ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e um, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária de 2001 do CBH-PP, onde encontravam-se presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Fernando Câmera Filho); POLÍCIA FLORESTAL (Tenente PM Antonio Donizeti Roblez); DEPRN (Luis Fernando de Jesus Tavares); POLÍCIA FLORESTAL (Tenente PM Antonio Donizeti Roblez); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA – EDR (Yassuyuki Horio); CESP (Washington Luiz A. Geres); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Carnevari); SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Olivio Nunes de Souza); e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – ERPLAN (Mario Antonio Sossoloti). Estado (Suplentes): DAEE (Sandro Roberto Selmo); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA (Odimir Liberati Vieira); SABESP (José Aparecido Custódio); ITESP (Delcio Silva); e DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO (Miguel Ribeiro). Sociedade Civil (Titulares): AGB (José Augusto da Silva); UNOESTE (Carlos Sergio Tiritan); APAE – PRESIDENTE EPITÁCIO (Antonio José Saraiva Marques); ABES (João Francisco Heitzmann Neto); SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Dalton Thadeu de Mello); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ARARAJUBA (Marcos Lupércio Ramos); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); SEBRAE (Ricardo Bongiovani Peretti); e FUNDAÇÃO CESPE DE TELEDUCAÇÃO (Rita de Cássia Boscoli Soler Morete). Sociedade Civil (Suplentes): SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Plinio Junqueira Júnior); ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA ALTA SOROCABANA (Ricardo Gomes dos Santos); ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (Fabio Fernando Araujo); e SENAC (Antonio Tadeu da Costa). Municípios (Titulares): NANTES (Exmo. Sr. Marcos Venicio Zago de Oliveira); INDIANA (Exmo. Sr. Salvador Roberval Pereira); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); e TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires). Municípios (Suplentes): ROSANA (Exmo. Sr. Alvaro Augusto Rodrigues). Além de outros convidados, conforme registro próprio. O Secretário Executivo do CBH-PP, Emerson Sampieri Burneiko, informa que o representante da AGB, José Augusto da Silva, mestrando o curso de pós-graduação da UNESP-FCT, irá apresentar uma síntese do “Relatório Zero”. O José Augusto inicia sua palestra, explicando SIGRH, comenta sobre as UGRHIs e o conteúdo do “Relatório Zero”, diz que a partir do exposto é possível fazer uma avaliação do sistema e do papel do Comitê, que pode ser resumido em alguns pontos, ou seja: 1- É um Fórum de Discussão importante por ser tripartite; 2- Permite mais eficiência na identificação das demandas e melhor distribuição dos Recursos Hídricos; 3- O Comitê tem vocação para coordenar um “Fórum Ambiental para Desenvolvimento Sustentável da Região”; 4- Desenvolve papel importante na Educação Ambiental da Região. Durante a apresentação da palestra o geógrafo José Augusto apresentou projeções no sistema de telão. O Secretário Executivo, Emerson, informa a existência de quorum para instalação de reunião extraordinária, e convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires; o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron; o representante da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, Julio César Rosa; o Presidente do CBH-AP e Prefeito Municipal de Dracena, Junior Stelatto; e o Prefeito Municipal de Garça, Alcides Faneco, destacando ainda a presença do Engº Fernando Antonio Rodrigues Neto, Diretor do DAEE e Secretário Executivo dos: CBH-AP e CBH-MP. Na seqüência faz a chamada dos suplentes que terão direito a voto, iniciando pelos da Sociedade Civil e Estado. O Presidente do CBH-PP, agradece a presença de todos, em particular dos prefeitos e do representante da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, Julio César Rosa, lembrando que gostaria de ter a presença do Secretário Thame, agradece também a presença do Engº Fernando, Diretor do DAEE. O Presidente Paulo, solicita que o Secretário Executivo Emerson, faça a leitura da Ata da última reunião, lembrando que a mesma foi distribuída juntamente com o material no início da reunião. O Secretário Emerson, faz a leitura da Ata. Na seqüência o Presidente Paulo coloca a Ata em discussão e em seguida em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. O Presidente Paulo, tece comentários sobre o evento de Presidente Epitácio em comemoração ao “Dia Mundial da Água” (22/03/01), parabeniza o Grupo de Educação Ambiental – GEA e agradece a hospitalidade do Prefeito Dassiê. Em seguida passa à discussão da ordem do dia: “Água como fator de desenvolvimento da região