ATA DA 46^a ASSEMBLÉIA PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 25/06/2005.

No dia vinte e cinco de junho de dois mil e cinco, no anfiteatro do Centro de Educação e Cultura KKKK, localizado na Av. Pref. Jonas Banks Leite, 57 – Centro – Registro, realizou-se a 46^a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação da ata da 45ª Assembléia Ordinária, de 04/03/05; 4) “Turismo e Desenvolvimento Econômico do Vale do Ribeira”: exposição do Sr. Manoel Kenji Chikaoka, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Emprego, da Prefeitura Municipal de Registro, e representante da Câmara Técnica de Turismo da Agência de Desenvolvimento da Mesorregião do Vale do Ribeira e Guaraqueçaba; 5) Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”, que trata da alteração de datas e prazos do processo de habilitação ao financiamento do FEHIDRO/2005; 6) Deliberação da Minuta de documento que trata de ajustes nos objetivos e prazos do “Plano de Bacia 2004/2007”; 7) Leitura e deliberação da “Carta do vale do Ribeira”, que trata da síntese e recomendações do Seminário sobre “Resíduos de serviços de saúde”, realizado na “2ª Semana da Água do Vale do Ribeira”; 8) Apresentação, discussão e deliberação de projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO/2005, pontuados e classificados pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento - CT-PG, na reunião de 13/06/05; 9) Informações Gerais; 10) Encerramento. A Mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, Arlei Benedito Macedo e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito de Registro. O Sr. Presidente anunciou a presença das seguintes autoridades: Prefeitos Manoel Soares da Costa Filho, de Juquiá, Ariovaldo Trigo Teixeira, de Iguape, Marino de Lima, de Cajatí, Donizetti Borges Barbosa, de Apiaí, os Vice-Prefeitos Lauro Garcia Soares, de Tapiraí, e Clóvis dos Santos, de Pariquera-Açu, Assessor da Casa Civil do Palácio do Governo, Sr. José Luiz Freitas, e o Presidente da Agência da Mesorregião do V. Ribeira e Guaraqueçaba, Sr. Décio José Ventura. Dando início aos trabalhos, item 1 da pauta (Abertura), o Sr. Presidente cumprimentou a todos e passou a palavra ao Prefeito Clóvis, que na condição de anfitrião cumprimentando a todos e desejou sucesso nas discussões. Retomando a palavra, o Sr. Presidente leu a Ordem do Dia e, verificando que o quorum estava assegurado, anunciou o item 2 da Pauta (“Informes Gerais da Secretaria Executiva”), solicitando a participação do Sr. Secretário Executivo, doravante denominado simplesmente Secretário, que comunicou os expedientes protocolados na Secretaria Executiva desde a última Assembléia até a presente data, deixando os materiais disponíveis aos interessados para consulta, e enumerou os documentos objetos de discussão nesta assembléia, os quais foram remetidos aos membros antecipadamente. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente anunciou o item 3 da pauta (“Leitura e aprovação da ata da assembléia anterior, de 04/03/05”) e submeteu às considerações do plenário, que a aprovou por unanimidade com dispensa de sua leitura. Na seqüência, para tratar do item 4 da pauta (“Turismo e Desenvolvimento Econômico do Vale do Ribeira”), o Sr. Presidente convidou o Sr. Manoel Kenji Chikaoka, acima qualificado, que agradeceu pelo convite para falar sobre política pública de turismo, e esclareceu que a explanação estará focando a questão da importância das ações integradas, mas lineares e multilaterais. No preâmbulo contou breve história para exemplificar a importância da participação das pessoas na cadeia produtiva e do entendimento de que se trata de negócio coletivo. Apresentou conceitos das esferas lineares na questão do turismo, tratado nas instâncias da União, do Governo Estadual e dos Municípios. Disse que o Governo Federal está trabalhando muito agora com o programa de regionalização do turismo, o Roteiros do Brasil, que se trata de uma estratégia de mobilização, promoção e comercialização de produtos turísticos desenvolvidos segundo as diretrizes e princípios básicos de Programa lançado em 2004, uma ação de âmbito nacional que pretende reforçar a importância desse novo modelo de gestão da atividade turística baseado na competitividade e na inclusão social. Uma parte importante desse programa foi realizada entre 01 a 05 de junho passado no Expo Center Norte, em São Paulo, no Salão Brasil, que foi a primeira ação de Governo Federal para discutir a questão do turismo a nível nacional, sobre a qual enumerou os objetivos, o público alvo e os resultados esperados da iniciativa. Explicou que existem o Salão Brasil e o Roteiro Brasil, que tratam do turismo interno, e o Projeto Aquarela, voltado ao turismo internacional. Essa questão do