De acordo com a Lei 7663/91, aos vinte e um dias do m�s de junho de dois mil e cinco, realizou-se a Assembl�ia Geral Extraordin�ria do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Baixo Tiet�, a partir das 09:30 h (nove horas e trinta minutos), nas depend�ncias da C�mara Municipal de Ara�atuba, situada � Pra�a 9 de Julho, 26, centro,  naquele munic�pio, conforme Edital de Convoca��o Of. CBH-BT 048/2005 de 8 de junho de 2005, divulgado a todos os membros do Comit� e interessados e publicado no Jornal A Folha da Regi�o, no dia 11 de junho de 2005. Na hora determinada, contando com a presen�a de vinte e dois prefeitos, sendo dez membros titulares, representando sessenta e sete por cento dos membros votantes do segmento Munic�pios; vinte e cinco membros dos �rg�os do Estado, sendo quinze titulares, representando cem por cento do segmento, e mais dezenove membros da Sociedade Civil organizada, sendo doze titulares, representando oitenta por cento do segmento, e mais cinq�enta e nove representantes de demais entidades e organismos estaduais e municipais. Aberta a reuni�o, o Secret�rio Executivo, eng. Luiz Ot�vio Manfr�, leu o Edital de Convoca��o da Assembl�ia, o qual foi enviado com A.R. para todos os membros, titulares e suplentes, inserido no site do Comit� e publicado no Jornal A Folha da Regi�o. Em seguida conferiu a Lista de Presen�a, e iniciou a composi��o da mesa diretora dos trabalhos, sendo convidado primeiramente o Presidente do Comit�, Sr. Laerte Aparecido Rocha, prefeito de Nova Luzit�nia; o Vice-Presidente do Comit�, Eng. Jos� Luiz Fares; o Secret�rio Executivo Adjunto, Eng. Jos� Maria Morandini Paoliello, o Prefeito de Ara�atuba, Dr. Jorge Maluly Neto; o eng. Waldemar S�ndoli Casadei, prefeito de Lins, presidente do CBH-Tiet� Batalha e conselheiro do CRH pelo Grupo 6; o eng. Lupercio Ziroldo Antonio, coordenador do F�rum Paulista de Comit�s e diretor do DAEE-BBT; o Sr. Kiko Danieletto, prefeito de Bocaina e presidente do CBH-Tiet� Jacar� e o Sr. Aguinaldo Catanoce, gerente de recursos h�dricos do CEPAM. O prefeito de Ara�atuba solicitando a palavra desculpou-se por ter que se ausentar por problemas m�dicos e convidou a vice-prefeita de Ara�atuba Sra. Marilene Magri Marques para substitu�-lo, agradeceu a todos e se retirou do Plen�rio. Com a palavra o Sr. Presidente cumprimentou a todos rapidamente, fez ampla explana��o sobre os trabalhos das C�maras T�cnicas; sobre a lisura do processo de an�lise das solicita��es, esclareceu que muitos projetos n�o foram aprovados por falta de licen�as ambientais e declarou a Assembl�ia aberta; na seq��ncia usaram a palavra: o Eng. Fares em nome da sociedade civil, o Eng. Jos� Maria que explicou claramente o papel de todos os membros das c�maras t�cnicas e das decis�es das Assembl�ias anteriores, o Sr. Catanoce para informar que o CEPAM realizar� um curso para os t�cnicos das prefeituras conforme ficar aprovado nesta assembl�ia; o Sr. Kiko para agradecer a presen�a nesta Assembl�ia, fez breve exposi��o sobre o Comit� do Tiet� Jacar� e das dificuldades para atender a todas as solicita��es que chegam ao Comit�; o Eng. Lupercio para relatar as atividade do F�rum Paulista de Comit�s, do sucesso do Programa ��gua Limpa�, onde alguns munic�pios do Baixo Tiet� ser�o beneficiado, principalmente Mirand�polis; explicou sobre a seriedade dos trabalhos das C�maras T�cnicas do Comit� e que temos que procurar outras fontes de financiamentos e disse ser esta uma reuni�o in�dita, onde os tr�s presidentes dos Comit�s do Grupo 6 estavam presentes para avaliar problemas e quest�es em comum; depois falou a Sra. Marilene Magri Marques, agradeceu a presen�a de todos, relatou sua amizade antiga com o Eng. Casadei, desde a �poca da repress�o, disse que foi considerada pela ONU uma das 2000 mulheres do mundo a se destacar nas quest�es ambientais, falou sobre sua luta pelo meio ambiente, e que o presidente Laerte j� est� se apaixonando pela causa ambiental; por fim usou a palavra o Eng. Casadei, conselheiro no CRH pelo Grupo 6, onde teceu vasto coment�rio sobre o papel dos comit�s de bacias, relatou que desde 1983 um grande grupo de profissionais do DAEE j� vinha se preocupando com esta quest�o, lembrou que desde esta �poca j� participaram dos primeiros trabalhos os Eng. Manfr� e Lupercio, rec�m admitidos ao DAEE; disse que todas as quest�es de saneamento e meio ambiente deveriam passar pelos Comit�s; que promover� debates entre os tr�s comit�s para que se tenha uma �nica Ag�ncia de Bacia; que o programa ��gua Limpa� � extremamente bem vindo, mas deveria ser coordenado pelos Comit�s de Bacias; que o Comit� � a melhor forma de administra��o p�blica do Brasil, agradeceu os votos que teve na regi�o, colocou-se � disposi��o de todos os membros, reafirmou a import�ncia da Assembl�ia, como fato hist�rico da reuni�o dos tr�s Comit�s do Grupo 6 e que temos que procurar aumentar a participa��o deste grupo nas verbas do FEHIDRO. Na seq��ncia o Sr. Miguel Ribeiro fez sugest�o ao Plen�rio para que houvesse invers�o da Pauta da Assembl�ia, o que foi colocado em vota��o e aprovada por unanimidade. Assim o Secret�rio Executivo projetou na tela da C�mara Municipal, a composi��o do plen�rio do Comit�, titulares e suplentes; membros de todas as C�maras T�cnicas e o Organograma do Comit�, para que somente se manifestassem, em caso de vota��o aqueles com direito a voto, embora todos os presentes pudessem fazer suas manifesta��es verbais. Neste momento a Arq. Selma Rico questionou porque as C�maras T�cnicas n�o estavam ligadas diretamente abaixo do quadro do Secret�rio Executivo Adjunto, uma vez que o mesmo passaria a ser o Coordenador das C�maras. Foi explicado que era um organograma esquem�tico que estava sendo apresentado, mas eu na pr�tica funcionaria como foi questionado. Foi concedida a palavra ao Sr. Catanoce do CEPAM que fez breve relato sobre as atividades daquele �rg�o, falou sobre o projeto denominado �O Munic�pio e a Gest�o de Recursos H�dricos�, financiado pelo FEHIDRO, sendo tomador o DAEE e contratado o CEPAM para realizar cursos para t�cnicos dos munic�pios, que o lan�amento do projeto fora feito por ocasi�o das comemora��es dos 10 anos do CBH-BT em setembro de 