O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou Reunião Plenária para tratar sobre a pauta do dia, quando foi lavrada a seguinte ata. No dia 09/12/2004, nas dependências da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sito a Av. Espanha, 188 Centro - Araraquara - Estado de São Paulo, atendendo a convocações por ofício do Presidente Prof. Dr. Newton Lima Neto, reuniram-se em Seção Pública os Membros que compõem Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê - Jacaré, conforme livro de presença, para juntos dissertarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a mesa Diretora as seguintes autoridades: Eng. º Jozrael Henriques Rezende Vice - Presidente do CBH-TJ e o Secretário Executivo do CBH-TJ, Eng.º Braz Aureliano Biagioni Passalacqua. Com a palavra o Vice - Presidente do CBH-TJ Eng. º Jozrael Henriques Rezende, agradeceu a presença do Prefeito Eleito do Município de Iacanga Sr. Ismael Edson Boiani, também do Sr. Manoel Araújo Sobrinho, Representante do Prefeito do Município de Araraquara, e diz que a os votos do segmento prefeitura são muito importantes , assim como a presença de prefeitos e poder público municipais, para que o Comitê possa realizar suas atividades. Agradeceu também à anfitriã do dia a Sra. Sônia Maria Barroso Moretti, diretora da Divisão Regional da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pela cessão do espaço para realização da Reunião Plenária. O Vice - Presidente Eng. º Jozrael Henriques Rezende, dando seqüência faz a leitura da seguinte pauta: Aprovação da ata da Reunião Anterior; comunicação e informação de Interesse do Plenário (plano de Bacia e Concurso do CBH-TJ); Análise do parecer das Câmaras Técnicas sobre a instalação da UTE Araraquara; Minuta de Deliberação CBH-TJ 05/04 e CBH-TJ 06/04. Em seguida faz a leitura da Ata da Reunião anterior, realizada na data de 27/05/04 e lembra que tal ata foi enviada anteriormente à todos os membros do Comitê. A Ata tratava das Deliberações CBH-TJ 02/04 Delibera critérios para pontuação a ser distribuída às Solicitações de Recursos Financeiros, e CBH-TJ 03/04 Aprova Critérios para seleção de Microbacias Hidrográficas no Âmbito da UGRHI n.º 13, que serviram como exemplo no Estado de São Paulo, e do 2º Concurso do CBH-TJ "Prof. Samuel Murgel Branco" - Nossa Escola e sua Bacia Hidrográfica. O Vice - Presidente Eng. º Jozrael Henriques Rezende, diz que apesar de as Câmaras Técnicas terem se reunido algumas vezes a partir da data supra citada, o Comitê não havia realizado outra Reunião Plenária até então, por isso a necessidade de aprovar tal Ata nesta data. Com destaque para Deliberação que aprova Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO e Critérios para escolha de Microbacias para implantação de Projetos da Secretaria do Meio Ambiente, na recuperação de Matas Ciliares em áreas degradadas. Colocada em votação a Ata é aprovada. Continuando a Reunião, o Vice - Presidente diz que havia sido discutido junto ao Secretário Executivo, Eng. º Braz Aureliano Biagioni Passalacqua, a possibilidade de fazer visitas aos Prefeitos eleitos, depois de suas respectivas posses, para explicar sobre o funcionamento do CBH-TJ e levar em mãos os critérios de distribuição de recursos, programa da Secretaria de Meio Ambiente e prazos do Comitê, principalmente aos novos Prefeitos e, para os reeleitos remeter novamente os critérios, para evitar problemas no ano de 2005, nas pontuações dos projetos a serem selecionados, tendo em vista que a verba designada ao Comitê, não supre a necessidade de todos os projetos, pois são apresentado três vezes mais projetos do que é possível atender; assim os critérios devem ser seguidos com rigor, e todos que elaborarem projetos devem ler estas Deliberações e estar cientes desses critérios, para não gerar mal estar, pois no processo de seleção não há nenhum tipo de proteção à quaisquer projetos/obras, se fazem necessárias as presenças dos autores dos projetos, para que os defendam. O Vice - Presidente, ainda avisa que nessa mesma reunião, que se desenrola, aprovarão as datas prazo para entrega de projetos , entre outras. Mas