ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA – CBH-PP.

Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e cinco, às quatorze horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária de 2005 do CBH-PP, onde estavam presentes os representantes dos seguintes segmentos: Estado (Titulares): DAEE (Osvaldo Massacazu Sugui); CETESB (Fernando Câmera Filho); SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA – CATI/EDR-PP (Yassuyuki Horio); UNESP (Antonio Cezar Leal); CESP (Regina Memrava Romanini); SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (Sebastião Canevari); ITESP (Marco Túlio Vanalli); DEPRN (Luis Fernando de Jesus Tavares); SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (Jorge Takeshi Koumegawa) e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - ERPLAN (Mario Antonio Sossoloti). Tendo em vista a ausência de 03 (três) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Estado: INSTITUTO FLORESTAL (Silvio dos Santos representando o Sr. Helder Henrique de Faria); CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO TÉCNICA PAULA SOUZA DE PRESIDENTE PRUDENTE (Helena Sabina Vasiulis Isiliani) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA (Cleusa Soares da Silva Morata). Sociedade Civil (Titulares): AGB (Túlio Barbosa); SINTAEMA (Roberto Tadeu Miras Ferron); SENAC (Antonio Tadeu da Costa); OAB – 29ª SUBSECÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (Laurinda Evaristo Molitor); ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Valter José Crepaldi Ganancio) e ASSOCIAÇÃO DO COMITÊ PELA ÉTICA NA POLITICA E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE TARABAI (João Mendes Barreto). Tendo em vista a ausência de 07 (sete) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes da Sociedade Civil: COOPERATIVA ESCOLA DE ALUNOS DA E.T.E. DE PRESIDENTE PRUDENTE (Gilson Lorenti); ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS (Célia Regina Antonio dos Santos Cardoso); APOENA (Djalma Weffort de Oliveira); ORGANIZAÇÃO SOROPTIMISTA INTENACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Sylvia Maria de Souza Fortes Cardoso); SINDUSCON (Marcos A. Cesco representando o Sr. Pablo Moreno Molina); ABES (Augusto César Marques Leme) e CDPEMA (Carlos Alberto Arraes do Carmo). Municípios (Titulares): SANTO ANASTÁCIO (Exmo. Sr. Roberto Volpe); RANCHARIA (Exmo. Sr. Alberto César Centeio de Araújo); PIQUEROBI (Exmo. Sr. José Adivaldo Moreno Giacomelli); NANTES (Srtª. Elisângela Coutinho Armando representando o Exmo. Sr. Marcos Venício Zago de Oliveira); NARANDIBA (Exmo. Sr. Gabriel Vassilios Piperas); TEODORO SAMPAIO (Exmo. Sr. Paulo Alves Pires); PRESIDENTE EPITÁCIO (Exmo. Sr. José Antonio Furlan) e SANDOVALINA (Exmo. Sr. Divaldo Pereira de Oliveira). Tendo em vista a ausência de 05 (cinco) titulares, assumiram nos termos do Estatuto os seguintes suplentes do Município: ESTRELA DO NORTE, (Sr. Antonio Francisco Toso representando o Exmo. Sr. Dehon Aparecido Toso); INDIANA (Exmo. Sr. Salvador Roberval Pereira); MARTINÓPOLIS (Exmo. Sr. Antonio Leal Cordeiro); ANHUMAS (Exmo. Sr. Edmo Donizeti Ricci) e MIRANTE DO PARANAPANEMA (Exmo. Sr. Eduardo Quesada Piazzalunga). Registrou-se também a presença de membros suplentes do segmento Estado: Emerson Sampieri Burneiko (SERHS); Antero Moreira França Junior (SABESP) e Delcio Silva (ITESP), e do segmento Municípios: Sr. Milton Ikeuchi (PRESIDENTE PRUDENTE) e o Exmo. Sr. Paulo Sergio Pinto de Souza (CAIUÁ). Após o fechamento do “quorum”, registrou-se a presença de Humberto F. Brandão (CODASP) do segmento Estado e pelo segmento Municípios registrou-se a presença do Exmo. Sr. Elias Natalino Pereira (TARABAI); Sr. João Olavo Almeida Prado de Oliveira (IEPÊ) e o Exmo. Sr. Ângelo César Malacrida (PRESIDENTE VENCESLAU). O Engenheiro Emerson, designado pela Secretaria Executiva, convida para compor a mesa o Presidente do CBH-PP Divaldo Pereira de Oliveira (Prefeito Municipal de Sandovalina), convida também o Vice-Presidente do CBH-PP Valter José Crepaldi Ganancio (representante da Associação Ecológica Regional de Presidente Prudente), o Secretário