ATA DA 47^a ASSEMBLÉIA PÚBLICA ORDINÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 27/08/2005.

No dia vinte e sete de agosto de dois mil e cinco, no salão de eventos do Hotel Valle Sul, localizado na Av. Marginal Castelo Branco, 1.930 – Registro, realizou-se a 47^a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da Secretaria Executiva; 3) Leitura e aprovação da ata da 46ª Assembléia Ordinária, de 25/06/05; 4) Deliberação da Minuta de documento “Ad-Referendum”, que trata da alteração de valores dos quadros de projetos aprovados pela Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05; 5) “Novo projeto da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto – Parte 1”: exposição de técnicos da CBA – Companhia Brasileira de Alumínio; 6) “Novo projeto da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto – Parte 2”: exposição de técnicos da CBA; 7) Perguntas e esclarecimentos; 8) Informes Gerais; 9) Encerramento. A Mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, Arlei Benedito Macedo e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. José Bojczuk, representando o Sr. Clóvis Vieira Mendes, Prefeito Municipal de Registro. Dando início aos trabalhos, item 1 da pauta (Abertura), o Sr. Presidente cumprimentou a todos e passou a palavra ao Sr. Bojczuk, que, na condição de anfitrião, cumprimentou a todos e desejou pleno aproveitamento e sucesso nas discussões. Retomando a palavra, o Sr. Presidente leu a Ordem do Dia e propôs a inversão da pauta, de forma a iniciar com a participação dos técnicos da CBA e da empresa por ela contratada para desenvolvimento dos estudos do empreendimento Tijuco Alto, a CNEC Engenharia S.A.. Antes da participação dos técnicos, o Sr. Presidente explicou que eles foram convidados para explanação do novo projeto de forma a permitir questionamentos e esclarecimentos dos participantes, e que o Comitê não iria deliberar sobre o assunto no momento. E, a pedido dos técnicos expositores, decidiu-se pela totalidade da explanação dos estudos para, então, passar às argüições. Iniciando os itens 5 e 6 da Pauta (“Novo projeto da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto”), o Sr. Presidente convidou o Geólogo José Roberto Pierre de Proença, Gerente de Geologia e Meio Ambiente da CBA, que inicialmente agradeceu pelo convite e a presença dos participantes, explicando que será apresentada a situação atual do empreendimento e dos estudos do projeto UHE (Usina Hidrelétrica) Tijuco Alto para importante fórum de discussão onde todos os segmentos da sociedade estão representados. E prosseguiu apresentando o ramo de atividades da CBA, empresa 100% brasileira, fundada há 50 anos, com crescimento à taxa anual de 10%.Citou ações no campo de responsabilidade sócio-ambiental, monitoramento da qualidade ambiental e conservação de 30 mil hectares da Mata Atlântica. Para explicar a utilização da energia a ser produzida na UHE Tijuco Alto, apresentou o mapa do sistema de integração das redes de energia do país e a situação do empreendimento nesse contexto, o histórico do processo de licenciamento ambiental, que passou, em 1997, a ser acompanhado pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que indeferiu o licenciamento em 2003, sobre o qual frisou que foi indeferido por necessidade de complementação dos estudos, mas não a viabilidade ambiental, e disse que os trabalhos em desenvolvimento devem ser concluídos em setembro/05. Em seguida, o Engº Ronaldo Crusco, Coordenador dos trabalhos do novo projeto, da CNEC Engenharia, apresentou sua equipe, composta pelos Srs. Pierre, já apresentado, Khalil Farran, gerente de meio ambiente, Hilka Krents, geógrafa encarregada da geografia e geomorfologia, prof. Irineu Bianchini Jr., da Universidade Federal de S. Carlos – UFSCAR, responsável pela qualidade da água, Éder Luiz Santo, geólogo da CBA, Humberto Teixeira, físico e engenheiro civil responsável pelo modelo matemático de qualidade de água do reservatório e recursos hídricos, Marcela Santino, também da UFSCAR, atua com o Prof. Irineu nos aspectos de qualidade da água, Flávio Luchesi, engº civil, responsável pelo novo projeto de engenharia, Manoel José Domingues, responsável pela fauna e vegetação, Jonas Elias Volcov, da Universidade Federal do Paraná, do