antes avisa que o CBH-TJ é um dos quatro Comitês que não elaboraram, ainda, o seu plano de Bacia, porém, já houve uma reunião entre ITP,USP, UNESP e UFScar, para definição e divisão do trabalho a ser realizado , assim como a assinatura do contrato com o FEHIDRO e aguarda somente liberação da 1ªparcela. Em seqüência o Vice - Presidente fala sobre o 2^º Concurso do CBH-TJ "Prof. Samuel Murgel Branco" - Nossa Escola e sua Bacia Hidrográfica, informando que a premiação ocorreu no mês de Outubro. Foram enviados 53 trabalhos à Secretaria Executiva do Comitê, pelas escolas, e selecionados 40 para a premiação. Agradece ao Prof. Dr. Nemésio B. Salvador da UFScar, ao Prof. Dr. Edson César Wendland e ao Prof. Dr. Eduardo Mário Mediondo , ambos pela USP , que junto à ele, então Presidente em exercício Eng.º MSc. Jozrael Henriques Rezende, avaliaram os trabalhos e selecionaram os 40 melhores pontuados. Ainda, informa que a premiação ocorreu no Barco "San Marino" do Sr. Hélio Palmesan, com almoço a bordo, brindes e camisetas, com passeio de eclusagem no Rio Tietê, no Município de Barra Bonita. Diz também, que muitos trabalhos estavam excelentes, e que ainda acredita que o concurso começa a se solidificar, fazendo assim, o Comitê, seu papel na Legislação e Educação Ambiental regional visando a conservação de nossos Recursos Hídricos. Informa que no site do CBH-TJ estão as fotos do passeio. Na premiação estavam presentes por volta de cem pessoas, entre pais, alunos, professores e equipe do CBH-TJ. O Vice - Presidente agradece aos patrocinadores que permitiram a realização do concurso: Faber Castell, Açúcar Itaquerê, Fischer, Zanin Ambiental e Cia de Navegação. Dando continuidade, faz a leitura do Ofício da Prefeitura do Município do Gavião Peixoto, lembrando que se trata de um projeto aprovado no ano de 2003, endereçado ao Sr. Newton Lima Neto, então Presidente do Comitê. Com a palavra o Representante da Prefeitura, Sr. Omir Franco Peres , pede uma atenção maior para o projeto, para que este possa ser concluído. O Secretário Executivo do Comitê, Eng. º Braz Aureliano B. Passalacqua, com a palavra, diz que o que a Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto quer é uma certa prioridade para seu projeto, no ano de 2005, por parte do CBH porém, sempre que há a necessidade do Prefeito que assumir, fazer pedido novamente, e mesmo em se tratando de tratamento de esgoto, a priorização que é solicitada não será possível. Após longa discussão do Plenário, foi proposto que a municipalidade enviasse e protocolasse junto ao Comitê, dentro da data estabelecida na Deliberação 06/04, aprovada na mesma reunião, um projeto com pedido de complementação de verba junto ao FEHIDRO, para finalização de Estação de Tratamento de Esgoto do município, que será analisado pelo CBH-TJ, dentro dos prazos pré- estabelecidos, juntamente com outras solicitações também encaminhadas para o ano de 2.005, por outros órgãos, Em seguida o Vice - Presidente propõe fazer a leitura da Ata que trata de reunião que teve como pauta a implantação da UTE Araraquara. Antes da leitura, explica que houveram duas reuniões realizadas pelas Câmaras Técnicas nas datas de 26/08/2004 no Município de Araraquara e 09/09/2004 no município de Jaú. A primeira foi para apresentação do Empreendedor e da equipe que elaborou o EIA-RIMA e, surgiram algumas dúvidas . Em função dessa reunião , onde o Representante do CBH-TJ pela SERHS, Eng.º Heitor Pelaes, disse que não seria possível a concessão da licença de Implantação de Empreendimento , diante da diferença do volume de água a ser captado, que constava no EIA-RIMA e no Departamento de Águas e Energia Elétrica, protocolado. Diante disso encerrou-se a reunião para que numa próxima fossem esclarecidas as dúvidas, assim como outras que surgiram, se fazendo necessária reunião do dia 09/09/2004, até para que o comitê pudesse fazer sugestões, no que se diz respeito ao planejamento das ações de compensação ambiental, em razão da implantação da UTE. Em virtude do CBH-TJ não deliberar nada em relação ao projeto de instalação da Usina Termelétrica, está meramente sendo