Ata da Primeira Reunião Extraordinária do ano de dois mil e cinco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete-Batalha

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às 9:30 horas, na cidade de Lins, nas dependências do Edifício Paulo Magalhães, situado à Rua Regente Feijó, número 52, com a presença de 27 (vinte e sete) prefeitos representando o segmento dos Municípios, sendo 12 (doze) titulares a saber: João Luiz Veronezi, Claudemiro Undiciatti, Cláudio José Trindade, Waldemar Sândoli Casadei, Orivaldo Gazotto, Rubens Francisco, Toshio Toyota, Carlos Adalberto Rodrigues, Airton da Silva Rego, Carlos Augusto Belintani, Jorge Feres Junior e José Paulo Delgado Junior e 11 (onze) suplentes a saber: Mauro Martinão, Gilmar José Siviero, Sandra Regina de Andrade, Paulo Sergio Rodrigues, Geraldo Chaves Barbosa, Oswaldo Afonso Costa, Alcides Navarro, Genivaldo de Brito Chaves, Cátia Rosana Borsio Cardoso, Marcio Rodrigues de Souza e Jaime de Matos; 13 (treze) membros representando o segmento do Estado sendo 8 (oito) titulares a saber: Lupércio Ziroldo Antonio, Rogério Chini, Ricardo Leonel D’Ecole, Miguel Ribeiro, Capital Marcelo Sanches, Márcia Cristina Cury Bassoto, Luiz Roberto Peres e Antonio Carlos Vieira e 5 (cinco) suplentes a saber: Manoel José de Andrade, Tenente Nilson Fidelis da Silva, Paulo Augusto Catini, Fernando Correa de Camargo Junior e Wlademir José Toneto; e 18 (dezoito) membros representando o segmento da Sociedade Civil sendo 10 (dez) titulares, a saber: Lourival Rodrigues dos Santos, Airton Luiz Bertochi, Cláudio Bedran, David Geraldo Pompei, Pedro Carvalho Melado, Percival Ramos de Carvalho, Bruno Marteli Mazzo, Carlos José Faglioni, Francisco Henrique Junior e Argemiro Leite Filho e 8 (oito) suplentes, a saber: Vera Lucia Nogueira, Milton Imaizumi, Emílio Shizuo Fujikawa, Maurício de Agostinho Antonio, Valter Mendonça Guilherme, Rodrigo de Agostinho Mendonça, Kathleen Sholten e Lélia Lourenço Pinto, totalizando 35 (trinta e cinco) membros com direito a voto, ou seja, 90 % (noventa por cento) de seu total, deu-se inicio a Primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes personalidades: Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, do Instituto Vid’água, vice-presidente do CBH-TB, no ato exercendo a presidência do Comitê pela vacância do cargo de presidente, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH-TB, Sr. Ricardo Leonel D’École, do DEPRN-Bauru, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e o Sr. Waldemar Sândoli Casadei, prefeito municipal de Lins. Abrindo a reunião, com a palavra, o presidente em exercício do CBH-TB, Sr. Rodrigo inicialmente dá as boas vindas a todos e destaca a importância da reunião que estará empossando o novo plenário do Comitê e sua nova Diretoria para o próximo biênio. Discorre a seguir sobre a importância do trabalho que o Comitê vem desenvolvendo desde sua implantação fixando inclusive metas que estão sendo cumpridas no setor de tratamento de esgoto e de lixo urbano. Acrescenta ainda que para o desenvolvimento de suas ações o Comitê sempre necessitará da integração dos três segmentos com o apoio constante de todas as pessoas envolvidas no ideal de manter a qualidade da água em nossa região. Passa então a palavra ao prefeito anfitrião da cidade de Lins. O Sr. Casadei, prefeito municipal de Lins se diz orgulhoso em tua cidade estar sediando uma reunião do CBH-TB, dá as boas vindas a todos desejando que os trabalhos sejam profícuos. Retornado com a palavra, o Sr. Rodrigo, presidente do CBH-TB em exercício solicita ao Sr. Lupercio que apresente a todos como ficou a composição do plenário para o próximo biênio com as indicações já realizadas dos três segmentos. O Sr. Lupercio passa então a ler o nome e entidade dos 39 (trinta e nove) titulares e 39 (trinta e nove) suplentes que comporão o plenário do Comitê no biênio março de 2.005 à março de 2.007. Lido os nomes e respectivas entidades e/ou organismo pelo Sr. Lupercio, o Sr. Rodrigo dá posse a todos desejando mais uma vez sucesso nas atribuições que lhes foram confiadas. A seguir retorna a palavra ao Sr. Lupercio para os relatos da secretaria executiva. O Sr. Lupercio, inicialmente, coloca em votação a Ata da Primeira Reunião Ordinária do CBH-TB ocorrida em Bauru que foi enviada a todos os membros juntamente com a convocação. Sem nenhum óbice ao texto, a Ata é aprovada por unanimidade. O Sr. Lupercio então relata a todos como se procederam as 3 (três) reuniões ocorridas em separado com cada segmento sendo uma em 14 de fevereiro na cidade de Potirendaba com o segmento dos Municípios, outra em 18 de fevereiro na cidade de