ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH - PARDO DO ANO 2004

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às oito horas e trinta minutos, no Auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto – SP, presentes os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, CBH Pardo, observada a representação de cada segmento, quais sejam: Estado, Município e Sociedade Civil deu-se início à Segunda Reunião Extraordinária do CBH Pardo do ano de 2004. Abrindo a reunião, o Secretário Executivo Celso Antonio Perticarrari, convoca os seguintes membros para comporem a mesa de trabalho: Senhor; Celso Luiz Ribeiro, Presidente do CBH Pardo; o Senhor Genésio Abadio de Paula e Silva, Vice-Presidente do CBH Pardo ; o Senhor Amauri da Silva Moreira, Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH – Pardo; o Senhor Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Membro Titular do CNRH. Iniciando formalmente a mais uma reunião, o Senhor Celso cumprimenta e agradece a presença de todos e passa a palavra ao Presidente do CBH Pardo, o Senhor Celso Luiz, que diz devido a vários problemas em seu município esteve ausente nas reuniões passadas e espera estar mais presente nos trabalhos do comitê no próximo ano. Em seguida o Senhor Celso, Secretário Executivo do CBH Pardo coloca em votação a ata da Terceira Reunião Ordinária do ano de 2004, sem nenhuma alteração pela plenária a ata é aprovada. Dando continuidade a reunião o Senhor Celso Antonio inicia os informes da Secretaria Executiva: O comitê participou do seminário sobre Saúde Ambiental, realizado pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, vários membros do comitê estiveram presentes. Também aconteceu nos dias 6 e 7 de dezembro, a quarta reunião do Grupo Coordenador do Aqüífero Guarani, estiveram presente todos os segmentos do nosso grupo e também o Secretário Geral do projeto, o Senhor Luiz Amore; o Coordenador Nacional do Projeto, Senhor Julio Thadeu Silva Kettelhut; o Coordenador Estadual, Senhor Geroncio Rocha. Foi uma reunião muito produtiva onde tivemos um retorno do Projeto Piloto, as concorrências internacionais já estão sendo fechadas e foram colocados também todos os cronogramas de contratação. Para o ano que vem deveremos ter a instalação do escritório do Aqüífero Guarani em Ribeirão Preto, estamos bem otimistas em relação ao projeto para o ano de 2005, várias coisas estão avançando e conseguimos também através do DAEE o cadastramento dos poços de Ribeirão Preto, com apoio também do DAERP, efetuar o cadastro dos possíveis usuários que não estão cadastrados no sistema. Será realizada em Ribeirão Preto nos dias 13 e 14 de dezembro, a reunião da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais, do CNRH. Conseguimos trazer para Ribeirão Preto essa reunião que é a primeira que se faz fora de Brasília, todos os membros do comitê estão convidados. Sobre os contratos temos três contratos ainda que não foram assinados, temos o contrato do Cadastramento de Irrigantes e Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Verde, cujo tomador é o DAEE e já será assinado sem nenhum problema para o contrato do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário do município de São Sebastião da Grama, ainda faltavam documentos por parte do tomador, e o ultimo contrato é o de Monitoramento Agrometereológico da Demanda Hídrica no CBH Pardo, Suporte ao Projeto de Outorga e Licenciamento, o tomador é a FUNDAG, também faltavam documentos. O ultimo informe foi sobre a moção da criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social, e Formação em Recursos Hídricos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em uma reunião realizada em Avaré durante o II Dialogo Inter bacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos chegou-se à conclusão da importância da criação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental junto ao conselho estadual. Com a palavra o Senhor Amauri fala sobre reunião do Grupo de Caconde realizado no dia 11 de dezembro em Poços de Calda, depois de ser analisado todos os estudos a respeito da represa chegou-se a conclusão de que a cota inicial (nível do espelho d’água) de 843m é a que deve ser mantida a maior parte do tempo, foi demonstrado que não se consegue manter o reservatório em uma cota fixa. Será elaborado um documento e apresentado aos Comitês Mineiros e Paulistas para que esse “referendum” chegue até