Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às 09:00 horas, na sede da Gerência Regional da Bacia do Mogi-Guaçu e Pardo - CETESB, localizada na Av. Presidente Kennedy, n.° 1760, em Ribeirão Preto, teve lugar a terceira Reunião Ordinária de 2004 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, com as presenças dos senhores: Luís Alberto de Camargo Cordón (SABESP), Amauri da Silva Moreira (CETESB), Ricardo Riskalla Risk (DAEE), Maria Angela Garófalo (Diretoria Regional de Ensino ), Cláudia Ramos Cabral Coelho ( DIR XVIII ), Penercides Fernandes dos Passos (ERPLAN), José Geraldo Depaoli e José Luiz Zamai (Prefeitura Municipal de Divinolândia), Carlos Roberto Sarni (Prefeitura Municipal de Sertãozinho), Ivan Roberto Dias da Costa e Antõnio Luis D’Ercole (Prefeitura Municipal de Tambaú), Nelson Martins da Costa (Sindicato dos Engº do Est. de São Paulo, Paulo Finotti (SODERMA), Antônio Carlos Rosa (Ass. Rep. Verde Tambaú), Cleide de Oliveira (Fundação Florestal) e Genésio Abadio de Paula e Silva (AEAARP), como convidado. Amauri iniciou dando boas vindas a todos e, em atendimento a pauta colocou em aprovação a Ata da 1ª Reunião ordinária da CT – PGRH. Efetuou sua leitura e abriu a palavra sobre o teor e correções, sendo após observado que na linha n.º 10 estava incorreto o nome da Câmara Técnica, tendo sido corrigido de imediato. Não havendo outras considerações sobre o conteúdo da ata a mesma foi aprovada. Na seqüência passou-se ao segundo item da pauta, quando Amauri esclareceu que na reunião plenária do Comitê de 12/03/04, devido a sobra de verbas do pleito 2004, que somadas a outras verbas, totalizou R$ 161.386,46 e que foi solicitado pelo Prefeito de Casa Branca que abrissem a oportunidade para outros tomadores pleitearem essa verba, tendo a plenária concordado com um 2º pleito, ficando estabelecido que os interessados deveriam apresentar os pedidos até 30/03/04, valendo as mesmas regras deliberadas. Dessa determinação resultou 5 pedidos de verbas a saber: PM de Casa Branca - Canalização do córrego Frutuoso; PM de Caconde – Aquisição de Reservatório para Água Potável; PM de Cravinhos – Drenagem Urbana; PM de Santa Rosa de Viterbo – Projeto de ETE e AEAARP – Elaboração de Projeto Piloto de Restauração Sustentável em Área de Preservação Permanente, informou Amauri que os pedidos foram pré avaliados pelo grupo técnico da CT–PGRH, em 31/03/04, visando agilizar a priorização. Evidenciou, ainda, que apenas o pedido de Santa Rosa de Viterbo estava completo e os demais apresentando pendências. Os membros divididos em grupos revisaram os pedidos e pendências. Cleide alegou que a pendência do pedido da AEAARP era apenas uma declaração de inadimplência, que no manual (artigo 23 inciso 5º) não estava evidente ser documento restritivo. Amauri informa que consultado o CORHI, quando da avaliação do pleito anterior, foi instruído para que o próprio interessado elaborasse tal declaração. Cleide argumenta que a AEAARP não poderia estar inadimplente pelo fato de nunca ter participado de um pleito do FEHIDRO. Finotti alega que a Câmara poderia ser menos burocrática solucionando a questão. Genésio pede a palavra e apela para o bom senso. Depaoli reforça que a Associação nunca foi tomadora e portanto não havia razão para apresentar o documento. Diante das alegações a questão foi posta em votação, obtendo aval para acrescentar o referido documento e ter o pedido considerado sem pendências, com direito a reserva da verba pleiteada, juntamente com a PM de Santa Rosa. Posta a palavra sobre os demais pedidos, após varias considerações, houve unanimidade quanto à concessão de um prazo até 16/04/04 para a complementação dos demais pedidos, ficando o grupo técnico da Câmara com aval para receber os documentos efetuar as priorizações, passar aos membros da Câmara por e-mail para ciência e encaminhar à Secretaria Executiva para encaminhamento ao COFEHIDRO. Nada mais tendo a ser tratado e cumprida a pauta da reunião, lavrou-se a presente Ata com os anexos (relação de pendências, tabelas de pré requisitos e priorizações do Pleito), Ribeirão Preto, 12 de abril de 2004.
Amauri da Silva Moreira
Secretário