regionalismo do turismo está focada exatamente em regiões com imensos potenciais, como o Vale do Ribeira, mas desconhecida do grande mercado. Por isso a característica do Salão Brasil teve o enfoque somente nessas 111 regiões do país, inclusive o Vale do Ribeira, excetuando os já conhecidos como Foz do Iguaçu, Fortaleza, Porto Seguro, etc. Disse que o Vale do Ribeira foi contemplado através da ação dos gestores de turismo dos municípios e das prefeituras com 4 circuitos denominados: lazer/aventura, cavernas da Mata Atlântica, cultural de imigração japonesa e Lagamar. Muito tem se falado do desenvolvimento do turismo regional como forma dos municípios desenvolverem se utilizando das suas potencialidades, mas ainda não estão claros alguns conceitos. Citou tópicos do conceito sobre a regionalização, as peculiaridades a considerar, os pontos comuns, a viabilização das parcerias, buscando aliar qualidade e competitividade, pois vai competir com grandes mercados. Destacou a importância de não transformar essa região em uma Porto Seguro, por exemplo, onde até os melhores hotéis são da empresa CVC de Turismo, não permitindo a inclusão das pessoas socialmente e nem ao empreendedor local as vantagens pelo empreendimento, o que é muito comum onde há explosão repentina do turismo. Considerou que tem que ser gerido pelo poder público e pela iniciativa privada de uma maneira responsável, fazendo com que se inclua no processo os profissionais da área. E nos fatores que contribuem para o sucesso é fundamental a capacitação dos recursos humanos da comunidade ligada à cadeia produtiva do turismo. Ainda no tópico da regionalização, citou a vantagem na elaboração de um folder único com informação sobre todos os municípios integrantes do circuito, bem como a confecção e instalação de identificação do atrativo turístico do circuito. Sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – PDTR, falou aos prefeitos da importância de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para elaboração do programa de desenvolvimento do turismo receptivo que é uma ferramenta com metodologia e tecnologia própria desenvolvida pelo SEBRAE para facilitar a implementação do processo de desenvolvimento sustentável do turismo receptivo. Sobre o PDTR enumerou os objetivos, o público alvo, destacando sempre o envolvimento e a participação da comunidade. Falou do Projeto de Identificação dos Corredores Turísticos, incluindo sinalização e postos de informação, e sobre este informou que a Rede Graal está disponibilizando espaço com mobiliários para instalação de posto regional, ao mesmo tempo em que colocou as instalações do posto de turismo de Registro à disposição das demais prefeituras para compartilhar o espaço para divulgações. Falou sobre o Projeto Circuitos Temáticos, detalhando o roteiro proposto pelo Departamento Municipal de Registro, o Circuito Colonial, que envolve as culturas do chá, plantas ornamentais, banana e pupunha, a cultura nipo-brasileira, o artesanato do junco, agropecuária, piscicultura e atividades artísticas. Na oportunidade criticou a pouca participação dos empresários do setor hoteleiro. Falou das Ações Multilaterais em curso pela Prefeitura de Registro, mediante parcerias: SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e ACIAR – Associação Comercial e Industrial de Registro, para cursos de capacitação em vendas, atendimento em gastronomia, hotelaria e gerenciamento; e SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Sindicato Rural, para cursos modulares de turismo rural somente para agricultores, cursos de capacitação em cultivo de olerículas e de conserva de alimentos. Citou ações em fase de pré-projeto, de sensibilizar a população como um todo, que pretende com o envolvimento do Departamento de Ensino de Registro, com aulas voltadas para a questão do conceito sobre o turismo, sinalização, viabilização do aporte financeiro ao Fundo Municipal de Turismo. E finalizou a sua exposição com a apresentação de um filme, que informou ter sido apresentado ao Senhor Governador do Estado por ocasião de sua visita à cidade no último dia 18, com o propósito de demonstrar como foi formatado o roteiro cultural da imigração japonesa na região. Na seqüência, logo após o intervalo para o café, o Sr. Presidente anunciou o item 5 da pauta (“Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”) e explicou tratar-se de simples adequação de datas e prazos previstos na Deliberação CBH-RB/87/05, que definiu os critérios de habilitação ao financiamento do FEHIDRO/2005, em razão da alteração (supressão do parágrafo único do art. 26, pelo Conselho de Orientação do Fundo – COFEHIDRO) do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO. Feitos os esclarecimentos e colocada em