|
De
acordo com a Lei 7663/91, aos vinte e nove dias do mês de março de dois
mil e cinco, realizou-se a primeira Assembléia Geral Ordinária do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê do ano de 2005, a partir das 10:00
h (dez horas), nas dependências da Câmara Municipal de Andradina, sita a
rua Dr. Orency Rodrigues da Silva, 553 naquele município, conforme Edital
de Convocação Of. CBH-BT 008/2005 de 15 de março de 2005, divulgado a
todos os membros do Comitê e interessados. Na hora determinada, contando
com a presença de vinte e quatro prefeitos, sendo doze membros titulares,
representando oitenta por cento dos membros votantes do segmento
Prefeitos; dezessete membros do Estado, sendo treze titulares,
representando oitenta e sete por cento do segmento, e mais dez membros
titulares da Sociedade Civil organizada, representando sessenta e sete por
cento do segmento, e mais setenta e sete representantes de demais
entidades e organismos estaduais e municipais. Antes da abertura da
Assembléia, o Secretário Executivo Eng. Luiz Otávio Manfré, explanou
sobre a Deliberação CBH-BT nº 064/2005 de 06/01/2005 – ad referendum,
que foi relatada anteriormente em cada reunião de segmento, sobre as
normas de eleições. Assim, disse que em 03/03/2005, foi realizada no
DAEE-Birigui, a reunião com a Sociedade Civil, onde foram votados e
preenchidos todos representantes, titulares e suplentes para o plenário
do Comitê e inclusive das Câmaras Técnicas, bem como, entre os eleitos
foi realizada votação para o cargo de vice-presidente do Comitê, sendo
eleito o Eng. José Luiz Fares, presidente da AEAN – Associação dos
Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste. Na seqüência discorreu sobre
a reunião de todos os prefeitos municipais ocorrida em 08/03/2005 na sede
do Lions Club de Penápolis, onde foram eleitos os 15 prefeitos titulares
do plenário do Comitê, bem como também, entre eles foi disputada a vaga
para presidente do Comitê, votação que teve dois interessados, sendo os
senhores Laerte Aparecido Rocha, prefeito de Nova Luzitânia e Gino
Corbucci, prefeito de Avanhandava, sendo que após contagem dos votos, foi
vencedor o Sr. Laerte Aparecido Rocha, com 28 votos contra 7, tornando-se
o presidente do Comitê até 2007. Da mesma forma, em 28/03/2005,
reuniram-se na AEAN – Araçatuba, os membros dos órgãos do Estado,
onde entre si elegeram os 15 membros titulares e seus respectivos
suplentes para o Plenário do Comitê e das Câmaras Técnicas, bem como
reeleito o Eng. Luiz Otávio Manfré – DAEE para o cargo de Secretário
Executivo e o Eng. José Maria Morandini Paoliello – CETESB para o cargo
de Secretário Executivo Adjunto. Assim, após esclarecimentos gerais,
iniciou-se a composição da mesa diretora dos trabalhos, sendo convidado
primeiramente o Presidente do Comitê, Sr. Laerte Aparecido Rocha,
prefeito de Nova Luzitânia; o Vice-Presidente do Comitê, Eng. José Luiz
Fares; o Prefeito de Andradina, Sr. Ernesto Antonio da Silva; o Sr. Marco
Aurélio Pilla Souza, vereador de Andradina, representante o poder
Legislativo e Eng. Lupercio Ziroldo Antonio, coordenador do Fórum
Paulista de Comitês e Diretor do DAEE-BBT. Com a palavra o Sr. Presidente
cumprimentou a todos rapidamente e declarou a Assembléia aberta; passou a
palavra ao Vereador Pilla para os cumprimentos; na seqüência usou a
palavra o Eng. Lupercio que enalteceu os trabalhos do comitê e fez breve
explanação sobre o Fórum Paulista de Comitês; depois se manifestou o
Eng. Fares, vice-presidente para seus cumprimentos e agradecimentos, em
seguida se pronunciou o Prefeito de Andradina, sr. Ernesto, manifestando
seu entusiasmo e agradecimentos aos presentes, enalteceu a eleição do
Presidente e o espírito democrático do Comitê. Na seqüência o Secretário
Executivo seguindo o Edital de Convocação, passou a ler o nome dos
componentes do comitê para o período 2005-2007, através da Deliberação
CBH-BT nº 065/2005 de 29 de março de 2005. O Comitê da Bacia Hidrográfica
do Baixo Tietê, considerando as eleições parciais de cada segmento,
ocorridas conforme datas estabelecidas na Deliberação CBH-BT nº
065/2005; considerando os documentos enviados por cada um dos segmentos
apresentando a relação das entidades eleitas democraticamente conforme
critérios próprios, DELIBERA: Art. 1º - Passam a integrar o Plenário