consultado pelo DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental), que por sua vez emite outro parecer que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), o Comitê não diz nem sim , nem não ao projeto. Em relação à Ata da 1ª Reunião, o Vice - Presidente pergunta se a plenária tem alguma sugestão para modificar o documento. Sugestões feitas e acatadas, a Ata é colocada em votação e aprovada pelo Plenário. Continuando, diz que a segunda reunião também contou com a presença dos representantes das empresas, coloca a sua Ata em discussão, dizendo que a mesma contém as sugestões para complementação do EIA-RIMA, e que será encaminhada ao DAIA. E fez a leitura da Ata. Algumas mudanças foram feitas na Ata, pelo Plenário e complementações do Parecer do CBH-TJ. Surgiu no Plenário, uma dúvida sobre o local da captação de água, tendo em vista a preocupação com a destruição da mata ciliar, que estaria fora do parecer do Comitê. Para sanar a dúvida, o representante da ARS, Diretor Administrativo Boanerges A. Macedo Silva, pede a palavra para perguntar se os Membros do CBH-TJ indicam algum local, onde aconselhariam que fosse o ponto utilizado pela UTE para captação, uma vez que a empresa tem o interesse de atender a tudo aquilo que o CBH-TJ achar necessário que seja feito e diz que se houver sugestão do local a Empresa se coloca no aguardo da sugestão. Diante da colocação do representante da ARS Energia, o Vice–Presidente diz que o DEPRN, com certeza, deverá ajudar na escolha do ponto de captação, e é endossado pelo representante do DEPRN Jau, Eng. Elísio Eduardo Abussanra. Com a palavra o representante do CBH-TJ, pela OAB, Advogado Fábio Marun Ferrari, questiona a vida útil da Usina, assim como a temperatura da água a ser lançada no leito do rio, depois do uso pela empresa (lançamento) e o volume da captação, que já havia sido discutido pelo Plenário e respondidos anteriormente. Também pede algumas alterações no parecer elaborado pelas Câmaras Técnicas, pois no texto original entende que o CBH-TJ estaria determinando a possibilidade, ou não, da implantação da usina. A modificação foi feita no texto de forma que se apresentasse apenas um parecer de cunho consultivo, que apresenta sugestões para o melhoramento do EIA-RIMA. Diante de tal exposto o representante da ARS pede novamente a palavra, e diz que esperavam tal parecer da forma primeira, com a aprovação do CBH-TJ, que da forma final, ele, o representante, não via uma explicação para elaboração de tal documento. Após a colocação do representante da ARS Sr. Boanerges, o Vice – Presidente, diz que o Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão consultivo e por isso não tem o poder de deliberação. Aproveita para dizer que a discussão do dia é a aprovação do parecer e infelizmente não há voto de nenhum Prefeito, lamenta o fato de os Prefeitos não estarem participando do Comitê, pois deveriam entender a importância da efetiva participação num fórum de grande importância na região. Na presente reunião só estão presentes votos do segmento de Estado e Sociedade Civil, totalizando 12 votos. O parecer elaborado após análise superficial do EIA-RIMA, foi modificado e colocado em votação, e a seguir aprovado pelo Plenário. O Vice - Presidente Eng. º Jozrael Henriques Rezende, avisa que o documento será encaminhado ao DAIA. Em seqüência passa para a leitura das Deliberações 05/04 que Dispõe sobre a fixação de prazos para apresentação de solicitações ao Comitê visando a distribuição de recursos do FEHIDRO para 2005 e Deliberação 06/04 que Dispõe sobre a fixação de data para a Eleição de Diretoria, Plenária e Câmaras Técnicas, para o biênio de 2005/2007. Feitas, então, modificações das datas e prorrogações de prazos para facilitar o trabalho dos membros do Comitê, que fazem um trabalho voluntário e responsável. Colocadas em votação e aprovadas as Deliberações, que seguem em anexo junto aos outros documentos aqui citados. Sem mais para discussão o Vice – Presidente Eng. Jozrael Henriques Rezende , agradece a presença de todos, e deseja um bom retorno, um ótimo Natal e bom início de ano à todos.