2004, que j� alguns comit�s j� definiram as datas dos cursos, passou um question�rio aos prefeitos presentes e disse que todas as prefeituras seriam visitadas para preenchimento dos relat�rios necess�rios ao embasamento do curso; que o curso � gratuito, muito necess�rio e oportuno uma vez que existe verba no valor aproximado de R$ 13 bilh�es de reais do Fundo de Reparo Ambiental, administrado pelo Minist�rio P�blico, proveniente de multas, que poder� ser utilizada pelos munic�pios; solicitou que fosse analisada uma data para o agendamento do curso sendo de prefer�ncia uma sexta feira. O presidente fez sugest�o da data de 19 de agosto de 2005, colocou em vota��o e foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou aos prefeitos presentes que se manifestassem pelo interesse de realizar o curso em suas respectivas cidades. Primeiramente o prefeito de Promiss�o Sr. Geraldo, disse que seu munic�pio ficaria honrado em sediar tal curso; em seguida o Prefeito de Birigui, Sr. Borini tamb�m ofereceu sua cidade, desta forma colocou-se em vota��o e por maioria foi escolhida a cidade de Birigui, principalmente por ser mais central � bacia. Neste momento o presidente Laerte disse que a pr�xima Assembl�ia do Comit� ser� realizada em Promiss�o, em considera��o ao oferecimento do Prefeito Geraldo, o que mereceu apoio do plen�rio. Em seguida o Sr. Miguel Ribeiro sugeriu que nas pr�ximas Assembl�ias do Comit� sejam reservados locais espec�ficos para os membros votantes do Comit�, como de fato sendo um Parlamento, para melhor ser averiguada a contagem de votos e a representa��o. Nesse sentido o Sr. Roque Bonfim de Birigui sugeriu que cada membro tivesse crach�s diferentes que tamb�m facilitariam a contagem de votos, quando necess�rio. Ficou estabelecido que a partir das pr�ximas reuni�es fossem identificados os locais dos membros com direito a voto e tamb�m a ado��o de crach�s com cores diferentes para cada segmento. Ainda o Sr. Miguel Ribeiro fez coloca��es sobre o PEC 43/2000 que passa para a Uni�o a dominialidade das �guas subterr�neas e que dever�amos estar atentos e nos manifestar contr�rios a esta propositura federal. Em seguida foram registradas as presen�as dos excelent�ssimos vereadores de Ara�atuba Sra. Marly e do Prof. Cl�udio, e registrada correspond�ncia recebida pelo presidente da C�mara de Ara�atuba Sr. Ant�nio Edwaldo Costa �Dunga� impossibilitado de estar presente a Assembl�ia. Ambos vereadores presentes agradeceram a men��o e colocaram o recinto da C�mara � disposi��o do Comit�.  Na seq��ncia, como n�o houve mais nenhum outro tema a ser debatido, o Secret�rio Executivo Eng. Manfr�, passou � ordem do dia, ou seja, apresenta��o do relat�rio das C�maras T�cnicas, recomendando os investimentos para o Or�amento FEHIDRO 2005. Atrav�s da proje��o em tel�o, foram lidas e apresentadas todas as justificativas das respectivas C�maras T�cnicas, tanto para a aprova��o como para o indeferimento. Ap�s a apresenta��o geral, foram colocados em discuss�o todos os projetos englobados por PDCs, come�ando pelo PDC-1. Concedida a palavra ao plen�rio, inicialmente um estudante do I.E.A � Instituto Educacional de Ara�atuba S/C Ltda, de nome Jos� Bezerra, questionou os motivos pelos quais projeto de Semin�rio de Educa��o Ambiental n�o fora aprovado e se constava verbas para realiza-lo quando da elabora��o do Plano da Bacia. O Secret�rio Executivo, explicou que a quest�o relativa ao Semin�rio de Educa��o Ambiental ser� debatida dentro do Plano da Bacia, que poder� haver um ou mais semin�rios ou as formas que forem mais adequadas para essa discuss�o; que n�o h� uma verba espec�fica e sim estar� dentro do or�amento global do Plano. O Eng. Jos� Maria explicou claramente as raz�es da n�o aprova��o, neste exerc�cio, da realiza��o do Semin�rio para discutir o Plano de Educa��o Ambiental; lembrou que j� h� um Plano estabelecido em 2003, e que nenhum projeto foi apresentado conforme sugest�o daquele plano; que deveria ser apresentado um Termo de Refer�ncia mais espec�fico quanto �s finalidades do Semin�rio, pois n�o poderia partir da estaca zero, quando o Comit� tem crit�rios muito claro quanto ao cuidado com a malversa��o dos recursos p�blicos. A Arq. Selma Rico disse que talvez o Termo de Refer�ncia apresentado n�o foi bem compreendido ou bem explicado, e que poderia ser revisto nesta Assembl�ia. O presidente disse que n�o era poss�vel, pois a entidade tomadora trata-se de entidade civil com fins lucrativos e n�o apresentou uma s�rie de documentos necess�rios � an�lise; que deveria ser discutido junto com o Plano da Bacia. Houve questionamento sobre o mesmo assunto pelo Sr. Jefferson Rabal, representante da AGA-Associa��o do Grupamento Ambiental, reclamou que n�o tem recebido convoca��es ou comunica��es, ao que foi prontamente apresentado documentos comprovando sim o envio das respectivas comunica��es, inclusive o aviso de A.R. para esta Assembl�ia, que foi recebido e assinado por Giovani Aparecido Machado no dia 16/06/2005, e outros comprovantes de envio de e-mail; reclamou ainda que como n�o participou das discuss�es dos projetos, estaria se abstendo de votar quando solicitado. Tamb�m houve questionamento da Sra. Adriana Castro, representante da Ong J. Marques, dizendo que o Plano de Educa��o Ambiental existente deveria ser reavaliado, pois esses planos devem ser din�micos. O Sr. Roberto Sodr� Egreja fez aparte lembrando que existe um plano e que at� agora n�o foi implementado nenhum projeto dentro do que ele estabelece e que realizar outro semin�rio com custos elevados como o apresentado para discutir algo que ainda n�o foi posto em pr�tica era desrespeitar o dinheiro p�blico. Ap�s, o prefeito de Pen�polis, Sr. Jo�o Luiz, apresentou uma c�pia em brochura do Plano de Educa��o Ambiental existente, disse que est� muito bom e que deveria ser aproveitado e por fim ofereceu a cidade de Pen�polis e o DAEP para realizar este semin�rio quando for necess�rio, sendo aplaudido pelo plen�rio. Informou ainda que Pen�polis possui com um Centro de Educa��o Ambiental e que todos os munic�pios poderiam iniciar trabalhos no sentido de instalar locais como este em cada cidade. Ap�s esclarecido os motivos da n�o aprova��o do