Executivo Osvaldo Massacazu Sugui (representante do DAEE), o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento Luiz Antonio Raizzaro, o representante do Grupo I no CRH Euclásio Garrutti (Prefeito Municipal de Piacatu), o representante do Grupo I no CONESAN Gabriel Vassilios Piperas (Prefeito Municipal de Narandiba), o Diretor da Bacia do Peixe/Paranapanema Edson Geraldo Sabbag. O Presidente da as boas vindas e agradece a presença de todos. O Vice-Presidente também agradece a presença de todos em especial do Prefeito Municipal de Piacatu, representante do Grupo I no CRH, o Prefeito Municipal de Piacatu, coloca-se coloca a disposição de todos para ajudá-lo durante sua gestão como representante do Grupo I no CRH. O Diretor da Bacia do Peixe/Paranapanema fala de sua história dentro da implantação dos Comitês de Bacia, da importância da bacia do Paranapanema para o Estado de São Paulo, da possível lei cobrança dos recursos hídricos e da reunião dos Comitês de Bacia do Estado de São Paulo ligados ao Rio Paranapanema, visando a criação de um Comitê Federal, para o qual será criada uma comissão tripartite com 3 membros de cada Comitê para encaminhar os trabalhos preparatórios. O Secretario Executivo passa os informes da Secretaria Executiva. Em seguida, o Presidente pergunta ao Secretário se há “quorum” para a instalação da reunião, e este informa que há “quorum” para a abertura da reunião e em seguida passa-se para a substituição dos ausentes. Prosseguindo, o Presidente Divaldo informa a todos a pauta da reunião que consta: - Abertura; - Aprovação da Ata da reunião anterior; - Apreciação da Deliberação CBH-PP/069/05, de 23/06/2005, que renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-PP; - Apreciação da Deliberação CBH-PP/070/05, de 23/06/2005, que indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências; - Outros assuntos e; - Encerramento. O Presidente pede a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior uma vez que esta consta da pasta distribuída no início da reunião e foi enviada via Correio, colocando em seguida a mesma em apreciação, não havendo questionamentos, ela é colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O Presidente passa a palavra para o Secretario Executivo, Osvaldo, para que este fale sobre a Deliberação CBH-PP/069/05, de 23/06/2005, que renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-PP, após rápida explicação pelo Secretário, o Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/069/05, em apreciação, não havendo questionamentos, ele a coloca em votação e esta e aprovada por unanimidade. O Engenheiro Emerson é convidado para apresentar aos presentes o funcionamento do mecanismo do processo de hierarquização de recursos do FEHIDRO, salientando também o conteúdo da Deliberação CBH-PP/068/05, de 01/04/2005, que aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2005, e da Deliberação CBH-PP/070/05, de 23/06/2005, que indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. O Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento, Luiz Antonio Raizzaro, é convidado para falar da Deliberação CBH-PP/070/05, ele salienta que as decisões tomadas pela CT-PAS foram tomadas depois da análise técnica de todos os projetos protocolados. O Presidente coloca em apreciação a Deliberação CBH-PP/070/05, o Prefeito de Teodoro Sampaio solicita a palavra e diz que seu município foi prejudicado tendo a pontuação indevida em mais de um item, após explicar os itens em que ele se sentiu prejudicado pede explicações sobre a pontuação, o Vice-Presidente, Crepaldi, lê para todos o recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio que solicita a revisão dos critérios constantes na Deliberação CBH-PP/068/05 aplicados ao projeto do Município de Teodoro Sampaio. O Coordenador da Câmara Técnica explica como funciona os trabalhos da Câmara e diz que este ano ocorreram duas reuniões uma no dia 17/06 e outra no dia 21/06, sendo que na primeira reunião não havia ninguém da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio para dar explicações sendo que todos da Câmara consideram