ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP

Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e três às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária de 2003 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Emerson Sampieri Burneiko); CETESB (Fernando Câmera Filho); POLÍCIA AMBIENTAL (Tenente PM Sugar Ray Robson Gomes); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA (Ivandeci José Cabral); SABESP (Antero Moreira França Júnior); UNESP (Prof. Dr. Antonio Cézar Leal); CESP (Washington Luiz A. Geres); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Carnevari); ITESP (Marco Túlio Vanalli); DEPRN (Luis Fernando de Jesus Tavares); SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (Luiz Takashi Katsutani) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Olívio Nunes de Souza). Tendo em vista a ausência de 01 (um) titular, assumiu nos termos do Estatuto o seguinte suplente do Estado: DAEE (Osvaldo Massacazu Sugui, representando Sandro Roberto Selmo). Sociedade Civil (Titulares): APAE – PRESIDENTE EPITÁCIO (Antonio José Saraiva Marques); SEESP (Dalton Thadeu de Mello); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganâncio); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); CIESP/FIESP (Fernando Rodrigues Carballal) e SEBRAE (Ricardo Bongiovani Peretti). Tendo em vista a ausência de 05 (cinco) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: SINDICATO RURAL DE REGENTE FEIJÓ (Inácio Albertini); ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Irene Sartori Nehring); ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (Fábio Fernando Araújo); SINDUSCON (José Carlos Delfino) e SENAC (Antonio Tadeu da Costa).  Municípios (Titulares): MARTINÓPOLIS (Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro); REGENTE FEIJÓ (Sérgio Tunis Martins representando o Exmo. Sr. Marco Antonio P. da Rocha); TARABAI (Exmo. Sr. Waldemar Calvo); PIQUEROBI (Carlos Eduardo Cano representando o Exmo. Sr. Werther Bergamo); SANTO ANASTÁCIO (Exmo. Sr. Reinaldo Jerônimo Peres); NARANDIBA (Exmo. Sr. Fidelcino Magro); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires) e PRESIDENTE VENCESLAU (Exmo. Sr. Osvaldo Ferreira Melo). Tendo em vista a ausência de 03 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: RANCHARIA (Exmo. Sr. Nivaldo Deganello); IEPÊ (Elisângela Coutinho Armando representando o Exmo. Sr. Walter Ferreira de Castilho) e SANDOVALINA (Exmo. Sr. Divaldo Pereira de Oliveira). Além de outros convidados, conforme registro próprio. Em seguida, o Secretário Executivo Emerson, informa a presença de 26 (vinte e seis) membros titulares e 09 (nove) membros suplentes com direito a voto, o que dá “quorum” para instalação de reunião extraordinária, e convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires, o Vice-Presidente do CBH-PP, Roberto Tadeu Miras Ferron e o vereador da Câmara Municipal de Presidente Prudente Luiz Gomes Pedrosa, representando o Prefeito de Presidente Prudente Agripino de Oliveira Lima, anfitrião. O Presidente do CBH-PP Paulo Alves Pires, agradece a presença de todos, e informa que a Ata da última reunião foi distribuída antecipadamente, bem como o material contido na pasta distribuída no início da reunião. Em seguida coloca a ata em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade o Presidente lembra aos presentes da pauta do dia que trata da apreciação da Deliberação CBH-PP/051/03 que aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2003/2005. O Presidente Paulo pede ao coordenador da CT-AI, José Roberto para fazer a leitura da Deliberação em pauta. Após a leitura esta é colocada em discussão, não havendo manifestação, em seguida foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passa a palavra para o Secretário Executivo Emerson e este comunica que o CBH-PP recebeu um ofício do Fórum do Comitês do Estado de São Paulo solicitando que fosse emitido um ofício à Ministra do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, Marina Silva, para que os comitês continuem tendo representatividade junto ao Conselho Nacional, este ofício foi assinado pelo Vice-Presidente e pelo Secretário Executivo e será assinado nesta ocasião pelo Presidente do CBH-PP. Neste momento o Presidente Paulo pergunta a Plenária se está de acordo o manifesto de apoio e todos se mostram favoráveis, sendo assim assinado pelo Presidente. O secretário Emerson fala da reunião com as representantes da BPW Brasil que solicitaram o apoio do CBH-PP no convite a Ministra do Meio Ambiente para uma palestra sobre recursos hídricos no dia 23 de maio de 2003, a BPW ajudará na promoção do evento se responsabilizando pelo