Projeto e que o assunto mereceria destaque durante a discuss�o do Plano da Bacia, foi encerrada a discuss�o e posto em vota��o o Relat�rio das C�maras para o PDC-1, que foi aprovado por unanimidade, com uma absten��o do Sr. Jefferson Rabal. Em seguida foi apresentado o relat�rio referente ao PDC-3, dividido em �Tratamento de Esgoto� e �Res�duos S�lidos�, que colocado em discuss�o, houve a manifesta��o do prefeito de Buritama Dr. Messias, solicitando reavalia��o de seu pleito de aquisi��o de ca�ambas para receber res�duos s�lidos dos loteamentos que est�o em �rea urbana de Buritama. O presidente solicitou que essa interven��o fosse deixada para o final da discuss�o do Relat�rio, pois poderiam surgir novos adendos e seria analisado em conjunto, ao que o prefeito aceitou. Foi explicado que os pleitos da SABESP foram recomendados com recursos reembols�veis e n�o a fundo perdido. Como n�o houve nenhuma manifesta��o mais, foi colocado em vota��o e aprovado por unanimidade, com absten��o do Sr. Jefferson Rabal.  Em seguida foi apresentado o Relat�rio correspondente ao PDC-5, e informado que o projeto do DAEP referente ao monitoramento cont�nuo da bacia hidrogr�fica do Ribeir�o Lajeado, foi aprovado para utilizar devolu��o de recursos j� aprovados em 2004 para a rede de esgoto do residencial S�o Francisco, conforme Delibera��o CBH-BT 066/2005 de 21/06/2005. O Eng. Manfr� informou que o Prefeito de Pereira Barreto havia retirado o projeto correspondente a instala��o de hidr�metros, portanto fica sobrando R$ 50.000,00 para serem definidos nesta Assembl�ia. Como n�o houve nenhuma manifesta��o, foi colocado em vota��o e aprovado por unanimidade, com a absten��o de Jefferson Rabal. Na seq��ncia foi apresentado o Relat�rio referente ao PDC-9 para discuss�o. O prefeito de Uni�o Paulista, Sr. Waldecir Soligo Lopes, fez peti��o no sentido de ser aprovado a execu��o do dissipador de energia para a galeria pretendida. O presidente consultou a C�mara respectiva sobre a possibilidade, obtendo resposta positiva. Solicitou que juntamente com a peti��o de Buritama, fosse deixada para o fim da apresenta��o. Em seguida o Prefeito de Promiss�o, Sr. Geraldo Barbosa, solicitou que fosse reavaliado o projeto de Promiss�o, ao que foi respondido que o Comit� financia m�quina para controle de eros�o e conserva��o de estradas rurais, todavia o munic�pio deve participar de um cons�rcio intermunicipal, e que o cons�rcio onde Promiss�o est� inserida, n�o tem ainda 4 anos de exist�ncia, sendo imposs�vel realizar o contrato com o FEHIDRO. O prefeito sugeriu ainda que fosse mudado o nome do tomador para o DAAEP, obtendo a mesma resposta, ou seja, que esse tipo de financiamento tem que ser para um cons�rcio, at� que se mude a Delibera��o do Comit� que estabeleceu os crit�rios para financiamento. Como nenhuma outra manifesta��o houve, foi colocado em vota��o e aprovado por unanimidade com uma absten��o de Jefferson Rabal. Assim, depois de aprovado o Relat�rio das C�maras T�cnicas tal como redigido, iniciou-se a discuss�o sobre as peti��es de Buritama e Uni�o Paulista, ficando o resultado como segue: R$ 10.000,00 para ser executado um dissipador de energia em Uni�o Paulista e R$ 40.000,00 para ser implementada a aquisi��o de ca�ambas de coleta de res�duos s�lidos em Buritama. Desta forma ficou aprovada por unanimidade com uma absten��o a DELIBERA��O 66/2005 de 21/06/2005 � Aprova solicita��es de financiamentos para empreendimentos com recursos do Or�amento FEHIDRO 2005 e outras provid�ncias. O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Baixo Tiet�, reunido em Assembl�ia Geral Ordin�ria, realizada no dia 21/06/2005, na cidade de Ara�atuba, ap�s analisar o Relat�rio das C�maras T�cnicas que recomenda a aplica��o de recursos financeiros do FEHIDRO para projetos, obras e servi�os, conforme an�lise dos crit�rios previamente aprovados;

Considerando o resultado dos valores dispon�veis para a referida distribui��o, conforme quadro abaixo,

Considerando que o Banespa procedeu ao cancelamento do Contrato 461/2003, referente ao empreendimento BT-11: INTERCEPTOR DE ESGOTO - CORREGO DA EMBIRA da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIF�CIO e que o CBH-BT poder� acrescer o valor de R$ 45.000,00 � verba destinada a esse colegiado, constante no anexo II da Delibera��o COFEHIDRO N� 067/2.005, podendo ainda ser distribu�da nesse exerc�cio para novos empreendimentos, conforme artigo 21, inciso II, al�nea b do MPO, alcan�ando assim o valor total dispon�vel para investimentos em R$ 1.938.852,10;

DELIBERA:

Art. 1^� - Fica aprovada a aplica��o de R$ 266.000,00, como parte dos recursos financeiros do Or�amento FEHIDRO 2005 em empreendimento pr�prio do PDC-1 - Planejamento e Gerenciamento de Recursos H�dricos � PGRH, para os seguintes projetos:

Art. 2^� - Fica aprovada a aplica��o de R$ 1.285.508,10, como parte dos recursos financeiros do Or�amento FEHIDRO 2005 em empreendimentos pr�prios do PDC � 3 � Servi�os e Obras de Conserva��o e Recupera��o da Qualidade dos Recursos H�dricos - PQRH, para os seguintes projetos:

Art. 3^� - Fica aprovada a aplica��o de R$ 157.000,00, como parte dos recursos financeiros do Or�amento FEHIDRO 2005 em empreendimentos pr�prios do PDC-5 � Conserva��o e prote��o dos mananciais superficiais de abastecimento urbano, para o seguinte projeto:

Art. 4^� - Fica aprovada a aplica��o de R$ 230.344,00, como parte dos recursos financeiros do Or�amento FEHIDRO 2005 em empreendimentos pr�prios do PDC-9 � Preven��o e Defesa Contra a Eros�o do Solo e o Assoreamento dos Corpos D��gua � PPDE, para os seguintes projetos:

Art. 5� - Fica autorizado o DAEP � Departamento Aut�nomo de �gua e Esgoto de Pen�polis, a empregar recursos provenientes da diferen�a entre valores disponibilizados pela DELIBERA��O 59/2004 de 31/03/2004 e valores efetivamente aceitos pelos Agentes T�cnicos DAEE e CETESB e liberados pelo Agente Financeiro, referente ao contrato 08/2004, BT-206 � Rede de Esgoto do Residencial S�o Francisco e contrato n� 54/2004, BT� 216 � Rede de �gua do Residencial S�o Francisco, para o empreendimento denominado �Monitoramento Cont�nuo das �guas da bacia do Ribeir�o Lajeado e da �rea urbana de Pen�polis�.