grupo de arqueologia, Sonia Lorenz, antropóloga, desenvolve trabalho voltado às populações tradicionais, Maria Aparecida de Carvalho, socióloga, atua na área do meio sócio-econômico, engº agrôn. Sérgio Augusto, atua na área de economia rural e urbana, Emerson de Carvalho, atua na área de geologia, recursos minerais e ligados à cavidade natural subterrânea de caverna. Na seqüência, o engº Crusco explicou o Termo de Referência do novo estudo de impacto ambiental. Apresentou mapa de localização, de acessos e das áreas de influência direta e indireta do empreendimento. Falou do processo de impacto cumulativo e sinérgico que engloba áreas de influência dos projetos de iniciativa da então Companhia Energética de São Paulo – CESP, as UHEs de Itaóca, Funil e Batatal, como parte da exigência do IBAMA. Explicou as alterações do projeto de engenharia, caracterização física, ações nas áreas social e ambiental na região do empreendimento. Apresentou os tópicos considerados nos estudos e suas respectivas abrangências e objetivos, quanto ao meio físico e controle de cheias. Dando continuidade, o Prof. Manoel mencionou os itens relativos a: vegetação, uso e ocupação do solo, fauna terrestre e ictiofauna. Retomando a exposição, o engº Crusco citou os itens relativos a: meio sócio-econômico, malha fundiária, aspectos econômicos, impactos após o término das obras, serviços públicos, demografia, processo de aquisição de terras, patrimônio cultural, turismo e lazer, efeitos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos projetados no Ribeira, e concluiu informando que os estudos estão sendo finalizados. O Sr. Presidente anunciou breve intervalo e solicitou a inscrição dos interessados em apresentar perguntas aos expositores. Logo após o intervalo, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa o Prefeito Covis Mendes, de Registro, e anunciou a presença de autoridades. Aproveitando a oportunidade, o Sr. Luiz Augusto Vaz de Arruda, da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, da Secretaria da Economia e Planejamento, convidou a todos, enaltecendo a importância da participação, para a audiência pública, com objetivo de discutir e definir o Plano Plurianual de Ações – PPA de 2006, a ser realizada no dia 06 de setembro, no recinto da Coordenadoria de Assistência Técnica integral – CATI, em Registro. Em seguida, o Sr. Presidente anunciou o item 7 da Pauta (“Perguntas e esclarecimentos”), cujas abordagens serão dispostas a seguir, especificando por “P”, para perguntas e/ou exposição de motivos e/ou manifestações, e por “R”, para resposta e/ou esclarecimentos, seguido de numero em caso de mais de um(a) participante, e entre parênteses “(...)” a identidade do autor da pergunta ou responsável pela resposta. P (José Arai, da Câmara Municipal de Eldorado): a) qual o destino dado aos rejeitos oriundos da mineração do Rio do Rocha e em que cota serão dispostos?; b) qual o tratamento será dispensado aos proprietários, com título, posse ou outra forma de domínio, e o destino dos pequenos agricultores, com culturas de subsistência?; c) qual o entendimento da CBA à exigência do IBAMA quanto à extensão dos estudos às áreas de abrangência que correspondem aos empreendimentos de Itaóca, Funil e Batatal? Seria uma forma velada de o IBAMA atribuir maior peso dos impactos que seriam dos outros 3 empreendimentos e não do Tijuco Alto? Ou seria uma forma de sinalizar aos futuros empreendedores do rigor do processo de licenciamento? R-1 (Pierre, da CBA): A CBA, por exigência da Agência Nacional de Energia – ANEEL teria de comprovar a viabilidade técnica, o licenciamento ambiental e a comprovação de aquisição da área, inclusive as terras rurais da mineração do Rocha e a própria mineração, que estava paralisada, e todo o passivo ambiental com os resíduos de mineração. Desde 96, vem seguindo orientações dos órgãos ambientais com relação a forma de adequação desses materiais, de cerca de 60.000m³ que estavam dispostos na margem do Rocha. Em 2002, foi aprovada pelos órgãos ambientais a disposição proposta pela CBA, acima da cota 600m, ou seja, mais de 300m acima do nível da área de inundação do reservatório. Em 2003 e 2004 foi concluída toda a remoção do material, cujo depósito vem sendo monitorado, com sistema de