o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Senhor Amauri, fala também da sua participação representando o comitê e também as câmaras técnicas em uma reunião do CONESAN, a Câmara Técnica de Saneamento está vinculada diretamente a demanda que esperávamos que viesse do CONESAN, mas algumas atividades ficaram meio paradas, não houve o andamento esperado.Recentemente com uma nova coordenação do CONESAN, deram uma adiantada nas atividades e estão inaugurando agora o primeiro estudo de salubridade de São Paulo, a idéia é colocar o CONESAN para trabalhar com o mesmo sistema que trabalha os comitês. Haverão reuniões provavelmente em fevereiro para preparar um critério de votação e de finalização dos pedidos de financiamento do FEHIDRO para o pleito de 2005, a Câmara Técnica de Planejamento antes de terminar esta gestão deve preparar esses critérios para que a próxima câmara que será indicada já receba isso pronto. A palavra é passada ao Senhor Carlos Eduardo para falar sobre o andamento dos trabalhos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Senhor Carlos inicia falando sobre a ultima reunião do Conselho, já tínhamos apresentado a criação de uma câmara técnica sobre Gestão Costeira, é um assunto que deve ser abordado e não há no momento nenhuma câmara discutindo sobre isto, a gestão costeira tem uma peculiaridade bastante especifica, temos 8 mil e 500 km de faixa litorânea , e as leis que estão em vigor não são adequadas para tratar dos assuntos costeiros. A Agencia Nacional de Águas pediu vistas ao processo e apresentou um relatório contestando, mas ao nosso ver esse relatório de certa forma até aprova nossa intenção e não será difícil derrubar essa contestação. Outro assunto polemico dentro do Conselho é o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, foi levado uma moção que pedia a discussão em caráter de urgência desse projeto, foi marcada uma reunião para o dia 30/11/2004 onde esse projeto seria discutido. Não foi aceito que o projeto fosse discutido dentro do regimento interno do Conselho pelas Câmaras Técnicas antes de ir para plenária. Recebemos o material para estudar o projeto e depois irmos ao dia 30/11/2004 apenas para votar. No dia da reunião estávamos presentes em Brasília e uma Juíza Federal concedeu uma liminar suspendendo a reunião e essa liminar ainda não foi cassada. O Senhor Carlos fala também sobre a moção da criação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental junto ao Conselho Estadual, é importante ter uma câmara com essa visão de Educação Ambiental no conselho por que isso vai estimular o próprio estado a incorporar as questões de Educação Ambiental em suas propostas, isso não é discutido ainda no Conselho, a câmara técnica dará uma vivacidade ao processo e ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o Senhor Carlos pede a aprovação pelos presentes para está moção, devido à importância de se criar uma câmara técnica deste tipo dentro do Conselho Estadual. Dando seqüência a reunião o Senhor Celso fala sobre a deliberação “Ad Referendum”, que será necessário alterar. A verba de 2001 a princípio foi alocada para o município de Jardinópolis fazer um projeto de deposição do lixo, a área que foi definida tecnicamente não poderia ser licenciada. O agente técnico da CETESB sugeriu ao comitê que fosse feita uma mudança do objeto do contrato, eles tinham um projeto de reciclagem já aprovado pela CETESB e poderia ser alocado para que não se perdesse essa verba, que tem valor FEHIDRO R$ 22.500,00 e de contrapartida R$ 7.500,00 sendo o valor total do projeto 30 mil reais. Junto com o agente técnico da CETESB, o comitê achou que era viável cumprir a finalidade do projeto, como não tínhamos reunião marcada elaboramos essa deliberação “ad referendum” aprovando a mudança do projeto técnico do aterro sanitário para o projeto de reciclagem, que teria que ser referendado hoje. O Senhor Celso fala que no dia anterior a reunião o Secretário Executivo do COFEHIDRO enviou um e-mail ao comitê fazendo algumas considerações, que foram passadas para a plenária. A sugestão é de que essa deliberação não seja votada hoje e que seja feita uma nova deliberação que garantirá essa verba para este empreendimento o ano que vem e também colocaria nesta deliberação a verba que ficou definida para a Fundação Florestal junto com a Associação de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, a verba que está sobrando este ano passará para o ano que