� 1�: O DAEP tem um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar na Secretaria Executiva as planilhas or�ament�rias finais adotadas pelos Agentes T�cnicos, para cada um dos empreendimentos referidos no caput deste artigo.

� 2�: Ap�s comunica��o oficial da SECOFEHIDRO autorizando a utiliza��o das referidas diferen�as constantes das Planilhas, ser� emitida Delibera��o do CBH-BT, estipulando os valores a serem financiados, bem como o valor da contrapartida a ser oferecida.

Art. 6� - Esta delibera��o entra em vigor na data de sua publica��o no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo. Birigui, 21 de junho de 2005. Laerte Aparecido Rocha � Presidente e Luiz Ot�vio Manfr� � Secret�rio Executivo.  Em seguida, o presidente, concedeu a palavra ao plen�rio para argumenta��es finais, sendo que o Sr. Miguel Ribeiro fez uma mo��o para que fosse lida na integra a Ata da Reuni�o da C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o, realizada em 13/06/2005. O presidente perguntou ao Secret�rio Executivo se era extensa, ao que ouviu que duraria cerca de 10 minutos para leitura; assim, como houve mais requerimentos do plen�rio, mandou que se lesse a referia Ata que foi redigida e lida como segue: ATA DA REUNI�O DA CT-PA: C�MARA T�CNICA DE PLANEJAMENTO E AVALIA��O DO COMIT� DA BACIA HIDROGR�FICA DO BAIXO TIET�. Em 13 de junho de 2005, conforme convocado atrav�s de Circular- CBH-BT  047/2005, e liga��es confirmado atrav�s de liga��es telef�nicas pessoais, reuniu-se pela terceira vez a CT-PA C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o, a partir das 09:00 h na sede da Secretaria Executiva do CBH-BT, no DAEE, a rua Silvares 100 em Birigui, com a finalidade de: 1. Promover a an�lise final das solicita��es de financiamentos que retornaram das demais C�maras T�cnicas e 2. Emiss�o de Parecer para ser deliberado na Assembl�ia a ocorrer no dia 21 de junho de 2005, em Ara�atuba. Aberta a reuni�o pelo coordenador Eng. Cl�udio Motta que agradeceu a presen�a de todos, passou a palavra ao presidente do Comit� e Prefeito de Nova Lusit�nia Laerte Aparecido da Rocha, que solicitou a todos o mais alto esp�rito p�blico nas an�lises das solicita��es, principalmente porque todos os projetos s�o de extrema necessidade das prefeituras municipais. Ap�s foram conferidas as listas de presen�a, que acusaram as assinaturas dos seguintes membros: Marcelo Moimaz, Jos� Maria Morandini Paoliello, Luiz Ot�vio Manfr�, Elenice Patto de Abreu, Rafael Franco da Silveira, Miguel Ribeiro, Jair Rossetto, Woshington Wilson Pilan, Edison Pirani Passos, Jo�o Marcos Correa Zuin, Fauze de Toledo Ribas, Roque Aroldo Bonfim, Jos� Scacalossi, Odimar Cervigne, Dagoberto de Campos, Roberto Sodr� Egreja, Lourival Rodrigues dos Santos, Carlos Alberto Bachiega, Jos� Aparecido Cruz, Cl�udio Correa Motta e �lvaro de Almeida, estando ausentes os seguintes membros: Valdir Buainain, Zeide Nogueira de Camargo Furtado e Newton Geraissate, sendo que esses dois �ltimos enviaram e-mail justificando as respectivas aus�ncias. Participaram ainda da reuni�o, os seguintes convidados: Wanduyl Lima, Sidn�ia Pereira, Vera Lucia Nogueira e os prefeitos de Barbosa - Mario de Souza Lima; Murutinga do Sul � Gilson Pimentel; Nova Lusit�nia � Laerte Aparecido Rocha; Guara�ai � Alceu C�ndido Caetano; Pereira Barreto � Dagoberto de Campos e mais outros t�cnicos. Havendo n�mero suficiente para a c�mara proceder aos trabalhos, o Secret�rio Executivo � Eng. Luiz Ot�vio Manfr�, distribuiu uma pasta para todos os membros contendo os documentos necess�rios �s an�lises, como resultado das outras c�maras, parte do MPO, delibera��es, crit�rios do Comit�, rela��o de IQR, rela��o de documentos apresentados pelos tomadores, componentes das c�maras entre outros. Na seq��ncia o Eng. Manfr� apresentou c�pia de uma carta emitida pela senhora Ant�nia Lima Sversut � diretora do INSTITUTO EDUCACIONAL DE ARA�ATUBA S/C LTDA., com n� de Of�cio I.E.A 043/2005 datado de 03/06/2005 - Ref. Desorganiza��o na Secretaria Executiva do CBH-BT, onde na companhia do seu filho e mais outra senhora n�o identificada pelo Sr. Presidente, foi entregue na Prefeitura Municipal de Nova Lusit�nia, em suas m�os. A citada senhora informou o Presidente que c�pia da mesma fora enviada tamb�m ao secret�rio executivo do COFEHIDRO, Eng. Rui Brasil Assis. O Eng. Manfr� acrescentou ainda que esta carta fora protocolada na Diretoria da Bacia do Baixo Tiet� do DAEE, pelo Sr. Laerte, uma vez que o Secret�rio Executivo � funcion�rio daquela Autarquia e foi citado nominalmente na referida carta. Em seguida, os presentes � reuni�o solicitaram que fosse lido o teor da correspond�ncia, que em resumo consta uma breve apresenta��o do Instituto que tem sedes em Umuarama, Cascavel, Foz do Igua�u e recentemente em Ara�atuba. � medida que se foi lendo o Oficio, houve interrup��es e manifesta��es da maioria dos membros da C�mara, demonstrando rep�dio aos termos da carta, os quais, segundo os mesmos, s�o de quem n�o conhece muito bem e n�o tem participado dos trabalhos das C�maras T�cnicas e do pr�prio Comit�. Que o CBH-BT tem mais de 10 anos de exist�ncia e nunca procedeu de maneira autorit�ria ou desrespeitosa, e que mesmo durante os trabalhos das C�maras, as an�lises s�o exercidas com extremo senso de responsabilidade, prud�ncia e ouvindo os interessados, e muitas vezes considerando prazos maiores para complementa��o de documentos, quando se verifica a prioridade do empreendimento para o CBH-BT. O Sr. Miguel Ribeiro fez considera��es que, salvo engano, esta senhora veio pela primeira vez � reuni�o de C�maras no dia 25/06, j� por volta de 11:30 h, ou seja mais de duas horas ap�s inicio da reuni�o, quando as solicita��es do PDC-1 j� haviam sido discutidas, e em especial o projeto apresentado pelo I.E.A. o qual tomou quase uma hora de discuss�o, pois j� era de consenso de todas as c�maras e do plen�rio do Comit�, j� h� mais de dois anos, que haveria a necessidade de elaborar o