.f., para acertos finais da elaboração do regulamento do concurso do logotipo do CBH-BS, e tão logo o regulamento esteja pronto, será amplamente divulgado; informou que no próximo dia 22 de junho haverá uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na qual será apresentado a proposta para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos; comunicou ainda que o CBH-BS esteve representado no VI Encontro Nacional de Comitês de Bacias, realizado na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, pelo Vice-Presidente, Secretário Executivo, DEPRN e CETESB, e destacou a importância e o sucesso desse encontro, que contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul Germano Rigoto, além de alguns Deputados Estaduais; ainda sobre o do encontro informou que estiveram presentes 85 Comitês de Bacias de 18 Estados Brasileiros, sendo que os 21 Comitês de São Paulo estiveram presentes, contando com um público total de 701 pessoas, e teve como tema principal a "dominialidade das águas". Destacou também que nesse encontro foi aprovado a realização de um Encontro Nacional, ainda neste ano, para discutir a Integração das Políticas de Gestão Costeira e de Recursos Hídricos. A seguir o Presidente Mourão solicitou ao Secretário Executivo que passasse ao item 03 da pauta: Informações sobre o "I Encontro de Comitês Paulistas", a ser realizado em Praia Grande. O Secretário Executivo iniciou um breve relato, informando que o I Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, dar-se-á nos dias 28,29 e 30 de julho de 2004, na cidade de Praia Grande, cuja programação constava nos cartazes de divulgação afixados no local, assim como do folder entregue a todos no início da reunião, que além das informações, possuía uma ficha de inscrição para participação no evento; finalizou convidando a todos os presentes a prestigiarem esse evento, para que o mesmo obtenha bastante sucesso, visto que a região estará recebendo os demais Comitês do Estado. bem como estar aproveitando a ocasião para estar debatendo as questões relativas aos Comitês. A seguir o Secretário Executivo solicitou ao Presidente para retornar ao item 02 da pauta, pois ainda havia alguns comunicados a fazer, e, passou a informar da necessidade de cancelamento de 2 (dois) contratos já assinados (01-Detecção de Infiltração de Esgotos no Sistema de Drenagem, Através de Testes de Fumaça e CFTV, no valor de R$ 212.360,09 e 02-Injeção de Fumaça e Circuito Fechado de TV, no Sistema de Drenagem – II Etapa, no valor de R$ 211.961,20) ambos solicitados pela Prefeitura de Santos, em virtude de problemas financeiros, uma vez que os preços da concorrência foram acima dos valores programados; salientou que esse dinheiro ficará contingenciado até o ano que vem, por tratar-se de uma verba de contratos de anos anteriores, tendo o COFEHIDRO este ano deliberado que, qualquer recurso advindo de anos anteriores só poderá ser utilizado a partir do ano que vem, pois estão fazendo uma auditoria completa em todos os contratos já assinados, para chegar a um valor consolidado do montante que os Comitês têm de recursos financeiros; comunicou também o convite do CREA aos profissionais da área técnica, para o 5^o Congresso Estadual de Profissionais que será realizado nos dias 25 e 26 de junho, no Memorial da América Latina, para discussão do tema: "Cidade Sustentável" e como sub tema "Água e Plano Diretor". A seguir o Presidente Alberto Mourão, ainda dentro do item, comunicou que recebeu a solicitação da Deputada Maria Lúcia Prandi, para fazer uma reunião com o Comitê, para discutir sobre a respeito dos mananciais da região, ficando decido em plenário que a Câmara Técnica de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos, agendará uma reunião com a Deputada, para estar mostrando de uma maneira técnica, o trabalho que o Comitê vem desenvolvendo nesse sentido, e no que ela poderá contribuir com o Comitê. A seguir, o Presidente passou ao item 04 da pauta: Leitura, discussão e votação da ata da 18ª reunião ordinária (01/04/2004) tendo sido solicitado pelo Sr. Francisco Felipelli (Secretaria de Econ. e Planejamento), a dispensa da leitura da ata uma vez que todos tiveram conhecimento prévio da mesma. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando seqüência à reunião, o Presidente Mourão passou ao item 05 da pauta: "Deliberação CBH-BS Nº 079/04 Ad Referendum de 07/04/04 que indica prioridade de Investimento ao FEHIDRO para projeto da P.M. de Praia Grande", e explicou tratar-se da destinação de recursos advindos do cancelamento pela SECOFEHIDRO, através do ofício 122/04, da solicitação da Prefeitura Municipal de Peruíbe do Projeto "RAP Para o Novo Aterro Sanitário"; colocando a Deliberação em votação, foi aprovada por todos. A seguir o Presidente passou ao item 06 da pauta: Deliberação CBH-BS Nº 80 /04 que "Cancela os Efeitos da Deliberação nº 079 /04 Ad Referendum", e informou que a Prefeitura Municipal de Praia Grande, através do Ofício GP-208/2004, solicitou o cancelamento da referida solicitação, em virtude