Ata
da Segunda Reunião Extraordinária do ano de dois mil e cinco do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tiete-Batalha
Aos dezesseis dias do mês de maio
do ano de dois mil e cinco, às 10:00 horas, na cidade de Novo Horizonte, nas
dependências do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, situado à
Avenida Guido Della Togna, número 620, com a presença de 21 (vinte e um)
prefeitos representando o segmento dos Municípios, sendo 11 (onze) titulares a
saber: João Luiz Veronezi, Claudemiro Undiciatti, Cláudio José Trindade,
Waldemar Sândoli Casadei, Orivaldo Gazotto, Toshio Toyota, Carlos Adalberto
Rodrigues, Airton da Silva Rego, Carlos Augusto Belintani, Jorge Feres Junior e
José Paulo Delgado Junior e 7 (sete) suplentes a saber: Paulo Sergio Rodrigues,
Geraldo Chaves Barbosa, Oswaldo Afonso Costa, Genivaldo de Brito Chaves, José
Carlos Simão, Marcio Rodrigues de Souza e Jaime de Matos; 12 (doze) membros
representando o segmento do Estado sendo 7 (sete) titulares a saber: Lupércio
Ziroldo Antonio, Ricardo Leonel D’ercole, Milthes Sperandeo Pereira, Miguel
Ribeiro, Márcia Cristina Cury Bassoto, Oliana Pereira Ascênsio e Antonio Carlos
Vieira e 5 (cinco) suplentes a saber: José Ezequiel Santa, Manoel José de
Andrade, Tenente Nilson Fidelis da Silva, Fernando Correa de Camargo Junior e
Romildo Eugênio de Souza; e 12 (doze) membros representando o segmento da
Sociedade Civil sendo 8 (oito) titulares, a saber: Jair Piveta Salviano, Airton
Luiz Bertochi, Cláudio Bedran, Pedro Carvalho Melado, Percival Ramos de Carvalho,
Carlos José Faglioni, Francisco Henrique Junior e Argemiro Leite Filho e 4
(quatro) suplentes, a saber: José Carlos Rodrigues de Almeida, Emílio Shizuo
Fujikawa, Maurício de Agostinho Antonio e Kathleen Sholten, totalizando 31
(trinta e um) membros com direito a voto, ou seja, 80 % (oitenta por cento) de
seu total, deu-se inicio a Segunda Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas
seguintes personalidades: Sr. Waldemar Sândoli Casadei, prefeito municipal de
Lins, presidente do CBH-TB, Sr. Cláudio Bedran, do Instituto Planeta Verde,
vice-presidente do CBH-TB, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, do DAEE, Secretário
Executivo do CBH-TB, Sr. Ricardo Leonel D’ércole, do DEPRN-Bauru, Coordenador
da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e o Sr. Toshio Toyota, prefeito
municipal anfitrião de Novo Horizonte. Inicialmente, antes da abertura da
reunião, o Sr. Lupercio, Secretário Executivo do CBH-TB, nomina os membros
presentes com direito a voto num total de 31 (trinta e um) e passa a palavra ao
presidente do CBH-TB. Abrindo a reunião, com a palavra, o presidente do CBH-TB,
Sr. Waldemar Sândoli Casadei dá as boas vindas a todos agradecendo inicialmente
o apoio que teve dos prefeitos municipais do Comitê do Tietê-Batalha que
juntamente com os prefeitos municipais dos
Comitês do Baixo Tietê e do Tietê Jacaré o elegeram para ocupar um lugar
no Conselho Estadual de Recursos Hídricos –CRH. Destaca ainda que na reunião da
posse naquele Conselho, entre os 11 prefeitos que representam o segmento dos
Municípios do Estado de São Paulo naquele plenário, conseguiu uma das quatro
representações junto ao COFEHIDRO que é o conselho financeiro do FEHIDRO. Diz
que sua eleição junto ao CRH o credencia para estar representando todos os 109
municípios do Sexto Grupo naquele colegiado e que fundamentalmente procurará
sempre lutar pela integração dos Comitês de Bacias Hidrográficas na busca por
recursos e projetos para a melhoria da qualidade de nossas águas. Destaca ainda
que estará presente sempre nas reuniões dos CBHs Baixo
Tietê e Tietê-Jacaré buscando ainda mais reforçar esta integração nestes três
comitês. No plano estadual, acrescenta ainda que defenderá a urgência na
aprovação da Lei pela Cobrança pelo Uso da Água que tramita na Assembléia, Lei
esta que trará novos recursos para investimentos nos municípios sempre em busca
da melhoria da qualidade de nossos rios e córregos. Ressalta ainda a