da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema”. Comenta que em 10/04/01, foi feita uma reunião com os prefeitos dos municípios diretamente impactados pelas hidroelétricas do Rio Paranapanema, comentando que não houve somente impacto ambiental, mas também social, dizendo que o assunto é muito sério e que a Sociedade Civil e o Estado, tem comparecido as reuniões do Comitê e os prefeitos não. Solicita que o Secretário Emerson, faça comentários sobre a última reunião e o que foi discutido. O Secretário Emerson, informa que a maioria dos prefeitos compareceram e que foram distribuídas cópias do acordo fechado entre a Duke Energy e os municípios paranaenses impactados. O Presidente Paulo, comenta que era muito importante a reunião prévia do dia 10/04/01, comenta também que o acordo Estado Paraná foi feito com os municípios impactos, bem como com o Consórcio, e que foi conseguido através da união dos municípios. Informa que também foi discutida a interação entre outros municípios, através dos Comitês: Aguapeí-Peixe, Médio Paranapanema e Alto Paranapanema; e com os municípios do lado paranaense, do Vale do Paranapanema e do Mato Grosso. O Secretário Emerson, esclarece a presença do Prefeito de Garça em nossa reunião, que é com a finalidade de dar continuidade ao rodízio do representante do 1º Grupo junto ao CRH, que da última vez o representante foi o do Pontal do Paranapanema e que desta vez compete ao Aguapeí-Peixe, que indicou o Prefeito de Garça, Alcides Faneco. Lembra ainda que, o CBH-PP irá indicar o representante junto ao CONSEMA, como parte do acordo. O representante do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Plínio, pede a palavra e comentou que participou do Simpósio sobre Mercosul, ocorreu cobrança pela inexistência de eclusas nas barragens do Rio Paranapanema, lembrando que o valor da mesma não chega a 1% do valor da obra, impossibilitando assim o escoamento da produção da região, inclusive que no Médio Paranapanema existe latossolo roxo, o melhor tipo de solo para agricultura, existente no Brasil, dizendo que se fosse possível a navegação fluvial no Rio Paranapanema, melhoria muito o transporte da produção agrícola, bem como o transporte de calcário. O Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron, pede a palavra, comentando que tem muita gente nova no Comitê, o que é muito importante, como também é a integração dos quatro Comitês, que estamos aprendendo com o tempo, que estamos em busca de uma pauta mínima, que é importante com a atuação dos Comitês podermos rever o Plano de Bacia, analisando e participando o mesmo. Temos impacto ambiental e impacto social, e cada município tem que ter uma ação. Os investidores esperam um retorno financeiro, do capital investido, não pensando no problema social, que vem depois. Entende que a privatização foi o crime maior neste país. A CESP e a Duke Energy, sabem que é melhor fazer acordo do que aguardar o resultado das ações judiciais. Comenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal é esmagadora, e no fundo atende ao FMI e interesses do Governo Federal. Temos que ver a água como fator de desenvolvimento da região, temos que nos interar, debater e chegar a uma agenda mínima. O Presidente Paulo, abre a palavra, dizendo que até agora só existe a proposta do representante Plínio. O Prefeito Municipal de Nantes, Marcos Vinício, diz que está mais adiantado nesse processo, que logo após ganhar as eleições de novembro, procurou a Duke e a UNIPONTAL, e que não houve interesse na gestão passada, e que logo após a sua posse filiou o município de Nantes ao consórcio CEIVAP, e que foi a primeira cidade do estado de São Paulo a entrar na justiça, e que gostaria de continuar discutindo o assunto. Comenta que no dia 12/02/01, ocorreu uma reunião em Ibirarema, onde foi comentado que a CESP Paranapanema foi privatizada por US$ 1,8 milhões de dólares, e que somente uma eclusa custaria US$ 1,4 milhões de dólares, acha estranho porém não tem maiores dados técnicos para continuar o assunto. Entende que devemos nos unir e que não podemos continuar o primo pobre do Estado de São Paulo, na margem esquerda do rio Tietê. O representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Engº Takashi, comenta que está sendo desenvolvido um trabalho pela FUNDUNESP e Secretaria da Ciência e Tecnologia, sobre a navegabilidade da hidrovia Tietê Paraná, como indutor ao desenvolvimento regional. A primeira fase prevê catalogar o acervo de todos os municípios vindeiros ao Tietê Paraná, e que devem ser marcadas três reuniões regionais, e que está aqui como porta voz da Secretaria, sendo que uma reunião será em Presidente Epitácio, outra em Matão e outra em Pederneiras, e que entrará em contato com o Presidente e a Secretaria do CBH-PP para agendar esta reunião. Comenta