Plano da Bacia, este item j� estava recomendado para ser deliberado pela Assembl�ia; apresentou seu descontentamento com o teor da carta, onde fica sub-entendido que as C�maras, principalmente a CT-PA, n�o tem personalidade, nem responsabilidades, e que seus membros, que incluem prefeituras, sociedade civil e �rg�os do Estado se deixam levar por influ�ncias externas, ou por quem grita mais alto. Nesta linha, o Sr. Jair Rossetto disse que dever�amos aproveitar o Programa de Educa��o Ambiental elaborado em 2003 no Semin�rio de dois dias em Barbosa, sobre o qual nenhum projeto foi apresentado at� agora; que durante o processo de elabora��o do Plano de Bacia, com certeza seriam discutidas essas quest�es de Educa��o Ambiental, inclusive com semin�rios pr�prios. O Tenente Pilan complementou dizendo que a Educa��o Ambiental precisa de projeto que atenda toda a regi�o, e j� existe um programa muito discutido e que deveria ser posto em pr�tica antes de se realizar um novo semin�rio; disse ainda que existem in�meros projetos na Secretaria de Meio Ambiente e nas Escolas p�blicas que podem ser aproveitados como parcerias; a Sra. Vera Nogueira lembrou ainda que no Plano de Educa��o Ambiental existente, h� in�meras situa��es a serem empreendidas e realizadas, inclusive com responsabilidades de diversos setores do Comit�, ou seja, que n�o � o momento para se fazer novo semin�rio, internando por tr�s dias, pessoas diversas, gasto de recursos, se ainda n�o se implementam linhas de atua��o que permitissem aplicar os resultados do primeiro semin�rio; e que naquele semin�rio gastou-se R$ 15 mil reais, incluindo hospedagem, refei��es, custos da aplica��o do m�todo, etc. e que o IEA est� solicitando atualmente mais de R$ 47 mil para um total de R$ 61 mil.  O Eng. Jos� Maria M. Paoliello, relembrou que havia somente uma Ficha Resumo do Empreendimento, desatualizada, Termo de Refer�ncia, Cronograma e Or�amento, e n�o constavam certid�es e demais documentos necess�rios, mas mesmo assim foi analisado, principalmente a necessidade de elabora��o do semin�rio e os custos apresentados, onde foram estabelecidos custos para itens como: assinatura e despesas de telefones, os quais n�o s�o financi�veis; aluguel de tr�s salas, audit�rio, som, etc. e depois ainda mais custo de di�rias de hotel, quando esses lugares j� disponibilizam essas acomoda��es (como em Barbosa); aluguel de data-show, sendo que o Comit� possui um; aluguel de tr�s computadores e dois notebooks ?, custo de crach�s quando em Barbosa o DAEP e o Comit� cederam esses equipamentos e servi�os; contrata��o de di�rias, coffee-break, almo�o, jantar, confraterniza��o e contrata��o de uma banda, somando R$ 25 mil; existe ainda a contrata��o de t�cnicos para assessoria pedag�gica e log�stica e t�cnicos para aplica��o de metodologia da Fundap e mais tr�s digitadores e cinco secret�rias, embora exista como contrapartida toda a coordena��o do semin�rio, ou seja, custos desnecess�rios e sobreposi��es de atividades. De todo o modo, inseriu o Eng. Manfr�, a entidade proponente da solicita��o n�o est� enquadrada na modalidade de organiza��es que poder�o ser benefici�rias dos recursos oriundos do FEHIDRO, de acordo com o MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA INVESTIMENTOS DO FEHIDRO � dispon�vel no site sigrh.sp.gov.br - CAP�TULO III � BENEFICI�RIOS E CONDI��ES GERAIS PARA UTILIZA��O DOS RECURSOS � onde consta no Artigo 11 -  Podem habilitar-se � obten��o de recursos do FEHIDRO: IV � entidades privadas sem finalidades lucrativas, usu�rias ou n�o de recursos h�dricos, com constitui��o definitiva h� pelo menos quatro anos, nos termos da legisla��o pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a prote��o ao meio ambiente ou atua��o na �rea de recursos h�dricos e com atua��o comprovada no �mbito do Estado ou da(s) Unidade(s) de Gerenciamento de Recursos H�dricos (UGRHIs) objeto da solicita��o de recursos ou    V - pessoas jur�dicas de direito privado, usu�rias de recursos h�dricos. (sendo que em nenhuma das quais o I.E.A. se enquadra), pois conforme resultado da consulta que fizemos do CNPJ junto � Receita Federal, o estabelecimento est� enquadrado no �C�digo e Descri��o da Natureza Jur�dica � 211-9 � SOCIEDADE CIVIL COM FINS LUCRATIVOS, desde o dia 15/08/2001, o que salvo apresenta��o de documentos havendo uma entidade Mantenedora ou Matriz j� estabelecida h� mais de quatro anos, o IEA ainda n�o possui 4 anos de exist�ncia, estando impedido de receber financiamento do FEHIDRO. Continuou enumerando ainda os documentos que deveriam ser apresentados at� o dia 15/04/2005 (caso a mesma estivesse habilitada a receber o financiamento) e que deixaram de ser protocolados na Secretaria Executiva: a � Ficha Resumo do Empreendimento � Anexo I (o modelo apresentado est� em desuso h� muito tempo; b -  Certid�es Negativas (ou positiva com efeito de negativa) do INSS,  Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS e Certid�o Negativa (ou positiva com efeito de negativa ) de Tributos e Contribui��es Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; c �  Carta do respons�vel legal ao Agente Financeiro, conforme modelo do Anexo X; IV - C�pia do cart�o do CNPJ, com m�nimo 04 (quatro) anos de registro;  d - C�pia do RG do Respons�vel Legal; e - C�pia do CPF do Respons�vel Legal; f - Declara��o de Adimpl�ncia t�cnica perante entidades p�blicas estaduais e federais; de n�o recebimento de outros recursos p�blicos para os mesmos itens do objeto a ser financiado, inclusive contrapartida; e de disponibilidade or�ament�ria de recursos para contrapartida, em papel timbrado, conforme modelo constante do Anexo XII; g - C�pia autenticada do Estatuto registrado em Cart�rio; h - C�pia autenticada da Ata de Elei��o da Diretoria; i - Relat�rio de atividades conforme inciso II do artigo 13 do MPO; j - Manifesta��o da Secretaria Executiva do Colegiado sobre este Relat�rio. Assim, retomou a palavra o coordenador da CT-PA, eng. Cl�udio Correa