ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2000 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP
 

Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária de 2000 do CBH-PP, registrando a participação de representantes do Estado, da Sociedade Civil Organizada e Municípios, além de outros convidados, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes o Secretário Executivo do CBH-PP, Emerson Sampieri Burneiko, convida o representante da CIESP, Valter Crepaldi para uma breve apresentação do CD ROM de Educação Ambiental. Em seguida Crepaldi, comenta a finalidade e facilidade de acesso e apresentação do CD ROM e os dados nele contidos, mostrando também os impactos da região e as respectivas soluções. Em seguida convida o Prof. César da UNESP para dar seqüência na parte relativa CBH-PP apresentada no CD ROM, esclarecendo a formação do CBH-PP, a fonte de recursos e a aplicação do mesmo. O Secretário Executivo Emerson informa a existência de quorum e solicita para participarem da mesa dirigente dos trabalhos o Vice-Presidente no exercício da Presidência, Plínio Junqueira Júnior, e o Prefeito de Marabá Paulista, representando os demais Prefeitos. O Presidente em exercício Plínio comunica aos presentes que a Ata da reunião anterior faz parte da pasta entregue no início da reunião e solicita a participação dos presentes e a mesma é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita que o Coordenador do GEA, Osvaldo Massacazu Sugui apresente as atividades desenvolvidas pelo GEA. O Coordenador Osvaldo comunica que foi realizado o 2º Encontro Regional de Educadores em Defesa da Água, com a participação de 200 Coordenadores Ecológicos, com a apresentação do CD ROM de Educação Ambiental, que serão distribuídos aos órgãos do Estado, Prefeituras e Escolas. Em seguida o Presidente em exercício Plínio, elogia os trabalhos apresentados no CD ROM, agradecendo a participação de seus elaboradores. A seguir solicita que o Coordenador da CT-PAS, Dejair José Zampieri apresente as atividades desenvolvidas pela CT-PAS. O Coordenador Dejair, diz que a CT-PAS analisou todos os pedidos de financiamento protocolados pelas entidades até 10 de março, foram pontuados de acordo com os critérios estabelecidos e foram hierarquizados para serem deliberados pelo Plenário. O Secretário Executivo Emerson cumprimenta os Prefeitos presentes, e informa ao Presidente Plínio a pauta, que contém as Deliberações à serem aprovadas. O Presidente em exercício Plínio solicita a Coordenadora da CT-AI, Dra. Laurinda que comente a Deliberação CBH-PP/024/00, que trata do afastamento do Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino. Em seguida a Dra. Laurinda diz que na reunião passada a Deliberação CBH-PP/024/00, veio na forma de preposição e foi feita a leitura e deixa a critério da mesa o encaminhamento. O Secretário Executivo Emerson faz a leitura da Deliberação CBH-PP/024/00. Em seguida o representante da APAE, Antonio José S. Marques considera desnecessário deliberar o nome Plínio Junqueira para ocupar o cargo de Presidente do CBH-PP, uma vez que é automática que assume o Vice-Presidente, no caso é o Plínio. O representante do SINTAEMA, Roberto Miras Ferron considera desnecessário a votação pra o Vice assumir, pois considera automático, afastado o Presidente, assume o Vice-Presidente. Em seguida a Dra. Laurinda diz que o assunto foi levado ao Jurídico do CRH e sugeriu a definição formal e legitimar o Presidente. O Vice-Presidente em exercício da Presidência, Plínio coloca em votação a Deliberação CBH-PP/024/00. O representante do CDPEMA, Carlos Alberto Arraes, levanta questão de ordem e solicita que o Vice-Presidente Plínio não conduza a votação por estar envolvido na mesma. O Presidente em exercício Plínio agradece a colocação de Arraes e passa a Presidência ao Secretário Executivo Emerson, e este assume a Presidência, porém se abstém de votar entendendo que está impedido por ser Secretário Executivo e sucessor do Vice-Presidente, portanto tendo interesse na matéria. O Secretário Executivo Emerson, no exercício da Presidência, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/024/00, e