ainda que a Central Digital de Desenvolvimento, onde os municípios poderão colocar toda a sua potencialidade, está disponível no site da Secretaria onde já existem cadastradas as cidades de São João da Boa Vista e São José dos Campos. O representante da Associação Ecológica Regional, Crepaldi, fala que Teodoro Sampaio é um nome de um geógrafo que participou de uma decida a remo em 1898, a mando de D. Pedro II, pois a idéia era uma hidrovia de Ourinhos até a foz do Água Boa, e ao retornar informou que não seria possível devido as quedas existentes. Fala que se tivermos racionamento, nós também iremos pagar a conta, fala que o país deu o Rio Paranapanema e que a empresa conhecia o ativo, bem como o passivo ambiental e social, que não foi pago pela CESP. Comenta que o município 1ª de Maio, no Paraná, teve 30% de sua melhor terra inundada e que a CESP deu um camping com piscina, valor ridículo. Entende que o assunto eclusa é uma questão de estudos de investimentos. Comenta ainda que a Duke procurou o Comitê, para fazer reuniões com o ITESP, CODASP, DER, PONTAL FLORA, que após as reuniões não compareceu mais. Entende que devemos defender nossos interesses, que não é só dos prefeitos e sim de toda comunidade. O Secretaria Executivo dos Comitês: AP e MP, Engº Fernando, fala que o CBH-MP representa todos os Comitês do Estado de São Paulo, na Câmara Técnica Institucional do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e que lá é o epicentro de todos os assuntos aqui comentados, e que estão decidindo a nossa vida lá. A Bolívia e o Paraguai tem o maior interesse na hidrovia Paraná-Paraguai. Comenta que a WWF, que é uma Organização não Governamental Internacional e fez uma viagem de Cárceres a Porto Murtinho e apresentou um vídeo para mostrar a grande pressão para implantar a hidrovia. Comenta sobre o racionamento de energia e fala sobre um artigo publicado no Jornal do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, onde o Presidente da Associação dos Geradores de Energia Elétrica do Brasil, declara que caso ocorra racionamento será por operação inadequada, quando foi produzido energia elétrica excedente que não foi usado em lugar nenhum. Entende que está na hora de começar a escrever a história desse país, e que a ANA – Agência Nacional das Águas, está querendo passar por cima de nós, ignorando o sistema paulista e que nossa região já foi a segunda mais pobre, e que hoje é a primeira. Entende que o Comitê permite que o exercício da cidadania, por ser tripartite, acha que não adianta dez municípios pressionarem a Duke Energy, deve ser pressionada por todos os municípios do Vale. O Presidente do CBH-AP e Prefeito Municipal de Dracena, cumprimenta a todos e propõe a inclusão do CBH-AP nos entendimentos propostos e que também está do lado esquerdo do Rio Tietê, e que devemos todos participarmos da união para o desenvolvimento de nossa região, e que a água é vital para nossa vida, bem como para a geração de energia que é distribuída para todo o país. Lembra que temos que montar os Comitês Federais. O Engº Fernando retorna a palavra e diz que em Brasília foi procurado pelo Vice-Presidente de Piracicaba, dizendo que tinha interesse em participar de nossas reuniões, comenta que tudo deve passar pelo Comitê, pois aqui existe cidadania. O Engº Takashi, comenta que a responsabilidade é do Governo e as ações não devem ser isoladas e que deve existir integração de todas as Secretarias. A advogada Laurinda, convidada, fala sobre o evento de 05/05/01 a se realizar na Casa do Advogado, onde irá se discutir a privatização da CESP Paraná, informa as entidades que estarão presentes e convida a todos para comparecerem ao evento. O Presidente Paulo pergunta se alguém mais quer fazer uso da palavra. O Prefeito Faneco, comenta que participa do processo, desde a formação do Comitê AP, e que devemos utilizar a estrutura do Comitê, e que representamos os quatro Comitês juntos, 20% da população do Estado, e que a proposta de interação dos quatro Comitês é de suma importância, informa que veio para se apresentar e comenta o acordo para eleger o representante do Grupo 1, junto ao CRH. O Engº Plínio, comenta que em todas as reuniões perdemos uma hora, aguardando os retardatários e que não devemos mais faze-lo. Comenta a fala do Engº Fernando, e que alguns prefeitos só aparecem para distribuição de verba, e que poucos prefeitos participam. Entende que devemos estudar as teses que existem sobre geologia, geomorfologia, dentre outras. O Presidente Paulo, fala que tudo que o Engº Plínio se referiu está contido no “Relatório Zero”, e que já foi Presidente do CBH-PP, em substituição ao Catarino, e que deveria ter conhecimento disso. O Engº Plínio diz que nós do Comitê, não temos conhecimento do que é o Comitê ou cidadania, e