ATA DA 43a ASSEMBLÉIA
PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E
LITORAL SUL - CBH-RB, de 14/08/2004.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, no recinto
do Hotel Valle Sul, situado na Av. Marginal Castelo Branco, 1.930 –
Registro/SP, realizou-se a 43a Assembléia Pública Ordinária do
CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da
Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
(08/05/04); 4) “Recuperação ambiental na área da Companhia Argentífera Furnas –
Andamento dos Trabalhos”, exposição de técnicos da CETESB; 5) “Pró-água
Programa de qualidade da água de abastecimento público no Estado de São Paulo –
Avanços e desafios”, exposição da Dra. Ângela Percz Pocol, Responsável p/
Pró-água do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde; 6) Informes
sobre a situação de andamento dos projetos “Sistema de Informações” e
“Atualização do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos” da UGRHI 11:
exposição do Prof. Arlei Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da USP;
7) Deliberação da minuta de documento que trata da adequação do projeto
“Canalização do córrego do Ouro”, da Prefeitura de Apiaí; 8) Deliberação da
minuta de documento que trata da nova composição das Câmaras Técnicas do
CBH-RB; 9) Informes do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (28 à
30/07/04, em Praia Grande/SP); 10) Informes da 77a
reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, de 04/08/04;
11) Informações Gerais; 12) Encerramento. Os Srs. membros, convidados e
visitantes receberam na recepção a cópia do Edital e da Síntese da
Caracterização da UGRHI 11 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos no
11, que corresponde a Bacia do Ribeira e Litoral Sul no Sistema de
Gerenciamento) extraída do Relatório Preliminar do Plano Estadual de Recursos
Hídricos – PERH 2004-2007, elaborado pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual
– CORHI. A Mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José Ventura,
Arlei Benedito Macedo e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente,
Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB. Dando início, item 1 da pauta (Abertura), o Sr.
Presidente cumprimentou a todos os presentes, leu a Ordem do Dia e anunciou o item 2 da Pauta (“Informes Gerais da
Secretaria Executiva”), solicitando a participação do Sr. Secretário
Executivo, doravante denominado simplesmente Secretário, que comunicou os
expedientes protocolados na Secretaria Executiva, no período compreendido desde
a última Assembléia (08/05/04) até a presente data, deixando os materiais
disponíveis aos interessados para consulta, enumerou os materiais remetidos aos
membros antecipadamente e os entregues na recepção deste evento. Deu informes
também sobre o Fórum Nacional dos Comitês de Bacia, ocorrido entre 07 a 10/06/04, em Gramado/RS, do qual
participaram cerca de 700 pessoas, integrada por 85 Comitês de 18 Estados.
Destacou a proposta oriunda desse evento, de criação de uma Câmara Técnica para
tratar da integração da gestão costeira com a de recursos hídricos, com
agendamento preliminar de discussão para março/2005. Na seqüência, o Sr.
Presidente anunciou o item 3 (“Leitura e aprovação da ata da reunião
anterior”) e submeteu a ata da 42a Assembléia Ordinária,
de 08/05/04, à apreciação do plenário, que a aprovou na íntegra por
unanimidade, com dispensa de sua leitura. Prosseguindo, o Sr. Presidente
anunciou o item 4 da pauta (“Recuperação
ambiental na área da Companhia Argentífera Furnas – Andamento dos Trabalhos”)
e convidou os técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –
CETESB, Geólogo Álvaro Gutierrez Lopes, do Setor de Águas Contaminadas, e
Engenheira Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro, Gerente Regional de Sorocaba e Alto
Paranapanema e 5 municípios do Alto Ribeira. A exposição foi iniciada pela Engª
Fabíola, que informou inicialmente que passará a responder pela suplência na
representação da empresa neste Comitê, e a titularidade será assumida pelo Engº
Sidney Maia de Barcelos, responsável pela recém instalada Gerência da Agência
Ambiental de Registro. Na seqüência, a Engª Fabíola enumerou as atribuições da
CETESB, a sua atuação na UGHRI 11, os pontos de monitoramento de qualidade da
água, de balneabilidade de praias, a avaliação da qualidade do Rio Ribeira e no
Complexo Lagunar do Mar Pequeno. Apresentou a síntese histórica das atividades
de extração do chumbo, destacando o início da atuação da Companhia Argentífera
Furnas Mineração, Indústria e Comércio Ltda. – CAF, em 1919; o lançamento das
águas da área contaminada para o Ribeirão Furnas, afluente do Betari, que por
sua vez deságua no Rio Ribeira, na região do Alto Ribeira; a transferência, em
1989, do controle para a Plumbum Mineração e Metalurgia S.A., que recebeu como
legado passivo de pilhas de rejeitos e contaminação, durante sua atuação que
durou até 1992, quando as atividades foram suspensas e os equipamentos
removidos do local. Citou impactos ambientais decorrentes das atividades de
mineração. Referiu-se à atuação da CETESB, no período de 1979 a 1998, da qual resultou em elevadas multas e
encaminhamento da questão para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com
exigência à empresa de apresentação de estudos de recuperação ambiental. O Sr.