vem, faríamos uma deliberação desses dois projetos, um que seria a alteração de contrato e o outro por atraso nos acordos entre a entidade e o conselho. Temos que votar e aprovar esta deliberação hoje ou tirar de pauta e seria feita uma deliberação “ad referendum” cancelando esta e garantindo a verba do ano que vem, juntamente com a verba deste ano que não foi gasta, isso incluiria Jardinópolis e também a Associação de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto junto com a Fundação Florestal. Fica em aberto para discussão da plenária. A Sra Cleide esclarece que este ano a Fundação Florestal passou a ser Agente Técnico assim como a CATI e outros órgãos o que aconteceu é que esse processo de novos Agentes Técnicos demorou 6 meses, a previsão é que cerca de 80% dos contratos deste ano seja cancelado, aqui ainda não tivemos nenhum. Após várias considerações e propostas entre a plenária fica aprovada a nova deliberação que cancela está já existente e garante verba para estes empreendimentos o ano que vem. O Senhor Celso fala sobre a outra deliberação a ser aprovada em relação ao calendário eleitoral, com a mudança dos prefeitos no próximo ano, temos até 31 de março para alterar a composição do comitê. A deliberação 006/2004 traz a proposta de um calendário para que sejam feitas essas atividades de nova composição. O cadastramento de novas entidades da Sociedade Civil ficaria aberto até 11/02/2004, a eleição para representantes da Sociedade Civil seria no dia 16/02/2004, para representantes do Estado seria dia 17/02/2004 e para representantes do Município dia 18/02/2004, a posse dos novos membros deverá ocorrer até dia 31/03/2004.O processo eleitoral será publicado em jornais de circulação regional e enviado a todas as entidades atualmente cadastradas. Para se cadastrar no comitê a entidade deverá ter no mínimo um ano de existência. Fica em aberto essa deliberação para discussão. O Senhor Paulo Finotti fala que deveria ser cadastrada apenas as instituições que tivessem mais de dois anos de existência e no mínimo um ano de cadastro. O Senhor Carlos faz sugestões de não deixar fixado essas datas que depois de ser aprovadas na deliberação não podem mais ser mudadas, sugere que seja trocada essas datas para um período maior. O Senhor Celso coloca em votação a proposta do Senhor Paulo Finotti ou a da deliberação, que diz que a entidade deve ter apenas um ano de existência. È aprovada pela plenária que a entidade que tiver no mínimo um ano de existência tem o direito de se cadastrar junto ao comitê. As datas propostas na deliberação ficam alteradas para uma semana a mais, ou seja, o cadastramento de novas entidades da Sociedade Civil passa a ser até dia 18/02/2004, a eleição para representantes da Sociedade Civil para o dia 23/02/2004, para representantes do Estado dia 24/02/2004, para representantes do Município dia 25/02/2004. O Senhor Celso coloca em discussão a proposta da moção de criação da nova Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conselho Estadual. O Senhor Luiz Eduardo, fala que diversas vezes a Câmara Técnica da Agenda 21, propôs que os projetos de Educação Ambiental estivessem sobre o crivo dessa câmara técnica , nosso entendimento é que a educação ambiental vem da sustentação do desenvolvimento sustentável, ao votarmos só para a criação de uma câmara técnica de educação ambiental estamos isolando um conceito de educação ambiental sem questionar o porque ou aonde nós queremos chegar. O Senhor Celso fala que está não é uma moção do comitê e que não se pode criar propostas, o comitê tem apenas que votar e aprovar ou não essa moção. Após discussão, a plenária entra no consenso de que essa moção deve ser encaminhada à Câmara Técnica da Agenda 21, para ser analisada melhor e depois voltar a plenária para ser votada. O Senhor Celso então encaminhará essa moção à Câmara Técnica e os coordenadores ficam responsável por uma posição da Câmara Técnica da Agenda 21. Houve uma apresentação sobre a visita técnica do grupo local à Baviera, dentro do Projeto Guarani/Baviera, com a presença do Senhor Amauri representando a CESTESB, o Senhor Joaquim Ignácio representando o DAERP, o Senhor Barbiere representando a Prefeitura Municipal e o Senhor Celso representando o DAEE. Não havendo mais nenhuma sugestão ou colocação por parte da plenária, cuja ata foi por mim, Celso Antonio Perticarrari, lavrada. Ribeirão Preto, dez de dezembro de dois mil e quatro.