o projeto como sendo urbano, na segunda reunião compareceram dois técnicos da Prefeitura que esclareceram alguns pontos do projeto, e mesmo assim o projeto foi considerado misto, sendo parte urbano e parte rural, e devido a isso e após algumas discussões pontuou-se o município com 4, no item C do Anexo II da Deliberação CBH-PP/068/05, o coordenador da Câmara, Raizzaro, admite a falha da CT-PAS neste item pois a pontuação deveria ser 2 ou 5 e não 4, mas com relação as outras pontuações ele mantém a decisão tomada pela Câmara nas reuniões de análise dos projetos pois a Câmara analisou o que foi apresentado. Em seguida ele passa a palavra para o Vice-Presidente para que este fale do mapa utilizado para se determinar a susceptibilidade a erosão, e ele fala das diferenças entres os mapas de susceptibilidade a erosão utilizados pela CT-PAS, provenientes do Relatório Zero, e dos mapas de susceptibilidade a erosão do Zoneamento Ecológico Econômico do Pontal do Paranapanema, feito pela Secretaria do Meio Ambiente, usados pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio para argumentar sobre a pontuação atribuída pela CT-PAS. Ele finaliza dizendo que o problema de analisar o projeto de Teodoro Sampaio utilizando a base da Secretaria do Meio Ambiente, seria necessário rever todos os outros projetos utilizando a mesma base. O Prefeito de Teodoro Sampaio, Paulo, fala a todos que seu projeto é de erosão rural e diz que havia documentos no projeto mostrando outras fontes de financiamento, informação que a Câmara alegou não saber. O representante do DEPRN, Gilson Bicudo, tece comentários sobre a reunião da Câmara Técnica e sobre o projeto de Teodoro Sampaio. O coordenador da CT-PAS tece comentários sobre a fala do Prefeito de Teodoro Sampaio dizendo que a Câmara foi dividida em grupos para análise dos projetos e toda a decisão tomada ali é em cima do projeto apresentado e sempre de maneira democrática. O Secretário Executivo, Osvaldo, diz que o mapa utilizado para a pontuação é o mapa do Relatório Zero que foi aprovado pela plenária do Comitê. O representante da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Valdecir Escola, pede a palavra e também entra com recurso, e diz que consta no manual que na data da entrada da solicitação os documentos financeiros devem estar dentro do prazo de validade, diz também que a certidão negativa do FGTS da prefeitura estava com data de vencimento para 15/06, que foi a data do protocolo de entrada do projeto, contestando a desclassificação do município de Pirapozinho, e solicitando a plenária que pondere sobre esta situação. O Presidente solicita uma pausa na reunião para os prefeitos discutirem o assunto e para a CT-PAS reavaliar os casos apresentados. Após a pausa, o Presidente passa a palavra ao Coordenador da CT-PAS, Raizzaro, para que ele fale da decisão tomada pela Câmara, o coordenador diz que no caso de Teodoro Sampaio, haverá a alteração da pontuação de 4 para 5 no item C do Anexo II da Deliberação CBH-PP/068/05, em relação ao mapa utilizado para a definição da susceptibilidade a erosão da área, a Câmara decidiu continuar com a avaliação feita a partir do mapa do Relatório Zero, que é o mapa que consta no item B do Anexo II da Deliberação CBH-PP/068/05, sendo que a pontuação do A do Anexo II da Deliberação CBH-PP/068/05 permanece a mesma. O representante da Câmara Técnicas de Assuntos Institucionais – CT-AI, Paulo Kuhn, diz que, a partir de critérios propostos pela CT-AI, o dia 20/06 é a data mínima que deveria ter sido obedecida para a entrega dos documentos financeiros. O representante da prefeitura de Pirapozinho, Valdecir Escola, diz que não consta em lugar nenhum que os documentos financeiros tem que ter validade até o dia em que a Câmara irá se reunir para analisar os projetos. O Presidente diz que em reunião com os prefeitos, chegou-se a conclusão que cada uma das 13 prefeituras hierarquizadas pela Deliberação CBH-PP/070/05 ficaria com R$55.000,00 e as 5 prefeituras constantes da lista de espera, seriam contempladas com R$50.000,00. Além disso, a CPTI abre mão do recurso de