Morrow Gaines Campbell, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP,
perguntou se alguma amostra de rejeito foi levado para a unidade da CAF de São
Lourenço da Serra e se a multa foi paga. O Sr. Edgard Turatto, da Prefeitura de
São Lourenço da Serra, informou que a CAF não possui autorização para
instalação física naquele município, e tampouco consta registro na Junta
Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, portanto não possui empresa
constituída no Estado Paulista. Continuando, o Sr. Turatto perguntou se os
responsáveis são possíveis de serem localizados. Respondendo a ambos a Engª
Fabíola esclareceu que foi levado oficialmente para cobrança executiva por
intermédio da Procuradoria Jurídica. Perguntado pelo Sr. Antonio Eduardo
Sodrzeiesk, da Associação Serrana Ambientalista – ASA, sobre a abrangência dos
trabalhos em andamento, disse que toda a ação é no sentido de recuperar a área
contaminada. E sobre a referência do Sr. Gaines de que a atuação da CAF em
São Lourenço
da Serra não estaria merecendo a mesma atenção da CETESB, o Geól. Elton Gloeda,
Assistente da Diretoria de Controle de Poluição da CETESB, esclareceu que não
está no mesmo nível de profundidade mas que existem estudos em
andamento. O Sr.
Turatto aproveitou a oportunidade para informar que a CETESB estaria
autorizando o uso do ozônio para higienização de garrafão utilizado para embalagem
de água mineral em São Lourenço da Serra, e disse não concordar com o
procedimento por considerá-lo altamente tóxico. A Engª Fabíola solicitou
maiores dados para que pudesse enviar esclarecimentos oportunos após melhor avaliação
sobre a questão. Na seqüência, o Geól. Álvaro passou a apresentar o Plano de
Recuperação, embasado em diagnóstico e nas propostas de ações. Sobre o
diagnóstico ambiental, realizado pela empresa interessada, disse que foram
desenvolvidos estudos do solo e de rejeitos, dos sedimentos do leito do Furnas
e do Betari, de água subterrânea, da biota e avaliação dos riscos. Com relação
às propostas de ação, foram destacadas: a remoção e enclausuramentos “in situ”
dos rejeitos; formação de “tapetes” (Wetland) úmidos para fixação dos metais
nos sedimentos, restauração topográfica e paisagística, e plano de
monitoramento. Apresentou os pareceres 051/ECC/02 e 061/ESCC/04, emitidos em
dez/02 e em mai/04. O primeiro tratou de: coleta de sedimentos e águas em
diversos pontos de controle; à aceitação das propostas de remediação com
complementações; verificação em atenuação natural para plumas e sedimentos;
restrições de uso de água; e comunicação aos órgãos competentes. Com relação ao
segundo, referiu-se a: nova coleta de sedimentos, solo e água subterrânea;
constatação de níveis muito altos de metais em todos os segmentos ambientais;
constatação de obras realizadas (caixas de concreto para armazenamento de
rejeitos sulfetados, alteamento da barragem e criação de área alagada; e
recomposição paisagística e topográfica); proposição de novas exigências; e
solicitação de novos estudos e de nova análise de risco. Apresentou registros
fotográficos da área, e no item “Conclusão” de sua exposição, falou dos avanços
obtidos com as medidas realizadas, mas ponderou
que a situação não pode ser considerada remediada e que deve ser
implementada outras medidas, em especial para os solos superficiais e águas
subterrâneas, pois as concentrações nessas áreas continuam altas, que teriam sido
agora causadas pela intensa mobilização de terras, portanto continua dependente
de um programa de monitoramento. O último tópico de sua explanação tratou de
“Recomendações”, que frisam a necessidade de novas campanhas para investigação do solo, águas subterrâneas
e subsolo do pátio; a eliminação dos depósitos superficiais; propositura de um
plano de remediação para as águas subterrâneas e solos; dragagem periódica dos
sedimentos da barragem e destinação para um aterro após a secagem; e
atualização da análise de risco proposto, inclusive em função do uso do solo
pretendido. O Sr. Victor Carvalho, Médico Veterinário da Vigilância Sanitária
da Direção Regional da Saúde – DIR XVII, perguntou sobre os impactos face às
novas condições devido às medidas de remediação, que exigiu movimentação de
terra responsável pela concentração de picos. O Geól. Álvaro explicou que estão
sendo implementados novos monitoramentos com objetivo de “fixar” no solo e
evitar que passe para a cadeia biológica. O Sr. Sodrzeieski perguntou se foi
considerado nos estudos a contaminação do sangue da população do Alto Ribeira.