drenagem bastante eficiente, com impermeabilização de solo e de superfície. O processo está sendo acompanhado pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e a CBA vem atendendo às exigências. Cabe ressaltar são resíduos de mineração de britagem, e não de metalurgia do minério chumbo, que acontecia na Mineração Plumbum, que está a mais de 20km do barramento, totalmente fora da inundação e da área de influência direta do empreendimento. R-2 (Crusco): quanto ao tratamento dado aos proprietários, disse que o posseiro tem a posse da terra, só não está escriturada. Se for concebida a posse mansa e pacífica, como diz a legislação, a tratativa é a mesma, ou seja, do proprietário se adquire o título da propriedade, já do posseiro se adquire o título de posse. Neste ponto de vista da legislação, o tratamento é idêntico. Numa perspectiva de reassentamento, tem-se pequenos proprietários e arrendatários. O proprietário, assim como o posseiro, tem direito à indenização. Ao pequeno proprietário vai ser estudado a que tamanho e até que nível de alcance do reservatório, e vai ser dada a opção de ir para assentamento os meeiros, parceiros e arrendatários. Quando o arrendatário vai para uma nova gleba, que passa a ser a sua terra, ele tem que ter um incentivo para reinício das atividades, de forma a ser considerado uma indenização pela eventual perda da cultura que possuía na propriedade de origem. Quanto ao estudo cumulativo dos 4 barramentos explicou se trata de exigência legal prevista na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de que há necessidade de estudos dos impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos ou projetos de empreendimentos que possam estar localizados na mesma bacia hidrográfica. Existe também o Ministério Público que exige cada vez mais esse procedimento. P (Denildo Rodrigues de Moraes, da MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens): Observou que a exposição foi muito rápida, principalmente nos tópicos relativos aos impactos. Perguntou qual o projeto ou proposta que a CBA tem para reparar a perda acumulada pela população que deixou de investir em suas terras durante cerca de 20 anos de desenvolvimento de estudos e projeto do Tijuco Alto. R (Pierre): Quanto à apresentação, o assunto é bastante abrangente e disse que a exposição foi condensada para adequar ao tempo disponível. Disse colocar à disposição para, agendar novas apresentações. Quanto à dívida social, lembrou que desde o final dos anos 80, a proposta vem atrelada a uma série de programas de cunho ambiental e social. Que contemplam uma gama ações de programas sociais de readequação de sistema viário, de saneamento, saúde, educação, segurança, e preparação a novas oportunidades. P (Décio José Ventura, da Agência da Mesorregião do V. Ribeira/Guaraqueçaba): referindo-se a pergunta feita, já que foi citada a necessidade de compensação a prejuízo social, perguntou quem vai pagar os prejuízos se a CBA decidir não fazer a obra. R-1 (Pierre): A CBA tem demonstrado a intenção de construir e já fez vultuosos investimentos, e acha que o ônus vai ser muito grande para a sociedade e para os órgãos públicos e para o Estado a não viabilidade desse empreendimento. Acho que cabe essa ponderação à sociedade, aos prefeitos, a possibilidade de não execução da obra, porque essa conta sem dúvida vai ficar para a própria sociedade. R-2 (Crusco): completou, dizendo que a partir do momento em que ocorra reassentamento a pessoas que não tem propriedade, acha que boa parte da dívida social já estará resgatada e paga. P (Nilto Ignácio Tatto, do Instituto Socioambiental): reforçando a questão da dívida social acumulada durante o desenvolvimento do processo de estudos e licenciamento ambiental do empreendimento, e que prova disso são os baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região, lembrando que nesse tempo muitas comunidades ameaçadas foram desestruturadas, questionou quanto o poder público deixou de investir por se tratar de áreas destinadas à inundação, e isto nunca foi contabilizado e apresentado, e criticou também a inoportunidade da discussão do tema no fórum do Comitê, sob a justificativa de que o EIA-RIMA ainda não foi concluído, o que não permite verificar se as informações estão corretas ou não, e que os textos e colocação altamente técnica, assim como o rigor dos procedimentos de condução do debate, não permitem a possibilidade das necessárias argüições e esclarecimentos. Disse que todos desejam o que há de melhor em termos de desenvolvimento para o Vale do Ribeira, mas que a forma até agora veiculada e pelos processos de discussão ocorridos procuram sugerir que o modelo adequado será viabilizado pela consecução do Tijuco Alto, com o que disse não concordar se verificado os inúmeros empreendimentos e iniciativas similares que contribuíram para a concentração de renda e geração de miséria. Até a questão de royalties colocada é questionável se não forem considerados outras potenciais alternativas de investimentos existentes no Ribeira. Perguntou se a CBA vai fazer audiências públicas em todos os municípios do V. Ribeira e não só na região do Alto Ribeira. Perguntou ainda se a CBA vai avaliar a Bacia como um todo, referindo-se à região do Baixo Ribeira e Lagamar, uma vez que os estudos apresentados se referem a impactos até Registro. R-1 (Pierre): disse que não considera justo que seja atribuída à CBA pela falta ou pela qualidade dos investimentos do poder público na região, vez que a discussão existe desde o início do processo e que passados esses 20 anos a região continua num estágio de estagnação. Acha que a comunidade deve discutir e definir que tipo de modelo de desenvolvimento quer para a região, e não esperar que a proposta venha de fora sem trazer recursos. A CBA já tem a concessão, a intenção de executar e acredita na viabilidade do empreendimento técnico e ambiental. Quanto aos documentos, disse que segue o Termo de Referência do IBAMA e que a CBA vem participar das discussões justamente para permitir a possibilidade de levantamento das questões e a considerá-lo nos estudos. Disse que as audiências públicas serão realizadas de acordo com os preceitos legais e em locais determinados pelo IBAMA. R-2 (Crusco): quanto aos estudos de impacto, justificou que a avaliação foi feita na região limitada aos efeitos do Tijuco Alto no Ribeira de Iguape somente, e, portanto, até o município de Sete Barras, onde, a partir do qual sofre a influência do Rio Juquiá, embora tenha feito considerações quanto aos efeitos da erosão e de sedimentos que podem chegar até a foz do Ribeira de Iguape. Acrescentou ainda que a CBA tem investido na região em benefício da população, citando como exemplo a conservação de estradas. P-1 (Fernando Ramos da Silva, da Câmara Municipal de Eldorado): qual o impacto na região dos Quilombos devido à redução da vazão no Ribeira? P-2 (Ulisses Nóbrega, do Sindicato dos Bancários): considerando as particularidades relativas a: a) posicionamento deste Comitê, ao final de 2004, que desautorizou a Moção anterior de apoio à reversão de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, enquanto não for feita atualização de estudos face à diminuição da vazão no Rio Juquiá; b) dúvidas quanto à questão da contaminação por resíduos de mineração de chumbo, que não teria ficado claro na exposição da CBA; c) quanto aos impactos nas diversas atividades de mineração de areia e a região lagunar do Mar Pequeno devido à possível diminuição de descarga devido ao controle das barragens (Tijuco Alto, Itaóca, Funil e Batatal), perguntou se a CBA está disposta a aceitar laudos técnicos pertinentes de outras instituições, já que as exigências do IBAMA e do CONAMA não contemplam esses tópicos,. R-1 (Pierre): disse que os estudos da CBA seguem o Termo de Referência do IBAMA. E como não conhece os documentos mencionados, ponderou ser importante que os dados e informações sejam fornecidos à CNEC para melhor avaliação, uma vez que alguma das questões, como a reversão da água está fora da abrangência dos estudos. R-2 (Crusco): um dos indicadores ambientais considerados para impactos cumulativos foi o risco de contaminação por metais pesados. Para cada empreendimento foi verificado se existem passivos ambientais das antigas minerações de chumbo. R-3 (Humberto): disse que o impacto da redução de vazão à jusante, vai ficar restrito à fase de enchimento do reservatório que vai se dar no período de 293 dias aproximadamente. A vazão a ser liberada nesse período será de 15,5m³/s, mas lembrou que o Ribeira recebe a contribuição de seus diversos afluentes à jusante que voltará a alimentar o rio. Durante a fase de operação, o rio recupera suas condições naturais porque toda a água que chega será vertida ou turbinada. Com respeito à contaminação pelo chumbo, foi realizado ensaio em laboratórios que atestam que a água não vai ser contaminada pelo chumbo. Foram coletados dados de fitomassa, da vegetação, e também a água do rio e foi simulado em laboratório e o que chegou foi que o PH da água manteve sempre na condição básica. Para garantir que a qualidade da água não seja afetada pelo chumbo está previsto um trabalho de desmatamento e limpeza do reservatório com mais ênfase no braço do Ribeirão do Rocha e do Rio Ribeira abaixo até o local da barragem. Isso vai eliminar a matéria orgânica do qual deriva os componentes ácidos que podem acidificar a água. Outro fator que vai contribuir para melhoria da qualidade da água é que o reservatório, durante a fase operativa, vai formar dois reatores e a água preferencial vai circular no reator de cima junto à atmosfera, numa camada limitada a aproximadamente 30m e essa água vai ser de boa qualidade, onde estão dispostas também as estruturas hidráulicas de vertimento e de geração. R-4 (Irineu):quando se fala em cascata de reservatórios, cada reservatório sempre favorece a sedimentação dos materiais. O reservatório então funciona como sumidouro, e os contaminantes do chumbo tenderiam a ser depositados em cada reservatório. Portanto, no Baixo Ribeira a tendência é que os materiais não cheguem. P (Antonio Eduardo Sodrzeieski, da Associação Serrana Ambientalista): fez crítica à ausência de escada hidráulica para piracema. Observou a necessidade de detalhamento da disposição final dos resíduos sólidos. Com relação à alcalinidade, questionou os índices apresentados por entender que a presença de matéria orgânica nas águas de enchentes contribui para a redução do PH (3), quando o chumbo começa a solubilizar e pode contaminar através da cadeia alimentar. Indicou necessidade de maior detalhe sobre volume de espera para controle de cheias, duvidando da capacidade de conciliar com a geração de energia. Citando o significativo transporte de sedimentos, perguntou o que tem de estudo sobre o assoreamento e a conseqüente redução da capacidade de armazenamento do reservatório. Lembrando que a criação de APP (Área de Preservação Permanente) numa faixa de 100m pode alcançar terrenos de terceiros, perguntou os impactos dessa medida e se serão destinadas para proteção ambiental ou para empreendimentos imobiliários. Finalmente, criticou a abordagem dos estudos estarem restritos à proximidade do empreendimento, deixando os municípios paulistas, como Apiaí, que sofre impacto social brutal dos municípios adjacentes, cuja população procura recursos para suas necessidades hospitalares, escolar, enfim, melhores estruturados em Apiaí. R-1 (Crusco): o empreendedor é obrigado, por dispositivo legal, a adquirir essa área de preservação permanente na faixa de 100m e reconstituir a área de preservação. Quanto ao volume de espera de cheia, que vai ser de 480 bilhões de litros no Tijuco Alto, disse que existem vários exemplos no Brasil que comprovam a viabilidade de conciliar geração de energia com controle de cheia. Com relação a destinação dos resíduos sólidos, disse que será tratado adequadamente, conforme explicado anteriormente. R-2 (Irineu): com relação às medidas do PH, afirmou que em pesquisas feitas durante 10 anos foram encontrados valores superiores a 7,5, sendo usual encontrar 8 a 8,5 e o efeito do cárstico faz com que o nível de contaminação do chumbo seja muito baixo. Nos experimentos anaeróbios e aeróbios feitos indicaram PH acima de 7, e isto colocando proporção de biomassa muito maior que estará presente no reservatório. Na época da seca, o nível do PH é acima de 9, sendo detectado até 10 no Rio Ribeira. Portanto, a alcalinidade age a favor da contenção do chumbo na água. R-3 (Flávio): é possível sim conciliar as finalidades de contenção e geração. No caso do Tijuco Alto, os últimos 10m serão destinados para contenção de cheia e, além disso, a barragem vai dispor de 120m de desnível para geração de energia. R-4 (Manoel): para barramento superior a 100m não há dispositivo para transposição eficiente. Porém, no caso em questão, não há comprovação científica de migração reprodutiva no Alto Ribeira. As migrações detectadas são de curto espaço e não tem caráter reprodutivo e sim a busca alimentar. O barramento permitirá a manutenção do conjunto de tributários que permitem a reprodução para comunidades que têm interdependência gênica. R-5 (Crusco): quanto às menções restritas ao território paranaense, justificou que as ênfases são devidas às localizações da casa de força e do canteiro de obra nessas áreas. R-6 (Pierre): primeiro vai privilegiar a mão de obra da região, e quanto aos técnicos e mão de obra qualificada possivelmente vai buscar em outros locais. Está explícito nos estudos que os problemas de saúde, educação e segurança vão ter enfoque especial, através de parcerias com municípios atingidos e possivelmente ampliando para municípios com melhores estruturas como Apiaí e Curitiba. E uma das alternativas, por ex. na área da saúde, pode ser a estruturação de hospitais, a exemplo do que ocorre em Piraju, onde a CBA tem empreendimento. E isso tudo vai ser definido oportunamente durante a elaboração do Plano Básico Ambiental, onde se detalha cada um dos programas. R-7 (Crusco): sobre a unidade de conservação, disse que a CBA está propondo que a região do Rocha, o Bairro Gramados, seja uma das propostas para unidade de conservação. Se o IBAMA entender que não deve ser assim, os recursos deverão ser destinados ao PETAR (Parque Estadual do Alto Ribeira) e para o Parque Estadual das Lauráceas. R-8 (Humberto): sobre assoreamento dos reservatórios, os estudos chegaram a conclusão que a vida útil do reservatório vai ser superior a 1000 anos porque a quantidade de aporte de sedimentos é muito pequeno em relação ao volume do reservatório. Agora, com relação à água para jusante, ela vai ser livre de sedimentos porque boa parte vai ser retida no reservatório. A parte de carreamentro de fundo vai ficar totalmente retida e a parte do material em suspensão vai ficar 97% retida no reservatório. E a jusante vai ocorrer mais a tendência de erosão até o rio voltar às suas condições de equilíbrio naturais. P (José Rodrigues da Silva, da Associação Remanescentes de Quilombo do Bairro Ivaporunduva): Reportando ao histórico do processo de discussão ocorrido em 94, quando através da contestação do Ministério Público a questão foi encaminhada às instâncias federais do CONAMA e conduzida desde então pelo IBAMA, ressaltou a importância das discussões e questionamentos para que o empreendimento não venha a ser concretizado por imposição, em benefício de iniciativas privadas sem considerar que não é do interesse da população, sobretudo das parcelas menos favorecidas e habitantes das áreas sujeitas aos impactos do empreendimento, inclusive questionando a capacidade de contenção de cheias. E perguntou se existe lei que obrigue a população a aceitar o empreendimento, inclusive considerando o uso do bem público, no caso a água, para atendimento de interesses privados. R-1 (Crusco): disse que ninguém é obrigado a aceitar as imposições. O EIA-RIMA é um processo e tem regramento próprio e é pautado na Lei Nacional de Política Ambiental do Meio Ambiente. A audiência pública é regida por norma. O EIA é regido por lei. E afirmou que o Tijuco Alto controla cheias até onde alcança esse controle, conforme já explicado. R-2 (Pierre): A CBA produz alumínio e precisa de energia. E como é auto produtora, desafoga o sistema evitando retirar energia que pode ser destinada a outros consumos. Não consome água. Quanto à questão da água, o reservatório, além do controle de cheia, será destinado a usos múltiplos, como pesca, lazer, turismo e abastecimento público. O plano vai ser discutido com toda a comunidade através de audiências públicas formais onde todos os interesses serão debatidos para definir como esse reservatório será utilizado. A CBA não entende que esteja agindo com desrespeito para com a população, pois dede 88 tem interesse em construir o empreendimento e só não concluiu até hoje por conta de indeferimento, não pela inviabilidade ambiental e sim pela forma como foi conduzido o processo. P (Adilson Oliveira Silva, da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro André Lopes): inicialmente