patrocínio. O secretário fala da importância deste acontecimento e lembra, da possível presença do Secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, neste dia, pois este sempre tem apoiado e prestigiado nossa região. O Presidente Paulo solicita aos presentes que se manifestem sobre este convite, lembrando que em 23/04/03, o Comitê terá nova gestão. Neste momento o representante do DEPRN de Teodoro Sampaio, Gilson Bicudo fala da importância da participação do CBH-PP neste evento e da necessidade de transmitir a Ministra a importância da implantação da Reserva do Mico Leão Preto e da regulamentação da APA Ilhas do rio Paraná. A representante da Organização Soroptmista Internacional, Irene Sartori Nehring, diz que sua entidade também solicitará a presença da Ministra por meio de ofício. O Prefeito de Narandiba, Fidelcino Magro fala que independente da Diretoria do CBH-PP que estiver em exercício no dia 23 de maio, o Comitê deve apoiar o evento devido a sua importância. Após as manifestações favoráveis dos presentes, o Presidente Paulo aprova a participação do CBH-PP no apoio ao convite à Ministra do Meio Ambiente. O secretário Emerson lembra da importância de se apreciar o quanto antes o Plano de Bacia, e para isso é necessário a participação de todos com sugestões e críticas para o fechamento do documento em sua versão final. Lembra que todos já receberam anteriormente a versão preliminar em CD-ROM. O secretário comunica a todos que o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, Relatório Um, constante no Art. 14 inciso IX do Estatuto do CBH-PP, já está em andamento mas não vai ser possível apreciá-lo ate 31 de março deste ano. Para o próximo ano existe a possibilidade de cumprir o prazo previsto no Art. 14, já que falta somente que algum tomador se apresente para então se fazer a deliberação. O secretário fala da importância da presença da Ministra no dia 23 de maio e solicita aos Prefeitos que enviem convites a Ministra também. O Presidente Paulo lembra da visita do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a cidade de Presidente Prudente no dia 14/02, e fala da importância do comitê se organizar para informar sobre a situação dos recursos hídricos da região. O representante do SEESP, Eng. Dalton pergunta quais são as propostas do CBH-PP para a nossa região que estarão sendo apresentadas ao Governador, o Presidente Paulo diz que a plenária tem esta função, pois não existem propostas prontas e que estas surgem da discussão entre os presentes aqui. O Presidente continua, dizendo que existem as propostas que os Prefeitos irão apresentar por meio da UNIPONTAL, que trata das erosões nas estradas e nas propriedades. As discussões feitas aqui nas plenárias tem sido registradas em Ata e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e é de conhecimento da Secretaria de Recursos Hídricos que nossa região recebe muito pouco pelo que produz, como por exemplo, ela ser responsável pela geração de mais de 4% da energia do País. O Professor Cezar da UNESP, sugere que as propostas de curto prazo do Plano de Bacia deveriam ser condensadas e entregues ao Governador, pois o Plano é uma proposta de como recuperar e conservar os recursos ambientais da região. O secretário Emerson, afirma se tratar de uma proposta interessante e para isso reunirá a CT-PAS para implementá-la. O Professor Cezar então complementa, dizendo que se houver a reunião da CT-PAS, poderia-se então examinar todas as propostas, as de curto, médio, e longo prazo e escolher as prioritárias. O Presidente Paulo coloca a proposta do Professor Cezar em votação e esta é aprovada por unanimidade. O representante da APOENA, Djalma Wefort, fala da existência de um grupo que esta discutindo um documento para ser entregue ao Governador no dia 14/02 que trata da reestruturação dos órgãos ambientais de fiscalização e controle, órgãos como o DEPRN, a CETESB e a Polícia Ambiental, que trabalham com mais de cinqüenta municípios e tem muitas obrigações as hidrelétricas e os parques estaduais. Neste sentido, o Governador tem força política para reestruturar estes órgãos, e se fosse do interesse do Comitê, que adotasse este ponto como uma proposta a ser apresentada ao Governador. O representante Fernando da CETESB, apóia a proposta do representante da APOENA, e afirma que a CETESB está com uma demanda muito grande de trabalho para o quadro de funcionários que possui. O representante da Polícia Ambiental, Tenente PM Sugar Ray, também apóia a proposta e comenta sobre a pequena quantidade de policiais para a grande área de abrangência, afirmando haver a necessidade de uma reestruturação. O representante do