importância do Comitê estar elaborando um Plano de Bacias que norteie a busca
de mais recursos para nossa região. Finalmente, destaca a importância desta reunião que esta se
iniciando que irá hierarquizar os recursos do FEHIDRO disponibilizados para o
ano de 2.005. Passa a palavra então ao Sr. Lupercio, Secretário Executivo, que
seguindo a pauta, nas informações da Secretaria Executiva, relata sobre a eleição do Sr. Casadei,
prefeito municipal de Lins para a representação do Sexto Grupo no Conselho
Estadual de Recursos Hídricos e do Sr. Carlos Augusto Belintani, prefeito municipal
de Dobrada para o CONESAN também representando o Sexto Grupo formado pelos
Comitês do Tietê-Batalha, Baixo Tietê e Tietê-Jacaré. A seguir, seguindo a
pauta, passa a apresentar a Deliberação CBH-TB 005/2005 que dispõe sobre a
priorização de investimentos a partir do ano de 2.006. Lida artigo por artigo,
a palavra é disponibilizada para o plenário. O Sr. Cláudio Bedran contesta o
Artigo 2o da Deliberação, destacando que os projetos de
reflorestamento têm cronograma físico de 18 meses no mínimo, prazo este
estabelecido pela Fundação Florestal que é o Agente Técnico, o que contraria o
artigo citado de que só pleitearão recursos no Comitê a partir de 2.006,
tomadores que estiverem com apenas um projeto em andamento. O Sr. Ricardo do
DEPRN destaca que não tem conhecimento deste prazo e que irá verificar junto à
Fundação Florestal. O Sr. Lupercio ressalta a importância da aprovação da
Deliberação inclusive com o Artigo 2o, pois existem vários tomadores
com mais de um projetos ou obra em andamento devido a motivos diversos como
falta de recursos de contrapartida, inadimplência junto ao FGTS ou INSS, etc, o
que tem prejudicado o andamento das obras hierarquizadas pelo Comitê. O Sr.
Carlos da Associação Matonense de Engenharia e o Sr. Airton da CIESP pedem que
seja melhorado o parágrafo único do Artigo 2o pois ficou em aberto
qual seria a periodicidade que a Secretaria Executiva comunicará os tomadores
sobre os projetos em andamento. O Sr. Lupercio sugere que esta periodicidade
seja de 60 dias. Com esta alteração aditiva no parágrafo único do Artigo 2o,
a Deliberação CBH-TB 005/2005 é colocada em votação e aprovada por 29 votos a
favor e dois contrários, sendo que será publicada na seqüência do texto desta
Ata no DOE. Retomando a pauta, passa-se a se discutir sobre a hierarquização de
projetos, obras e serviços referentes aos recursos do FEHIDRO de 2.005.
Inicialmente a palavra é ocupada pelo Sr. Ricardo Leonel D’ercoli do DEPRN,
Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação. Com a utilização de
sistema de projeção em telão, o Sr. Ricardo relata as reuniões havidas das
Câmaras Técnicas do CBH-TB, a participação de seus membros e apresenta o
resultado da hierarquização feito após análise e pontuação dos projetos
apresentados. Destaca que o resultado já havia seguido anteriormente juntamente
com a convocação para esta reunião. Após a exposição, o Sr. Lupercio,
Secretário Executivo comunica ao plenário que após o envio da convocação que
continha em anexo o resultado da hierarquização aos projetos, obras e serviços
solicitados, recebeu 4 (quatro) recursos de tomadores. Como metodologia a ser
adotada, solicita aprovação do plenário para a seguinte ordenação dos
trabalhos: 1) apresentação dos recursos pelos tomadores que se consideraram
prejudicados. 2) palavra com a Coordenação da Câmara Técnica de Planejamento e
Avaliação e 3) votação pelo plenário sobre os recursos apresentados. Colocada
em votação, a metodologia é aprovada pelo plenário. O Sr. Lupercio lembra que o
plenário ao decidir em favor de qualquer recurso apresentado por um tomador
deve decidir também pela alteração a ser feita na hierarquização elaborada pela
CT-PA. São então chamados: Município de Dobrada, que através de seu prefeito
municipal solicita que a CT-PA analise sua solicitação de recursos para
implantação de um Emissário, já que em função de uma licença desnecessária
colocada no meio da pasta e que estava vencida, o seu projeto não foi avaliado.