Taquaritinga com o segmento da Sociedade Civil e outra no dia 28 de fevereiro na cidade de Bauru com o segmento do Estado. Destaca no relato como se compuseram as titularidades e suplências e quais foram as indicações dos três segmentos tanto para ocupar cargo na Diretoria como para o Fórum Paulista de Comitês de Bacias. Coloca as Atas destas reuniões, que também foram remetidas juntamente com a Convocação, em votação. Sem nenhum óbice as Atas são aprovadas por unanimidade. A seguir, o Sr. Lupercio inicialmente aponta os nomes indicados pelos segmentos para ocupar cargo na Diretoria do CBH-TB, quais sejam, pelo segmento dos Municípios, o prefeito municipal de Lins, Sr. Waldemar Sândoli Casadei, pelo segmento da Sociedade Civil o Sr. Cláudio Bedran do Instituto Planeta Verde e pelo segmento do Estado, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE. A seguir, o Sr. Lupercio relata que a indicação dos segmentos para a composição do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas foi assim definida pelos segmentos: pelo segmento dos Municípios, como titular o prefeito municipal de Dobrada, Sr. Carlos Augusto Belintani e como suplente o prefeito municipal de Taquaritinga, Sr. José Paulo Delgado Junior; pelo segmento da Sociedade Civil como titular o representante da CIESP, Sr. Airton Luiz Bertochi e como suplente o representante do Instituto Vid’água, Sr. Rodrigo Antonio Agostinho de Mendonça e finalmente pelo segmento do Estado, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE e o como suplente o Sr. Ricardo Leonel D’École do DEPRN. Apresentadas as indicações ao plenário, as mesmas são homologadas por unanimidades. A seguir, diretamente ao segmento dos Municípios, o Sr. Lupercio relata que serão entregues cédulas a cada prefeito presente para a votação dos representantes deste segmento junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o CRH e ao Conselho Estadual de Saneamento, o CONESAN. Explana a todos de como é feita a composição destes Conselhos, suas representatividades e atribuições, e destaca que o segmento dos Municípios terá sua composição alterada até abril de 2.005, daí a necessidade da votação entre os pares para eleger seus representantes. Finalmente sobre este assunto relata que o representante a ser escolhido é o do Sexto Grupo que abrange, além do Comitê do Tietê Batalha, os Comitês do Baixo Tietê e do Tietê Jacaré. A seguir, o Sr. Lupercio apresenta duas solicitações de tomadores para discussão e Deliberação. Na primeira, a entidade SOS Rio Dourado solicita que seja novamente deliberada a hierarquização de sua solicitação já aprovada pelo plenário em 2.004, no valor de R$ 12.792,60 (doze mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) para Obras de Reflorestamento Ciliar na margem esquerda do Córrego Barbosinha na cidade de Lins, mas que, devido a problemas documentais não conseguiu assinar Contrato com o FEHIDRO até 31 de dezembro de 2.004 e teve sua priorização cancelada conforme aponta o Manual de Procedimentos. Ressalta que o problema acusado com os documentos foi resolvido e apresenta novamente o mesmo projeto anterior com os mesmos custos e cronograma de realização. Colocada em discussão não houve nenhuma manifestação contrária e a Deliberação é aprovada por unanimidade sendo que será publicada no DOE juntamente com esta Ata e novamente iniciado o trâmite para assinatura do Contrato FEHIDRO. A segunda solicitação é feita pela Prefeitura Municipal de Urupês que solicita que o Contrato FEHIDRO 161/04 tenha seu objeto alterado de “Construção de Estação Elevatória de Esgoto” para “Obras de Interligação de Interceptores aos Emissários de Esgoto”. Justifica a solicitação destacando a urgência nas obras agora solicitadas e em função de ter conseguido recursos para a realização das obras da construção da EEE e destaca que os custos das obras são iguais o que pode ser verificado pela documentação apresentada. Colocada em discussão não houve nenhuma manifestação contrária e a Deliberação é aprovada por unanimidade sendo que será publicada no DOE juntamente com esta Ata e o processo novamente encaminhado ao Agente Técnico CETESB para a devida análise no novo projeto solicitado. O Sr. Lupercio então retorna a palavra à direção da mesa. O Sr. Rodrigo, presidente em exercício do Comitê, seguindo a pauta, passa ao item Eleição e Posse da nova Diretoria e repete ao plenário os nomes indicados pelos segmentos. Solicitando a palavra, o Sr. Lupercio destaca que conforme determina o Estatuto do CBH-TB o segmento do Estado deve ocupar a Secretaria Executiva o que então aponta para o órgão DAEE ocupando este cargo na pessoa dele mesmo, o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio. No caso dos cargos de presidente e vice-presidente, estes devem ter definidas suas ocupações pelos outros dois segmentos que compõem a plenária do Comitê. Com a palavra, o Sr. Casadei, prefeito municipal de Lins, relata que conforme acerto havido entre o segmento dos Municípios e da Sociedade Civil, a presidência será ocupada pelo segmento dos Municípios na pessoa dele, Sr. Waldemar Sândoli Casadei, prefeito municipal de Lins e indicado pelo seu segmento e a vice-presidência pelo Sr. Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde representando o segmento Sociedade Civil. Destaca ainda em sua fala o grande papel do segmento Sociedade Civil no Comitê e fundamentalmente a integração que este vem apresentando nas decisões tomadas. O Sr. Rodrigo, presidente em exercício coloca então ao plenário a chapa única apresentada para ocupar a Diretoria do CBH-TB no biênio março de 2.005 à março de 2.007, qual seja, para Presidente pelo segmento dos Municípios, o prefeito municipal de Lins, Sr. Waldemar Sândoli Casadei, para Vice-presidente pelo segmento da Sociedade Civil o Sr. Cláudio Bedran da entidade Instituto Planeta Verde de Taquaritinga e para Secretário Executivo pelo segmento do Estado o Sr. Lupercio Ziroldo Antonio do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica. Apresentada a chapa única ao plenário, é aprovada pela unanimidade dos presentes. O Sr. Rodrigo, então presidente em exercício dá posse aos eleitos, convida para tomar assento à mesa o Sr. Cláudio Bedran do Instituto Planeta Verde e passa a palavra aos eleitos. Inicialmente fala o Sr. Lupercio, do DAEE, secretário executivo empossado, que agradece o apoio dos membros do Estado à sua recondução no cargo de secretário executivo, apoio este que vem através de todos seus organismos destacando a integração que existe entre estes órgãos fundamentalmente na parceria estabelecida com todas as entidades que compõem o comitê. Com a palavra, o Sr. Bedran, vice-presidente empossado, inicialmente agradece a todos os membros do segmento Sociedade Civil pela indicação unânime ao teu nome para ocupar cargo na Diretoria do comitê, ressaltando que tem sido um lutador constante pela Sociedade Civil o que pode ser visto pelas suas inúmeras atividades dentro da bacia hidrográfica seja como entidade de pesquisa ou reflorestamento ou como propiciador de educação ambiental. Destaca ainda que além dos limites do comitê também tem atuado junto ao CRH e outras instâncias ligadas ao sistema de recursos hídricos seja estadual ou federal. Finaliza declarando que estará sempre ligado a todas as ações do comitê e trabalhará junto de todos os membros, sejam eles de qualquer segmento. Com a palavra, o Sr. Waldemar Sândoli Casadei, prefeito municipal de Lins e presidente empossado inicialmente agradece a todos os prefeitos municipais pela indicação e apoio ao seu nome para ocupar a diretoria do comitê e destaca que desde 1.984 vem sendo um batalhador à frente do Sistema de Recursos Hídricos já que ocupava a cadeira de Superintendente do DAEE no Governo Montoro ressaltando que foi o incentivador para que ocorresse a nível federal a primeira reunião de órgãos gestores no Brasil. Destaca ainda a importância que tem os comitês de bacias hidrográficas dentro do estado como fórum de debates dos problemas ligados ao setor de recursos hídricos, porém ressalta que estes mesmos comitês ainda possuem força suficiente para estabelecer as políticas certas para a área, pois ainda dependem dos poucos recursos anuais do FEHIDRO que derivam das energéticas. Destaca então a importância que terá a aprovação da Lei pela Cobrança do Uso da Água que tramita há 10 anos na Assembléia. Continuando, esclarece a necessidade de que muita coisa deve ser feita para ampliar as discussões pertinentes aos problemas ligados aos recursos hídricos dando maiores condições aos municípios de executarem suas obras e de discutirem tais problemas junto ao orçamento estadual. Finalizando mais uma vez agradece a todos pela confiança depositada em seu nome para ocupar a presidência do CBH-TB – Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha e compromete-se a muito trabalhar para o engrandecimento da região. Após o uso da palavra pelos eleitos, o Sr. Rodrigo entrega a condução dos trabalhos ao presidente eleito. Com a palavra, o presidente do Comitê, Sr. Casadei solicita ao Sr. Lupercio, secretário executivo que apresente o próximo tópico da pauta. O Sr. Lupercio passa então a discorrer sobre a Deliberação CBH-TB 002/2005 que será discutida na plenária e que dispõe sobre as diretrizes e os critérios para solicitação