de problemas internos do município; tendo sido consultada a próxima classificada na Carteira Suplementar de Projeto, a Prefeitura Municipal de Santos, a mesma respondeu através do Ofício 171/04 não ter interesse em utilizar o recurso disponível; não havendo mais solicitações a serem atendidas na Carteira Suplementar de Projetos, o recurso disponível ficou à disposição para ser utilizado para outros projetos de interesse do Comitê. Após elucidações, o Presidente colocou a Deliberação em votação, sendo aprovada por unanimidade, e passando ao item 07 da pauta: Deliberação CBH-BS Nº 81/04 "Indica Prioridade de Investimento do CBH-BS ao FEHIDRO e Aprova o Tomador para Execução do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia", informou que considerando a Deliberação CBH-BS nº 080/04 que cancelou os efeitos da Deliberação CBH-BS nº 079/04 que destinava recursos do FEHIDRO no valor de R$ 98.750,00 para a Prefeitura Municipal de Praia Grande, e que o referido recurso encontrava-se à disposição para aplicação em outros projetos de interesse da bacia. Em havendo a necessidade de o CBH-BS elaborar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos atualizado, referente ao período posterior ao Relatório Zero, para compor o Relatório de Situação de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, e, tendo ainda havido a disposição do DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica em ser o tomador do recurso para a execução do referido Relatório de Situação, o Presidente consultou o plenário para saber se algum outro órgão gostaria de ser o tomador para o referido projeto. Não havendo manifestação, pôs a Deliberação em votação, tendo sido aprovada por todos os presentes. Dando seqüência à reunião, o Presidente informou que tinha de ausentar-se, passando condução da reunião ao Vice-Presidente Celso Garagnani, que cumprimentando a todos, passou ao item 08 da pauta: "Escolha de representante da Sociedade Civil para (1)uma vaga na Câmara Técnica de Saneamento CT-SAN", informando essa vaga, era proveniente da desistência do IPCAB - Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga, e que, sendo esse Instituto uma entidade da sociedade civil, a mesma deveria ser preenchida por outra entidade do mesmo segmento; prosseguindo, instruiu que a sociedade civil ali presente, em reunião com os seus pares, chegasse a um nome de consenso. Após algumas discussões, o Sr. Denis Moledo de Souza Abessa informou que a UNESP-Campus de São Vicente, tinha interesse em participar da Câmara Técnica de Saneamento; o Vice-Presidente então, submeteu a entidade declarada à votação dos presentes, sendo aprovada por unanimidade. A seguir o Secretário Executivo, informou que em vista da aprovação da UNESP-Campus São Vicente como membro da CT-SAN, a mesma deverá oficiar à Secretaria Executiva, o nome do seu representante na aludida Câmara Técnica. Em continuidade à reunião, o Vice-Presidente Celso Garagnani, passou ao item 09 da pauta: "Assuntos Gerais". Dentro do item, o Secretário Executivo José Luiz, informou que a Comissão de Educação Ambiental e Divulgação esteve visitando as prefeituras da região, que contribuíram para o sucesso da II Semana da Água, e que a comissão está preparando a minuta de um ofício propondo às Prefeituras, para que através das suas Câmaras Municipais seja instituída a Semana da Água nos municípios. Continuando, o Secretário Executivo comunicou o recebimento de Ofício do Instituto Florestal, endereçado ao Presidente do CBH-BS, convidando o Comitê a fazer parte do Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, coordenada pelo Instituto Florestal, e através do mesmo informam que os trabalhos do Conselho serão iniciados no dia 18 de agosto, das 10 às 17 horas, contando para tal que o Comitê indique o nome de um titular e de um suplente para representá-lo nesse Conselho; após ter informado ao Plenário o teor do Ofício, solicitou ao Vice-Presidente a melhor forma de estar indicando os representantes do Comitê para esse Conselho. O Vice-Presidente solicitou ao plenário que discutisse o assunto, e que espontaneamente chegou ao consenso de designar como representante titular do Comitê no Conselho, o Sr. José Guilherme Masek Junior (CEAVI) e como suplente, a Sra. Maria Wanda Iorio (DAEE). O Secretário Executivo solicitou também aos presentes que levassem cartazes sobre o Encontro dos Comitês, para que o evento seja amplamente divulgado; informou ainda que a Secretaria Executiva encaminhará o folder do evento, contendo a ficha de inscrição para todos os cadastrados no Comitê. Finalizando, o Secretário Executivo, alertou às Prefeituras Tomadoras de Recurso FEHIDRO 2004, que entrem em contato com o seu Agente Técnico, caso não tenham obtido parecer técnico favorável, uma vez que os contratos deverão ser assinados até o final do mês corrente e a documentação deverá ser enviada com urgência ao Agente Financeiro para que o contrato possa ser preparado a tempo. Nada mais havendo a tratar, o Vice Presidente encerrou a reunião às 16 horas e 30 minutos.