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para o período
2005-2007 as entidades eleitas abaixo relacionadas:
§
1º - SOCIEDADE CIVIL
|
Entidade
|
Titular
|
Suplente
|
|
Usuários
Urbanos de Água
|
ASSEMAE –
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - DAEP
|
ASSEMAE- Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento –DAEP
|
|
Usuários
Urbanos de Água
|
ASSEMAE- Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -SAAE
|
ASSEMAE- Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento –SAAE
|
|
Usuários Rurais
de Água
|
SINDICATO RURAL
DE PENÁPOLIS E REGIÃO
|
SINDICATO RURAL
DE PENÁPOLIS E REGIÃO
|
|
Usuários Rurais
de Água
|
UDOP – Associação
Profissional da Indústria de Fabricação de Álcool, Similares e
Conexos do Oeste Paulista
|
SINDICATO RURAL
DE BIRIGUI
|
|
Usuários
Industriais de Água
|
FIESP–
Federação das Industrias do Estado de SP
|
UDOP- Associação
Profissional da Industria de Fabricação de Álcool, Similares e
Conexos do Oeste Paulista
|
|
Usuários
Industriais de Água
|
CIESP– Centro
das Industrias do Estado de SP
|
UDOP- Associação
Profissional da Industria de Fabricação de Álcool, Similares e
Conexos do Oeste Paulista
|
|
Universidades e
Institutos de Ensino Superior
|
FEA – FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ARAÇATUBA
|
FATEB –
Faculdade de Tecnologia de Birigui
|
|
Universidades e
Institutos de Ensino Superior
|
UFSCAR –
Universidade Federal de São Carlos – Escritório de Araçatuba
|
CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE BIRIGUI
|
|
Associação de
Produtores Rurais
|
CAMPEZINA –
Cooperativa de Laticínios Campezina - Penápolis
|
AFCANA- Associação
dos Fornecedores de Cana da Alta Noroeste
|
|
Entidades
Ambientalistas
|
AALTI- Associação
Amigos do Lago Três Irmãos
|
AGA –ASSOCIAÇÃO
DO GRUPAMENTO AMBIENTAL
|
|
Entidades de
Recuperação Florestal
|
FLORA TIETÊ-
Associação de Recuperação Florestal do Médio Tietê
|
Consórcio
Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
|
|
Associações de
Classes e Sindicatos
|
Sindicato dos
Engenheiros de São Paulo – Delegacia de Araçatuba
|
Ordem dos
Advogados do Brasil – Sub-secção de Penápolis
|
|
Associações de
Classes e Sindicatos
|
AEAN- Associação
dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste
|
ABES- Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária
|
|
Associações
Comunitárias e Clubes de Serviços
|
ROTARY CLUB
ARAÇATUBA
|
LIONS CLUB DE
PROMISSÃO
|
|
Associações de
Esportes, Turismo, Lazer e Navegação
|
COOPERHIDRO –
Cooperativa do Pólo Hidroviário de Araçatuba
|
YACHT CLUB de
Araçatuba
|
§ 2º - ORGÃOS DO
ESTADO:
|
Titular
|
Suplente
|
|
Secretaria de
Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
|
Secretaria de
Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
|
|
Departamento
Hidroviário
|
Departamento
Hidroviário
|
|
Secretaria de
Economia e Planejamento
|
Secretaria de
Economia e Planejamento
|
|
Secretaria da Saúde
|
Secretaria da Saúde
|
|
Secretaria de
Transportes
|
Secretaria de
Transportes
|
|
CESP Centrais
Energética do Estado de São Paulo
|
Delegacia
Regional de Turismo
|
|
Secretaria de
Educação
|
Secretaria de
Educação
|
|
DAEE –
Departamento de Águas e Energia Elétrica
|
DAEE –
Departamento de Águas e Energia Elétrica
|
|
CETESB-
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
CETESB-
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
|
DEPRN-
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais
|
DEPRN-
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais
|
|
SABESP-
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
|
SABESP-
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
|
|
CATI-
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
|
CATI-
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
|
|
ITESP –
Instituto de Terras do Estado de São Paulo
|
CDA –
Coordenadoria de Defesa Agropecuária
|
|
Polícia Militar
Ambiental
|
Polícia Militar
Ambiental
|
|
CODASP Companhia
de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
|
CODASP Companhia
de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
|
§ 3º - PREFEITURAS
MUNICIPAIS
|
Andradina
|
Macaubal
|
Promissão
|
|
Araçatuba
|
Nova Castilho
|
Santo Antonio do
Aracanguá
|
|
Bilac
|
Nova Luzitânia
|
Sud Mennucci
|
|
Birigui
|
Penápolis
|
Turiúba
|
|
José Bonifácio
|
Pereira Barreto
|
Valparaíso
|
Art.