votação, o documento foi aprovado por unanimidade. Com relação ao item 6 da pauta (“Deliberação da Minuta de documento que trata de ajustes nos objetivos e prazos do Plano de Bacia 2004/2007”), o Sr. Presidente reportou ao processo do ano passado para lembrar que a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas – FUNDESPA formalizou contrato para o desenvolvimento do projeto. Porém, temendo que a empresa não tivesse condições de viabilizar o início do empreendimento no prazo contratual (11/06) o tema foi indicado para discussão do plenário face à importância do projeto para a gestão dos recursos hídricos. Todavia, a empresa cumpriu as exigências contratuais e já obteve do Agente Financeiro a liberação da primeira parcela de recursos. Portanto, não havendo mais sentido os propósitos de sua discussão, o assunto foi encerrado sem necessidade de deliberação da minuta apresentada. Dando início ao item 7 da pauta (“Leitura e deliberação da “Carta do vale do Ribeira”), o Sr. Presidente explicou que se trata da síntese e recomendações do Seminário sobre “Resíduos de serviços de saúde”, realizado no âmbito da programação da “2ª Semana da Água do Vale do Ribeira”, comemorada entre 21 a 24 de março passado. Sobre o texto do documento, o Sr. Roberto Franco de Oliveira Canto, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subsecção Registro, disse não concordar com a redação do parágrafo final em que é atribuída ao Comitê a responsabilidade da iniciativa para o desenvolvimento das ações recomendadas, lembrando a todos as competências e atribuições contidas na Lei Estadual 7663. A Sra. Marisa Corrêa e Silva, da Divisão Regional de Saúde – DIR XVII, esclareceu que a redação tem o propósito de evidenciar que ao Comitê cabe a articulação entre os órgãos competentes e não a execução das ações, e concluiu dizendo que os problemas abordados são de conhecimento geral, mas carece de articulação com vistas às efetivas ações. Sobre a proposta do Sr. Roberto Franco de que a responsabilidade deveria ser atribuída ao Conselho Intermunicipal de Saúde – CONSAÚDE, o Sr. Presidente ponderou que entende ser o fórum do Comitê mais apropriado para as necessárias articulações. O Sr. Décio Ventura opinou que a redação da Carta sugere a formação de grupo de trabalho a ser definido posteriormente e, portanto, não cabe discutir as responsabilidades neste momento, e disse ainda que considera como melhor medida a adoção de solução regional, sob os aspectos financeiro e de organização. O Sr. Secretário propôs que, no trecho final do último parágrafo da Carta, onde se lia “o seminário indica que a iniciativa para o desenvolvimento das ações propostas fique a cargo deste Comitê”, passe à redação “o seminário indica a articulação do CBH-RB para o desenvolvimento das ações propostas”. Feito isso, e considerando ainda a proposta de correção dos títulos dos itens “Objetivos Gerais” e “Objetivos Específicos”, que estavam invertidos, segundo a observação do Sr. Vice-Presidente, todo o texto foi aprovado, o que deverá resultar numa Moção de apoio do Comitê. Em seguida, iniciando o item 8 da pauta (Apresentação, discussão e deliberação de projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO/2005), o Sr. Secretário lembrou que os critérios foram aprovados na 45ª Assembléia, de 04/03, e fez um breve histórico das etapas de julgamento das propostas de habilitação, e apresentou os resultados das análises feitas pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, nas reuniões dos dias 01 e 13/06, sintetizados em quadros especificados por: a) projetos aprovados como prioritários pelo CBH-RB, já na assembléia anterior; b) projetos classificados, com saldo de recursos para atendimento; c) projetos suplentes, ou seja, que obtiveram aprovação da CT-PG mas depende da disponibilização oportuna de saldo do quadro anterior; d) projetos indeferidos por não atender, na íntegra, às exigências do processo; e) projetos retirados do processo a pedido dos respectivos tomadores, que não apresentaram condições de atender às exigências da CT-PG. Apresentou também o quadro do balanço financeiro. O Sr. Secretário informou que a Prefeitura de Iguape apresentou a Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS após a data limite (22/06), com validade a partir de 24/06, o que é passível de indeferimento. Colocada em discussão pelo Sr. Presidente, o Prefeito de Iguape, Sr. Ariovaldo Trigo Teixeira, argumentando que procedeu a regularização no dia 21/06 mas só teve acesso à Certidão no dia 24/06, solicitou relevar a particularidade, o que foi ratificado pelo Sr. Décio José Ventura, do Instituto Lagamar. O Sr. Presidente observou que não se trata somente de atraso na entrega, mas da validade a partir de 24/06, portanto após o prazo pré-definido. O Sr. Clodoaldo Armando Gazzetta, do Instituto Ambiental Vidágua, defendeu a obediência à regra, lembrando que os projetos do Instituto de Pesca foram desclassificados por atraso na entrega. O Sr. Secretário observou que a regra é clara no Manual. O Prefeito Marino de Lima, de Cajatí, manifestou solidário ao Prefeito de Iguape, sob a justificativa de que a CT-PG aprovou o projeto e estaria sendo penalizado por uma exigência secundária, uma vez que teria tempo para sua regularização no decorrer do processo. O Sr. Presidente lembrou novamente a existência do regulamento, e, respondendo ao questionamento do Prefeito Clóvis, de Registro, sobre a autoridade da CT-PG na decisão, esclareceu que o Manual é aprovado pelo Conselho de Orientação do Fundo – COFEHIDRO, e que, portanto, cabe ao CBH obedecer. O Sr. Vice-Presidente disse, na condição de membro do Conselho do COFEHIDRO, que essas questões devem ser melhor definidas no plenário daquele Conselho e defendeu articulação mais efetiva para fortalecer a representatividade naquela instância de discussões. O Prefeito Ariovaldo propôs aprovação do seu projeto de modo a permitir a defesa de sua posição junto ao COFEHIDRO. O Sr. Gazzetta e a Sra. Mara Cristina Martins, esta da Prefeitura de Tapiraí, manifestaram contrariedade face à possibilidade de abertura de precedente que obrigaria à eventual reconsideração dos demais projetos indeferidos no processo. Sobre essa posição, o Sr. Presidente frisou a excepcionalidade do caso. O Sr. Roberto Franco opinou que não houve ilegalidade na apresentação do documento, mas sim a entrega fora do prazo, e defendeu que seja prevalecido o bom senso na decisão. O Sr. Vice-Presidente, dizendo que simpatiza com todas as correntes, mas ratificou que a regra é clara e que motivaria a devolução do processo pelo COFEHIDRO se avançasse na forma proposta pelo interessado. Após ouvidas todas as ponderações, o Sr. Presidente propôs que a Prefeitura de Iguape apresente o seu recurso e que o quadro de projetos seja aprovado com a inclusão do projeto do Instituto Socioambiental – ISA, situado na primeira colocação no quadro de “suplentes”. Submetida à votação, a proposta foi aprovada, somente com o voto contrário da Prefeitura de Iguape. Na oportunidade, o Sr. Presidente disse da necessidade de adequação dos critérios para o próximo ano. O Sr. Vice-Presidente disse que a proposta será discutida pela CT-PG, tendo em vista melhorar o processo de aprovação de projetos mais importantes para a gestão de recursos hídricos pelo Comitê, bem como permitir formas de apoio aos proponentes tomadores de recursos que apresentam dificuldades de ordem técnica e/ou financeira, além de viabilizar o processo de capacitação dos agentes envolvidos. O Prefeito de Itarirí, Sr. Daniel Joaquim Silva, apoiou a iniciativa por considerá-la importante, ao mesmo tempo em que lamentou pelo indeferimento do seu projeto, para o qual,face à relevância para o Município, informou a pretensão de pleitear o financiamento no próximo ano. O Sr. Vice-Presidente informou que o Sistema de Informações apresenta condições de apoiar tecnicamente aos interessados com base no acervo de dados e informações já disponíveis. Disse ainda que o processo de capacitação terá continuidade com o projeto a ser contratado pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP. O Prefeito Marino reiterou a sua proposta de que as certidões negativas façam parte de uma exigência secundária, diante das dificuldades estruturais das administrações municipais na região, e concluiu defendendo maior flexibilização para não indeferir projetos importantes para a comunidade. O Sr. Presidente disse que a proposta vai se considerada, mas lembrou que todos os recursos de financiamento são aplicados em benefício da Bacia, e que o regulamento é aprovado pelo Conselho, que deve ter suas razões para a formatação vigente, face ao conhecimento das particularidades de todo o Estado. O Sr. Gazzetta falou da importância de priorizar a questão dos resíduos sólidos para a região e defendeu a promoção de processo de ampla licitação como forma de assegurar a participação de instituições comprovadamente capacitadas. O Prefeito Clóvis manifestou-se solidário à proposta do Prefeito Marino, de adequação dos critérios, e disse dos questionamentos da população à respeito de projetos aprovados e que não traduzem em benefícios para a região, e disse das diferenças quanto às exigências na prestação de contas de uma administração municipal e a de instituições qualificadas como organizações não governamentais, por exemplo. A Sra. Mara ratificou a necessidade de capacitação, inclusive com o propósito de permitir maior oportunidade aos técnicos que efetivamente atuam