de recursos ao FEHIDRO no ano de 2.005. Explana que as 3 Câmaras Técnicas realizaram duas reuniões sob a coordenação da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação que resultaram na Minuta que foi enviada juntamente com a Convocação onde foi estabelecido que as emendas sugeridas deveriam ser entregues anteriormente ao inicio desta plenária. Acrescenta finalmente que foram apresentadas 4 emendas ao texto elaborado pelas Câmaras Técnicas. Como sugestão solicita à plenária autorização para estarem discutindo somente o texto dos artigos onde foram apresentadas as emendas, considerando assim os demais aprovados. O plenário se manifesta favoravelmente e com autorização da presidência são colocadas para discussão as emendas apresentadas. A primeira emenda a ser discutida é aditiva e foi apresentada pelo Instituto Planeta Verde com relação ao Artigo 3^o. O representante do Instituto Planeta Verde insere um parágrafo único que exclui deste Artigo os projetos de recuperação florestal e dá suas justificativas para a emenda.O Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Sr. Ricardo pondera sobre um texto alternativo que contemple a emenda apresentada. O Sr. David do Fórum Pró Batalha sugere alteração do escopo do Artigo aumentando para “três ou mais projetos” em vez de “dois ou mais projetos”. O prefeito municipal de Taquaritinga se manifesta pela exclusão do Artigo 3^o dado que muitos municípios herdaram situações pendentes em contratos com o FEHIDRO e se vêem impossibilitados de resolve-las até o prazo estabelecido para a entrega das novas solicitações. O Sr. Lupercio coloca as sugestões em votação e a exclusão do artigo é aprovada por 33 votos contra 2. A seguir, é colocada em discussão a emenda aditiva apresentada pelo Sr. Airton da CIESP que sugere a inclusão no Artigo 5^o do seguinte parágrafo único: “Quanto o tomador foi uma ONG, deverá ser apresentado além dos documentos relacionados do caput, o Estatuto e as respectivas Atas de eleição e posse da Diretoria da entidade, bem como documento comprobatório da aprovação das contas do exercício imediatamente anterior por seu Conselho Fiscal configurada em Ata”. Colocada em votação, a emenda é aprovada por unanimidade. A seguir é colocada em discussão emenda aditiva apresentada pelo Instituto Planeta Verde que sugere que para municípios com população inferior à 20.000 habitantes e para a Sociedade Civil, a contrapartida exigida será de 10%. O Sr. Lupercio, secretário executivo explica que esta emenda fere o Artigo 38^o do Capítulo VI do Manual de Procedimentos que estabelece como contrapartida mínima 20% do valor total da obra e portanto nem coloca a emenda em votação, mantendo-se o texto original da Minuta. Como última emenda a ser discutida, é solicitado um aditivo no item 8 do Anexo 1 da Deliberação pelo membro Pedro Carvalho Melado da ADENOVO, ampliando o critério que estabelece 5 pontos para também “obras de construção de ETE com o afastamento já concluído ou em obras financiados com recursos do FEHIDRO”. Colocada em votação a proposta é aprovada tendo 34 votos contra 1. Encerrada a discussão das emendas, a Deliberação CBH-TB 002/2005 é então aprovada com as modificações sugeridas e votadas e será publicada juntamente com esta Ata no DOE e encaminhada a todos os membros via correio AR para ciência do texto final. Dando continuidade à plenária, o Sr. Casadei, presidente do Comitê abre espaço para a palavra de membros da FUNASA, organismo ligado ao Ministério da Saúde do Governo Federal que vieram a convite da ASSEMAE Penápolis. A apresentação é feita pela Sra. Sonia Maria Zanelato, Assistente de Gabinete da FUNASA Coordenadoria de São Paulo. A seguir, ainda usam da palavra o Sr. Lourival, membro do Comitê e Presidente do DAEP Departamento de Águas e Esgoto de Penápolis que se coloca a disposição de todos para outras informações sobre a ASSEMAE e a FUNASA e o Prof. Jair Bernardes para ressaltar a importância da luta pela cobrança pelo uso da água em nosso estado. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CBH-TB, Sr. Casadei deu por encerrada a reunião, sendo em seguida lavrada a presente ata, que foi por mim, Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB/002/2005 que Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos ao FEHIDRO no ano de 2.005, as Atas das reuniões com os três segmentos ocorridas anteriormente a esta plenária e as Deliberações CBH-TB 003/2005 e CBH-TB 004/2005 aprovadas no plenário sobre os tomadores SOS Rio Dourado e Prefeitura Municipal de Urupês. Todos os documentos publicados serão enviados em cópia aos componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.