R$55.599,23 para as prefeituras, e o que faltar o Presidente do Comitê, diz que tira do município de Sandovalina, do qual é prefeito, para completar. O Presidente diz que a decisão da Câmara sobre Pirapozinho foi deixar o município na lista de espera. O representante da APOENA, Djalma, lembra sobre as alterações que deverão ser feitas nos projetos, e o coordenador da CT-PAS, Raizzaro, diz que todos os tomadores deverão alterar o orçamento e o cronograma físico-financeiro dos projetos, sendo que o valor total deverá permanecer o mesmo diminuindo-se o valor do FEHIDRO e aumentado o valor da contrapartida. Em seguida o Presidente coloca a proposta em que cada uma das 13 prefeituras hierarquizadas pela Deliberação CBH-PP/070/05 ficaria com R$55.000,00 e as 5 prefeituras constantes da lista de espera, seriam contempladas com R$50.000,00, em votação, não havendo manifestação contrária esta é aprovada por unanimidade. O Presidente convida o coordenador da CT-AI para falar sobre as atividades da Câmara, e este tece comentários sobre as atividades da Câmara e convida a todos para participar dos debates temáticos que irão ocorrer durante as reuniões da CT-AI, como, por exemplo, sobre a cobrança do uso da água, um assunto que deve ser discutido não somente na Câmara mas também na plenária, finaliza. O Presidente coloca a Deliberação CBH-PP/070/05, de 23/06/2005, que indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências, em votação e a representante da OAB, Laurinda, indaga o Presidente se ainda há “quorum” para votação, em seguida, a representante critica a Secretaria Executiva do Comitê sobre o recebimento da correspondência, dizendo que a mesma deveria chegar em sua residência e não na OAB e tece comentários sobre a afirmativa do assistente técnico do Ministério Público de que os dados do Relatório Zero do CBH-PP não são confiáveis, o que foi prontamente combatido pelo Vice-Presidente, Crepaldi, que solicitou a representante da OAB a formalização da afirmativa por escrito, pois os relatórios subseqüentes deverão corrigir as imprecisões e atualizar os dados dinâmicos. Em seguida, o Presidente responde dizendo que a correspondência está sendo enviada para a OAB. O representante da APOENA, Djalma, tece comentários sobre as ações e responsabilidades da Câmara Técnica e diz que as decisões tomadas na reunião de hoje feriram a CT-PAS pois foram decisões políticas e não técnicas. O Presidente, informa que temos “quorum” e, coloca a Deliberação CBH-PP/070/05, de 23/06/2005, que indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências, novamente em votação e esta é aprovada com duas abstenções, sendo uma da Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Laurinda Evaristo Molitor e a segunda abstenção pela APOENA, representada pelo Sr. Djalma Weffort de Oliveira. Em seguida o Presidente abre a palavra para outros assuntos, e o representante do DAEE, Emerson diz que foi designado pela Secretaria Executiva para orientar os técnicos da Prefeitura de Teodoro Sampaio sobre o projeto que entraria na hierarquização de 2005, afirmando que, disse para os técnicos que o projeto deveria ser readequado para ser apresentado. O Presidente passa a palavra ao Vice-Presidente para as considerações finais e este tece comentários sobre os prazos para apresentação dos projetos e sobre a fala da representante da OAB, Laurinda, que teceu comentários sobre a confiabilidade dos dados do Relatório Zero. O Secretario Executivo diz que a Secretaria Executiva do Comitê convoca as entidades e por isso as correspondências estão sendo enviadas para a OAB. Em seguida o Presidente agradece a presença de todos encerra a reunião. Não havendo mais nada a tratar e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho a presente Ata e assino no final. Presidente Prudente ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e cinco. “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema – CBH-PP”, Engenheiro Osvaldo Massacazu Sugui – Secretário Executivo.

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Osvaldo Massacazu Sugui

Secretário Executivo do CBH-PP