Perguntou ainda quais os tipos de peixe considerados na análise, vez que a
população consome lambaris tradicionalmente, que não circula no fundo do leito
de rios. O Geól. Álvaro disse que a coleta ocorreu por amostragem de peixe no
Furnas e Betary, sendo que nos lambaris e nos cascudos foram constatados até
200 mg de contaminação. O Sr. Sodrzeieski insistiu perguntando: se foi
constatado no ser humano, não significa grau elevado de contaminação nos
peixes? O Sr. Álvaro explicou que a constatação foi feita por amostragens, portanto
não deve ser alarmista. Afirmou também que a Vigilância Sanitária, que é o
órgão competente, está sendo informada. E, para responder ao Sr. Gaines, que
perguntou por que a CETESB não exige estudo mais abrangente para se obter o
diagnóstico desejado, disse que as ações já estão sendo indicadas, e procurou
evidenciar a sua posição ratificando os itens da “Conclusão” e das
“Recomendações” de sua explanação. O Engº Elton complementou dizendo que o
objetivo da CETESB é acabar com a contaminação e com as vias de sua exposição,
mas não lhe compete avaliar a saúde da população e dos peixes, e sim do meio
ambiente. Considerou, todavia importante a continuidade dos estudos, juntamente
com outras instituições. A Engª Marisa Correa e Silva, da DIR XVII, disse que a
Secretaria da Saúde está envolvida nos trabalhos e está se organizando para
intervir na área. Informou que a CETESB está oficiando o Centro de Desenvolvimento
Regional – CDR, e que, antes mesmo da notificação formal, já está antecipando
as ações em nível de competência da DIR XVII, com plano de realizar
levantamentos de risco. O Sr. Gaines lembrou que o tema foi debatido há 2 anos
na Assembléia do CBH-RB, realizada na cidade de Ribeira, e que na ocasião foi
levado a debate na Assembléia Legislativa e ao Ministério Público, e lamentou
que somente agora esteja sendo tratado pela Saúde. O Sr. Sodrzeieski manifestou,
ponderando não estar em condições de avaliar tecnicamente a conclusão
apresentada, de acordo com as iniciativas até agora implementadas e enalteceu a
importância dos levantamentos, mas questionou a adoção de ponto restrito de
amostragem para a avaliação da questão, sugerindo o levantamento aprofundado no
futuro, já que o material contaminado foi exposto novamente com as operações de
dragagens e movimentação de terra. O Sr. João Vicente Coffani Nunes, da Unidade
Diferenciada de Registro, da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita
Filho” – UNESP, manifestou apreensão quanto ao resultado dos trabalhos face aos
inúmeros questionamentos permitidos ao plenário, e considerou que as atividades
recomendadas devem continuar, relevando os cuidados apontados. O Engº Elton
disse concordar com as proposições, mas que a CAF deve realizá-las. O Sr.
Presidente, explicando a exigüidade de tempo para a continuidade do debate, propôs
o seu encerramento para tratar dos demais itens da pauta. Agradeceu aos
técnicos da CETESB pela participação e explanações. Considerou a possibilidade
de convidá-los em outra oportunidade, para um evento específico diante da
importância do tema. E concluiu observando que a participação do Estado deve
ser mais abrangente, não se limitando às ações exigidas à CAF. O Geól. Álvaro
considerou louvável o interesse e o empenho dos participantes e relevantes os
progressos obtidos, lembrando que até um passado recente era impensável a
participação da Saúde nas questões ambientais. E concluiu agradecendo pela
oportunidade de participação e colocando os trabalhos da CETESB à disposição.