Motta, indignado com o desrespeito e leviandade com que foram tratados o Comit� e os membros da CT-PA, solicitou que fosse elaborada uma resposta ao oficio expressando as manifesta��es de todos os membros presentes � reuni�o, sendo que desta forma, solicitou ao Secret�rio Executivo que respondesse cada item apresentado no citado oficio. Em seguida, o Eng. Manfr� teceu coment�rios iniciando pelo t�tulo de refer�ncia : �Desorganiza��o na Secretaria Executiva�, dizendo que seria interessante que esta senhora viesse fazer uma visita, apresentar-se e solicitar qualquer tipo de informa��o ou documentos necess�rios a seu melhor conhecimento do sistema, pois a primeira vez que a viu, foi no dia 25/05, por poucos minutos, onde a mesma acompanhada do seu filho e membro atual da CT-TEA � Elis Sversut, juntamente com a Arq. Selma de F�tima Figueiredo Ricco � tamb�m membro da CT-TEA, chegaram atrasados � reuni�o das C�maras T�cnicas convocadas pelo Sr. Presidente do Comit�; sendo que a CT-PA j� havia discutido sobre a solicita��o do IEA, onde m�e e filho s�o respectivamente Diretora e Coordenadora Pedag�gica e Diretor Administrativo; ao tomar conhecimento da desclassifica��o de seu pleito, houve s�ria discuss�o entre a Sra. Antonia, apoiada pela Arq. Selma, contra a CT-PA, cujos membros procuraram esclarecer todos os fatos que culminaram com a desclassifica��o do projeto; houve descompensa��o emocional perante os membros da C�mara, onde o Sr. Miguel Ribeiro tentou, mais uma vez, esclarecer a motiva��o da n�o aceita��o do projeto naquele momento, inclusive exemplificando fatos ocorridos em outros Comit�s em que ele tamb�m participa, e que, o �rg�o que ele representa tamb�m teve projeto rejeitado para o mesmo fim, ou seja, Educa��o Ambiental, e lembrou tamb�m que se cada prefeito resolvesse tomar atitude semelhante �quela, o Sistema deixaria de existir. Ap�s a discuss�o, retiram-se do recinto, e talvez afetados pelo calor da discuss�o, apresentaram verbalmente seus afastamentos do Comit�. Na seq��ncia, os membros da CT-PA, mais uma vez, revisaram a solicita��o, e mantiveram o mesmo resultado anterior, mas o Sr. Jair Rossetto interferiu dizendo que seria realizado esse tipo de semin�rio quando da elabora��o do Plano de Bacia, pois todos os segmentos seriam contemplados no Plano. Com esta informa��o, o Eng. Manfr� procurou o trio � Sra. Antonia, Arq. Selma e Elis � que j� estavam fora do recinto da reuni�o e informou sobre a decis�o da CT-PA e que seria constitu�da uma comiss�o para coordenar a contrata��o, fiscaliza��o e elabora��o do Plano de Bacia, onde a mesma poderia sugerir a contrata��o do pr�prio IEA para a execu��o deste projeto, evidentemente com adequa��es necess�rias, ao que ouviu de pronto da Sra. Antonia que �se o dinheiro n�o vier para o IEA, ent�o  n�o interessa�. Isso dito retiraram-se definitivamente do local e a CT permaneceu reunida at� �s 19:00 h e trabalhando para pr�-analisar os projetos e distribu�-los para as demais C�maras. Feita estas lembran�as da �ltima reuni�o, passou a esclarecer sucintamente os itens da carta: 1. Informa que por causa do envolvimento dos professores e alunos em quest�es ambientais e outras, levou o Instituto a participar do CBH-BT �desde 2003�, sendo que atualmente o IEA � detentor de uma vaga na CT-TEA e �suplente de algum outro membro do qual ainda n�o fomos oficialmente informados�. N�o consta em nossos arquivos a participa��o de nenhum membro expressando ser representante oficial do IEA no Comit� no per�odo de 2003-2005; o Sr. Elis foi eleito na reuni�o da Sociedade Civil, no dia 03/03/2005, para a CT-TEA e n�o existe suplente de CT, portanto est� equivocada a express�o gen�rica �suplente de algum outro membro�. 2. Que comunica �desordem ocorrida durante reuni�es do Comit� e suas c�maras t�cnicas, causando s�rio desrespeito n�o s� aos participes mas a sociedade de modo geral...�. � uma informa��o totalmente leviana e de ma f�, sugerindo que existe desordem nas reuni�es do Comit� e das C�maras t�cnicas, uma vez que n�o h� registros desta senhora ter participado de reuni�es, a n�o ser daquela em que foi protagonista da falta de respeito e controle emocional ao se dirigir aos membros da C�mara e ao Sr. Presidente do Comit�. 3.  Que �n�o parece praxe a realiza��o de atas de reuni�es, ou se existem, as mesmas devem ser alojadas em local inserto e n�o sabido, pois n�s enquanto membro, nunca conseguimos ter acesso a tal documenta��o, mesmo quando solicitado.� Mais uma vez, talvez motivada por interesse ferido, n�o conteve seu desd�m para com o Comit�, sugerindo total descontrole do arquivo dos documentos produzidos no Comit�, sendo que todas as Atas das reuni�es do Comit�, desde a 1� em 1994 e todas as Delibera��es est�o disponibilizadas no site do Comit� � sigrh.sp.gov.br � bem como na Secretaria Executiva. Esta senhora e mesmo outro representante do IEA nunca requisitaram qualquer informa��o da Secretaria Executiva, cujos funcion�rios do DAEE, que tamb�m servem � Secretaria Executiva, s�o muito bem orientados a serem sol�citos e respeit�veis no atendimento a qualquer cidad�o que busque  informa��es ou orienta��es, tanto do DAEE, quanto do CBH-BT. 4. Coloca ainda, �a desatualiza��o da documenta��o em lista de presen�a, constando nomes e endere�os errados�, e mais ainda, anuncia que �informalmente, a maioria dos participantes tem a mesma opini�o, contudo, n�o oficializam tal desafeto�. Embora a Secretaria Executiva se esmera em manter atualizados os endere�os e principalmente os e-mails de seus participantes, quando ocorre a altera��o de um deles, somente saberemos quando a correspond�ncia ou o e-mail retornarem acusando o endere�o errado. A partir da� h� um contato via telefone para atualiza��o de dados cadastrais, todavia � do interesse e da responsabilidade do representante comunicar mudan�as havidas em seus endere�os. Com referencia � outra assertiva �a maioria dos participantes tem a mesma opini�o�, parte da resposta foi dada