ATA DA 45a
ASSEMBLÉIA PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE
IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 04/03/2005.
No dia quatro de março de dois mil e cinco, no Auditório do
Centro de Educação e Cultura KKKK, localizado na Av. Pref. Jonas Banks Leite,
57 – Centro – Registro, realizou-se a 45a Assembléia Pública Ordinária
do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da
Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação das atas das assembléias
anteriores (05/11 e 18/12/04); 4) “O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de
Iguape e Litoral Sul”: atribuições, competências e histórico de atividades; 5)
“Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro”: apresentação da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente; 6) “Sistema de Informações” e “Atualização do Relatório de
Situação dos Recursos Hídricos” da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul:
exposição do Relatório de Andamento; 7) Eleição do Presidente e composição do
quadro de membros do segmento dos municípios; 8) Eleição do Secretário
Executivo; 9) “Critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos de
habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –
exercício/2005”: exposição da proposta da Câmara Técnica de Planejamento e
Gerenciamento - CT-PG para discussão e deliberação; 10) Informações Gerais; e
11) Encerramento. A Mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José
Ventura, Arlei Benedito Macedo e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente,
Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Edison Luiz de
Almeida, representando o Prefeito de Registro, Sr. Clóvis Vieira Mendes. Dando
início aos trabalhos item 1 da pauta
(Abertura), o Sr. Presidente cumprimentou a todos e passou a palavra ao Sr.
Edison, que procedeu as boas vindas e justificou a ausência do Prefeito
anfitrião. Retomando a palavra, o Sr. Presidente leu a pauta e verificando que
o quorum estava assegurado anunciou o item
2 da Pauta (“Informes Gerais da Secretaria Executiva”), solicitando a
participação do Sr. Secretário Executivo, doravante denominado simplesmente
Secretário, que comunicou os expedientes protocolados na Secretaria Executiva
no período compreendido desde a última Assembléia até a presente data, deixando
os materiais disponíveis aos interessados para consulta, e enumerou os documentos
objetos de discussão nesta assembléia, os quais foram remetidos aos membros
antecipadamente. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente anunciou o item 3 da
pauta (“Leitura e aprovação das atas
das assembléias anteriores, de 05/11 e 18/12/04”) e submeteu às
considerações do plenário a ata de 05/11/04, que não foi deliberada na
assembléia seguinte por falta de quorum, e a do dia 18/12/04, e ambas foram
aprovadas por unanimidade com dispensa de sua leitura. Na seqüência, no item 4 da pauta (“O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul”), o Sr. Secretário explanou
sobre o Sistema de Gestão citando as bases institucionais, as atribuições,
competências e objetivos do Comitê de Bacia, o seu histórico de atividades, a estrutura
organizacional, a sistemática dos eventos, o aporte financeiro do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, os recursos já aplicados e os
disponibilizados para este exercício, e finalizou enumerando os desafios,
destacando os temas relativos a resíduos sólidos, inundações, poluição de
fontes diversas, proteção dos mananciais, erosão e assoreamento dos corpos
d’água, uso racional da água, e a retomada das discussões sobre a cobrança pela
uso desse bem natural. O item 5 da pauta
(“Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro”), em razão da ausência da Sra.
Marta Emerich, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, que coordena os
trabalhos de discussão dos Grupos Setoriais de Coordenação, o Sr.
Vice-Presidente explicou a abrangência territorial do Plano, dividida em
Setores do Litoral e do Vale do Ribeira, abordou os aspectos da legislação, os
trabalhos em andamento, e destacou a importância da participação dos prefeitos
recém eleitos das discussões que tratam de definição da forma de ocupação e utilização
dos territórios e de estudos para delinear as propostas de zoneamento, bem como
da necessidade de desenvolvimento do Plano Diretor Municipal. O Sr. Presidente
se reportou ao Decreto Federal 5.300, de 07/12/04, que trata da compensação
ambiental, que permite o manejo sustentado, com área de abrangência física
definida, enfim, para recomendar a todos conhecer o Decreto. E manifestou
contrariedade quanto ao gerenciamento na forma conduzida pela SMA, sob a
justificativa de que gestão significa “tomar conta”, diferentemente de
zoneamento ecológico-econômico que trata de proibição, o que não pode, segundo
suas considerações, e concluiu dizendo entender que zoneamento
ecológico-econômico é parte do gerenciamento. Na seqüência, convidou a Dra.