Em seguida o Sr. Presidente comunicou o cancelamento do item 5 da pauta (“Pró-água Programa de qualidade da água de
abastecimento público no Estado de São Paulo – Avanços e desafios”), em
razão da ausência da expositora, por motivo de força maior, segundo a
justificativa da representante da Secretaria da Saúde. Retomando a palavra logo
após o intervalo, o Sr. Presidente anunciou a inversão da Ordem do Dia e passou
para o item 7 (Deliberação da minuta de
documento que trata da adequação do projeto “Canalização do córrego do Ouro”).
Sobre o tema, o Sr. Secretário apresentou breve histórico do processo de
financiamento, no qual destacou que a Prefeitura Municipal de Apiaí, na
condição de tomadora dos recursos, procurou terceirizar a execução da obra mas
a empresa vencedora da licitação se negou a executá-la, o que conduziu à
rescisão do contrato. O Sr. Emilson Couras da Silva, Prefeito de Apiaí, sob a
justificativa de viabilizar a abertura de novo processo de licitação, solicitou
aprovação da deliberação em pauta, que trata da proposta de atualização dos
custos do projeto e da redução da extensão do empreendimento, esta para manter
inalterado o seu valor total aprovado anteriormente pelo Comitê. O Sr. Roberto
Franco de Oliveira Canto, da 54ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil,
indicou a necessidade de garantia do Jurídico da Prefeitura, vez que a minuta
da deliberação denota estar sub-júdice. E, após esclarecido pelo Sr. Emilson de
que a questão já está resolvida com a rescisão do contrato, completou que o
texto da minuta deve estar claro. Assim, feitas as adequações decorrentes das
considerações do Sr. Roberto, a Deliberação CBH-RB/85/04 foi aprovada por
unanimidade. Passando para o item 8 da
pauta (Deliberação da minuta de documento que trata da nova composição das
Câmaras Técnicas do CBH-RB), o Sr. Secretário expôs os quadros de membros
das Câmaras Técnicas de: Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, Saneamento –
CT-S, Outorgas e Licenças – CT-OL e Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais – CT-APRM, cujas composições foram definidas na 76ª reunião da
CT-PG, realizada em 21/06 pp. Sobre o questionamento do Sr. Gaines quanto ao
substituto do Sr. Ulisses Nóbrega, do Sindicato dos Bancários, face ao conhecimento
do seu afastamento para participar do processo eleitoral como candidato ao
Legislativo de Registro, o Sr. Secretário esclareceu que o mesmo não formalizou
ainda a indicação do substituto. Submetida à votação, a minuta da Deliberação
CBH-RB/84/04, que define as novas composições, foi aprovada por unanimidade.
Aproveitando o ensejo, à vista da exposição da CETESB, o Sr. Gaines propôs a
votação de uma moção, com o propósito de solicitar à representante da
Vigilância Sanitária do Estado para que apresente o seu plano de ação ao Comitê
o mais breve possível e que mantenha o CBH-RB atualizado regularmente sobre a
execução do mesmo. Atentando preliminarmente da necessidade de disponibilização
antecipada da matéria objeto de votação aos membros do Colegiado, mas
considerando todavia a premência da situação, submeteu à decisão do plenário,
que aprovou por unanimidade pela votação nesta assembléia. O Sr. Gaines passou
então à formatação do seu texto a ser deliberado, enquanto prosseguiram os
trabalhos programados. Retomando a palavra, o Sr. Presidente comunicou, apenas
para conhecimento dos representantes dos segmentos do Estado e dos Municípios,
a nova composição do Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira,
instituído segundo os procedimentos do Decreto Estadual nº 47.303, de 07/11/02,
cuja renovação ocorreu em função da definição da nova representação do segmento
da sociedade civil organizada, aprovada na 42ª Assembléia Ordinária, do dia
08/05/04, bem como em razão de afastamentos motivados pelas eleições municipais.