2º - As Entidades eleitas terão prazo de quinze dias para indicarem o
nome dos titulares e suplentes.
Art.
3º - Os membros titulares representantes das Prefeituras Municipais serão
os próprios Prefeitos, sendo que os mesmos deverão indicar seus
respectivos suplentes no prazo de quinze dias.
Art.
4º - Passam a integrar as Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Baixo Tietê, no biênio 2005 a 2007, as entidades eleitas abaixo
relacionadas:
§ 1º - CÂMARA TÉCNICA
DE ASSUNTOS INTITUCIONAIS
|
Sociedade Civil
|
Órgão do
Estado
|
Município
|
|
Ordem dos
Advogados do Brasil – Sub-secção de Penápolis
|
DAEE
Departamento de Águas e Energia Elétrica
|
Valparaíso
|
|
CIESP – Centro
das Indústrias do Estado de São Paulo
|
CETESB-
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
Birigui
|
|
ASSEMAE –
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -DAEP
|
DEPRN –
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
|
Bilac
|
|
AGA Associação
do Grupamento Ambiental
|
Polícia Militar
Ambiental
|
José Bonifácio
|
|
UDOP- Associação
Profissional da Industria de Fabricação de Álcool, Similares e
Conexos do Oeste Paulista
|
CESP –
Centrais Energéticas do Estado de São Paulo
|
Itapura
|
§ 2º - CÂMARA TÉCNICA
DE OUTORGAS E LICENÇA
|
Sociedade Civil
|
Órgão do
Estado
|
Município
|
A.R.L.S. 7 de Dezembro 382 - Birigui
|
DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica
|
Santo Antonio do Aracanguá
|
|
Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária - Promissão
|
CETESB-
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
Bento
de Abreu
|
|
UMALIVRE
- Universidade Livre do Meio Ambiente - Andradina
|
DEPRN –
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
|
Coroados
|
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
|
Secretaria de
Estado da Saúde – DIR VI
|
Pereira Barreto
|
|
Consórcio
Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
|
ITESP –
Instituto de Terras do Estado de São Paulo
|
Birigui
|
§ 3º - CÂMARA
TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
|
Sociedade Civil
|
Órgão do
Estado
|
Município
|
AEAN – Associação
dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste
|
CATI –
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
|
Barbosa
|
|
CIESP – Centro
das Indústrias do Estado de São Paulo
|
CETESB-
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
Mirandópolis
|
|
ASSEMAE –
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -DAEP
|
DAEE –
Departamento de Águas e Energia Elétrica
|
Bilac
|
|
Associação dos
Engenheiros de Penápolis
|
DEPRN –
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
|
Birigui
|
|
Consórcio
Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
|
DER –
Departamento de Estradas de Rodagem
|
Nova Lusitânia
|
|
Lions Club de
Promissão
|
DH –
Departamento Hidroviário
|
Penápolis
|
|
Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo – Delegacia de Araçatuba
|
ERPLAN –
Escritório Regional de Planejamento
|
Pereira Barreto
|
|
ARCEMA -
Associação Recreativa Cultural Esportiva Municipal de Santo
Antonio do Aracanguá
|
Polícia Militar
Ambiental
|
Valparaíso
|
§ 4º - CÂMARA TÉCNICA
DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
|
Sociedade Civil
|
Órgão do
Estado
|
Município
|
AALTI – Associação dos Amigos do Lago Três Irmãos
|
DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
|
José Bonifácio
|
|
COOPERHIDRO –
Cooperativa do Pólo Hidroviário de Araçatuba
|
CDA –
Coordenadoria de Defesa Agropecuária
|
Pereira Barreto
|
|
Ecoturismo Rural
J. Marques
|
DEPRN –
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
|
Nova Castilho
|
|
FLORA TIETÊ -
Associação de Recuperação Florestal do Médio Tietê
|
CATI –
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
|
Bento de Abreu
|
|
CIRL Consórcio
Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
|
CODASP Companhia
de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
|
Castilho
|
|
AEAR – Associação
dos Engenheiros e Arquitetos de Andradina e Região