Ata da Reunião das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Recursos Naturais, Saneamento e Água Subterrânea realizada no dia de 26 de agosto de 2.004

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou Reunião das Câmaras Técnicas para tratar sobre a apresentação do RIMA pela Usina Termelétrica de Araraquara para posterior manifestação das Câmaras Técnicas do CBH-TJ, quando foi lavrada a seguinte Ata. No dia 26/08/2.004, nas dependências da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sito a Av. Espanha, 188, Centro - Araraquara, Estado de São Paulo, atendendo a convocações e convites por ofício do Presidente em Exercício do CBH-TJ Eng.º Jozrael Henriques Rezende, reuniram-se em Seção Pública os Membros que compõem as Câmaras Técnicas do Comitê conforme livro de presença, para juntos dissertarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a mesa Diretora as seguintes autoridades: Eng.º Jozrael Henriques Rezende Presidente em Exercício do CBH-TJ e os engenheiros Chagas e Tarcísio, representantes da ENGEVIX, empresa de engenharia responsável pelo RIMA da Usina Termelétrica de Araraquara. Com a palavra o Presidente em Exercício do Comitê Eng.º Jozrael Henriques Rezende agradece a presença dos Membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Saneamento, Recursos Naturais e Água Subterrânea, presentes e lembrou da realização de procedimentos anteriores a esse com a mesma finalidade consultiva, junto ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA da Secretária Estadual de Meio Ambiente - SMA. Esta última tem por praxe consultar aos Comitês de Bacia Hidrográfica, sobre todos os empreendimentos a serem instalados na área de atuação do CBH-TJ, que demandam a elaboração e a aprovação de EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental em seu processo de licenciamento ambiental. O Comitês de bacia são fóruns regionais capacitado, idôneo e representativo de uma região e portanto seu parecer e aval deve ser sempre considerados nos processos de tomada de decisão que possam envolver impactos nos recursos naturais em sua área de atuação, salientou o Presidente em exercício. O Presidente ainda frisa que o papel dos representantes das Câmaras Técnicas é, no processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica é meramente consultivo, na fase de obtenção da Licença Prévia. O CBH-TJ analisa e encaminha sugestões, questionamentos e complementações para o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da SMA e então este órgão emite o Parecer Técnico e apresenta junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, que são os responsáveis pelo licenciamento, ou seja, pelo deferimento ou indeferimento do EIA-RIMA. Dito isso o Presidente em Exercício do CBH-TJ passa a palavra aos Eng.º Chagas e Tarcísio, da Empresa que elaborou o estudo de impacto ambiental do empreendimento termelétrico , que se pretende implantar na bacia do curso d'água denominado Jacaré-Guaçu. Feita apresentação do projeto com recursos visuais, o Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende, agradece a explanação e antes de abrir a questão para discussão na plenária, faz considerações sobre política pública de geração de energia, apresenta estudos, e discute alternativas de geração de energia. Continuando, o representante de CETESB Eng.º José Jorge Guimarães Membro da Câmara Técnica, esclarece que o licenciamento para o empreendimento é composto por algumas licenças, como a Licença Prévia, que já está sendo analisada pelo DAIA (órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e as Licenças de Instalação e de Operação pela CETESB. Diz que serão elaboradas exigências técnicas pelo DAIA e pela CETESB, que irão focar o aspecto produtivo, com isso propõe que sejam levantadas questões sobre produção e sobre o corpo d'água do rio Jacaré-Guaçu, e que possam ser apresentadas para a comunidade a respeito da implantação de UTE. Julgou-se prematuro entrar na questão de produção e focou a questão do corpo d'água, quanto hidráulica e saneamento. O Eng.