Comunicou também que o novo quadro já foi enviado oficiosamente à Coordenadoria
de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental Estratégico – CPLEA,
da Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela coordenação dos trabalhos
alusivos ao Gerenciamento Costeiro. Retornando ao item 6 da pauta (Informes sobre a situação de andamento dos projetos
“Sistema de Informações” e “Atualização do Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos” da UGRHI 11), o Prof. Arlei voltou a explicar que os dois
projetos estão sendo desenvolvidos simultaneamente pelo Comitê, controlados
pela CT-PG, com apoio técnico do Instituto de Geociências da Universidade de
São Paulo e apoio administrativo da Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas –
FUNDESPA. Explicou o andamento dos trabalhos, a utilização dos mapas produzidos
pelo projeto do Instituto Sócioambiental - ISA, os quais estão sendo
complementados com acervos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e do
Instituto de Geociências. Citou o apoio dos órgãos, referiu-se às dificuldades
com alguns e reiterou o empenho e a colaboração. Disse que a coleta de dados e
informações está sendo feita em Registro e na Capital, e que na área de
informática está recebendo a colaboração do Sr. Gilberto Cugler, que vem tratando
do software-livre, de forma a permitir o acesso irrestrito às informações.
Sobre o primeiro módulo do Curso de Geoprocessamento e Banco de Dados,
realizado entre 05 a 07/05 pp., lembrou aos participantes da
necessidade de atender ao tutorial do curso e o desenvolvimento do projeto de
simulação para aplicação, afirmando estar estranhando a falta de manifestação e
procura para dirimir dúvidas que são bastante comuns nessa fase. O Sr.
Presidente, também na condição de Presidente da Agência de Desenvolvimento que abrange 23 municípios paulistas e 16 paranaenses,
informou ter conseguido por intermédio dessa Agência recursos, junto ao
Ministério das Cidades, destinados à capacitação de agentes municipais para a
elaboração do seus planos diretores, que deverão estar concluídos até 2005, e
considerou os ensinamentos do prof. Arlei extremamente importantes para o
desenvolvimento dos trabalhos visando melhor resultado em termos de
planejamento regional. Sugeriu ao Prof. Arlei que o segundo módulo do curso
seja realizado após a definição do pleito eleitoral. Propôs a integração das
ações para os temas de interesse regional, como a questão da poluição por
rejeitos de mineração de chumbo, e manifestou a expectativa de, num momento
oportuno debater sobre a Agência de Bacia, considerando as atribuições da
Agência da Mesorregião. Quanto à proposta da integração com o corpo técnico da
Agência da Mesorregião, inclusive na tratativa da questão da contaminação por
chumbo, o Prof. Arlei colocou o grupo à disposição das iniciativas. Sobre a
proposta do Sr. Sodrzeieski de se elaborar uma moção para solicitar atuação dos
órgãos paranaenses na questão da contaminação por chumbo, o Prof. Arlei
esclareceu que pretende convocar reunião técnica para discutir o assunto,
pretendendo viabilizá-la antes da próxima assembléia. Sobre a proposta dos Srs.
Gaines e Sodrzeieski da conveniência da participação do Ministério Público das
discussões, o Sr. Presidente a considerou prematura, entendendo ser prudente
dirimir previamente as questões no âmbito técnico. Na seqüência, verificando
que o Sr. Gaines havia concluído a formatação do texto da Moção, o Sr.
Presidente submeteu o documento à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. Passando para o item 9 da pauta (Informes do Fórum Paulista
de Comitês de Bacias Hidrográficas), o Sr. Secretário apresentou um relato
sucinto do evento que ocorreu entre os dias 28 a 30/07 pp., na cidade de Praia Grande/SP, que
contou com 8 participantes deste Comitê, dos quais 5 eram representantes da
sociedade civil, 3 do Estado e nenhum dos municípios. Falou das reuniões
temáticas, classificadas segundo os temas “Educação Ambiental, Capacitação e
Mobilização”, “Saneamento Ambiental” e “Gestão de Recursos Hídricos”, sendo que
neste último o CBH-RB participou com a exposição do projeto “Gestão integrada
de recursos hídricos e monitoramento agroambiental do Vale do Ribeira”, tendo
como palestrante o Engº Orivaldo Brunini, do Instituto Agronômico de Campinas –
IAC, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. O evento contou também com
as palestras proferidas pelos Srs. Washington Novaes (Jornalista) e Pedro Jacob
(USP). O Prof. Arlei criticou a organização do evento por não permitir debates,
estando os participantes na platéia somente como ouvintes, e disse entender que
deveria ter representação mais efetiva. O Sr. Gaines disse não estar surpreso
com a crítica porque a pauta indicava esse procedimento e que, portanto,
deve-se participar da feitura da pauta para que seja mais bem organizada e
proveitosa. O Sr. Secretário disse que, a despeito da falta de tempo para maiores
discussões dos temas abordados, os eventos dessa natureza valem pela
oportunidade da troca de experiências com agentes de outros Comitês. O Sr.