a mesma é aprovada por 20 votos a favor e 05 abstenções, sendo: Plínio Junqueira, Emerson Burneiko, dentre outros. Em seguida Plínio Junqueira Júnior é empossado como Presidente do CBH-PP. O Secretário Executivo Emerson, informa ainda que existe uma Lei Estadual que indica que as Deliberações tem que ter numeração contínua, complementada somente com o ano. Em seguida o Presidente em exercício Plínio, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/025/00, que renumera as Deliberações do CBH-PP, e a mesma é aprovada por unanimidade. O Coordenador da CT-PAS Dejair, que comente a Deliberação CBH-PP/026/00, que indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências. Em seguida o Coordenador Dejair solicita aos presentes a leitura do Anexo III da pasta, onde foram analisados trinta pedidos, para os quais deram as seguintes prioridades: 1º Lixo, 2º Educação Ambiental, 3º Erosão, 4º Tratamento de Esgotos e 5º Projetos Regionais e Outros. Dos trinta pedidos, seis não foram classificados, sendo um por não enquadrar como tomador do FEHIDRO, e os outros cinco por não apresentarem documentação financeira, porém estão na Lista de Espera, que se por ventura acontecer impedimento de qualquer tomador aprovado, poderão ser contemplados com recursos do FEHIDRO, desde que regularizem os documentos e de acordo com a Lista de Espera. Em seguida o Secretário Executivo Emerson, relembra os prazos contratuais para evitar imprevistos aos contemplados por recursos do FEHIDRO. O Engº Crepaldi, lembrou a existência do Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em vista os recursos do FEHIDRO e as facilidades adotadas para solução dos problemas do lixo na região. A representante da Secretaria da Educação, Prof. Julieta Félix Duela, considera reciclagem de lixo, projeto social relevante, porém necessita da boa vontade do político e da comunidade verificando a seqüência das Prefeituras contempladas. Comenta ainda, que antes de se compactar o lixo em valas, poderiam ser feitas campanhas nas cidades, nas escolas, com a definição de locais apropriados para serem depositados as latinhas, garrafas, papelão, plástico e metais, além de grande economia poderia também reduzir o lixo compactado. Em seguida o Presidente em exercício Plínio, informa aos presentes que poderão contar com o Comitê para ajudar na resolução dos problemas da comunidade. O representante do CDPEMA, Carlos Alberto Arraes, pergunta se existe no CBH-PP uma Comissão Técnica de Fiscalização. O Secretário Executivo Emerson informa que existe um acompanhamento técnico dos projetos e processos para liberação das parcelas dos recursos por parte dos órgãos do Estado, por exemplo, a CETESB, na área do lixo, esgoto, aterro sanitário e o DAEE, nas suas áreas de atuação. Em seguida a Dra. Laurinda informa que esta Câmara Técnica foi prevista nas disposições transitórias e que será matéria revista na reforma do Estatuto do CBH-PP. O Presidente em exercício Plínio solicita da Câmara de Assuntos Institucionais – CT-AI, o empenho para formação da Comissão de Fiscalização. Em seguida coloca em votação a Deliberação CBH-PP/026/00 em votação, e a mesma é aprovada por unanimidade. Em seguida o Prefeito Municipal de Marabá Paulista, Hamilton Sebastião da Silva, diz que a fiscalização dos recursos do FEHIDRO, cabe ao Ministério Público, e protesta quanto à dúvida antecipada da utilização dos recursos, porém elogia os critérios e a hierarquização dos recursos. O Prof. César da UNESP informa que estão fazendo uma pesquisa da situação do lixo, relação coleta seletiva e destino final. Sugere um maior e melhor relacionamento com os Prefeitos, de forma serem parceiros em inúmeros projetos que contribuirão para recuperação ambiental do Pontal do Paranapanema. Em seguida o Presidente em exercício Plínio, sugere que as experiências conseguidas em cada órgão ou entidade sejam apresentadas e explanadas nas reuniões do Comitê. Em seguida não havendo mais nada a tratar, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos trinta e um dias do mês de março de dois mil; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.