º representante da ENGEVIX diz que o empreendimento se localiza dentro da área de recarga do aqüífero Guarani. Com relação à vazão que é de 30 m³/h, 0,017 m³/s e por ele é considerada muito pequena. A captação de água possibilitará a utilização de tal água captada nas caldeiras de recuperação de calor. Essa água, que será tratada (desmineralizada e purificada), produzirá vapor que gira a turbina, depois vai para o condensador e retorna para a caldeira. Nesse processo apenas 2% da água captada é perdida e depois devera ser reposta. O gasto inicial será para armazenar a água, sendo 30m³/h a vazão inicial a plena carga, depois que a central estiver operando será necessário apenas a suplementação. Continuando o representante de CETESB Eng.º José Jorge Guimarães, Membro do Comitê, comunica que será feita pela mesma, uma exigência técnica para que seja apresentado um plano que determine o uso da água, dizendo se adequado, e reduzirá ou até zerar (segundo ele, é o objetivo da CETESB) o lançamento de efluentes líquidos no corpo d'água. O representante do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado - DAEE Eng.º Heitor Pelaes Membro da Câmara Técnica, questiona o Engenheiro Tarcísio, da ENGEVIX, sobre qual a necessidade total do volume de água, e de captação, quanto será retirada do rio Jacaré Guaçú e posteriormente seria lançado de volta, pois segundo sua fala, o número dito 30m³/h não condiz com o requisitado no DAEE, que é de 1.800m³/h. O Sr. Élcio representante da MKR diz que a nova gestão para implantação da UTE nada tem em comum com a gestão anterior, assim tudo que anteriormente havia sido apresentado, agora será substituído por um novo projeto, incluindo valor da vazão, que antes havia sido apresentada com o valor superior e que agora é muito reduzido, e exemplifica que com a caldeira que agora será utilizada necessita menos água. Em continuidade á Reunião o Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende diz que a colocação feita pelo Engenheiro Heitor Pelaes é muito pertinente, pois se houvesse uma mudança brusca de vazão ficaria difícil qualquer análise ou entendimento, do DAEE como para outorga, ou das Câmaras Técnicas ali reunidas para consulta, continuando o Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende, diz ser necessário discutir o assunto, uma vez que a diferença de vazão é preocupante, na sua visão , sendo 1.800m³/h 10% da vazão mínima do Rio Jacaré Guaçú, e ainda diz que não seria possível analisar sem qualquer documentação que garanta a captação de 30m³/h . Com a palavra o Representante do DAEE, o Eng.º Heitor Pelaes Membro da Câmara Técnica propõe que se analise o projeto com o valor de 30m³/h, ficando a empresa comprometida a regularizar o seu processo de outorga junto ao DAEE. Em seqüência o Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende propõe que se acate a proposta do Eng.º Heitor Pelaes, para que seja encaminhado um relatório da situação em questão para a CETESB ou que encaminhe uma análise com sugestões num estudo de impacto ambiental para a Secretaria de Meio Ambiente. Com a palavra representante da CETESB, Eng.º José Jorge Guimarães, afirma que mesmo a votação sendo favorável pela delegação das responsabilidades à essa entidade, não será possível que esta as assuma, pois existem aspectos a serem analisados que fogem à entidade. Assim o Presidente em Exercício do Comitê Eng.º Jozrael Henriques Rezende apresenta propostas, coloca em votação e fica estabelecido a realização de outra reunião para elaboração de documento para encaminhar ao Departamento de Análise de Impacto Ambiental, como posição das Câmaras Técnicas do CBH-TJ. Para tal elaboração o Presidente pediu que os Membros lessem previamente o documento que será encaminhado antes da próxima reunião, fixada para o dia 09/09/2004. Sem mais para discussão o Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende, agradece a presença de todos, e deseja bom retorno à todos.

Ata das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Saneamento, Recursos Naturais e Água Subterrânea, Reunião de 09 de setembro de 2.004

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré de acordo com a Lei n 7663 de 30/12/91, realizou Reunião das Câmaras Técnicas para tratar sobre da, análise e deliberação do Programa Ambiental da UTE Araraquara, quando foi lavrada a seguinte ata. No dia 09/09/2.004, nas dependências da FATEC - Jahu, sito a Rua Frei Galvão, s/n Jardim Pedro Ometto - Jahu, Estado de São Paulo, atendendo a convocações por ofício do Presidente em Exercício do CBH-TJ Eng.º Jozrael Henriques Rezende, reuniram-se em Seção Pública os Membros que compõem as Câmaras Técnicas do Comitê conforme livro de presença, para juntos dissertarem sobre a ordem do dia. Dando início aos trabalhos ocuparam a mesa Diretora as seguintes autoridades: Eng.º Jozrael Henriques Rezende Presidente em exercício do CBH-TJ e o Secretário Executivo do CBH-TJ, Eng.º Braz Aureliano Biagioni Passalacqua. Com a palavra o Presidente em Exercício do CBH-TJ Eng.º Jozrael Henriques Rezende agradeceu a presença dos Membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Saneamento, Recursos Naturais e Água Subterrânea, presentes a Reunião. O Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende, dando seqüência à reunião coloca a necessidade de deliberar os referendos de mudança de Tomador dos projetos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e DEPRN. Para a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista de interceptores, emissários, sistema de tratamento de esgoto e elaboração do RAP, se fez necessária a mudança para agilizar o Projeto, o Tomador passa a ser o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista , onde antes era a Prefeitura Municipal. Para o projeto do DEPRN de Elaboração de Dados Ambientais, se fez necessária a mudança por entendimento da Secretaria do COFEHIDRO de que o DEPRN não é usuário de água e portanto o novo Tomador deverá ser a Secretaria do Meio Ambiente. Deliberados os referendos, sem manifestações contrárias, o Presidente em exercício do CBH-TJ informa que esta será levada também à Reunião Plenária. Em seqüência o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, o Geólogo José Luiz Galvão Mendonça, com a palavra, informa que no próximo ano o CBH-TJ completará dez anos e diante disso se faz necessário um evento de comemoração, para tal pede que os Membros, desde já, comecem a pensar em projetos ou até a formação de comissão para tratar deste assunto e pede voluntários. O Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende, diz que os Membros desta comissão deverão agir nas suas regiões na busca de auxílio e frisa a importância de tal ação para divulgação do Comitê. Continuando a Reunião, afirmou que todos receberam junto à convocação cópia do documento do Programa Ambiental para implantação da UTE Araraquara, e lembra que o trabalho do CBH-TJ é emitir um documento opinativo para a Secretaria de Meio Ambiente. Os representantes da ARS e MKR Responsáveis Técnicos da elaboração do EIA RIMA o Diretor Administrativo Boanerges A. Macedo Silva, Diretor Desenvolvimento Alfred Jordan e da Arquiteta Marli de Albuquerque Kimura, se apresentam a Reunião e se disponibilizam para esclarecer todas as dúvidas que em Reunião anterior haviam surgido, apresentando documento contendo respostas aos questionamentos feitos anteriormente. O Presidente em Exercício do CBH-TJ Eng.