Inês S. Kawamoto, Vice-Prefeita de Registro, a tomar assento na mesa
coordenadora dos trabalhos. Dando início ao item 6 da pauta (“Sistema de Informações” e “Atualização do Relatório
de Situação dos Recursos Hídricos” da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral
Sul”), o Prof. Arlei, na condição de coordenador dos projetos, falou do
sistema de informações disponíveis na Bacia, apresentou os diversos tipos de
produtos, disse da opção por programas livres de forma a permitir acesso
irrestrito aos interessados. O Sr. Gilberto Cugler, que está colaborando na
montagem do sistema de informações, apresentou uma imagem de satélite com dados
georreferenciados da Bacia para demonstração dos recursos do programa, citando
apenas alguns exemplos face ao limitado espaço de tempo para explanação. O
Prof. Arlei informou a situação de desenvolvimento do Sistema de Informações e
o plano de realização de novos cursos de treinamento, e finalizou colocando-se
à disposição para orientar os interessados na montagem de seu próprio sistema,
bem como o acervo de dados catalogados para consulta. Em seguida, ao anunciar o
intervalo para o café, o Sr. Presidente sugeriu aos senhores prefeitos que
fosse iniciada a discussão para eleição do presidente e para a composição do
quadro de membros do segmento dos municípios, já que se tratava do próximo item
da pauta. Na seqüência, o Prof. Arlei comunicou que os representantes do
segmento das entidades ambientalistas, em reunião realizada pela manhã,
precedendo esta assembléia, definiram que o Sr. Nilto Ignácio Tatto, do
Instituto Socioambiental – ISA, que era suplente do Sr. Morrow Gaines Campbell,
III, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, passa a responder pela
titularidade, e que a vaga da ANAP, que solicitou afastamento definitivo em
novembro/04, passa a ser ocupada pelo Sr. Décio José Ventura, representando o
Instituto Lagamar. Em seguida, o Sr. Presidente anunciou o item 7 da pauta (“Eleição do Presidente e composição do quadro de
membros do segmento dos municípios”) e o Sr. Secretário comunicou a composição
do quadro de membros definido pelos
prefeitos presentes e representantes com procuração dos ausentes, que ficou
assim definida, identificado por T o membro titular e por S o seu suplente:
Cananéia (T)/Cajatí (S); Apiaí (T)/Barra do Chapéu (S); Iguape (T)/Sete Barras
(S); Miracatu (T)/Juquiá (S); Itarirí (T e S); Jacupiranga (T)/Barra do turvo
(S); Tapiraí (T e S); São Lourenço da Serra (T e S); Eldorado (T)/Iporanga (S);
Juquitiba (T e S); Ilha Comprida (T)/Pariquera-Açu (S); Itapirapuã Paulista (T)/Ribeira
(S); Pedro de Toledo (T e S); Registro (T)/Itaóca (S), sendo os membros
titulares os próprios prefeitos, e no caso dos municípios contemplados também
com a suplência a indicação de seus ocupantes ficou de ser comunicada posteriormente
pelas respectivas prefeituras. Para a presidência o Sr. Ariovaldo Trigo
Teixeira, Prefeito de Iguape, em nome dos demais prefeitos indicou o nome do
Sr. Antonio Marcio Ragni de Castro Leite, Prefeito de Ilha Comprida. Colocada
em votação pelo Sr. Presidente, foi eleito por aclamação. O Sr. Presidente agradeceu
a todos pela atenção, disse da imensa satisfação em participar do Colegiado e
pelo aprendizado durante a sua gestão, e procedeu a transmissão do cargo ao Prefeito
Antonio Márcio, que, assumindo a coordenação dos trabalhos, comunicou que
manifestaria a respeito da transição ao final desta assembléia, solicitou a
apresentação de candidatos participantes ao cargo de secretário executivo. O
Sr. Gilmar Gilberto Alves, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria
da Agricultura e Abastecimento, representando os seus pares do segmento do
Estado, apresentou o nome do Sr. Ney Akemaru Ikeda, do Departamento de Águas e
Energia Elétrica – DAEE. Colocado em votação pelo Sr. Presidente, foi aprovado
por aclamação, permanecendo no posto por mais uma gestão. O Sr. Secretário
agradeceu pelo apoio e confiança dos seus pares e aos servidores do DAEE pela
colaboração nas atividades da Secretaria, dirigiu agradecimentos ao Sr. Décio
Ventura pela dedicação, competência e companheirismo durante a sua gestão no
comando dos trabalhos, e parabenizou e deu boas-vindas ao novo Presidente,
dizendo da alegria em vê-lo novamente no comando, reportando ao fato de ter
sido ele o 1º Presidente do CBH-RB. Dando início ao item 8 da pauta (“Critérios de análise, pontuação e hierarquização de
projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO/2005”), o Sr. Secretário
explicou que a proposta ora apresentada resultou da adequação dos “critérios”
do exercício/2004, e foi elaborada pela Câmara Técnica de Planejamento e
Gerenciamento – CT-PG. Informou ainda que, considerando a importância para a
continuidade da gestão dos recursos hídricos da Bacia, foram indicados pela
CT-PG 6 (seis) projetos prioritários, a seguir especificados, com
justificativas entre parênteses: 1-“Sistema de Informações e Atualização do
Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento UGRHI