Nilto Ignácio Tatto, do ISA, ratificou as críticas anteriores citando a crise
de funcionamento dos Comitês e do Sistema de Gestão como um todo, e falou do
encontro paralelo da sociedade civil, do qual resultou documento com proposta
de criação de uma comissão para trabalhar num conjunto de ações para curto,
médio e longo prazos, visando revisão geral em todo o sistema, no intuito de
buscar melhor representação e democratização do próprio sistema, bem como
garantir que no próximo evento tenha maior participação dos Comitês na
formulação da pauta. Na seqüência, já no item
10 da pauta (Informes da 77a reunião da CT-PG), o Sr.
Secretário explicou que no dia 16/06 pp. o IAC promoveu o encontro técnico para
debater sobre os procedimentos operacionais e quanto à situação de diversas
organizações que atuam no monitoramento de dados hidrometeorológicos, e que
resultou desse encontro a proposta de discussão na CT-PG, visando a organização
do banco de dados e informações, bem como a melhor forma de disponibilizá-los
com o apoio do Comitê. Informou ainda que a iniciativa de condução dos
trabalhos de forma integrada foi aprovada por todos os participantes dessa 77ª
reunião, ocorrida no período da manhã do dia 04/08, os quais discutiram sobre
as alternativas de organizar a sua efetivação, e propuseram, como primeira medida,
que cada instituição deverá providenciar um levantamento das necessidades,
dificuldades e estruturas existentes, enfim, cujas informações deverão ser
encaminhadas para a Secretaria Executiva do CBH-RB. O Prof. Arlei esclareceu
que no período da tarde da mesma data foi realizada a 78ª reunião para discutir
a estratégia de proceder a revisão da síntese da caracterização da UGRHI 11 e
das metas de investimento para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos
– PERH 2004-2007, a fim de atender à exigência do Comitê
Coordenador do Plano Estadual - CORHI, que estabeleceu o prazo até o dia 20/08
para o encaminhamento de propostas. O Sr. Gaines manifestou contrariedade,
lembrando que o procedimento é repetitivo e que o PERH anterior não foi votado
pela Assembléia Legislativa até hoje. O Sr. Secretário disse estar ciente dessa
situação, mas explicou que se trata da necessidade de cumprimento da legislação
no estágio que compete ao Comitê. O Prof. Arlei observou que a situação agora é
um pouco diferente, pois a participação tem sido maior, inclusive na Câmara
Técnica de Planejamento – CT-PLAN, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CRH, e solicitou encaminhar as contribuições para a Secretaria Executiva o mais
brevemente possível. O Sr. Secretário esclareceu que os materiais a serem
analisados para apresentação de contribuições já foram enviados por e-mail, e,
para os que não dispõem de endereço eletrônico, disponibilizados em meio
digital (CD Rom) e em meio impresso. Apresentou também o cronograma estabelecido
pelo CORHI, de reunião para discussão conjunta com os Comitês de Bacias do
Litoral Norte e Baixada Santista, no dia 23/09. Comunicou também que a próxima
reunião da CT-PG será no dia 18/08, para discussão e formatação das propostas
considerando as contribuições ora solicitadas. Iniciando o item 11 da pauta (Informações Gerais), o Sr. Secretário apresentou
o programa do 2º módulo do curso de capacitação, intitulado “Oficinas de
Capacitação Organizacional e de Gestão – Módulo II”, que será desenvolvido em
dois blocos, no período de 17 a 19/11 e nos dias 13 e 14/12/04, na cidade de
Piraju/SP. O Sr. Jiro Hiroi, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP, na condição de Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento –
CT-S, comunicou que a próxima reunião será no dia 27/08. O Sr. Secretário
consultou o plenário sobre o interesse pelo encarte produzido pelos
organizadores do Fórum Paulista dos Comitês de Bacias, a fim de providenciar a
sua reprodução. Diante da ausência de manifestação, resolveu-se que o único exemplar
disponível ficará arquivado na Secretaria Executiva para consulta dos
interessados. Passando para a fase de Encerramento,
o Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração dos participantes do
evento, que contou com a presença de 28 membros, dentre as quais 22 em
condições de manifestar o seu voto, e 15 convidados, totalizando 43 pessoas.
CBHATA4304.doc