|
Polícia Militar
Ambiental
|
Promissão
|
§ 5º - CÂMARA TÉCNICA
DE SANEAMENTO
|
Sociedade Civil
|
Órgão do
Estado
|
Município
|
CIRL Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
|
DAEE
– Departamento de Águas e Energia Elétrica
|
Nova Lusitânia
|
|
ASSEMAE –
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -DAEP
|
CETESB -
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
Bilac
|
|
Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária
|
DEPRN –
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
|
Penápolis
|
|
Cooperativa
Campezina de Penápolis
|
SABESP –
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
|
Araçatuba
|
|
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Andradina e Região
|
Secretaria da Saúde
– DIR VI
|
Birigui
|
§
6º - CÂMARA TÉCNICA DE TURISMO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
|
Sociedade Civil
|
Órgão do
Estado
|
Município
|
Associação dos Catadores de Guararapes
|
CETESB -
Companhia de Tecnologia Ambiental
|
Turiúba
|
|
AGA Associação
do Grupamento Ambientalista
|
DEPRN –
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
|
Zacarias
|
|
Ecoturismo J.
Marques
|
Polícia Militar
Ambiental
|
Buritama
|
|
COOPERHIDRO –
Cooperativa do Pólo Hidroviário de Araçatuba
|
CATI –
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
|
Santo Antônio
do Aracanguá
|
|
FEA – Fundação
Educacional de Araçatuba
|
ITESP –
Instituto de Terras do Estado de São Paulo
|
Pereira Barreto
|
|
Rotary Club de
Araçatuba
|
Diretoria de
Ensino de Araçatuba
|
Valparaíso
|
|
Instituto de
Educação de Araçatuba
|
Diretoria de
Ensino de Andradina
|
Birigui
|
|
Associação dos
Proprietários do Recanto Belvedere - Penápolis
|
Diretoria de
Ensino de Birigui
|
Bilac
|
Art.
5º - As Entidades Civis, Órgãos do Poder Público Estadual e as
Prefeituras eleitas para integrarem as Câmaras Técnicas terão prazo de
quinze dias para indicarem os nomes dos respectivos membros.
Art.
6º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Na
seqüência o presidente solicitou uma salva de palmas para selar o
resultado das eleições. Em seguida foi referendada a Deliberação “ad
referendum” CBH-BT nº 064/2005 de 06/01/2005, que define normas para as
eleições do Comitê para o Biênio 2005-2007 e preenchimento das Câmaras
Técnicas.O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, no uso de suas
atribuições e, considerando: O artigo 7º do Estatuto do Comitê
estabelece que o mandato dos integrantes do comitê encerra-se no dia 31
de março dos anos ímpares; Que no ato da eleição para o Plenário,
também serão realizadas eleições para Câmaras Técnicas e para o Fórum
Paulista de Comitês; Que os critérios de eleição dos segmentos,
Estado, Sociedade Civil e Municípios deverão ser por eles definidos no
ato da eleição. Delibera:
Art. 1º. Fica constituído o seguinte Calendário Geral para eleições:
1.
Início do processo eleitoral: a partir de: 01 de fevereiro de
2005.
2.
Cadastramento ou Recadastramento de entidades da Sociedade Civil
entre os dias 01 e 28 de fevereiro de 2005, na sede da Secretaria
Executiva.
3.
A reunião da Sociedade Civil para eleição de seus respectivos
membros titulares e suplentes no Comitê e nas Câmaras Técnicas será no
dia 03 de março de 2005, na sede do DAEE em Birigui, a partir das 10:00
h.
4.
A reunião dos Prefeitos Municipais para eleição de seus
respectivos membros titulares no Comitê e nas Câmaras Técnicas será no
dia 08 de março de 2005, na sede do Lions Club em Penápolis, a partir
das 10:00 h.
5.
A reunião dos Órgãos do Estado para eleição de seus
respectivos membros titulares e suplentes no Comitê e nas Câmaras Técnicas
será no dia 28 de março de 2005, na sede da AEAN em Araçatuba, a partir
das 10:00 h.
6.
Assembléia Geral para ratificação dos representantes eleitos de
todos os segmentos e do Fórum Paulista, bem como os dirigentes do Comitê,
será no dia 29 de março de 2005, às 10:00 h na Câmara Municipal de
Andradina. .