na região. O Sr. Presidente lembrou que o Comitê é tripartite, mas disse sentir a ausência da participação mais efetiva dos representantes municipais. O Sr. Nilto Ignácio Tatto, do ISA, disse que o funcionamento do FEHIDRO está em crise em todo o Estado porque entende que não se conseguiu estabelecer condições igualitárias para todos. Lembrou que a participação das prefeituras nos plenários dos Comitês é baixa, mas na condição de proponentes tomadores do financiamento é grande, alcançando cerca de 70% dos recursos do Estado. Por fim, colocou o ISA à disposição para contribuir nos trabalhos de adequação dos critérios. O Sr. Décio Ventura comunicou que no próximo dia 30 será discutido o Plano Plurianual – PPA do Ministério do Meio Ambiente, considerando oportuno para a apresentação de projetos. Colocou a Agência da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba também à disposição para a tarefa proposta, lembrando que quem não tem capacidade será excluído do processo, e que normalmente os mais necessitados são os menos favorecidos em todos os sentidos. Já no item 9 da pauta (Informações Gerais), o Sr. Presidente sugeriu a realização da próxima assembléia no dia 27 de agosto, novamente num sábado, para permitir ampla oportunidade de participação do segmento da sociedade civil, já que pretende colocar em pauta a discussão sobre o “novo projeto da Barragem do Tijuco Alto”. Indagado pela Sra. Maria Sueli Berlanga, das Irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas, se vai ser apresentado os Estudos e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA-RIMA do empreendimento, o Sr. Presidente esclareceu que o objetivo é conhecer a situação de desenvolvimento dos estudos e do andamento do processo e que não se pretende nenhuma tomada de decisão nessa oportunidade, o que não impede de que ocorra posteriormente mediante discussão interna do Comitê. O Sr. Gazzetta sugeriu que seja agendado junto ao Governo do Estado para discussão sobre a questão do “projeto Valo Grande”, pois acha que está sendo postergado indefinidamente. O Sr. Secretário mencionou sobre as comemorações do dia mundial da água (22/03), com a realização do II Seminário da Semana da Água do Vale do Ribeira, entre 21 a 24/03, em cuja programação foi incluído o Seminário sobre resíduos sólidos de serviços de saúde, do qual resultou a Carta aprovada nesta assembléia. Falou das atividades teatrais, palestras, passeio, enfim, viabilizados com diversas colaborações e parcerias, lamentando apenas a baixa participação dos membros do Comitê. Prosseguindo falou do II Seminário sobre Qualidade das Águas do Ribeira de Iguape, que permitiu a continuidade das discussões com diversas instituições, e comunicou que o Prof. Arlei, representando o Instituto de Geociências da USP, e o Engº Jiro Hiroi, Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, estarão redigindo um relatório com síntese das palestras e recomendações, cujo texto deverá ser disponibilizado oportunamente. O Sr. Secretário informou também a notícia veiculada via internet pelo “Rede das Águas”, segundo o qual a votação da Lei da Cobrança das Águas, prevista para julho, foi novamente adiada. O Prof. Arlei, voltando ao seminário sobre qualidade das águas, disse que o resultado foi bastante positivo em termos de apresentação das experiências realizadas e em desenvolvimento, e que a síntese vai organizar e verificar superposição das ações. E aproveitou a oportunidade para comunicar que entre os dias 18 e 21/08, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em Iguape, será realizado o “II Seminário de Pesquisa do Vale do Ribeira”, e, externando expectativas de que o evento não se limite à mera reunião de personalidades não compromissadas com as realidades do Vale do Ribeira, ressaltou a importância da participação dos membros do Comitê. Já na fase de Encerramento, o Sr. Presidente passou a palavra ao Prefeito Clóvis, que, ao proferir os agradecimentos reportou à visita do Governador do Estado, no dia 18 passado, aos recursos disponibilizados para administração e gestão de Parques, num montante de US$ 15 milhões, sobre o qual disse que poderá despertar interesses de muitos técnicos para o desenvolvimento de projetos, e, sob este aspecto, ratificou a proposta da Engª Mara, da Prefeitura de Tapiraí, de prestigiar a participação de técnicos da região, capacitando-os para tanto. E concluiu apoiando o debate sobre o “Valo Grande”, por considerá-lo um empreendimento muito bem estudado, mas não executado na íntegra os itens tecnicamente recomendados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela participação e deu por encerrado o evento, que contou com a presença de 38 membros e 18 convidados, totalizando 56 pessoas participantes.