º Jozrael Henriques Rezende recorda que a Secretaria de Meio Ambiente sempre pede parecer do Comitê de Bacia, tendo em vista a ação do mesmo, que nesse caso não é deliberativo, apenas conclui depois de análise superficial do EIA RIMA. Continuando diz das dúvidas surgidas anteriormente a maior é referente ao valor da vazão, onde no pedido ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) a empresa faz o pedido de 1.800m³/h e no RIMA, apresenta o valor de apenas 30m³/h. Com apalavra a Arq. Marli de Albuquerque Kimura, representante da MKR, diz que baseada nessas preocupações, a empresa antecipou parte do projeto executivo e fez o balanço hídrico, e estudo específico, concluindo que o valor de 30m³/h é necessário apenas para o circuito fechado, interno, chegando ao resultado de no máximo 700m³/h no valor total de uso e 150m³/h de lançamento de água tratada em condições no mínimo iguais a que foram captadas, e que detalhes mais específicos sobre como será lançamento da água, podem ser encontrados no RIMA. Diz ainda que entrarão com o processo para redução do valor outorgado no órgão competente, DAEE, até a data de 25/09/2004, e ainda que prepararam documento contendo os dados corretos e respostas à todas as dúvidas colocadas anteriormente para ser entregue ao CBH-TJ, assim como para o DAEE e DAIA. O Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende diz que o CBH-TJ não se dá por satisfeito com um projeto que não apresenta a vazão necessária para utilização da UTE, e´ necessário que esteja detalhada e oficializada. Novamente com a palavra a Arq. Marli de Albuquerque Kimura, da MKR, diz que anteriormente não estavam preparados para responder às questões postas pelo CBH-TJ, porém nesse momento após estudo detalhado e especificado estão prontos para encaminhar pedido de redução do valor de vazão, solicitado no processo de Outorga, diante disso pede que o CBH-TJ dê um voto de confiança à empresa que novamente se compromete a tomar as devidas providências até o dia 25/09/2004. Os representantes entregam o já mencionado documento à mesa Diretora anexo à um Relatório de estudos de ozônio de uma empresa canadense, para estudo e conclusão de possível impacto causado pela UTE, que mostra ser de difícil ocorrência. O Presidente em Exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende faz a leitura de ambos os documentos. Com a palavra a Coordenadora da Câmara Técnica de Água Subterrânea Eng.ª Thereza M. Cochar Gutierre, questiona sobre o abastecimento inicial do empreendimento (fase de instalação), se existe a possibilidade de perfuração de um poço tubular profundo, já que trata-se de área do afloramento do aqüífero Guarani. Com a palavra a Arquiteta Marli de Albuquerque Kimura, da MKR diz que haverá reutilização de parte da água e também a utilização de água trazida por caminhões para consumo humano, não sendo necessário a perfuração de poços na fase de obras. Com a palavra o Eng.º Eduardo Sterlino Bergo Membro do CBH-TJ, diz que dificilmente será aprovado pela vigilância sanitária o transporte de água em caminhões pipa para consumo humano. Com a palavra o Geol.º José Luiz Galvão de Mendonça diz que percebe certo desconhecimento de alguns fatos por parte da empresa, uma vez que perfuração de poço é rápida, de baixo custo e alta qualidade. Em resposta o Diretor Desenvolvimento Alfred Jordan, da ARS diz que o projeto é um pacote já utilizado em outros lugares do mundo e nele está o tratamento de água que também será utilizado na UTE Araraquara, para resultar na água de consumo humano, apenas na fase de construção é que será utilizado caminhões de água. Continuando o Presidente em Exercício do CBH-TJ Eng.º Jozrael Henriques Rezende, propôs que elaborassem documento a ser enviado para a Secretaria de Meio Ambiente, tendo por base o RIMA. Foram julgadas necessárias adições no texto original, que seguem em anexo. Sem mais para discussão o Presidente em exercício Eng.º Jozrael Henriques Rezende, agradece a presença de todos, e deseja bom retorno à todos.