criticou a desigualdade de direitos, e como exemplo citou o rigor da legislação no processo de obtenção de licença para supressão de vegetação para implantação de uma roça, enquanto que para empreendimento de profundo impacto como o Tijuco Alto é permitido desmatamento de imensas áreas sob pretexto de manter a qualidade da água reservada. Em seguida, lembrando que o descarregador de fundo destinado a limpeza esporádica do reservatório foi suprimido do novo projeto para evitar descarga de possíveis sedimentos contaminados por chumbo, perguntou como será feita agora a limpeza? R (Crusco): enquanto funcionava a mineração do Rocha existiam sedimentos contaminados por chumbo. A partir do momento que esse sedimento começa a diminuir pela paralisação das atividades, a comporta de fundo foi suprimida pela perda de função. P (Décio Ventura): se inscreveu novamente para formular perguntas, mas fez uso da palavra para comentários e críticas. Disse que 99% do que foi exposto não pode ser suficientemente entendido dada a colocação altamente técnica. Portanto, opinou que as questões sejam avaliadas pela Câmara Técnica. E continuou dizendo que a platéia do Comitê é política e, portanto, precisa ser convencida de que uma determinada proposta de desenvolvimento é a melhor para a população da região. Da forma como foi exposta pela CBA e CNEC e os procedimentos de discussão não permitem esclarecimentos devidos e tampouco possibilitam delinear as propostas de desenvolvimento e benefícios sociais desejados para a região. Não concordando com as afirmações de que o empreendimento só trará impactos negativos, disse que parte da compensação financeira citada vai para a população porque a prefeitura que receber vai ter de aplicar 25% em educação e 15% em saúde, conforme exigências legais. Defendeu a realização de novo fórum de discussão. Conclamou a todos a aproveitar a iniciativa da CBA de trazer esse modelo de desenvolvimento, que não teria dado certo em outras regiões, segundo os mais céticos, para que os custos dos impactos sejam compensados com investimentos para efetivas ações em prol ao desenvolvimento nos estágios preconizados pelos habitantes do Vale do Ribeira. P (Mara Cristina Martins, da Associação Organizada para o Bem Social – Juquiá): a) Pergunta se foram realizados estudos de impacto histórico e cultural da região. Se tem parecer dos órgãos competentes sobre esses impactos; b) Considerando que grande quantidade de pessoas possuem pequenas benfeitorias, propôs que se faça discriminatória para que seja pago o direito ético, direito real que eles tem. R (Crusco): O raciocínio estaria correto se a CBA fosse desapropriar a terra. A CBA não pode desapropriar terra. Ela tem que adquirir. Então não cabe ação expropriatória e todos os procedimentos legais próprios desse tipo de ação. P (Mara): Retornando a palavra propôs aos prefeitos que promovam o processo discriminatório dos terrenos de forma a valorizar direito dos seus ocupantes. R-1 (Crusco): Sobre os bens culturais, foi mostrado o levantamento de bens históricos, culturais e materiais. R-2 (Sonia Lorenz): Não foi feito o trabalho de levantamento minucioso, inventariado de patrimônio histórico, arquitetônico, cultural religioso de área inundada. Sobre os bairros quilombolas que não estão na região inundada, foi feito relatório somente com base em bibliografia e nos laudos antropológicos do Instituto de Terras do Estado de S. Paulo – ITESP porque as comunidades desses bairros não querem que haja pesquisa nos seus bairros. A parte de área inundada nas cidades e no interior foi feita por outra equipe, não presente no momento. R-3 (Pierre): disse que o trabalho de levantamentos histórico e cultural e dos impactos foi feito e vai existir um programa especifico para essa tratativa dentro de todos os aspectos legais, com exceção das comunidades quilombolas que estão fora da área de influencia direta do comprometimento e também não foi permitido pelas razoes já expostas e assegurou que vai constar do EIA/RIMA. P (Benedito Alves da Silva/ Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Ivaporunduva): Reportando aos direitos assegurados pela Constituição às comunidades Quilombolas, lembrando ainda o histórico de ocupação dessas comunidades, de mais