imediatamente na pr�pria CT-PA, onde a unanimidade expressou opini�o totalmente contr�ria a esta maledicente declara��o. 5. Que foram convocadas reuni�es para os dias 16 e 25 de maio, sendo a �primeira, simplesmente foi cancelada pelo secret�rio alegando a presen�a de poucos membros da C�mara de Planejamento; dessa forma, as pessoas que se deslocaram de munic�pios distantes retornaram sem cumprir com o objetivo inicial. A segunda, a qual teve a data adiada do dia 23/05 para 25/05, v�spera de feriado�. O trabalho no Comit� e nas C�maras T�cnicas � volunt�rio, de alto senso de dever p�blico, que demanda tempo, obrigatoriedade de participa��o, onde os membros, reconhecidamente se esfor�am para compatibilizar suas agendas com as dos demais, para o melhor desempenho e o menor preju�zo para as pessoas e para a regi�o. Assim, j� � forma aceita h� anos em comum acordo com os membros das C�maras T�cnicas - que se diga, t�m autonomia para reuni�es, bastando convoca��o de seus respectivos coordenadores � onde a comunica��o � realizada por e-mail, fax e telefone, sendo que muitas vezes, s�o apenas lembran�as de agenda previamente marcadas na reuni�o anterior. Ainda assim, � de todo o interesse do presidente e prefeito Laerte Aparecido Rocha, ser comunicado e participar destas reuni�es, neste sentido, por respeito e considera��o, tanto a Secretaria Executiva, quanto os coordenadores, procuram adequar as datas com o m�ximo de possibilidade da participa��o do Presidente. Mas a missivista e o representante do IEA, por n�o conhecerem que as C�maras necessitam de 50% dos membros para deliberarem, fazem esta irrefletida coloca��o. Sendo que o o Sr. Jair Rossetto lembrou que ele pr�prio havia sugerido a suspens�o da reuni�o e remarca��o da data, por falta de quorum. Quanto a realizar reuni�o em v�spera de feriado, se fosse uma praxe isso n�o ser permitido, imediatamente se duplicariam os dias de paralisa��o no pa�s. O Comit� � um organismo oficial do Estado de S�o Paulo, local de trabalho, e n�o suspende o funcionamento em dias que n�o s�o declarados oficialmente suspensos. 6. Alega ainda que os membros que estiveram presentes na primeira reuni�o n�o se aventuram novamente, seja por descr�dito ou por falta de comunica��o. Participar do Comit� e das reuni�es das C�maras n�o deveria ser encarado como uma aventura e sim com a mais absoluta consci�ncia do dever de dedica��o e fidelidade ao interesse p�blico. Ademais, quando se concorre a uma vaga, h� disputas, via de regra acirrada, principalmente neste segmento da CT-TEA, sendo assim, aquele lutou por uma representa��o no sistema, precisa tamb�m observar que a contrapartida de um direito � o correspondente dever, a obriga��o contra�da junto a seus pares, sendo que uma delas � a efetiva participa��o e a posterior informa��o daquilo que ocorreu na reuni�o a todo o segmento representado pelo membro titular ou suplente. Vale lembrar que no Comit� sempre h� recorr�ncia deste fato, o que tem gerado a pergunta se a pessoa f�sica representante tem levado o resultado das discuss�es e delibera��es a seus representados? Se houvesse descr�dito n�o haveria tanta press�o positiva para se aumentar o n�mero de participantes das C�maras T�cnicas, bem como, a exist�ncia do requerimento feito pelas pr�prias entidades civis, levado � Assembl�ia de 29/03/2005 � Andradina, solicitando a majora��o do n�mero de membros do Comit� em mais duas vagas por segmento. Quanto � comunica��o j� foi esclarecida no item 4 acima. 7. Ainda diz que �o �pice do desrespeito e desorganiza��o, foi a �ltima reuni�o v�spera de feriado.....onde a CT-PA definiu quais projetos pertencentes ao PDC-01, seriam financiados...., um ato de total desrespeito aos membros e convidados.� A missivista volta a contemplar a v�spera de feriado como se neste dia houvesse impedimento de trabalhar, como se tamb�m, as escolas e institutos deixassem de realizar aulas. � fun��o de a CT-PA realizar uma investiga��o aclarada, justa, sem sofismas e com a preocupa��o de observar crit�rios gerais contidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, bem como aqueles discutidos e aprovados em Assembl�ias do pr�prio Comit�. Todavia, sempre h� um esfor�o para se aproveitar ao m�ximo os projetos apresentados, principalmente aqueles de interesse geral do Comit� e para a melhoria da qualidade de vida dos cidad�os da bacia. A Senhora Ant�nia ainda considera desrespeito e desorganiza��o a recomenda��o negativa da CT-PA para o financiamento, neste exerc�cio, da solicita��o apresentada pelo IEA, embora todas as explica��es tenham sido exaustivamente fornecidas, o que demonstra mais uma vez o desconhecimento do Sistema e uma atitude antidemocr�tica de aceita��o de decis�o tomada por maioria absoluta. 8. �Esses atos de infra��o e neglig�ncia ocorrem desde o momento que o pr�prio secret�rio executivo define quest�es tais como: a destitui��o e nomea��o de coordenadores de C�maras T�cnicas (no caso da CT-TEA...� � lament�vel o coment�rio difamat�rio, com o intuito de desacreditar o trabalho tanto do Secret�rio Executivo em particular, como de todos os membros das C�maras T�cnicas e at� da pr�pria diretoria do Comit�. Muitas das vezes o Secret�rio Executivo exerce a fun��o mediadora e consultiva para sanar d�vidas que surgem nas reuni�es. Mas as decis�es das C�maras s�o definidas por voto da maioria ou quando n�o h� diverg�ncias, faz-se por aclama��o. Tentar responsabilizar o Secret�rio Executivo por destitui��o e nomea��o de coordenadores, � o mesmo que dizer que os membros n�o t�m liberdade, compet�ncia e autonomia pr�pria, ou seja, seguem com cabrestos as opini�es alheias. 9. �Mazela maior foi a aprova��o de tr�s programas do PDC-01 sem os respectivos termos de refer�ncia, a saber:  9.1 - Plano da Bacia/DAEE;  9.2 - Cadastro de Irrigantes/DAEE;  9.3 � Treinamento/ABES;  9.4 � II Semin�rio de Educa��o Ambiental do CBH-BT/IEA. (ela cita tr�s e apresenta quatro) . A vis�o pragm�tica dos membros do Comit� nesses �ltimos dez anos, aliada aos pioneiros trabalhos desenvolvidos pelo DAEE e presen�a laboriosa da CETESB e DEPRN, levou o Comit� a alcan�ar �ndices expressivos de qualidade ambiental na bacia com 85% dos esgotos tratados e 95% do lixo com disposi��o adequada, podendo alcan�ar 100% desses �ndices em 2006. Assim ficou postergada a elabora��o do Plano da Bacia, documento este, tantas vezes cobrado pelos membros do Comit�, pelo CORHI e pelo CRH. Desde o ano de 2004 j� havia ficado estabelecido que a prioridade do planejamento fosse � elabora��o do Plano da Bacia. O Estado, atrav�s dos �rg�os Licenciadores (CETESB, DAEE, DEPRN) conhecem na bacia os usu�rios urbanos de �gua que representam 8% do consumo de �gua; os usu�rios industriais, que representam 12% e desconhecem quase que totalmente os usu�rios rurais � irrigantes principalmente � que representam 80% do uso dos recursos h�dricos na bacia. Assim, a CT-PA concluiu pela conveni�ncia de juntar os dois Termos de Refer�ncias em um s�, sendo tomador a AEAN � Associa��o dos Engenheiros e Arquitetos da Alta-Noroeste, e constituir uma comiss�o que ser� a coordenadora e fiscalizadora do empreendimento. Foi considerada prioridade m�xima do Comit�. J� o projeto da ABES � Treinamento para Operadores de Aterros Sanit�rios tinha sido contemplado no exerc�cio de 2004 e por problemas administrativos da entidade n�o foi poss�vel efetivar a sua contrata��o, mas diz respeito a todas as 42 prefeituras. Portanto, al�m do equivoco na informa��o, � mentirosa a afirma��o de que n�o havia Termo de Refer�ncia, pois os mesmos foram analisados pela CT-PA, juntamente com o do II Semin�rio de Educa��o Ambiental. 10 � Finalmente, requer nova avalia��o do item 9.4 �porque grande parte dos membros da CT-TEA n�o estiveram presentes na reuni�o�. Desnecess�rio requerer nova avalia��o, pois, independentemente do rogo, o programa foi reavaliado com muito crit�rio e se chegou �s mesmas conclus�es anteriores, e como j� vimos anteriormente h� outros impedimentos para a solicita��o seguir adiante. Mas � um direito do interessado, a qualquer tempo solicitar nova avalia��o, e como a derradeira inst�ncia deliberativa � a Assembl�ia Geral, � neste plen�rio que haver� outra possibilidade de discuss�o da solicita��o. Quanto � grande parte dos membros n�o estar presente, j� foi amplamente esclarecido sobre os direitos e deveres dos membros que pleitearam uma vaga no Comit� e nas respectivas C�maras T�cnicas. Depois de conclu�das as explica��es, passou-se �s an�lises finais das Solicita��es que retornaram com avalia��es das demais C�maras, cujo escopo final encontra-se em anexo e ser� enviado a todos os membros do Comit� e das C�maras T�cnicas para ser apreciado na Assembl�ia Geral a ocorrer no dia 21 de junho de 2005, em Ara�atuba. Nada mais havendo, por volta das 17:00 h, o coordenador agradeceu a presen�a de todos, passou a palavra ao Presidente para o encerramento. O Sr. Laerte agradeceu o esp�rito p�blico de todos, solicitou que todos participem da Assembl�ia para colaborar em dirimir poss�veis d�vidas ainda porventura existentes. Disse que logo ap�s a Assembl�ia convocar� reuni�es para reavaliar os crit�rios hoje existentes no Comit� e que servir�o de base para contrata��o dos projetos em 2006; que o Comit� precisa encontrar uma forma de colaborar com a execu��o dos projetos das prefeituras, que s�o carentes em t�cnicos; que seria interessante a apresenta��o pr�via de um ante-projeto, o qual passaria pelo crivo de um grupo t�cnico que ao analisar faria uma rela��o de recomenda��es para serem ajustadas; que se deve tamb�m limitar o piso e o teto dos pr�ximos financiamentos; por fim solicitou que fosse redigida a ata, a resposta ao Oficio do IEA e encaminhada a todos os membros. Agradeceu a presen�a e dedica��o de todos e deu por encerrada a presente reuni�o. Eu, Luiz Ot�vio Manfr�, Secret�rio Executivo, redigi a presente ata que ser� enviada a todos os membros da CT-PA, Diretoria do Comit�, Coordenadores de C�maras T�cnicas e depois publicada e inserida no site do SIGRH. Ap�s a leitura, houve manifesta��o primeiramente da Arq. Selma Rico, dizendo que realmente naquela reuni�o aconteceram excessos na forma de se expressar, que havia pedido desculpas pela forma com que se dirigiu aos membros da C�mara, mas que � extremamente necess�rio que se realize um reestudo do Plano de Educa��o Ambiental; disse que n�o teve nenhuma participa��o na elabora��o desta carta, que n�o concorda com seu conte�do e solicitou espa�o para em uma pr�xima reuni�o apresentar um texto explicativo; tamb�m usou a palavra a Sra. Ant�nia Sversut autora da carta, dizendo que, como educadora, escreveu a carta como apelo a todos os membros do Comit� e da Sociedade Civil em geral para as responsabilidades que todos devemos ter, e que se h� alguma falha no Comit� a culpa � de todos os participantes, que se h� excesso de trabalho deveria haver mais coopera��o, que deseja participar do processo; que sente dificuldade no acesso ao site do Comit�; que j� vinha indiretamente participando do Comit�; que deseja integrar a equipe que discutir� o Plano de Educa��o Ambiental, que reconhece que sua entidade � com finalidades lucrativas e, portanto n�o pode ser tomadora de recursos do FEHIDRO, conforme explicado; disse n�o haver nada pessoal e se coloca � disposi��o para trabalhar pelo meio ambiente da Bacia; a sra. Adriana de Castro fez novamente refer�ncias sobre a necessidade de se fazer um novo semin�rio, ao que foi relembrada pelo Eng. Jos� Maria, que o assunto j� havia sido exaustivamente discutido e que ficaria para ser considerado quando da elabora��o do Plano da Bacia. Em seguida o presidente perguntou se algu�m mais queria fazer uso da palavra e como ningu�m se manifestou, agradeceu a presen�a de todos, e �s 13:40 h deu por encerrada a Assembl�ia e solicitou que a Ata fosse redigida e mandada publicar no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo e depois inserida no site do Comit�.