Sugestões aos Programas Ambientais para a implantação da UTE Araraquara das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gestão, Recursos Naturais, Saneamento e Água Subterrânea do CBH-TJ ao DAIA.(Reuniões realizadas em Araraquara e Jahu nos dias 26/08/04 e 09/09/04).

10.1 Programa Operacional de Monitoramento da Qualidade do Ar

Item b) Como será Executado acrescentar o tópico seguinte:

"Definir os parâmetros as metodologias e periodicidade do monitoramento da qualidade do ar".

10.3 Programa de Controle de Processos Erosivos

Item b) Como será Executado acrescentar o tópico seguinte:

Item c) Prazo de Execução acrescentar o seguinte:

10.5 Programa de Monitoramento da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas

Item a) Objetivos "Incluir programa de controle de derramamento de poluentes no solo especificando a estrutura a ser utilizada nos locais de maior risco, e um plano de emergência de acidentes."

Item b) "Como será Executado Apresentar a localização dos pontos de monitoramento"

Item c) "Prazo de Execução diminuir a periodicidade do monitoramento"

10.6 Programa de Implantação de Faixa Ciliar (Floresta Ribeirinha)

Item b) Como será Executado onde esta escrito: "Sua largura media será de 30 metros o correto e: sua largura media será de 50 metros". Acrescentar o tópico seguinte:

10.7 Programa de Monitoramento dos Ecossistemas Aquáticos

Item b) Como será Executado. Acrescentar o tópico seguinte:

"Definir parâmetros físico químicos, biológicos sanitários e ecológicos bem como metodologias e a periodicidade e os locais de monitoramento através de convênio e parceria com entidades de ensino da Região"

10.8 Programa de Consolidação de Unidades de Conservação

Item b) Como será Executado. Acrescentar o tópico seguinte:

10.9 Programa de Saúde e Saneamento

Item a) Objetivos. "Notificar a Secretaria da Saúde de Araraquara no caso de doença transmitida por vetores, e garantir o recrutamento de pessoal na região visando a não introdução de pessoas infectadas."

10.10 Programa de Gestão de Resíduos Sólidos

Item a) Objetivos (acrescentar sublinhados)

Organizar a segregação a coleta seletiva, o transporte, o armazenamento e a disposição final adequada de todos os resíduos sólidos relacionados a construção e a operação da UTE Araraquara e sua Linha de Transmissão.

10.11 Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental

Item b) Como será Executado. Acrescentar tópico seguinte:

"Programa de visitas a Usina Termelétrica pela comunidade."

10.14 Projeto Paisagístico

Item b) Como será Executado. Acrescentar tópico seguinte:

10.16 Programa de Gestão Ambiental

Item b) Como será Executado. Acrescentar tópico seguinte:

Diante do exposto, o CBH-TJ sugere que os programas ambientais previstos no EIA-RIMA sejam alterados e complementados pelas sugestões propostas, e que sejam cumpridos integralmente. Além disso, a UTE deverá definir o volume de água necessário para o funcionamento da usina, onde será feita a captação e lançamento, que deverão estar esclarecidas no EVI (Estudo de Viabilidade de Implantação) a ser reapresentada ao DAEE, para substituição da licença de implantação de empreendimento com utilização de Recursos Hídricos. Sugere-se ainda a apresentação de alternativas relativas às localizações do ponto de captação e do gasoduto, visando diminuir o impacto e as interferências na vegetação nativa nas áreas de preservação permanente.

Deliberação CBH-TJ 05/04 09 / 11 /2004 Dispõem sobre a fixação de prazos para apresentação de solicitações ao Comitê, visando a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2005.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré ( CBH-TJ ), no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Deliberação 02/2004 de 27/05/04, que dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos ao FEHIDRO ; e

Considerando também a necessidade de fixar prazos para a apresentação das solicitações ao Comitê visando a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano 2005,

Delibera:

Artigo 1⁰

Artigo 2^o

Artigo 3^o

Deliberação CBH-TJ 06/04 09 / 11 /2004 Dispõe sobre a fixação de prazos de data para a Eleição da Diretoria, Plenária e Câmaras Técnicas para o Biênio 2.005/2.007.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré ( CBH-TJ ), no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de fixar datas para a Eleição do Biênio 2.005/2.007,

Delibera:

Artigo 1⁰

Artigo 2^o

Artigo 3^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.