DEPRN, Luis Fernando, fala da grande extensão da região para a pequena quantidade de técnicos existentes nas regionais de Presidente Prudente e Teodoro Sampaio. O representante do DAEE, Osvaldo Sugui, se mostra favorável a proposta solicitando a inclusão do DAEE na mesma, já que o DAEE também atua como órgão de fiscalização ambiental sobre os recursos hídricos, Ele comenta sobre uma idéia que já vem sendo discutida com os representantes do DEPRN e da CETESB sobre a criação de um Centro de Licenciamento Ambiental, trata-se de uma sede que abrigaria os diversos órgãos ambientais. O representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente, Valter Crepaldi, comenta sobre a possibilidade da Câmara Técnica assumir tarefas, como o licenciamento e outorga, pois o comitê tem um papel importante nessa área ambiental, ele também tece comentários sobre as dificuldades burocráticas para os trâmites do licenciamento, nesse sentido, ele afirma não estar preocupado com uma sede, pois o prédio não quer dizer nada, é necessário um processo único de licenciamento, como já acontece, por exemplo, no caso minerário, por meio de uma resolução de 1999, a  Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu a CETESB como balcão único, mas para as outras atividades este processo ainda se encontra perdido. O representante do DEPRN, Gilson Bicudo, tece comentário sobre as falas dos representantes Osvaldo e Crepaldi, dizendo: “tem a proposta do Djalma com o aditivo do Osvaldo, o aditivo do Osvaldo acho de profunda importância também, quanto mais órgãos a gente conseguir integrar. A idéia da sede, eu acredito ate que seja no sentido de viabilizar fisicamente essa conversa, esse trâmite todo. Nós podemos sim, eu acho importante isso que você disse (referindo-se a fala do Crepaldi), na questão de usar a Câmara Técnica como uma instância consultiva para gente estar viabilizando isso enquanto não existe isso oficialmente, eu acho isso uma idéia interessante o órgão licenciador, seja a CETESB seja o DEPRN pode levar, se for levar tudo também vai entupir a Câmara Técnica e não vai virar nada, pode levar certas questões para serem discutidas neste âmbito, por que não, como uma instancia consultiva, mesmo por que legalmente não pode ser mais do que isso. Agora, essa questão de reestruturação dos órgãos, ontem teve uma reunião em São Paulo, na Secretaria do Meio Ambiente onde já tem uma reestruturação em andamento que eu não sei qual é o rumo que ela vai tomar, eu acredito até que não seja nesse caminho de aumentar a estrutura mas até de diminuir pelo que eu ouvi falar, mas isso é fofoca de bastidores. Eu acho muito interessante essa proposta do Djalma, eu acho que ela é de profunda necessidade, a olhos vistos todo o mundo esta vendo isso, a importância do licenciamento e os problemas advindos do licenciamento errôneo ou equivocado, por que se os certos, se os licenciamentos que são feitos certos já dão buchicho na mídia ai de certos desocupados que não tem o que fazer e ainda perdem tempo atrapalhando os órgãos de licenciamento, imaginem se houver problemas, então eu acho que é excelente a sua idéia, você pode contar com a gente para o que for possível, ao que eu acredito que nós vamos encontrar grande barreiras pela frente, mas isso sempre foi feito no Pontal dessa forma né, aqui nunca nada foi fácil, muito obrigado”. Após as considerações apresentadas, o Presidente Paulo coloca a proposta do representante da APOENA em votação e esta é aprovada por unanimidade de votos. O Presidente abre a palavra e a representante da OAB, Laurinda Molitor, fala da existência de uma ação da OAB contra a CESP, devido os impactos causados pela formação do lago da Usina Sergio Motta, e que esta ação está em fase de apreciação com a ajuda de peritos da UNESP de Rio Claro e da UNOESTE de Presidente Prudente, nesse sentido, ela pede a participação dos municípios impactados para ajudar a viabilizar esta ação. A representante da Secretaria da Educação, Julieta Duela, fala da finalização do Curso de Educação Ambiental feito no Pontal do Paranapanema, coordenado pelo CBH-PP/GEA, UNESP e Diretorias de Ensino da Região de Mirante do Paranapanema, Santo Anastácio, Presidente Prudente e Assis e agradece a colaboração de todos os Prefeitos da região na viabilização do curso. O Presidente Paulo tece comentários sobre sua gestão, e dos problemas existentes no Pontal do Paranapanema, em seguida agradece a participação de todos, e dá por encerrada a presente reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e três “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engº Emerson Sampieri Burneiko – Secretário Executivo.