de 400 anos, anterior à promulgação da Lei Áurea,e apesar do entendimento de que os dados e informações apresentados se referem ao Tijuco Alto, perguntou como fica a situação das comunidades situadas nas áreas sujeitas aos impactos diretos caso venha a ser concretizados também os empreendimentos de Itaóca, Funil e Batatal. Complementado, por um dos seus pares, os técnicos foram questionados pela falta de clareza com relação aos possíveis aproveitamentos de mão de obra da comunidade local e ao programa de sua capacitação. R-1 (Pierre): A CBA vai privilegiar a contratação de mão de obra local e regional, não só para trabalhar na obra, mas também para a criação de oportunidades nas áreas de turismo e lazer. A CBA tem preocupação unicamente com o Tijuco Alto e que com relação aos demais estará fazendo estudo com abordagem por exigência do IBAMA. R-2 (Sonia): Enaltecendo o patrimônio histórico e cultural, disse que jamais poderia conceber uma barragem que inundasse os bairros quilombolas porque para seus habitantes não existe a possibilidade de mudança, de troca e de reassentamento, sob o risco da perda de identidade. Disse que os barramentos abaixo do Tijuco Alto, principalmente Funil e Batatal, teriam que, a médio ou longo prazo, numa luta conjunta de sociedade civil, ser retirados dos planos da ANEEL. P (André Luiz Pereira de Moraes, da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Bairro André Lopes): afirmando que os impactos sociais devido a empreendimentos hidrelétricos, como a do Tijuco Alto, são bastante significativos, pergunta aos técnicos se não existem fontes alternativas mais viáveis, citando como exemplo o aproveitamento de energia solar. R-1 (Crusco): Enquanto países da Europa e América do Norte têm sua energia baseada em combustível fóssil, o Brasil tem recurso hídrico para gerar energia e isso faz futuramente um grande diferencial no desenvolvimento deste país. R-2 (Flávio): no EIA/RIMA existe um capitulo sobre alternativas tecnológicas para geração de energia, em que aborda quais são as formas e tecnologias possíveis para se gerar energia, e hidrelétrica é uma delas. As gerações termoeléctricas podem ser ou queimando combustíveis fósseis ou a geração nuclear. Se queimar combustível fóssil, além de ter um custo maior que de energia hidrelétrica, tem outros problemas como impactos da poluição, utilização de combustível não renovável (carvão, lenha, petróleo) diferentemente da energia hidrelétrica que é considerada limpa apesar de ter impactos ambientais. Existem outras formas consideradas alternativas, como solar, eólica, de biomassa, enfim, mas no estagio atual de tecnologia, isso só seria viável em pequenas escalas, para gerações em locais onde não tem como utilizar gerações tradicionais de energia, a um custo muito mais elevado. O custo de energia solar é de 10 a 20 vezes superior ao da hidrelétrica. Além disso, a capacidade de geração dessas fontes é muito menor que a hidrelétrica e não é capaz de atender às necessidades da demanda de energia que o País tem para desenvolver. Concluído os esclarecimentos, o Sr. Presidente agradeceu aos técnicos da CBA e CNEC pela presença e passou para o Sr. Pierre para os pronunciamentos em nome da equipe. O Sr. Pierre agradeceu ao Comitê, às entidades presentes e ao município de Registro pela acolhida, enalteceu a importância do fórum para discussão e esclarecimento de duvidas. Disse que a CBA quer fazer o empreendimento, acreditando na viabilidade ambiental e que na soma dos impactos negativos e positivos a sociedade e a empresa terão ganho, na forma de um desenvolvimento sustentado para a região, com a geração de emprego e de riqueza. O Sr. Presidente deu por encerrada a pauta do “Tijuco Alto” e, verificando o esvaziamento do recinto, comunicou que os demais itens da pauta serão tratados na próxima assembléia, e convidou o Prefeito Clóvis para o pronunciamento final. O Sr. Clóvis parabenizou o Sr. Presidente pela realização do evento e agradeceu a CBA pela presença e esclarecimentos sobre relevante tema para os habitantes do Vale do Ribeira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela participação e deu por encerrado o evento, que contou com a presença de 38 membros e 155 convidados, totalizando 193 pessoas participantes.