Art 2º. Dos
Procedimentos:
1.
Todas as entidades da Sociedade
Civil – cadastradas ou recadastradas - deverão efetuar o ingresso por
meio da Ficha de Cadastramento e da entrega de cópia do Estatuto Social
registrado em Cartório ou órgão competente e
ata, em vigor de acordo com o estatuto;
2.
A entidade pleiteante ao cadastramento deverá ter, no mínimo, (um
ano) de registro de existência comprovado devidamente em Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas ou órgão competente; até a data
estabelecida como final do cadastramento em 28 de fevereiro de 2005;
3.
Será enviado ofício circular a todos os Órgãos do Estado no âmbito
do Comitê, solicitando a designação dos respectivos representantes, nos
prazos estabelecidos neste Regimento.
4.
Será enviado ofício circular com A.R. a todos os Prefeitos
contendo as convocações para eleições.
Artigo 3º - Compete
à Secretaria Executiva coordenar o processo eleitoral, sendo acompanhado
por membros dos respectivos segmentos em suas próprias reuniões de eleição.
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor
imediatamente, devendo ser referendada pela Assembléia Geral em
29/03/2005, sendo submetida a apreciação de cada segmento nas
respectivas reuniões setorizadas, revogando-se as disposições em contrário.
Em seguida usou a palavra o Eng. Lupercio Ziroldo Antonio,
coordenador do Fórum Paulista de Comitês, para explicar a necessidade
das eleições de membros do Comitê para compor o Fórum Paulista. Assim,
após explicações, discussões, apresentações de nomes e eleições,
foram eleitos os seguintes: Representando os Municípios: Titular- Laerte
Aparecido Rocha, prefeito de Nova Luzitânia; Suplente – José Roberto
Rebelato, prefeito de Bilac; Representando os Órgãos do Estado: Titular
– Luiz Otávio Manfré; Suplente – José Maria Morandini Paoliello e
Representando a Sociedade Civil: Titular – José Luiz Fares e Suplente
– Selma de Fátima Figueiredo Rico. Na seqüência, usou a palavra o
Presidente do Comitê para expor as motivações que o levaram a se
candidatar a presidência, disse sobre a importância do Comitê, sobre a
necessidade de democratização de acesso às verbas, disse que estará
dando expediente uma vez por mês na sede do Comitê; convidou o Eng.
Jorge de Faria Maluly, ex-presidente do Comitê para sentar-se à mesa. Em
seguida passou a palavra ao Eng. Jorge que fez ampla explanação sobre os
4 anos de sua permanência à frente do Comitê, colocou a cidade de Araçatuba
à disposição para a próxima reunião, o que foi aceito pelo Plenário
e agradeceu a todos pela consideração que tiveram ao longo de sua gestão.
Em seguida o Secretário Executivo, eng. Manfré, passou a ler a petição
feita pela Sociedade Civil para que o Plenário autorizasse o aumento de
mais duas vagas para todos os segmentos, de modo a contemplara,
principalmente, as entidades ambientalistas e de recuperação florestal.
O Secretario Executivo disse que nas reuniões setoriais, ambos os
segmentos, Estado e Municípios, haviam se manifestados contrários ao acréscimo
de vagas, pois o plenário ficaria constituído por 51 membros. Aberta a
palavra ao plenário, houve manifestações favoráveis pelos senhores
Bachiega, José Luiz Fares e Selma Rico e contrária pelo Senhor Antonio
do Carmo. Assim, foi aprovada a votação secreta, sendo convocados todos
os membros com direito a votos, distribuídas cédulas e após apurados os
votos, foi vencedora por 25 a 10 votos a posição de permanecer o plenário
com o mesmo numero de titulares atualmente. Após estas eleições o
Presidente disse que convocará uma comissão para estudar futuras alterações
nos Estatutos do Comitê. Na seqüência, como a composição do Comitê
pelos órgãos do Estado estava em desacordo com aquela constante nos
Estatutos, pois algumas secretarias de Estado mudaram de nome e outras
entidades públicas, dedicadas aos recursos hídricos haviam se
implantados na região, foi posta em votação a nova composição do
segmento do Estado, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o
presidente perguntou se alguém mais queria fazer uso da palavra e como
ninguém se manifestou, passou a palavra ao prefeito de Andradina para que
encerrasse a Assembléia, o que foi feito e solicitou que a Ata fosse
redigida e mandada publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo |