ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1.998 DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP.

Aos dezoito dias do mês de maio de hum mil novecentos e noventa e oito, às nove horas, no SENAC de Presidente Prudente, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 1.998 do CBH-PP, registrando a participação entre outros de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes  o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior convidou para compor a mesa dirigente dos trabalhos, as seguintes personalidades: o Presidente do CBH-PP e Prefeito Municipal de Presidente Venceslau, Sr. José Alberto Mangas Pereira Catarino; o Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto dos Santos; o Prefeito Municipal de Presidente Prudente, Sr. Mauro Bragato; o Prefeito Municipal de Anhumas, Sr. Antonio de Cápua; o Prefeito Municipal de Iepê, Sr. Valter F. de Castilho e o Prefeito Municipal de Narandiba, Sr. Fidelcino Magri. Em seguida o Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio Nastari Júnior, informou ter número legal para abertura dos trabalhos, em seguida passa a palavra ao Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino, dando início assim a solenidade. Informa que haverá duas Assembléias, uma Ordinária, a qual se inicia e na sequência após o final desta a Extraordinária para a análise do Regimento Interno das Câmaras Técnicas e do Grupo de Estudos Ambientais - GEA. Passa a seguir a palavra ao Secretário Executivo do CBH-PP, Eng.º Hélio, que informa que para a reunião de hoje foram convocados sessenta e seis membros, sendo trinta e três titulares e trinta e três suplentes, e trezentos convites para Prefeituras, Câmaras Municipais e Sociedade Civil. Em seguida informa que temos para apreciação as Deliberações CBH-PP/001/98, que Aprova Novas Diretrizes, Critérios e Hierarquiza a Distribuição dos Recursos do FEHIDRO para 1998 na Área do CBH-PP e a Deliberação CBH-PP/002/98, que transforma a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA em Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento - CT-PAS. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino passa a palavra ao Coordenador da CT-PA, Eng.º Emerson Sampieri Burneiko, o qual apresenta, através de transparências, os pontos principais das Deliberações, mostrando os valores aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, onde se verifica que o Pontal do Paranapanema possui uma percentagem de 3,65% em relação ao Plano total, e que apesar do valor ter sido menor do que o do ano passado, a percentagem é maior. Explica ainda que o motivo do valor menor é que a verba disponível total foi menor para este ano. Em seguida coloca a palavra a quem quiser fazer uso sobre a Deliberação CBH-PP/001/98. Não havendo objeções, o Sr. Presidente do CBH-PP coloca em votação a Deliberação CBH-PP/001/98, a qual é aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, pede ao Coordenador da CT-PA maiores esclarecimentos e coloca em aberto a palavra para quem quiser fazer uso, sobre a Deliberação CBH-PP/002/98. Não havendo objeções, o Sr. Presidente do CBH-PP, coloca em votação a Deliberação CBH-PP/002/98, que Transforma a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA, em Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento - CT-PAS, que é aprovada por unanimidade. Em seguida e passada a palavra à Dra. Laurinda Evaristo Molitor, representante da OAB, que expõe a diferença entre Estatuto e Regimento, informando que o Estatuto não precisa de registro. Passa-se a seguir ao Grupo de Estudos Ambientais - GEA, Coordenado pelo Professor Assistente Antonio César Leal, que encaminhou a negociação de um curso de “Análise de Planejamento de Bacias Hidrográfica” junto à UNESP, que se tratando de uma disciplina de pós-graduação, o Comitê de Bacias arcaria com uma parte do custo para se tornar possível sua viabilização. Disse também que o GEA está procurando recursos junto à Secretaria de Meio ambiente, para a produção de vídeos e material didático sobre a região. A seguir, o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino se manifesta favorável a que cada Prefeitura da região, pudesse ter um representante com nível superior, para realizar o curso proposto pelo Prof. César. Logo após, o Vice-Presidente do CBH-PP, Eng.º Carlos Alberto dos Santos se mostrou favorável à proposta do GEA de se fazer uma tentativa de potencializar esse projeto e obter o máximo de verba possível para a divulgação da educação ambiental na região. Em seguida se manifestou o Presidente do SINTAEMA, Roberto Tadeu Miras Ferron, propondo que se divulgue mais a questão ambiental, e que o GEA e o Núcleo de Educação Ambiental possam somar informações sem que seja necessário a extinção de um ou do outro, ou então se houver que existir somente um, que sobreviva aquele que conseguir captar mais recursos, que a seu ver é o grande problema da questão ambiental. Enfatizou bastante a falta de informação e educação necessárias para a conscientização do problema do meio ambiente. A seguir, o Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino anuncia que lamenta o fechamento do Departamento de Ciências Ambientais da UNESP, pois para a região do Pontal, é de fundamental importância para o desenvolvimento da região a existência deste tipo de departamento. Posteriormente o representante do SINTAEMA, Roberto Ferron, pede a palavra para propor uma moção de repúdio pela extinção do Departamento, pois a seu ver, este departamento recebe verbas e custa pouco para a Universidade. Em seguida, o Prof. Hideo Sudo, do curso de pós-graduação da UNESP, diz que esta moção de repúdio proposta pelo representante do SINTAEMA, Roberto Ferron, não caberia por se tratar de uma medida administrativa da Universidade. A seguir a representante da Associação Ecológica Ararajuba, Julieta Félix Duela, propõe que se faça um documento pedindo para que a UNESP reveja esta situação, pois uma moção de repúdio, em sua opinião não levaria a nada. O Presidente do CBH-PP, Sr. Catarino, põe em votação as duas propostas: 1ª) Moção de repúdio ou elaborar um pedido oficial do Comitê para que a UNESP reveja esta situação. A segunda proposta vence por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (um) contrário, isto é, um pedido oficial para que o Departamento volte a existir dentro da Universidade. O Presidente do CBH-PP, dá por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Prudente aos dezoito dias do mês de maio de hum mil novecentos e noventa e oito; “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP”, Eng.º Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.