que nós da Sociedade Civil estamos aqui para dar aval a vocês e nem podemos fazer uso dos recursos, e que temos que aprender o que é a região. Entende que os Comitês devem fazer Fórum de Desenvolvimento, isoladamente e na seqüência juntá-los e preparar um Plano Logístico. O Presidente Paulo, fala que o prefeito é um cidadão igual a todos e que o Comitê está caminhando e abrindo discussões para avançar, dizendo que é o local ideal para se discutir desenvolvimento sustentável. Fala ainda que o Secretário de Recursos Hídricos, bem como o de Energia deveriam estar presentes. Diz que temos propostas e vamos discuti-las com os quatro Comitês, que somam 155 (cento e cinqüenta e cinco) municípios, e unidos teremos força. Diz que somos pobres, porém dispomos da riqueza natural que é a água. O Presidente do CBH-AP e Prefeito de Dracena, faz suas considerações finais, dizendo que aceitou ser Presidente sabendo dos encargos, fala que as cidades não é do prefeito ou vereadores e sim de todos. Comenta sobre a poluição causada pelo lixo e das erosões, entende que não podemos confundir a interação dos Comitês com as Associações dos Municípios, para que nossa região possa se desenvolver com o turismo, e propõe viagens de estudos para conhecer o que outras regiões vem fazendo em prol do turismo. Comenta ainda sobre uma indústria do setor de móveis, que vem exportando, e que a China mesmo não produzindo madeira a importa da Rússia e da Finlândia, industrializando e exportando para os Estados Unidos. Assim sendo, entende que podemos ter em nossa região indústrias, segundo o exemplo citado, já que aqui possui um enorme potencial de desenvolvimento, entendendo que juntos buscaremos o desenvolvimento. Fala sobre a ação do SEBRAE junto aos agricultores. Em seguida o Engº Crepaldi sugere colocar como proposta a irrigação como fator de desenvolvimento. O Prefeito Faneco, passa as suas considerações finais, dizendo que o que o Plínio falou também é ansiedade sua, e o que ele disse talvez seja para os prefeitos que não compareceram, comenta que uma das tarefas dos presentes é trazer os demais. O representante da Secretaria de Recursos Hídricos, Julio, fala em nome do Secretário, pedindo desculpas pela sua ausência, em virtude dos compromissos, fala que está tentando agendar a vinda desde o ano passado, e que ele pretende visitar todos os 20 (vinte) Comitês, ainda no ano em curso. Diz que vai levar a proposta de interação dos quatro Comitês. Comenta que o Secretário Thame, é Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Recursos Hídricos, e que está acompanhando as negociações na ANA e na Assembléia Estadual, o projeto de Cobrança pelo Uso da Água e conclama a todos que pressione Deputados e Prefeitos, para que se apresse a votação. Agradece a presença de todos e transmite um abraço do Secretário Thame. Em seguida a Prof. Julieta, agradece aos Diretores de Ensino de Mirante, Presidente Prudente e aos Prefeitos que forneceram os ônibus e o Prefeito de Presidente Epitácio que viabilizou o almoço do pessoal e a presença do Presidente Paulo durante todo o dia, bem como a palestra o Engº João Francisco, tudo no “Dia Mundial da Água”, comemorado em Presidente Epitácio no dia 22/03/01. O Presidente Paulo, fala que a Assembléia decide se deve continuar com o processo de interação sobre os quatro Comitês. Coloca em discussão e não havendo manifestação, coloca em votação, inclusive a proposta do Plínio de reflorestamento e irrigação, que são aprovadas por unanimidade. O Vice-Presidente Ferron, fala sobre o 4º Congresso Estadual do SINTAEMA, e que levará o Prof. Dr. César que falará sobre o tema “Gerenciamento de Recursos Hídricos”, representando o CBH-PP e o GEA. O Presidente Paulo, faz suas considerações finais, comentando sobre a importância da participação no Fórum Regional de Desenvolvimento; da reunião ocorrida em Teodoro Sampaio; da criação das Câmaras Técnicas de Agronegócios que será em Presidente Venceslau; da Câmara Técnica de Turismo que será em Presidente Epitácio e Rosana; de Educação Ciência e Tecnologia que será em Nantes; de Transporte e Desenvolvimento que será em Regente Feijó; de Indústria e Comércio que será em Presidente Prudente. Entende que este Fórum poderia vir ao Comitê e acrescenta que a água será no futuro um bom instrumento de troca. Agradece ao José Augusto, sobre a palestra no início da reunião, agradece a presença do Prefeito Municipal de Garça, Faneco; do Presidente do CBH-AP, Junior Stelatto; do Assessor do Secretário, Julio César; e antes de encerrar a reunião pergunta se todos concordam que o Prefeito Faneco represente o Grupo 1 junto ao CRH, que foi aprovado por aclamação. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e um. “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.