O Sr. Ricardo, Coordenador da CT-PA relata ao plenário que realmente no caso de
Dobrada houve a inclusão de uma licença florestal que era de outro projeto da
Prefeitura e que no caso do Emissário de Dobrada não há realmente necessidade
de apresentação de licenciamento. Em seguida, Município de Mendonça, através da
Engenheira Rose, destaca que o projeto da prefeitura não foi analisado porque a
CT-PA excluiu o assunto “lixo” das análises conforme deliberava o Manual de
Investimentos, mas que em contato com a CETESB, foi informada que esta exclusão
não havia mais. Com a palavra, o Sr. Ricardo concorda com a Engenheira Rose,
mas salienta que a solicitação não foi analisada por consonância com o Manual
de Investimentos que tinham como base na época das reuniões. A seguir, o
Município de Irapuã, através de sua prefeita municipal, solicita que a CT-PA
reveja a análise de sua solicitação porque o município foi excluído por erro de
datilografia na Ficha de Enquadramento. O Sr. Ricardo aponta que além do erro
de datilografia, houve a falta de destacar a área atingida pela solicitação
conforme aponta a Deliberação do CBH-TB. A seguir, o Departamento Hidroviário
da Secretaria dos Transportes, através do Sr. Miguel Ribeiro, retrata que por
falha na impressão, o documento CND do FGTS que seguiu com a solicitação não
era o correto, mas que apresentou juntamente com o recurso o original mostrando
a adimplência junto ao FGTS. O Sr. Ricardo apontou que os documentos CNDs
apresentados na solicitação da Secretaria dos Transportes eram do Governo do
Estado e não da Secretaria dos Transportes que era quem detinha o CNPJ na Ficha
de Enquadramento. A seguir, o Município de Cafelândia, através de seu prefeito
municipal destaca que não apresentou juntamente com a solicitação o CND dos
Tributos Federais, mas que havia pagado as parcelas corretamente e que trazia
consigo o CND atualizado. O Sr. Ricardo destaca que simplesmente a CT-PA
cumpriu o enunciado na Deliberação aprovada pelo CBH-TB. A seguir, o Município
de Guarantã, através de seu prefeito municipal, solicita que os tomadores
hierarquizados retirem uma pequena parte de seus recursos para que seu
município possa ser contemplado, já que na pontuação ficou na suplência e seu
valor é pequeno. A Fundação Paulista de Lins, através de seu representante,
justifica o porque não incluiu contrapartida em sua solicitação, o que foi motivo
de desclassificação pela CT-PA, destacando ser um projeto de caráter regional
que beneficiará todos os 36 municípios da região. O Sr. Ricardo novamente
esclarece que se cumpriu o determinado na Deliberação aprovada anteriormente e
acrescenta que o Manual prevê sim a hierarquização de solicitações sem
contrapartida, porém com a aprovação anterior do plenário. Finalmente, o
Município de Reginópolis, através de seu prefeito, diz haver coincidência de
seu problema com o acusado pelo Município de Cafelândia, ou seja, a falta de
uma CND, problema que já está solucionado. O Sr. Lupercio, Secretário
Executivo, usando da palavra, esclarece que a Deliberação que norteou a análise
pelas Câmaras Técnicas foi aprovada na última plenária por unanimidade e que,
segundo sua opinião, neste momento ficaria impossível alterar regras já
aprovadas como hierarquizar tomadores que faltaram com documentos quando do
protocolo da solicitação. Entende, no entanto, que no caso dos tomadores
Municípios de Dobrada, Irapuã e Mendonça, deve sim ser revista a posição da
CT-PA e do plenário e que ainda no caso do Município de Guarantã, por se tratar
de obra necessária e de valor pequeno deveria haver uma composição de valores
para o atendimento a todos estes tomadores. Com a palavra, o Sr. Casadei,
presidente do CBH-TB, propõe que todos os tomadores hierarquizados, sem
alteração dos projetos apresentados, tenham seu valor diminuído em 9% (nove por
cento) visando o atendimento às solicitações dos municípios de Guarantã,
Dobrada, Irapuã e Mendonça. O Sr. Lupercio propõe ainda que o empreendimento
apresentado pela Fundação Paulista de Lins seja motivo de uma apresentação ao
Comitê e possa constar como solicitação sem contrapartida para o ano de 2.006.
Colocadas em votação as propostas, são aprovadas por unanimidade pelo plenário.
O Sr. Lupercio, Secretário Executivo, solicita então que todos os tomadores
hierarquizados devem encaminhar com urgência nova planilha de Orçamento
ajustado, novo Cronograma Físico Financeiro da obra e nova Ficha de Enquadramento
do Empreendimento visando a publicação da Deliberação de número CBH-TB 006/2005
que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.005 no âmbito do
CBH-TB, juntamente com esta Ata. Nada mais havendo a
tratar, o presidente do CBH-TB, Sr. Casadei deu por encerrada a reunião, sendo
em seguida lavrada a presente ata, que foi por mim, Lupercio Ziroldo Antonio,
Secretário Executivo, assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial
do Estado, juntamente com a Deliberação CBH-TB/005/2005 que Dispõe sobre a
priorização de investimentos do CBH-TB a partir de 2.006 e a Deliberação
CBH-TB 006/2005 que Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO em
2.005. Todos os documentos publicados serão enviados em cópia aos
componentes do CBH-TB para aprovação na Reunião seguinte.